Boletim Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Maranhão
A Justiça Estadual voltou a funcionar nesta quinta-feira (6/01) e a Justiça do Trabalho inicia os trabalhos amanhã (7/01). Com o atendimento da solicitação da OAB/MA, os prazos de suspensão serão prorrogados até o dia 20 de janeiro de 2011. Os advogados não vão precisar cumprir os prazos e não serão prejudicados, durante o período, que vai até o dia 20/01. Com as “férias”, uma conquista da Seccional, muitos advogados estão aproveitando para acompanhar os processos nas diligências e varas.
Os prazos processuais, as intimações de partes e advogados e as audiências nas justiças de 1º e 2º graus foram suspensas no período de 7 a 20 de janeiro de 2011, conforme a Resolução nº 54/2010, assinada em dezembro pelo desembargador Jamil Gedeon, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. O TJ/MA editou nova Resolução (Nº 01/2011), publicada ontem (5/1), alterando a redação do artigo 1º da resolução anterior, determinando que a suspensão prevista não impede a prática de ato processual, considerado de natureza urgente ou necessário à preservação de direitos, nem atinge processos que envolvem réu preso nos autos vinculados à prisão.
Ainda de acordo com a nova resolução, desembargadores, juízes e demais servidores trabalham, normalmente, e o atendimento ao público está mantido, com a apreciação de processos e demais serviços forenses. Os advogados, portanto, não sofrerão nenhum prejuízo com a medida.
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COM INFORMAÇÕES DA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DO TJ/MA
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