Minha casa, minha vida não atende os mais pobres

O residencial Nova Terra, no município de São José de Ribamar não foi o primeiro do Programa Minha Casa, Minha Vida, ocupado por populares no Maranhão. Diante dos revezes, a Caixa Econômica já estuda a decisão de não executar mais o programa no Estado. Hoje, na justiça federal, vários órgãos e instituições tratavam da melhor forma para garantir o cumprimento de uma decisão judicial de reintegração de posse, na área invadida, que conta com mais de 4 mil imóveis. Os legítimos contratantes do programa estão em apenas mil imóveis do residencial, palco de um conflito deflagrado após a recusa do prefeito em dispensar o imposto sobre transmissão de bens imóveis - ITBI, para o registro cartorial do imóveis. Cerca de 3 mil ocupantes protestam por não estarem incluídos no cadastro da prefeitura, dando causa a uma operação policial que custará aos cofres públicos algo em torno de 500 mil reais.
O programa funciona com a Caixa Econômica Federal aprovando os projetos e liberando os recursos para as obras. A construtoras apresentam os projetos e executam as obras. Por sua vez, as Prefeituras oferecem incentivos fiscais (isenção de impostos e taxas municipais) e construtivos (ampliação da área construída e do número de pavimentos), além de agilidade no processo de aprovação dos projetos e liberação do alvará de construção (tudo o que o prefeito de São José de Ribamar não quis fazer).
Afora os bons propósitos, o programa do governo federal precisa ser melhor debatido, diante dos impactos sociais e ambientais que tem provocado no Estado. O alcance social também é restrito, visto que não atinge verdadeiramente as famílias de mais baixa renda, que alimentam os litígios fundiários na região metropolitana.
Seria desnecessário lembrar que existe na Ilha uma tradição de luta por moradia, geralmente sem a mediação de entidades da sociedade civil organizada. As ocupações espontâneas da terra urbana na região metropolitana consolidaram a maioria dos nossos bairros, cuja configuração é produto de lutas travadas inicialmente pela população pauperizada.