Oito policiais militares são condenados por envolvimento em homicídios na Ilha

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14 de abril de 2013 às 14:51

 

Julgamentos aconteceram nos meses de fevereiro e março, deste ano, no Fórum Desembargador Sarney Costa
POR JULLY CAMILO
Durante julgamentos ocorridos nos meses de fevereiro e março, deste ano, a Justiça condenou oito policiais militares, acusados de envolvimento em assassinatos na capital maranhense. Também foram condenados um ex-policial civil e um cabo do Corpo de Bombeiros. O juiz Gilberto de Moura Lima, titular da 2ª Vara do Tribunal do Júri, foi quem mais presidiu sessões que tiveram como réus homens ligados ao sistema de segurança do Estado. Ele afirmou que existem inúmeros processos contra policiais, a maioria por crimes que ocorreram há mais de 20 anos, mas que serão julgados ainda em 2013, no Fórum Desembargador Sarney Costa.
De acordo com o magistrado, o principal motivo para o envolvimento de policiais militares e civis em tais práticas criminosas, ainda, é, a impunidade. O juiz relatou que a maioria dos crimes foi cometida há bastante tempo; porém, muitos processos estavam nas varas criminais que não têm a mesma competência que o Tribunal do Júri, e só com a redistribuição dos mesmos e aumento de vagas foi possível a identificação e aceleração dos julgamentos. 'Eu não sei as razões pelas quais estes processos estavam parados nas zonas de origem, mas só para a 2ª Vara vieram vários casos, envolvendo policiais; a maioria de crimes bárbaros, caracterizando execuções. O fato é que várias dessas ocorrências foram registradas há mais de 20 anos, o que dá a sensação de impunidade e revela o descaso da Justiça. Essa conduta acaba motivando e estimulando que outros episódios similares continuem acontecendo, na certeza de que nada haverá contra os envolvidos', revelou.

Segundo o juiz Gilberto de Moura Lima, a culpa da morosidade no julgamento dos processos é do próprio Judiciário, pois ele acredita que alguém, por motivos alheios, possa paralisar o andamento dos casos. Entretanto, o magistrado afirmou que, com a interferência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), estabelecendo metas de produtividade, a Justiça se tornou mais célere. 'O CNJ cobra e quem não cumpre as determinações está pedindo para sair ou até mesmo mudar de profissão, pois só vai ficar na Justiça aqueles que têm compromisso e que faz disso aqui uma profissão de fé. Afinal, a lei é igual para todos, o que existe em muitas situações é uma conveniência do Judiciário'.
Sob a participação de policiais em homicídios, o juiz disse que, normalmente, no momento em que estão sendo julgados, os réus alegam que estavam agindo em cumprimento da lei ou sob as ordens de algum comando hierárquico, e até em legítima defesa. 'O fato é que, até agora, só na vara na qual atuo, sete policiais já foram julgados. Porém, ainda temos muitos processos a serem apreciados por aqui, ainda este ano', declarou.
CASOS JULGADOS NO MÊS DE FEVEREIRO
Quatro PMs condenados – O 2º Tribunal Popular do Júri de São Luís condenou a 30 anos de reclusão o policial militar reformado Ivaldo Freire Coelho, pelo assassinato de Erinaldo Almeida Cunha, o 'Doidinho'. O jovem foi executado com quatro tiros de revólver, no Bairro da Vila Embratel. No dia do crime, o policial, que era da ativa, mas se encontrava de folga, era acompanhado por outros três militares. O acusado deverá cumprir a pena em regime fechado, no Complexo Penitenciário de Pedrinhas.
Por homicídio culposo, culpa por negligência, já que não foram capazes de impedir que a vítima fosse executada, também foram condenados os policiais Josuel Inácio Diniz Sá, José Paulo Vieira Neto e Edvaldo Pereira da Silva. As penas, fixadas em aproximadamente um ano e três meses de detenção, deverão ser cumpridas em regime aberto e cabe apelação da decisão em liberdade. Inicialmente, eles foram levados a júri popular junto com Ivaldo Freire, mas o Conselho de Sentença afirmou que os réus não quiseram o resultado da morte, nem assumiram o risco de produzi-lo, transferindo para o juiz a competência de julgá-los.
O julgamento dos quatro policiais militares foi presidido pelo juiz Gilberto de Moura Lima, em 25 de fevereiro. Atuaram na sessão, que começou por volta das 8h30 e só terminou depois da meia-noite, o promotor de Justiça Rodolfo Soares Reis, os advogados Erivelton Lago e Jomar Câmara, e o defensor público Marcos César da Silva Fort.
Segundo a denúncia do Ministério Público, o crime foi praticado no dia 28 de julho de 1994, por volta das 14h, no campo de futebol denominado 'Piçarrão', na Vila Embratel, em São Luís. O militar Ivaldo Freire Coelho, que estava de folga, juntamente com os policiais Edvaldo Pereira da Silva, Josuel Inácio Diniz Sá e José Paulo Neto, que estavam de serviço, invadiram a casa de Erinaldo Almeida Cunha, na Vila Embratel. A vítima foi espancada, algemada e levada para o campo de futebol, onde foi executada. Consta ainda na denúncia que os policiais envolvidos agiram por vingança, pois queriam, ao invadir a casa da vítima, tomar um revólver com o qual o jovem teria atirado em um policial.
PM condenado a 24 anos – O 2º Tribunal Popular do Júri de São Luís condenou, a 24 anos e seis meses de reclusão, o policial militar reformado Abimael Araújo Costa, pelo assassinato de Manoel de Jesus Vilas Boas Santos, o 'Cheiro', de 20 anos. O jovem foi morto com um tiro de revólver na cabeça. O policial, que era da ativa, não estava de serviço no dia do crime.
O julgamento também foi presidido pelo juiz Gilberto de Moura Lima, no dia 20 de fevereiro. Atuaram na sessão o promotor de Justiça Rodolfo Soares Reis e o advogado Pedro Jarbas da Silva. A pena deverá ser cumprida em regime fechado, no Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Ele também foi condenado a indenizar os familiares da vítima. Na mesma sessão, o magistrado decretou a prisão preventiva do réu, encaminhando Abimael Araújo ao Quartel do Comando da Polícia Militar, onde ficará recolhido à disposição da Justiça.
Segundo a denúncia do Ministério Público, no dia 1º de janeiro de 1993, por volta das 16h, próximo ao Clube das Mães do Bairro do Fumacê, na área Itaqui-Bacanga, em São Luís, o acusado, de arma em punho, dominou a vítima, espancando-a com coronhadas de revólver e, em seguida, atirou na cabeça do jovem. Consta na denúncia que, ao ser espancado, Manoel de Jesus Vilas Boas Santos clamava para que o policial o soltasse.
CASOS JULGADOS NO MÊS DE MARÇO
Bombeiro condenado pela morte da ex-namorada – O cabo reformado do Corpo de Bombeiros do Maranhão, José Fábio Mendes Sousa, foi condenado pelo 1º Tribunal do Júri de São Luís a 19 anos de reclusão pela morte de sua ex-namorada Maura Costa Rodrigues. Ele foi acusado de mandar assassinar a jovem por não aceitar o fim do namoro. Fábio Mendes, que já estava preso, deverá permanecer nessa condição até o trânsito em julgado da decisão judicial. A pena será cumprida em regime fechado. O julgamento foi presidido pela juíza titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri, Ariane Mendes Castro Pinheiro, no dia 13 de março.

Maura Costa Rodrigues foi assassinada com um tiro na cabeça, no dia 23 de fevereiro de 2010, em via pública, por volta das 13h30, quando saía de casa para o trabalho, no Bairro do Cohatrac IV, em São Luís. O autor dos disparos foi Ednaldo Lindoso que usou o revólver de José Fábio Mendes para assassinar a vítima.
Militar reformado condenado – O policial militar reformado José de Ribamar Rocha foi condenado pelo júri popular a quatro anos de reclusão, pelo assassinato de Josimar Oliveira da Silva, crime ocorrido em maio de 1998, no Bairro Primavera/Bom Jesus, em São Luís. Ele deverá cumprir a pena em regime aberto, na Casa do Albergado, podendo aguardar, em liberdade, eventual recurso da decisão.
O julgamento, realizado no dia 14 de março, foi presidido pela juíza titular da 3ª Vara do Tribunal do Júri, Kátia Coelho Sousa Dias. De acordo com a denúncia do Ministério Público, no dia 23 de maio de 1998, entre 16h30 e 17h, José de Ribamar Rocha, soldado reformado da Polícia Militar do Maranhão, assassinou Josimar Oliveira da Silva, com dois tiros de revólver. Na ocasião, o acusado era da ativa e exercia suas funções na Penitenciária de Pedrinhas, onde fazia a segurança nas guaritas, entretanto no dia do crime estava de folga.
PM reformado condenado por tentativa de homicídio – No dia 15 de março, os jurados do Tribunal do Júri, condenaram a quatro anos e quatro meses de reclusão o policial reformado da Polícia Militar do Maranhão, João Carlos Ribeiro. Ele foi acusado de tentar matar, com um tiro de revólver, o comerciante José Raimundo Lima, no dia 9 de setembro de 2002, por volta de 1h, no 'Clube Sorveteria São Raimundo', de propriedade da vítima, no Bairro São Raimundo.
O julgamento foi presidido pelo juiz titular da 2ª Vara do Tribunal do júri, Gilberto de Moura Lima. O militar deve cumprir a pena em regime semiaberto.
Militar e ex-policial civil são condenados – Foram condenados a nove anos, quatro meses e 15 dias de reclusão e a um ano e 10 meses de detenção, respectivamente, o policial militar Heraldo Silva Sousa Filho e o ex-policial civil Leonard Lopes da Silva. O militar cumprirá a pena em regime fechado, no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, por crime de homicídio simples. Já Leonard Lopes, condenado por homicídio culposo, poderá cumprir a pena em regime aberto.
Os julgamentos, ocorridos dias 20 e 22 de março, foram presididos pelo juiz titular da 2ª Vara do Tribunal do Júri de São Luís, Gilberto de Moura Lima.
Heraldo Silva Filho, cabo da Polícia Militar do Maranhão, lotado na Companhia de Guarda do Palácio do Governo, foi condenado pelo assassinato de Ricardo de Jesus Martins, no dia 6 de setembro de 2004, por volta das 2h42, em um bar localizado nas proximidades da praça do Bairro de Fátima. Conforme consta nos autos, a vítima tentou evitar que o acusado continuasse a agredir uma mulher que se encontrava no bar, sendo assassinado com um tiro de revólver. Os jurados rejeitaram a tese de legítima defesa própria arguida em plenário.
Leonard Lopes da Silva foi inicialmente submetido a júri popular, mas o Conselho de Sentença negou, por maioria de votos, que o réu assim agindo tenha causado a morte ou assumido o risco de produzi-la. Assim, operou-se a desclassificação própria, com o declínio do julgamento do Tribunal do Júri, entregando ao seu juiz presidente condições para julgar o crime dentro da esfera comum de competência do juiz singular, que condenou o acusado por crime de homicídio culposo. Atualmente o ex-policial civil está preso na Delegacia da Cidade Operária, condenado por crimes de roubo e formação de quadrilha.
Segundo a denúncia do Ministério Público, Leonard Lopes, que na época era policial civil, por volta das 14h do dia 21 de junho de 2004, nas dependências da Delegacia de Polícia da Cidade Operária, matou o detento Antônio Carlos Lopes de Almeida. Ele estava incumbido de fazer a condução da vítima do xadrez ao cartório da delegacia onde se encontrava presa, a fim de ser a mesma interrogada. Na ocasião, os dois travaram uma discussão e o policial atirou na cabeça da vítima, dentro da delegacia.