http://racismoambiental.net.br/2011/01/caso-charco-vai-parar-na-justica-federal-em-sao-luis/
Por racismoambiental, 24/01/2011 15:41
Trabalhadores (as) Rurais de São Vicente Ferrer, participam nesta quinta feira (20/01), no Fórum da Justiça Federal em São Luis, de uma audiência de justificação prévia, ou seja, uma providência preliminar na ação possessória movida pelo fazendeiro Hugo Gomes Barros contra os quilombolas da comunidade do Charco.
A assessoria jurídica da Fetaema, representada pelo advogado Luis Antônio Pedrosa, estará acompanhando a audiência, buscando garantir a permanência do povoado no território, pois se trata de um quilombo com direito reconhecido pela Constituição Federal de 1988. O advogado de Fetaema denuncia ainda a incompetência da justiça de São Vicente de Ferrér, que deferiu o pedido de deslocamento do processo para a justiça federal.
Além do Ministério Público Federal e da Fundação Palmares, foram intimadas as descendentes das escravas que fundaram o povoado, para serem ouvidas e provarem a antiguidade da posse da terra por descendentes diretos de escravos.
Em reunião ainda na manhã de hoje, com a assessoria de Política Agrária e jurídica da Fetaema, os agricultores (as) do Charco, esperam que o juiz federal reconheça a identidade quilombola e garanta o processo de titulação da área.
Lembrando a morte do líder quilombola do Charco
Na luta pela permanência da comunidade quilombola no Charco, em outubro do ano passado, Flaviano Pinto Neto, 45 anos, líder do povoado do Charco, em São Vicente Ferrer, foi assassinado de forma cruel, brutal e covarde com sete tiros na cabeça. Pelas as características do crime, trata-se de um jagunço. A polícia ainda investiga quem foi o mandante da execução.
http://www.fetaema.org.br/noticias/caso%20charco.html
Nota do blog: em verdade, foi alegada a incompetência da justiça comum estadual para julgar o caso. A juíza da Comarca, após ouvir o Ministério Público, deferiu o pedido de deslocamento do feito para a justiça federal. O termo técnico "competência" é utilizado juridicamente no sentido de atribuição para julgar determinado tema.
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