Direitos Humanos| 20/03/2013 | Copyleft
Programa de Proteção as Testemunhas Ameaçadas (Provita) garante a integridade de milhares de pessoas em todo o país. De forma original, o programa executa as suas atividades por meio de convênio de ONGs de direitos humanos com o Estado. É um exemplo no combate à violência, mas faltam verbas em alguns Estados. Por Dermi Azevedo
Dermi Azevedo
Os adversários dos direitos humanos costumam afirmar que as entidades e os militantes dessa área são "coniventes com o banditismo" e que "não se preocupam com a segurança pública".
Mais importante desmentido a essa "informação" falaciosa é o Programa de Proteção as Testemunhas Ameaçadas (Provita), que garante a integridade de milhares de pessoas em todo o país. De forma original, o programa executa as suas atividades por meio de convênio de ONGs de direitos humanos com o Estado.
Nos demais paises que possuem iniciativas congêneres, toda a proteção é dada pelo poder estatal. No Brasil, porém, é a sociedade civil a principal encarregada de assegurar que as testemunhas ameaçadas possam prestar, com o mínimo de risco possível, os seus serviços à justiça e ao Estado Democrático de Direito.
Como funciona o Provita?
O programa possui cinco instâncias básicas: a primeira é o conselho deliberativo, integrado por representantes do Estado e da sociedade civil, de forma paritária. Esse organismo é a única face vísivel do programa e lhe cabe tomar as decisões finais sobre a entrada ou sobre o afastamento de pessoas protegidas.
A segunda é a organização da sociedade civil, escolhida pelo Estado para executar as medidas protetivas. A terceira é a equipe técnica do programa, integrada por advogados, psicólogos e assistentes sociais, cujo papel é o de fazer a triagem das pessoas interessadas, a partir de critérios científicos e de segurança.
A quarta instância é a rede sigilosa de proteção formada por entidades sociais das mais diversas, que atuam de forma voluntária. A quinta é outra rede, também sigilosa, que inclui voluntários de diversas profissões que dedicam uma parte do seu tempo à complementação do trabalho dos técnicos do Provita.
Com mais de dez anos de atuação, o programa não perdeu por responsabilidade própria, nenhuma testemunha protegida. Duas mulheres integradas à rede protetiva cometeram suicídio nos locais em que estava escondidas, em altas horas da madrugada, quando seus protetores dormiam.
O programa registra igualmente diversos casos de pessoas que são afastadas da proteção por terem violado as normas básicas de segurança (por exemplo, falar com pessoas estranhas sobre a sua condição de testemunhas protegidas ou cometer atos de indisciplina que coloquem em risco a sua vida e a integridade dos agentes protetores). Registram-se também casos de pessoas que recusavam integrar a rede e que, infelizmente, foram vítimas fatais depois dessa recusa.
O que o programa exige para admitir uma testemunha? Em primeiro lugar, a pessoa deve estar sofrendo reais ameaças e deve dispor-se a relatar às autoridades todos os detalhes que conhecer sobre os autores dessas ameaças. Deve paralelamente assumir um compromisso formal de respeitar as normas de segurança. A duração média da permanência das pessoas no Provita é de dois anos. Esse prazo pode ser prorrogado de acordo com a evolução de cada caso.
O Estado garante a proteção integral à testemunha incluída na rede e ainda a ajuda a se reinserir no mercado de trabalho e a se adaptar aos modus vivendi do local onde está sendo protegida.
Colaboração
O Provita é também um exemplo de colaboração prática e diária entre os agentes da sociedade civil e os profissionais da segurança pública (por exemplo, as polícias civil, militar, federal, rodoviária federal e as forças armadas). Em nível internacional, o Provita mantém acordos de cooperação com a magistratura antimáfia, da Itália, com a Scotland Yard, com o FBI e com a Real Polícia Montada do Canadá. Esse trabalho conjunto tem gerado resultados concretos e palpáveis na luta contra o crime organizado.
Alguns casos de proteção dada pelo Provita podem ser resumidos. Há alguns anos, uma mulher foi presa pela Polícia Federal em um grande aeroporto do país quando tentava transportar para a Europa vários quilos de cocaína. O policial federal que a prendeu conhecia o Provita e a mulher, com seus filhos pequenos, foi encaminhada à rede. Em um único fim de semana, toda a quadrilha foi presa. Dois anos depois, a mulher pediu para deixar o programa por um motivo muito especial: casou-se com o protetor.
Mas nem tudo são flores: o programa enfrenta, em alguns Estados, o problema da falta de verbas. Ainda falta uma maior divulgação de suas atividades e os processos judiciais, envolvendo testemunhas envolvidas, ainda tramitam com muita lentidão nos tribunais.
Em São Paulo, justamente para enfrentar esse problema, o Tribunal de Justiça decidiu dar prioridade aos processos oriundos do Provita. E o Ministério Público Estadual também decidiu dar prioridade aos inqueritos policiais vinculados às ameaças.
Pela sua natureza, o Provita não pode divulgar com detalhes os casos em que atua. No entanto, sua efetivação no Brasil demonstra, de forma cabal, que a luta pelos direitos humanos não significa omitir-se diante da violência que se tornou epidêmica no Brasil.
Mais importante desmentido a essa "informação" falaciosa é o Programa de Proteção as Testemunhas Ameaçadas (Provita), que garante a integridade de milhares de pessoas em todo o país. De forma original, o programa executa as suas atividades por meio de convênio de ONGs de direitos humanos com o Estado.
Nos demais paises que possuem iniciativas congêneres, toda a proteção é dada pelo poder estatal. No Brasil, porém, é a sociedade civil a principal encarregada de assegurar que as testemunhas ameaçadas possam prestar, com o mínimo de risco possível, os seus serviços à justiça e ao Estado Democrático de Direito.
Como funciona o Provita?
O programa possui cinco instâncias básicas: a primeira é o conselho deliberativo, integrado por representantes do Estado e da sociedade civil, de forma paritária. Esse organismo é a única face vísivel do programa e lhe cabe tomar as decisões finais sobre a entrada ou sobre o afastamento de pessoas protegidas.
A segunda é a organização da sociedade civil, escolhida pelo Estado para executar as medidas protetivas. A terceira é a equipe técnica do programa, integrada por advogados, psicólogos e assistentes sociais, cujo papel é o de fazer a triagem das pessoas interessadas, a partir de critérios científicos e de segurança.
A quarta instância é a rede sigilosa de proteção formada por entidades sociais das mais diversas, que atuam de forma voluntária. A quinta é outra rede, também sigilosa, que inclui voluntários de diversas profissões que dedicam uma parte do seu tempo à complementação do trabalho dos técnicos do Provita.
Com mais de dez anos de atuação, o programa não perdeu por responsabilidade própria, nenhuma testemunha protegida. Duas mulheres integradas à rede protetiva cometeram suicídio nos locais em que estava escondidas, em altas horas da madrugada, quando seus protetores dormiam.
O programa registra igualmente diversos casos de pessoas que são afastadas da proteção por terem violado as normas básicas de segurança (por exemplo, falar com pessoas estranhas sobre a sua condição de testemunhas protegidas ou cometer atos de indisciplina que coloquem em risco a sua vida e a integridade dos agentes protetores). Registram-se também casos de pessoas que recusavam integrar a rede e que, infelizmente, foram vítimas fatais depois dessa recusa.
O que o programa exige para admitir uma testemunha? Em primeiro lugar, a pessoa deve estar sofrendo reais ameaças e deve dispor-se a relatar às autoridades todos os detalhes que conhecer sobre os autores dessas ameaças. Deve paralelamente assumir um compromisso formal de respeitar as normas de segurança. A duração média da permanência das pessoas no Provita é de dois anos. Esse prazo pode ser prorrogado de acordo com a evolução de cada caso.
O Estado garante a proteção integral à testemunha incluída na rede e ainda a ajuda a se reinserir no mercado de trabalho e a se adaptar aos modus vivendi do local onde está sendo protegida.
Colaboração
O Provita é também um exemplo de colaboração prática e diária entre os agentes da sociedade civil e os profissionais da segurança pública (por exemplo, as polícias civil, militar, federal, rodoviária federal e as forças armadas). Em nível internacional, o Provita mantém acordos de cooperação com a magistratura antimáfia, da Itália, com a Scotland Yard, com o FBI e com a Real Polícia Montada do Canadá. Esse trabalho conjunto tem gerado resultados concretos e palpáveis na luta contra o crime organizado.
Alguns casos de proteção dada pelo Provita podem ser resumidos. Há alguns anos, uma mulher foi presa pela Polícia Federal em um grande aeroporto do país quando tentava transportar para a Europa vários quilos de cocaína. O policial federal que a prendeu conhecia o Provita e a mulher, com seus filhos pequenos, foi encaminhada à rede. Em um único fim de semana, toda a quadrilha foi presa. Dois anos depois, a mulher pediu para deixar o programa por um motivo muito especial: casou-se com o protetor.
Mas nem tudo são flores: o programa enfrenta, em alguns Estados, o problema da falta de verbas. Ainda falta uma maior divulgação de suas atividades e os processos judiciais, envolvendo testemunhas envolvidas, ainda tramitam com muita lentidão nos tribunais.
Em São Paulo, justamente para enfrentar esse problema, o Tribunal de Justiça decidiu dar prioridade aos processos oriundos do Provita. E o Ministério Público Estadual também decidiu dar prioridade aos inqueritos policiais vinculados às ameaças.
Pela sua natureza, o Provita não pode divulgar com detalhes os casos em que atua. No entanto, sua efetivação no Brasil demonstra, de forma cabal, que a luta pelos direitos humanos não significa omitir-se diante da violência que se tornou epidêmica no Brasil.
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