7º Encontro Brasileiro de Segurança Pública acontece na Universidade Federal de Mato Grosso e tratará ainda das políticas públicas para o setor
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A desmilitarização das polícias é um ponto importante para ser discutido porque há um consenso de que um dos fatores que de certa forma trava a agenda da segurança pública e as práticas de controle social é uma visão militarizada da questão social e dos problemas como a violência e o crime. Esta é a opinião do professor Naldson Ramos da Costa, integrante do Núcleo Interinstitucional de Estudos da Violência e Cidadania e um dos organizadores do 7º Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que acontece na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), em Cuiabá.
Defensor da desmilitarização das polícias, uma demanda que ressurgiu devido a truculência na repressão aos manifestantes que participaram de protestos em várias cidades brasileiras, Naldson Ramos entende que o fato social não pode ser visto como uma questão de violação da ordem pública ou como se existisse um inimigo na sociedade. "Esta percepção precisa ser ultrapassada e vencida porque muitas vezes, ela acaba inviabilizando praticas civilizatórias, emancipatórias e de respeito ao cidadão", disse. "A desmilitarização é uma agenda que precisa ser debatida com todas as autoridades, com o poder legislativo, no sentido de rever as práticas militares que contribuem negativamente para a segurança do cidadão", completou.
Porém, a área de segurança pública enfrenta outros desafios. Entre eles, rever boa parte dos procedimentos que são realizados em todos os Estados no que diz respeito à gestão e informação e ampliar de forma substancial as políticas estratégicas visando reduzir os índices de violência e criminalidade. "Somos um Estado localizado em região de fronteira. Este é um desafio do nosso Estado. É preciso rever e ter formas de cooperação entre os municípios, o Estado, a nação, no sentido de trazer políticas para esta região de fronteira não só referente à política de segurança pública ou à repressão, mas também integrar esses municípios de fronteira ao processo de desenvolvimento regional e nacional", frisa.
Tenente-coronel da PM de Minas Gerais, Márcio Ronaldo de Assis, destaca que todas as propostas para melhoria do setor no país estão há pelo menos duas décadas no Congresso Nacional. Entre elas, Márcio Ronaldo cita a regulamentação do parágrafo 7º do artigo 144 da Constituição Brasileira, que trata órgãos responsáveis pela segurança pública. "São propostas que estão adormecidas no Congresso. Precisamos avançar na legislação para que as forças (policiais) possam prestar um melhor serviço à sociedade. A segurança pública precisa de investimento financeiro como de uma legislação moderna para que possamos avançar", afirmou.
O encontro conta com as presenças de autoridades, pesquisadores, estudiosos, representantes da área de segurança pública, de organizações não governamentais e de entidades da sociedade civil. A ideia de criação do Fórum Nacional de Segurança Pública surgiu no ano 2000, quando um grupo de especialistas no tema reuniu-se pela primeira vez para discutir a criação de um canal permanente de discussão de amplitude nacional. Em 2006, foi formalizada a criação da entidade.
"Este é o sétimo encontro do fórum. É um fórum especializado, qualificado e formado por profissionais da área de segurança pública, gestores, intelectuais e pesquisadores de diversas universidades públicas brasileiras, que somam esforços para elaborar estratégias e diretrizes que possam subsidiar governos nas tomadas de decisões na área de segurança pública", disse Naldson Ramos.
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