Moção de Aplausos n.º01 /2011

Autor: Conselho de Estadual de Defesa dos Direitos Humanos /MA

Assunto: Moção de Aplausos Supremo Tribunal Federal (STF) pela recente aprovação, por unanimidade, da união estável entre pessoas do mesmo sexo.

Este Conselho não poderia deixar de congratular o Supremo Tribunal Federal (STF) pela condução do julgamento da união estável entre pessoas do mesmo sexo, que durou dois dias, foi um dos mais importantes julgamentos da história do país. Os dez ministros presentes entenderam que casais homossexuais devem desfrutar de direitos semelhantes aos de pares heterossexuais, como pensões, aposentadorias e inclusão em planos de saúde. A decisão pode ainda facilitar a adoção.

O Supremo se portou com absoluta transparência durante o transcurso de todas as sessões desses dois dias. A forma independente com que ministros exerceram as suas atribuições nesse caso ficou clara, assim como afirmou o ministro Joaquim Barbosa, em uma decisão que durou menos de dez minutos. “O reconhecimento de uniões homoafetivas encontra seu fundamento em todos os dispositivos constitucionais que tratam da dignidade humana”. A decisão do STF criará um precedente a ser seguido por todas as instituições da administração pública, inclusive pelos cartórios de todo o Brasil.

Ante o exposto, ouvido o Plenário e atendidas às formalidades regimentais, REQUEREMOS fique constando da ata desta Sessão, Moção de Aplausos ao Supremo Tribunal Federal (STF), a quem serão enviadas cópias da presente Moção, com nossos cumprimentos.
É a Moção.
Conselho de Estadual de Defesa dos Direitos Humanos /MA, em 09 de Maio de 2011.