Os peritos do Incra denunciam o que chamam a “morte” da reforma agrária"
Eles divulgaram Nota de Falecimento do programa e pedem reestruturação da política agrária brasileira
Segundo os peritos, o INCRA desapropriou apenas 58 imóveis em 2011, com área de 101.960 hectares, com capacidade de assentamento estimada em 2.821 famílias.Desde 1995, no ano de 2011 o país alcançara a pior marca.
Mas em 2012 foi bem pior, com apenas 28 imóveis rurais decretados de interesse social para fins de reforma agrária, totalizando uma área de 45.663 hectares, com capacidade de assentamento estimada em 1.253 famílias. Um novo recorde numa trajetória de 18 anos.
Em 2013, caminha-se para um novo recorde. Até o momento, a três meses para encerrar o ano, nenhum decreto foi assinado pela presidente da República declarando algum imóvel rural de interesse social para fins de reforma agrária. Se confirmar este índice, será o pior ano de todo o período democrático, superando o Governo Collor, no ano de 1992, que teve o resultado mais baixo (4 decretos).
O símbolo do novo tratamento à questão agrária pela coalização petista pode ser muito bem ilustrado pelo episódio da Bahia, onde o subsecretário de segurança pública recebeu o MST a tiros, mas foi defendido pelo Governador do PT, Jaques Wagner.
Os peritos denunciam a redução dos recursos destinados à autarquia e a publicação de portarias para paralisar o processo de obtenção de terras e tirar a autonomia das superintendências regionais, que tem ocorrido nos últimos anos.
Em fevereiro deste ano, por exemplo, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) publicava no Diário
Oficial da União as Portarias nº 5, 6 e 7, com o dito objetivo de conferir maior qualidade ao processo de
obtenção de terras para a reforma agrária – já que o órgão responsabilizava o fracasso da reforma agrária ao processo de obtenção –, mas as publicou sem nenhuma discussão com o corpo técnico do Incra.
As portarias, que aparentemente objetivavam conferir maior qualidade ao processo de obtenção de imóveis rurais, na realidade criaram obstáculos, tornando o processo centralizado no MDA, com a clara intenção de não deixá-los fluir e, consequentemente, emperrar a obtenção de terras.
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