Fotos: Christian Rizzi/ Gazeta do Povo
Fotos: Christian Rizzi/ Gazeta do Povo
Rosa Cardoso, coordenadora nacional da Comissão da Verdade
Instituída em maio do ano passado para apurar violações aos direitos humanos no Brasil durante a ditadura militar (1964-1985), a Comissão Nacional da Verdade já fez 17 audiências – duas dela no Paraná, em Curitiba e Foz do Iguaçu. O resultado do trabalho estará registrado em um relatório a ser entregue ao governo em maio do próximo ano. Uma das propostas que a comissão irá sugerir ao governo é que promova a desmilitarização das polícias. O tema voltou a ser debatido depois que a reação violenta da Polícia Militar (PM) paulista nas primeiras manifestações pela redução da tarifa do transporte coletivo, no mês passado, catalisou manifestações de rua no país inteiro. A ideia de desmilitarizar a polícia, porém, é antiga. Há uma linha de pensamento que alega que as PMs, assim como as Forças Armadas, foram constituídas para defender o Estado e o patrimônio privado e não a sociedade. Justamente por isso seriam violentas com os cidadãos. Por esse raciocínio, somente uma polícia com comando civil poderia mudar a situação. Nesta entrevista concedida à Gazeta do Povo, a coordenadora nacional da comissão, a advogada Rosa Cardoso, fala sobre a proposta de desmilitarização das PMs e do trabalho do grupo que busca esclarecer os crimes cometidos durante a ditadura.
Quais são os resultados dos trabalhos da comissão até agora?
O primeiro ano de trabalho foi mais voltado para buscar recursos e parcerias com outros ministérios. Nós temos acervos de documentos em que podemos procurar informações. Já havia ainda um trabalho significativo do Arquivo Nacional, além de acervos de vários estados. Mas grande parte do material estava inacessível. Para conseguir recursos e agilizar essa pesquisa, fizemos parcerias com vários ministérios. Neste segundo ano, temos que trabalhar com muita agilidade porque precisamos levantar dados para escrever o relatório da comissão.
Já foram registrados avanços?
Tivemos resultado significativo no caso do Vladimir Herzog [jornalista de São Paulo assassinado pelo regime militar, que tentou ocultar o homicídio armando uma farsa para que parecesse ter ocorrido suicídio]. Foi mudado o atestado de óbito no qual passou a constar que ele morreu em função das torturas que sofreu no DOI-Codi [centro de repressão da ditadura]. Estamos revendo outros atestados de óbito de pessoas mortas que aparecem para a opinião pública como vítima de suicídios. Temos também coletado um conjunto de provas. Hoje a comissão tem 14 grupos de trabalho sobre o golpe de 64, desaparecidos, guerrilha do Araguaia, mortes no campo, estrutura de repressão, Operação Condor [acordo entre as ditaduras do Cone Sul para combater os adversários], entre outros assuntos.
Qual o balanço da audiência em Foz do Iguaçu [realizada no fim do mês passado]?
A audiência foi muito rica porque nos leva a recuperar uma parte da história da ditadura e reconstrói o massacre de seis militantes da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR) no Parque Nacional do Iguaçu feito mediante um conluio entre militares, alguns bem graduados, e outros infiltrados na Argentina, no Chile e no Uruguai. Acho que a audiência foi muito esclarecedora, apesar de os repressores não terem comparecido. Agora eles podem ser imputados por crime de desobediência. Vai haver outra audiência da comissão no Paraná e vamos chamá-los novamente.
A desmilitarização da Polícia Militar também é um dos pedidos da comissão?
A desmilitarização da PM é um anseio antigo de quem estuda o problema da polícia. A polícia deve ter uma relação cidadã com a sociedade civil. Para isso, deve existir uma diferença entre as Forças Armadas e a polícia. O anseio de desmilitarizar a polícia de modo que ela trate com outros instrumentos e outra lógica as pessoas é uma questão que não só a Comissão da Verdade vai repensar no momento das suas recomendações. A sociedade civil se manifestou nas ruas e colocou o assunto na agenda de discussões na qual também há questões de saúde, educação e segurança pública. Não é só a reforma política. O assunto vai constar do relatório da comissão porque as mais de 40 comissões da verdade criadas no mundo inteiro se pronunciaram sobre o papel da Forças Armadas e da democratização das polícias.
Quais são os resultados dos trabalhos da comissão até agora?
O primeiro ano de trabalho foi mais voltado para buscar recursos e parcerias com outros ministérios. Nós temos acervos de documentos em que podemos procurar informações. Já havia ainda um trabalho significativo do Arquivo Nacional, além de acervos de vários estados. Mas grande parte do material estava inacessível. Para conseguir recursos e agilizar essa pesquisa, fizemos parcerias com vários ministérios. Neste segundo ano, temos que trabalhar com muita agilidade porque precisamos levantar dados para escrever o relatório da comissão.
Já foram registrados avanços?
Tivemos resultado significativo no caso do Vladimir Herzog [jornalista de São Paulo assassinado pelo regime militar, que tentou ocultar o homicídio armando uma farsa para que parecesse ter ocorrido suicídio]. Foi mudado o atestado de óbito no qual passou a constar que ele morreu em função das torturas que sofreu no DOI-Codi [centro de repressão da ditadura]. Estamos revendo outros atestados de óbito de pessoas mortas que aparecem para a opinião pública como vítima de suicídios. Temos também coletado um conjunto de provas. Hoje a comissão tem 14 grupos de trabalho sobre o golpe de 64, desaparecidos, guerrilha do Araguaia, mortes no campo, estrutura de repressão, Operação Condor [acordo entre as ditaduras do Cone Sul para combater os adversários], entre outros assuntos.
Qual o balanço da audiência em Foz do Iguaçu [realizada no fim do mês passado]?
A audiência foi muito rica porque nos leva a recuperar uma parte da história da ditadura e reconstrói o massacre de seis militantes da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR) no Parque Nacional do Iguaçu feito mediante um conluio entre militares, alguns bem graduados, e outros infiltrados na Argentina, no Chile e no Uruguai. Acho que a audiência foi muito esclarecedora, apesar de os repressores não terem comparecido. Agora eles podem ser imputados por crime de desobediência. Vai haver outra audiência da comissão no Paraná e vamos chamá-los novamente.
A desmilitarização da Polícia Militar também é um dos pedidos da comissão?
A desmilitarização da PM é um anseio antigo de quem estuda o problema da polícia. A polícia deve ter uma relação cidadã com a sociedade civil. Para isso, deve existir uma diferença entre as Forças Armadas e a polícia. O anseio de desmilitarizar a polícia de modo que ela trate com outros instrumentos e outra lógica as pessoas é uma questão que não só a Comissão da Verdade vai repensar no momento das suas recomendações. A sociedade civil se manifestou nas ruas e colocou o assunto na agenda de discussões na qual também há questões de saúde, educação e segurança pública. Não é só a reforma política. O assunto vai constar do relatório da comissão porque as mais de 40 comissões da verdade criadas no mundo inteiro se pronunciaram sobre o papel da Forças Armadas e da democratização das polícias.
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