ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS
CONDENADOS – APAC DE SÃO LUÍS
COMUNICADO
São Luís-MA, 26
de abril de 2013.
A
ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS – APAC DE SÃO LUÍS vem a
público comunicar as razões pelas quais suspende as atividades relacionadas ao
Convênio DETRAN-APAC, assinado em 18 de março de 2013, para desenvolvimento do
sistema integrado de fornecimento de placas e tarjetas automotivas,
fornecimento de blanks e seu devido rastreamento, como também os serviços
correlatos, na forma da Portaria n 1.265/2011 do DETRAN/MA.
A
APAC São Luís contratou as empresas que foram desde o início apresentadas, desde
o ano passado, pelo DETRAN/MA para realização do objeto do citado Convênio.
O
novo sistema de emplacamento veicular estava agendado pelo DETRAN/MA para
iniciar no próximo dia 29 de abril (segunda-feira).
Após
meses de trabalho para operacionalização das atividades da APAC no Convênio, na
terça passada (23.04), a APAC recebeu informações de que a empresa contratada
para realização do sistema de informática (e que receberia R$ 30,00 por par de
placas, paga pelos usuários), não realiza serviços de informática, tendo
subcontratado uma empresa do Rio Grande do Sul, que cobraria apenas R$ 1,50 pelo
mesmo serviço.
Isso
representaria - apenas considerando-se o reemplacamento da frota atual de
1.122.713 veículos automotores -, mais de 31 milhões de reais pagos pelos
usuários, sem nenhum serviço efetivo sendo prestado.
Além
disso, entidades da sociedade civil têm questionado a necessidade ou não de
licitação para definição das empresas a participarem do novo sistema de
emplacamento veicular para adequação às exigências do CONTRAN.
Sendo
assim, a APAC SÃO LUÍS resolve:
a)
suspender as atividades do Convênio;
b)
romper
o contrato com a citada empresa; e
c)
solicitar
que o DETRAN verifique perante a Procuradoria Geral do Estado a legalidade
acerca da continuidade do Convênio.
Após
o citado parecer da PGE/MA, a APAC SÃO LUÍS analisará a continuidade ou não do
Convênio.
Atenciosamente,
Dom Xavier
Gilles
Presidente
da APAC SÃO LUÍS
Um comentário:
Dra Litia tem que entrar na questào, pois antes o par de placas custava R$70,00 e ia passar para R$150,00. Esquemão!!!! Se é para os apoenados fabricarem, deveria ser mais barata, e não mais cara.
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