quarta-feira, 10 de abril de 2013
Os mortos que falam nos presídios maranhenses
Mas cinco mortos, desta vez na CCPJ de Pedrinhas. No início do mês, dois foram mortos no CDP. O padrão é o mesmo: vingança, atribuída a grupos rivais. O problema é que o Estado deve ter o controle do presídio e não os indigitados grupos rivais.
O Estado sabe que existem as facções no presídios, mas nada faz. No Maranhão - onde antes havia as facções da Baixada e as da Capital -, elas se articularam também com o PCC e o Comando Vermelho. Mas os grupos envolvendo o narcotráfico se dividem e se multiplicam com maior rapidez nos bairros. Suas relações de poder via de regra resultam em disputas pelo controle geográfico do negócio.
Não há, na verdade, uma intervenção estratégica nem na repressão e nem na prevenção, no tocante ao tráfico. Ações restringem-se ao policiamento repressivo de casos pontuais, cujos inquéritos não se comunicam entre si. Portanto, não há uma visão de perspectiva sobre essas organizações e grupos criminosos, capazes de fundamentar uma matriz de risco, por ocasião das triagens de presos. O policiamento tem como ferramenta o inquérito. O sistema de inteligência tem como ferramenta relatórios, de alcance mais amplo. O inquérito aborda a autoria do crime. Os estudos de inteligência investigam as movimentações de poder em torno dos crimes.
O problema é que os canais de comunicação entre um sistema e outro estão obstruídos. Dessa forma, os inquéritos e os processos administrativos que visam apurar as responsabilidades pelas mortes que ocorrem nos presídios dificilmente resultam em alguma coisa. A lei do silêncio prevalece - não só em relação ao presos, mas aos próprios agentes públicos - porque as facções controlam os presídios, não o Estado. Mas os mortos falam.
Para romper o cerco, será preciso contrariar muitos interesses. O narcotráfico teria que perder o seu principal balcão de negócios: o sistema prisional.
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