Sobre o escâdalo do Detran e a nota da Apac de São Luís

O comunicado da Apac (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) de São Luís mereceria um mínimo de atenção da mídia local. Ele é muito mais do que um simples informe de um acontecimento administrativo corriqueiro. A Apac de São Luís é uma tentativa de humanização do sistema carcerário do Estado, que conseguiu reunir em torno de si, várias personalidades importantes da sociedade civil organizada, dentre eles, o seu presidente, o conhecidíssimo Frei Dom Xavier Gilles e o respeitado advogado, Rafael Silva.

Ontem, a organização emitiu uma nota, que chamaria atenção das autoridades, em qualquer lugar do mundo civilizado - não apenas da mídia. O que se viu foi o silêncio sepulcral sobre a questão. Típico de um Estado onde o sistema carcerário mata mais do que em qualquer país em beligerância.

Só a título de aperitivo, convém dizer que o Governo do Estado do Maranhão não fez como todos os Estados que instituíram o sistema de Apacs, celebrando convênios específicos com essas organizações, que fazem a gestão de determinados presídios. Aqui, preferiu-se fazer um arrodeio suspeito: celebrar um convênio-ponte, para legitimar a contratação de empresas de duvidosa atuação.

Como na maioria dos casos, elas são de fora, mas indicadas por esquemas cuja raiz umbilical aponta para a nossa província. Não pertencerem ao Maranhão é o véu, que muitos gestores adotam, para simular a transparência, onde, verdadeiramente, não há. E o caso do Detran parece semelhante.

Pois bem.

Sem muita empolgação para fortalecer o sistema Apac no Estado, o Governo encontrou uma fórmula para matar dois coelhos com uma única cajadada. Afagar os defensores do sistema Apac e ao mesmo tempo abastecer empresas indicadas por correligionários políticos. O convênio a que a nota se refere não é específico para a gestão de presídio, mas uma fórmula mágica, onde a Apac teria a incumbência de repassar recursos para remunerar serviços de outras empresas, indicadas pelo próprio Detran: o "desenvolvimento de um sistema integrado de fornecimento de placas e tarjetas automotivas, fornecimento de blanks e seu devido rastreamento, como também os serviços correlatos", conforme diz a Portaria n 1.265/2011 do DETRAN/MA.

No negócio aparece uma empresa cuja única função é subcontratar outra, do Rio Grande do Sul, embora fique com a maior parte da remuneração pelo serviço de informática. Segundo a nota, a empresa lobista ficaria com trinta reais por par de placas, sendo que a empresa subcontratada estaria cobrando apenas um real e cinquenta centavos pelo mesmo serviço. Ou seja, a empresa testa de ferro receberia cerca de trinta e um milhões de reais, se considerarmos a demanda atual de emplacamento de veículos no Estado.

Pelo convênio, a Apac ficaria responsável apenas por repassar os recursos necessários ao pagamento dos serviços das empresas, ficando com uma pequena porcentagem para sua sustentabilidade financeira. Eles apenas não contavam com a coragem dos gestores da Apac de São Luís, para desmontar tudo.

Em resumo, estamos diante de um escândalo. A nota, portanto, exige uma apuração de algo que está muito parecido com os velhos esquemas para enriquecer os amigos do governo. Uma análise superficial dos fatos já faz oportuna algumas perguntas: esse convênio não está sendo celebrado para contornar a lei de licitações? Se o governo quer a gestão de Apacs, por que não celebra convênios específicos para a gestão de presídios, como todo mundo faz? Essas empresas são ligadas a quem?

Além de um parecer da Procuradoria do Estado, o caso parece não dispensar um oportuno inquérito policial.