Blog do Raimundo Garrone
Pedrinhas: caso de intervenção federal
O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA)
e a Defensoria Pública da União (DPU) encaminharam representação ao
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, requerendo o ajuizamento de pedido
de intervenção federal na administração penitenciária do estado do Maranhão,
perante o Supremo Tribunal Federal (STF), por conta da crítica situação em que
se encontra o sistema carcerário do estado.
Na representação, MPF/MA e DPU destacam a
rebelião ocorrida no último dia 09, no Complexo Penitenciário de Pedrinhas,
relatando os fatos ocorridos nas últimas semanas e divulgados na imprensa
nacional e internacional, afirmando que “o Sistema Penitenciário do Estado do
Maranhão entrou em verdadeiro colapso em razão da inércia da Administração
Pública estadual”.
Dentre os fatos relatados na representação, estão
os 38 assassinatos de detentos, só em 2013, resultantes de rebeliões e motins;
oito ônibus incendiados na capital; clima de pânico espalhado pela cidade, com
repartições públicas liberando servidores mais cedo e ônibus circulando somente
até às 19 horas e a tentativa de fuga por parte de 25 detentos de Pedrinhas,
ocorrida no domingo (13 de outubro), dos quais um conseguiu fugir.
Para o MPF, o colapso sofrido pelo sistema
penitenciário é resultado dos últimos anos. “Há vários anos, o sistema
penitenciário estadual tem funcionado sem condições mínimas de estrutura e de
pessoal, de modo a submeter os presos a todos os tipos de violações à sua
integridade física, psíquica, moral e espiritual”, afirma o texto encaminhado ao
procurador-geral da República.
A representação destaca ainda que, em agosto de
2013, a Defensoria Pública Estadual e o Ministério Público Estadual recomendaram
ao governo do Maranhão que adotasse medidas no âmbito da administração
penitenciária, tais como: remanejamento de presos, elaboração de diagnóstico da
situação do sistema penitenciário em São Luís e redistribuição dos detentos. No
entanto, nenhuma determinação foi atendida.
A representação cita também a recente vinda de um
efetivo de 150 integrantes da Força nacional para São Luís e lista as péssimas
condições das unidades prisionais, dentre elas: estrutura precária das celas;
superlotação; qualidade da alimentação; número insuficiente de agentes
penitenciários; falta de colchões para quase metade da população carcerária, que
acaba dormindo no chão; atendimento médico, odontológico e medicamentoso
deficiente ou inexistente; ausência de local adequado para internar pacientes
psiquiátricos; corrupção no sistema carcerário; extrema violência nas unidades
prisionais, com excessivo número de mortes; elevado número de rebelião e
ausência quase que absoluta de atividades ocupacionais e educacionais.
Na representação, o MPF e a DPU pedem ao
procurador-geral da República que ajuíze representação interventiva perante o
Supremo Tribunal Federal, para que seja reconhecida a situação de violação de
direitos da pessoa humana e adotadas as providências para a efetivação da
intervenção federal no sistema penitenciário do estado.
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