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Enviado por luisnassif, ter, 16/10/2012 - 20:23
Autor:
Milton Corrêa da CostaProcesso foi desmembrado da ação penal do mensalão, que tramita no STF.
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A Justiça Federal de Minas Gerais condenou nesta segunda-feira (15) o ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares e outras oito pessoas, entre as quais Marcos Valério e seus sócios, pelo crime de falsidade ideológica. Todos podem recorrer em liberdade, segundo a decisão. A mulher de Valério, Renilda Maria Santiago, foi absolvida pela Justiça mineira.
Eles foram acusados de fraudar um empréstimo de R$ 10 milhões do banco BMG para Rogério Tolentino, advogado de Marcos Valério, apontado como o operador do esquema do mensalão, em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral da República, o mensalão era um esquema planejado para compra de votos de parlamentares no Congresso a fim de assegurar a aprovação de projetos de interesse do governo Luiz Inácio Lula da Silva – os principais acusados negam a existência do mensalão.
Segundo a Justiça Federal de Minas, a decisão foi remetida para o Ministério Público, que tem dois dias úteis para analisar. Depois da devolução, a decisão será publicada no "Diário de Justiça". A partir da publicação, os réus terão cinco dias para recorrer, informou a assessoria da Justiça Federal.
Genoino, Delúbio e Valério e os três ex-sócios - Ramon Hollerbach, Cristiano Paz e Rogério Tolentino - foram condenados pela Justiça Federal de Minas por falsidade ideológica. Quatro réus do banco BMG foram condenados por gestão fraudulenta por não observarem os critérios para concessão de empréstimos.
De acordo com a decisão, os petistas e Marcos Valério e os sócios foram condenados porque "mascararam o repasse de valores aos reais tomadores". Conforme a juiza, embora o empréstimo tenha sido obtido por Tolentino no BMG, quem se beneficiou foi o PT, que recebeu os recursos, por meio de Marcos Valério, para supostamente utilizá-los no mensalão.
Segundo a decisão, ficaram "cabalmente demonstradas" as atuações de Genoino, Delúbio e o grupo de Valério em "declarações ideologicamente falsas em documento particular, de forma livre e consciente, razão pela qual se impõe a condenação dos acusados".
De acordo com a juíza da 4ª Vara Federal de Minas que assinou a decisão, Camila Franco e Silva Velano, a cúpula do BMG é culpada porque emprestou R$ 10 milhões para a empresa de Tolentino embora ela "não faturasse sequer 100 mil por ano".
O processo na Justiça de Minas decorre de uma investigação ligada ao processo do mensalão, mas que foi para a primeira instância depois de José Genoino ter perdido foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF) – ele deixou de ser deputado federal em 2011.
Genoino e Delúbio já foram condenados pelo crime de corrupção ativa (oferecer vantagem indevida) dentro do processo do mensalão que está em julgamento no Supremo. Eles ainda serão julgados pelo crime de formação de quadrilha, que deve começar a ser analisado nesta quarta (17) pelos ministros do STF.
Advogados vão recorrer
O advogado de Genoino, Luiz Fernando Pacheco, informou ao G1 nesta terça-feira (16) que irá recorrer da condenação do ex-presidente do PT no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
“Há uma contradição do Ministério Público. Em relação aos empréstimos tomados junto ao Banco Rural [no processo do Supremo Tribunal Federal] não houve suspeita de que os contratos eram falsos. Já no caso do BMG, ele foi condenado exclusivamente por falsidade ideológica”, reclamou o defensor.
O advogado do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, Arnaldo Malheiros Filho, também disse ao G1 que irá recorrer da decisão da Justiça Federal. O criminalista, entretanto, disse que não irá comentar a sentença contra Delúbio enquanto ainda houver possibilidades de recurso. “Só me manifesto sobre decisão judicial no recurso”, ressaltou.
O advogado Paulo Sérgio Abreu e Silva, que defende Rogério Tolentino, afirmou que ainda não foi notificado da decisão. "Só posso dizer que vou recorrer. Tenho direito e vou recorrer."
Até a última atualização desta reportagem, o G1 não tinha conseguido contado com os advogados dos demais réus.
PenasOs dois antigos integrantes da cúpula do PT foram condenados pela juíza de Minas a quatro anos de prisão por falsidade ideológica. Segundo ela, ambos cometeram o crime por "ganância de poder". Eles poderão cumprir a pena em regime aberto (quando o condenado somente dorme na prisão).
Marcos Valério foi condenado por falsidade ideológica a 4 anos e 6 meses de prisão no regime semi-aberto, quando é possível trabalhar fora do presídio.
Foram condenados pelo mesmo crime ainda os ex-sócios dele Ramon Hollerbach a 4 anos, e Cristiano Paz, a 3 anos e seis meses. Os dois poderão cumprir pena em regime aberto.
Rogério Tolentino foi condenado a 3 anos e 4 meses. Foi ele quem assinou o empréstimo de R$ 10 milhões no BMG. Valério e os sócios já foram condenados por outros crimes no processo do mensalão em julgamento no Supremo.
Banco BMGQuatro dirigentes da cúpula do BMG foram condenados pelo crime de gestão fraudulenta: Ricardo Annes Guimarães, João Batista Abreu, Márcio Alaôr de Araújo e Flávio Pentagna Guimarães, condenados entre 5 e 7 anos de prisão.
A juíza determinou que os dez réus podem recorrer em liberdade porque "responderam o feito em liberdade, possuem endereço fixo [...] e não há indícios de que se furtarão à aplicação da lei penal".
Ela pediu ainda que o relator do processo do mensalão no Supremo, ministro Joaquim Barbosa, seja comunicado da decisão da Justiça Federal de Minas.
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