http://www.aatijupa.org/2011/12/deputado-petista-apresenta-pl-redigido.html
Projeto de lei de
Cândido Vaccarezza (PT-SP) é de coautoria de advogada da multinacional Monsanto.
Proposta libera uso das sementes “terminator”, proibidas em todo o mundo e
condenadas pela ONU e pelo Conselho de Segurança Alimentar no
Brasil
por Renata
Camargo
Por conta de sua
proximidade com os ruralistas, Vaccarezza foi alvo de protesto do Greeenpeace na
Câmara, há poucos dias.
Um projeto do líder do governo na
Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), sobre sementes transgênicas foi redigido com
auxílio de uma advogada da empresa Monsanto. A proposta libera o uso da polêmica
tecnologia “terminator” no Brasil e tem como coautora a advogada Patrícia
Fukuma, conhecida por defender causas de empresas com patentes de organismos
geneticamente modificados (OGMs) e assessorar juridicamente a indústria de
alimentos. Entidades ambientais e da agricultura familiar ouvidas pelo Congresso
em Foco entendem que Vaccarezza fez lobby para a indústria de alimentos e
multinacionais de transgênicos. O petista nega a acusação.
A proposta revoga, da Lei de
Biossegurança (Lei 11.105/2005), o artigo que proíbe a utilização,
comercialização e outros usos das tecnologias genéticas de restrição do uso
(Gurts, na sigla em inglês) no Brasil. Essa tecnologia é responsável por
produzir plantas geneticamente modificadas com estruturas reprodutivas estéreis.
A partir dessa tecnologia, são criadas sementes que só podem ser germinadas uma
vez, pois as sementes originadas dessas plantas não têm capacidade de se
reproduzir. (leia na integra a proposta em: http://congressoemfoco.uol.com.br/upload/congresso/arquivo/670277.pdf)
Uma das Gurts é conhecida como
terminator. Por ser considerada uma ameaça à diversidade de cultivos e à
soberania alimentar, desde 1998, a ONU, pela Convenção da Biodiversidade,
recomenda aos países que não façam testes nem comercializem sementes com
tecnologias genéticas de esterilização. Na convenção de 2006, o governo
brasileiro decidiu manter moratória a essa tecnologia, compromisso que permanece
atualmente.
“Pelo risco que representa, no âmbito
da Conversão sobre Biodiversidade Biológica, existe uma moratória internacional
para que nenhum país plante essas sementes nem faça estufa em plantio
experimental, muito menos, em plantio comercial. Esse projeto de lei pega o
artigo da Lei de Biossegurança, que reforça a moratória na legislação nacional,
e altera a redação justamente para permitir essa tecnologia”, explica o
engenheiro agrônomo Gabriel Fernandes, da ONG Agricultura familiar e
agroecologia (Aspta).
Interesses
Na avaliação das entidades, a coautoria
da advogada da Monsanto comprova os interesses da indústria de alimentos e de
multinacional que detém patentes de transgenias na aprovação do projeto de
Vaccarezza. A coautoria da advogada ao projeto do líder do governo é comprovada
no arquivo da proposta que consta no site da Câmara. Na página do projeto, o
arquivo em PDF do PL 5575/2009 tem como autora Patrícia Fukuma. O nome da
advogada aparece nas propriedades do documento. Em arquivos de matérias
legislativas, a Câmara não costuma identificar o autor do
documento.
Vaccarezza nega lobby: “Eu não defendo interesses de grandes empresas.Isso não merece crédito.” (José Cruz/ABr)
O líder do governo na Câmara nega que o
projeto tenha sido elaborado com a participação da advogada da Monsanto.
Questionado pelo site sobre a coautoria de Patrícia Fukuma, Vaccarezza afirmou
inicialmente não saber quem é Patrícia e depois disse que não se recorda de ter
tido nenhum contato com ela, mas que “pode até ser que a conheça”. “É possível
que ela tenha tido conversa comigo. Mas não tem nenhuma relação”, afirmou o
líder do governo.
Vaccarezza nega ter atendido lobby.
“Essa acusação é uma acusação irresponsável. Primeiro, eles nem me conhecem.
Segundo, porque eu não defendo interesses de grandes empresas”, afirmou. “Isso
não merece crédito.”
A assessoria jurídica da Vaccarezza
afirmou que o nome que aparece nas propriedades do documento do projeto pode ser
de um técnico da Casa, responsável por inserir arquivos no sistema. Segundo a
assessoria, eventualmente, o nome de técnicos pode constar para o público. No
caso, a advogada Patrícia Fukuma não é funcionária da Câmara.
Contradições
A advogada Patrícia Fukuma confirma a
participação na elaboração do projeto do líder do governo. Ao Congresso em Foco,
a assessora jurídica da Monsanto afirmou que fez “uma revisão do projeto”.
Patrícia conta que, na época, foi procurada pela assessora Maria Thereza
Pedroso, assessora técnica da Liderança do PT na Câmara, que lhe pediu para “dar
uma olhada no projeto”. “Na verdade, eu não sou autora do projeto. Eu, na
verdade, dei alguns pitacos”, disse.
Atualmente pesquisadora da Embrapa, a
ex-assessora Maria Tereza nega ter procurado a advogada da Monsanto para
apresentar o projeto. Ao site, a pesquisadora afirmou desconhecer quem é
Patrícia Fukuma. “Eu nem sei quem é Patrícia… O deputado Paulo Piau propôs um
substitutivo ao projeto do Vaccarezza. Só se ela que escreveu o substitutivo. Eu
não sei quem é ela”, afirmou.
Especialista em Relações de Consumo
pela Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Patrícia Fukuma é uma das
referências no Brasil na área da biotecnologia. A advogada é conselheira do
Conselho de Informação sobre Biotecnologia (CIB), que além da Monsanto, tem como
associados multinacionais como a Basf, Bayer, Cargill, Dupont e Arborgen. A
advogada também tem em seu currículo os dez anos de experiência como gerente do
departamento jurídico da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos
(ABIA).
Preocupação
A aprovação do projeto é vista com
grande preocupação por parte do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional
(Consea). Em março deste ano, o conselho encaminhou à Presidência da República
um pedido de intervenção para que o projeto fosse arquivado. No documento, o
presidente do Consea, Renato Maluf, afirma que a tecnologia terminator
representa “graves ameaças” para a agricultura familiar e populações
tradicionais, sendo ameaça também à “soberania e segurança alimentar e
nutricional”.
“Considerando que a liberação da
tecnologia genética de restrição de uso (Gurts), conhecida comoterminator, e
considerando que o governo
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