A crise da crise

Dia 09 ocorreu o previsível, em Pedrinhas. A Cadet (Casa de Detenção) quebrou definitivamente. Cerca de 580 presos, divididos entre duas facções (Bonde dos 40 e Primeiro Comando do Maranhão) entraram em confronto.
Os motivos não interessam  muito. Ou pelo menos, os diferentes motivos alegados pelos titulares das pastas da SEJAP e SSP: se foi por causa da descoberta de um túnel de fuga; se foi por motivo de vingança do que ocorreu na terça-feira passada (dia 1º de outubro), onde três presos foram mortos num confronto entre as duas facções, desta vez na Penitenciária de Pedrinhas.
O que interessa é saber o que as instituições locais farão para superar essa crise. Não é uma crise recente. Seus movimentos e paroxismos emergem com violência, para retornar ao estado de calmaria aparente, desde 2010. É a crise da crise.
Naquele ano, um ciclo se fechou para a história do sistema penitenciário. Analisar o ciclo na sua totalidade exige repuxar na memória fatos passados.
Por exemplo, o movimento crescente de aparelhamento do sistema a partir de reivindicações de corpo dos agentes penitenciários, durante as gestões de Cutrim, na pasta da Secretaria de Segurança Pública.
Depois, os inúmeros problemas de gestão; a ausência de diálogo com a sociedade; a crescente demanda por prisões do sistema, diante da lentidão na criação de novas vagas. No Governo Zé Reinaldo, especialmente após o rompimento com a família Sarney, e no Governo Jackson, na gestão de Eurídice Vidigal, os inúmeros boicotes, os motins e a rebeliões em cadeia, com movimentos politizados de boataria que causaram pânico e ondas de arrastões imaginários.
O interessante é que nesse período, era o sistema de comunicação do atual governo que mais divulgava a boataria dos arrastões, mas hoje procura relativizá-los. Percebe-se a evidente politização do tema, sem nenhum avanço significativo para a superação da crise sistêmica, entre os dois principais campos políticos que se engalfinham historicamente no Estado.
Mudanças pontuais, tivemos, é preciso reconhecer, apesar do provincianismo. O CNJ mobiliza hoje mais esforços e articula melhor as instituições em torno do tema. A sociedade, em diversos setores, participa mais do que antes. Existem redes, grupos de monitoramento, Apacs, varas de execução penal melhor estruturadas, a Defensoria Pública já existe e dá sua contribuição...
 Há dez anos a coisa estava pior, institucionalmente, mas em compensação a criminalidade e a demanda sobre o sistema penitenciário também era bem menor.
Hoje, a conjuntura exige o abandono do populismo penal. Na retórica não se resolve mais nada. A realidade imposta exige integração e articulação das políticas públicas, especialmente entre Segurança Pública e Administração Penitenciária. Hoje, a nova territorialização das organizações criminosas transformou a antiga rivalidade Baixada-Capital numa guerra de facções completamente estruturadas. A desídia na gestão de presídios provocou isso. E a gestão de presídios atualmente exige conhecimento técnico e habilidades outras na captação de recursos federais. Em tudo isso, o governo de plantão deixou a desejar, permitindo, em determinados momentos, que preciosos recursos federais retornassem, por falta de habilidade na execução dos projetos.
O Estado de emergência, decretado agora pela Governadora, na verdade, é um atestado de incompetência, porque houve tempo suficiente para a construção de novos presídios, dentro do atual regime jurídico.
Acredito que em certos setores do sistema, temos pessoas certas. Não podemos dizer agora que os  juízes Fernando Mendonça e Roberto de Paula não tenham o preparo necessário para esse desafio. Também não podemos dizer que Sebastião Uchôa não esteja mobilizando esforços na direção correta, embora não tenha tido o apoio necessário do Governo.
O fato é que não dá mais para ouvir da boca de um secretário o velho chavão de que "a polícia prende e justiça solta". Ao ouvir tal expressão, de um Secretário de Segurança, o que pensará o cidadão, atemorizado por altos índices de criminalidade? No mínimo passará a crer que as autoridades estão batendo cabeça e que ele estará abandonado à sanha do crime.
Hoje, o avanço da criminalidade exige Secretários de Governo mais sensíveis e com maior capacidade de articulação das instituições que operam o sistema de justiça criminal.Uma opinião como essa tem o condão de implodir o sistema, atribuindo a responsabilidade pelo avanço da criminalidade ao Poder Judiciário e aos demais operadores do sistema de Justiça Criminal. E nós sabemos das fragilidades dos inquéritos políciais e de muitas prisões, efetuadas sem nenhum critério técnico. Saber conviver com o sistema de garantias do cidadão contra o arbítrio não é fazer concessões à criminalidade, muito embora se reconheça que decisões judiciárias pontuais comprometam também a credibilidade do sistema. Nem por isso podemos jogar a água da bacia fora, juntamente com a criança.
A sensação de insegurança que acometeu a população de São Luís, nos últimos dias foi certamente incrementada por esse tipo de opinião, advinda exatamente do titular da pasta da segurança pública, que deveria zela para que o cidadão acredite que o Estado é mais forte do que a criminalidade. Ainda lembramos de uma outra opinião dele, a respeito do Estatuto da Criança e do Adolescente.
E tantas e tantas outras opiniões inconvenientes, que ouvimos diariamente, nos meios de comunicação, redes sociais, e até da boca de outras autoridades.
Agora mesmo, por exemplo, vejo uma postagem no facebook indignada contra a saída temporária dos presos de bom comportamento para o feriado do dia da criança. Quer dizer que agora é para manter os presos em regime fechado até a morte? Tenha dó.