Justiça do Trabalho em Açailândia condena Juiz por manter trabalhadores em situação análoga à escravidão

CDVDHACAI

No dia 11 de outubro, a luta contra o trabalho escravo obteve mais uma vitória. O Juiz Estadual Marcelo Testa Baldochi foi condenado a pagar 30 mil reais como indenização a Miguel Cavalcante Alexandre, trabalhador resgatado há dois anos em uma das fazendas do magistrado. A vítima foi representada pela Assessoria Jurídica do Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmem Bascarán.

Em 2011, o CDVDH/CB recebeu uma denúncia sobre as condições de trabalho e contatou o Grupo Especial de Fiscalização Móvel. A equipe vistoriou a Fazenda Vale do Ipanema, onde Baldochi desenvolvia suas atividades pecuaristas, situada no município de Bom Jardim, em outubro de 2011. Na ocasião foram resgatados quatro trabalhadores que viviam em condição análoga à escravidão. Um deles era Miguel Cavalcante Alexandre, conhecido como Nene, na época com 52 anos, que se dedicava ao trato com gado. Dentre as irregularidades constatadas na fazenda, estavam o não fornecimento de água aos trabalhadores e falta de iluminação e instalações sanitárias no alojamento. Miguel teve, ainda, que pagar pelo próprio material de trabalho, como botas e facão.

O Juiz do Trabalho Carlos Eduardo dos Santos, que cuidou do caso, proferiu na sentença que “o reclamante [Miguel] de fato foi encontrado em condições degradantes de trabalho que no sistema jurídico atual se equiparam a escravidão.” Da sentença merece destaque a consideração de que “o dono do gado cuidado, fiscalizado, vacinado ou em simples repouso em terras de terceiro é responsável pelas condições de trabalho dos empregados e por uma questão muito simples: é para ele que se direcionam os benefícios do labor gerado”.

É sabido que estes não foram os primeiros desrespeitos à dignidade humana cometidos em terras do Juiz e fazendeiro: em 2007 foram encontrados 25 trabalhadores também em condições degradantes no município de Alto Alegre do Pindaré. O CDVDH/CB representa judicialmente seis destes trabalhadores.

A condenação de Baldochi é emblemática na luta pelos direitos humanos e trabalhistas. Embora o combate às formas contemporâneas de escravidão ganhe cada vez mais força, a condenação dos réus é incomum. Trata-se de uma vitória dos desfavorecidos contra os detentores de privilégios e donos do capital.

A sentença, na íntegra, pode ser conferida no link abaixo e na área de downloads (BOLETIM DA VIDA).

http://cdvdhacai.org.br/files/Sentena_Trab__Anlogo_Escravido_ntegra.pdf