Portal SDH
02/JUL/13
Data: 02/07/2013
Ministra com o conselheiro do CNMP, Fabiano Silveira
A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), reuniu-se nesta terça-feira (2), com o conselheiro do Ministério Público Federal, Fabiano Silveira. O conselheiro apresentou à ministra os destaques da resolução que dispõe sobre a atuação do Ministério Público (MP) nos programas de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas.
A resolução, aprovada em março deste ano, é fruto de discussões de grupo de trabalho integrado pela Coordenação-Geral de Proteção a Testemunhas da SDH/PR, Ministério Público da União e de diversos estados.
O texto prevê que as unidades do MP promovam periodicamente cursos de preparação e aperfeiçoamento com conteúdos relacionados a aspectos normativos e procedimentos práticos relativos aos programas.
Também, estabelece prioridade para a tramitação do inquérito e do processo criminal em que figure indiciado, acusado, vítima, testemunha ou réu colaboradores, abrangidos pelos programas de proteção, ao mesmo tempo em que foi prevista a antecipação de depoimentos dessas pessoas. Além de acelerar os procedimentos investigatórios e judiciais, a lei tem o objetivo de preservar os direitos fundamentais dos beneficiários dos programas.
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