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GT sobre proteção de vítimas e testemunhasameaçadas se reúne pela primeira vez


Última modificação 31/07/2012 14:24


No encontro, foi discutida uma possível regulamentação sobre a atuação demembros do MP nos programas de proteção do país


O Grupo de Trabalho instituído para promover estudos sobre programas de proteção avítimas e testemunhas ameaçadas se reuniu pela primeira vez nesta segunda-feira, 30 de julho, na sede do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília. Sob coordenação do conselheiro Fabiano Silveira, promotores e procuradores discutiram uma possível regulamentação, no âmbito do Conselho, sobre a atuação de membros do MP junto aos programas de proteção existentes hoje no país.

“O que trazemos aqui hoje é apenas um ponto de partida, uma proposta deregulamentação para ser debatida e criticada por todos, totalmente aberta acontribuições. Mas já conseguimos identificar temas sensíveis, como, por exemplo, aprodução antecipada de provas, a definição mais precisa do conceito legal deprioridade, a interlocução entre o programa de proteção e o membro do Ministério Público que atua na causa, o redimensionamento dos trabalhos de quem representa o MP nos conselhos deliberativos, a fiscalização das entidades conveniadas aos programas, entre outros”, afirmou o conselheiro Fabiano Silveira, após ouvir um relatosobre a experiência de cada um dos integrantes do grupo que atuam na área.

A primeira reunião do GT contou com a presença da coordenadora geral de Proteção aTestemunhas da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), Luciana Garcia, parceira dainiciativa. Participaram, como integrantes do grupo ou representantes, os promotores de Justiça Nívia Mônica da Silva (MP/MG), Renata de Vasconcellos Araújo Bressan (MP/RJ), Luciana Moreira Schenk (MP/MS), Sarah Pirangy de Souza (MP/AM), José Nilton Costa de Souza (MP/RS) e Antônio Henrique Graciano Suxberger (MPDFT), além do procurador regional da República Blal Yassine Dalloul (MPF/DF) e do procurador daRepública Steven Shunti Zwicker (MPF/SP). Esteve presente, ainda, a promotora deJustiça do MP/BA e membro auxiliar do CNMP, Ana Rita Cerqueira.

ENASP

A reunião ainda teve a presença da conselheira Taís Ferraz, coordenadora do Grupo dePersecução Penal da Estratégia Nacional de Segurança Pública (ENASP). A conselheiraexplicou que o incremento dos programas de proteção a vítimas e testemunhas é umadas metas da ENASP , para cuja implementação é necessária uma maior integração ecapacitação dos agentes que encaminham pessoas aos programas de proteção.

“É fundamental uma maior difusão de conhecimentos sobre as normas que tratam do tema e os procedimentos práticos relativos à inclusão, manutenção e exclusão dosassistidos. Também é importante um maior alinhamento de informações sobre os objetivos do sistema de proteção que, além de ser voltado à defesa da vida daqueles que se dispõem a contribuir com a justiça, é uma ferramenta importante para a execução das políticas de segurança pública”, afirmou a conselheira.

Grupo de Trabalho

O Grupo de Trabalho foi instituído no dia 9 de julho de 2012 pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em parceria com a Coordenação Geral de Proteção aTestemunha (CGPT), da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República(SDH/PR). A iniciativa foi do conselheiro Fabiano Silveira, representante do Senado no órgão colegiado.

Formado por promotores e procuradores de diversos estados, o GT visa promoverestudos sobre questões que interessam aos programas especiais de proteção à vítimase a testemunhas ameaçadas, disciplinados pela Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999,além de discutir uma possível regulamentação da matéria no âmbito do CNMP.

Com informações do CNMP