Corregedora de Justiça volta a Brasília para administrar conflito sobre quebra de sigilo de juízes

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Agência Brasil - 22/12/2011 - 11h44

A corregedora-geral da Justiça, ministra Eliana Calmon, precisou interromper o recesso de fim de ano na Bahia para administrar o conflito relativo à quebra de sigilo de juízes.

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Na última segunda-feira (19/12), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski decidiu suspender uma investigação da Corregedoria do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) sobre o enriquecimento de juízes. Ele queria saber o alcance da apuração, pois temia que a devassa incluísse a quebra indiscriminada de sigilo fiscal e bancário dos magistrados e de seus dependentes.
A corregedoria refutou, em nota, que tenha recorrido à quebra de sigilo. Sustenta que apenas teve acesso a declarações de bens e folha de pagamento, assim como fazem os tribunais, por imposição legal.
A Lei de Improbidade determina que o agente público deve apresentar declaração de bens e valores, incluindo de seus dependentes e cônjuges.
Embora não tenha solicitado a quebra de sigilo das pessoas investigadas em 22 tribunais, a corregedoria poderia fazê-lo seguindo o regimento interno do CNJ. Esse mesmo item foi questionado no Supremo na segunda-feira, em uma ação de inconstitucionalidade, pelas três maiores entidades de juízes do país.
No entanto, como esse tipo de ação demora a ser julgada, as associações optaram por entrar também com um mandado de segurança para interromper imediatamente as apurações em andamento. Lewandowski atendeu o pedido das associações e concedeu a liminar.
A corregedoria também informa que não divulgou qualquer informação a qual teve acesso no levantamento realizado nos tribunais.Ontem, o jornal Folha de S.Paulo informou que Lewandowski foi beneficiado por sua própria decisão, uma vez que era um dos investigados por ter recebido uma verba indevida no TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo). O presidente do STF, Cezar Peluso, saiu em defesa do colega e também foi acusado de ter recebido R$ 700 mil indevidamente.