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O
juiz da
4ª Vara da Fazenda
Pública, Megbel Abdalla, condenou nesta terça-feira (13) o prefeito de São Luís,
João Castelo (PSDB), à devolução dos R$ 73,5 milhões fruto de três convênios
entre o Governo do Estado e o município em 2009.
A
polêmica sobre o paradeiro do dinheiro é alvo de investigação por parte de uma
CPI na Assembleia Legislativa.
O
deputado Roberto Costa (PMDB), autor do pedido de instalação da CPI, acredita
que a decisão não ai interferir nos trabalhos da CPI. O objetivo da
investigação é descobrir o paradeiro dos R$ 73,5
milhões.
O juiz decidiu pela devolução do montante aos cofres do Estado porque a justiça
considerou que a celebração dos convênios foi feita de forma ilegal, na reta
final do governo Jackson.
A decisão
de Megbel Abdalla determina o bloqueio mensal de R$ 2 milhões de recursos do
ICMS aos quais a prefeitura teria direito.
O valor
atualizado pode estar em torno de R$ 96 milhões.
Com essa
decisão do magistrado, entendendo que os recursos foram aplicados de forma
irregular, quando não poderia ser movimentados, pode-se deduzir que o prefeito
pode ter cometido crime de improbidade administrativa. Se tudo se confirmar,
João Castelo pode estar dando adeus ao seu projeto de
reeleição.
A
assessoria jurídica da prefeitura já tem conhecimento da decisão e deve entrar
com algum recurso, na tentativa de anulá-la.
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