http://www.abda.com.br/site2010/admMailersEmail.asp?mlrId=485
Em relação à reportagem intitulada "Plano de Dilma para erradicar pobreza põe em xeque modelo de reforma agrária", publicada na edição desta quinta-feira (20/01) no jornal O Estado de São Paulo, o Incra esclarece que:
1. O governo federal tem a obrigação constitucional de executar a reforma agrária no Brasil. Não apenas por razões legais, mas principalmente pela necessidade de combater as injustiças sociais e assegurar a soberania alimentar do povo brasileiro. A reportagem utiliza números incorretos que merecem reparos;
2. Não existe qualquer levantamento oficial e conclusivo, por parte do Incra, que indique o número de 38% de famílias assentadas vivendo com menos de um salário mínimo no Brasil;
3. Em 2010, o Incra realizou pesquisa nacional sobre qualidade de vida, produção e renda nos assentamentos de reforma agrária, com margem de erro de 3% e nível de significância (confiança) de 95%. Esse trabalho teve consultoria técnica de especialistas das Universidades Federais do Rio Grande do Sul (UFGRS) e de Pelotas (UFPel). Os resultados do levantamento foram anunciados em entrevista coletiva no dia 21 de dezembro, com exceção das informações sobre renda, que só destacaram dados de Ceará e Santa Catarina. O valor da renda nos demais estados está sendo processado pela coordenação nacional da pesquisa e não chegou aos números finais;
4. A pesquisa não indica em nenhum momento que a política de reforma agrária do governo federal produz pobreza. Pelo contrário. Os dados já concluídos confirmam que as condições gerais de vida das famílias melhoraram após o acesso a terra. Os itens saúde (47%), alimentação (64%), renda (63%), moradia (73%) e educação (63%) receberam avaliação positiva para a maioria dos assentados. Ou seja, a pesquisa conclui que o processo de reforma agrária diminuiu a situação de pobreza para dezenas de milhares de famílias brasileiras, que antes viviam na miséria;
5. Outro dado apresentado equivocadamente na matéria se refere ao número de assentamentos que contam com energia elétrica. A pesquisa demonstrou que apenas 23% deles ainda não possuem o benefício, contra 72% dos assentamentos que já contam com energia elétrica. Para se ter uma idéia, entre 2003 e 2010, o programa Luz para Todos instalou, somente nos assentamentos, um total de 218 mil ligações;
6. A reportagem também apresenta uma informação inverídica sobre o desempenho do governo federal no cumprimento das metas para a reforma agrária. Entre 2003 e 2010, as metas para o assentamento de famílias foram definidas tecnicamente segundo a capacidade operacional e o programa orçamentário anual da autarquia. O objetivo era atingir a marca de 829 mil famílias assentadas. Em oito anos, o Incra chegou a 74% dessa meta, assentando pouco mais de 614 mil famílias.
7. Outra informação apresentada na reportagem que não condiz com a realidade é a afirmação de que boa parte dos assentados "só sobrevive" com o Bolsa Família. O Incra reconhece o papel fundamental desse programa no combate à fome e diminuição das desigualdades sociais. Porém, a pesquisa realizada pela autarquia indica, nos seus primeiros resultados, que a maior parte da renda dos assentados provém da produção agropecuária (mais de 50% da renda em Santa Catarina e Ceará) e não do recebimento de beneficios sociais.
8. Destacamos também que, diferentemente do que foi apresentado na matéria, o dado concreto é que na Região Norte pelo menos 60% das famílias assentadas declararam satisfação com as condições de comercialização de seus produtos;
9. A reportagem também omite o avanço do acesso a água na Região Nordeste. Apesar de ainda ser um problema crônico, mais de 64% dos assentados declararam acesso suficiente a água o ano todo na região, segundo pesquisa do Incra. Nos últimos oito anos, o governo federal disponibilizou sistemas de abastecimento de água para 145 mil famílias assentadas em todo o país.
10. No que se refere a educação, os assentamentos apresentaram um desempenho superior em relação ao nível médio de alfabetização do meio rural brasileiro. A pesquisa sobre reforma agrária constatou que 84% da população assentada é alfabetizada. No restante do meio rural, a alfabetização alcança 77,2% da população, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD-2009). O número de assentados com ensino médio completo é de 6,5% ao invés dos 5% apresentados na matéria. Cumpre destacar que a melhora na escolarização dos assentados teve contribuição fundamental do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), que entre 2003 e 2010 promoveu a alfabetização de 300 mil jovens e adultos.
11. Todos os dados citados nesta Nota de Esclarecimento podem ser consultados por meio do Portal Incra na internet, ou diretamente no endereço http://pqra.incra.gov.br/. Por fim, reafirmamos a importância do processo de reforma agrária como política pública de combate à pobreza e ampliação de direitos sociais básicos, como o acesso à moradia, alimentação e renda.
Por Rolf Hackbart, Presidente do Incra, 20.01.2011
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