MP/MA garante resolutividade para conflito em Açailândia

Os moradores da comunidade de Piquiá de Baixo, no município de Açailândia, que há mais de 20 anos sofrem com os impactos ambientais provocados pelas siderúrgicas, começam finalmente a ter uma solução para o problema. Nesta terça-feira, 24, o Ministério Público com a Defensoria Pública do Estado do Maranhão mediaram, numa reunião na Procuradoria Geral de Justiça, um Termo de Ajustamento de Conduta(TAC) entre o Sindicato das Indústrias de Ferro Gusa (SIFEMA), o Município
de Açailândia e membros da comunidade de Piquiá de Baixo.

No TAC, a prefeitura se comprometeu a desapropriar o terreno de 38 hectares denominado de "Sitio São João", para a moradia das 340 famílias da comunidade, e o SIFEMA a repassar ao Município cerca de R$ 422.000,00 para fins de desapropriação. No ato de assinatura do TAC, a prefeitura de Açailândia foi representada pelo procurador-geral do Município, Júlio Gonçalves, e o SIFEMA, pelo secretário-executivo Marcos Martins Souza.

A procuradora-geral de Justiça, Fátima Travassos, disse que a assinatura deste TAC é muito importante porque há tempo que o Ministério Público busca o diálogo entre as indústrias, o município e os representantes da comunidade. "A desapropriação do terreno é o primeiro passo, no próximo passo vamos ver a questão da infraestrutura para os moradores. Esse é o grande papel do Ministério Público buscar a resolutividade, hoje conseguimos isto", frisa a procuradora-geral.

No TAC, o SIFEMA se obriga a efetuar, no prazo de até 30 dias a contar da assinatura do documento, o depósito prévio para fins de desapropriação, em favor do Município, o valor constante de avaliação
efetuada pelo CREA, e que instrui o Inquérito Civil Público 001/2011, da Procuradoria Geral de Justiça. E em caso de judicialização da desapropriação o sindicato se obriga a complementar o valor depositado inicialmente até o limite arbitrado definitivamente pelo Juízo.

Já o Município, por sua vez, se obriga, no prazo de 15 dias, a contar da ciência do depósito do SIFEMA, a emitir o Decreto de desapropriação, bem como efetuar o depósito prévio em favor do
expropriado visando garantir a imissão na posse do terreno.

O promotor de Justiça da Comarca de Açailândia Leonardo Tupinambá avaliou este TAC como extremamente positivo, apesar de um dos parceiros não ter comparecido, a Vale. "Hoje nós estamos saindo daqui com uma minuta de TAC, no qual é definido o início do processo de resolução do problema, que seria a aquisição do terreno para fazer a transposição da comunidade Piquiá de Baixo, com a responsabilidade da prefeitura de desenvolver o processo de desapropriação e com a
responsabilidade do SIFEMA", ressalta o promotor.

Além das partes envolvidas diretamente na assinatura do TAC, estiveram presentes na reunião representantes da Federação Internacional de Direitos Humanos, da Paróquia São João, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania, da Associação de Moradores de Piquiá de Baixo, da Secretaria de Estado de Planejamento e da entidade Justiça nos Trilhos.

Por: O Imparcial

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