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Instrumentos importantes para a conservação dos remanescentes da mata atlântica, as Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) agora são unidades de Proteção Integral. A mudança de categoria, antes de Uso Sustentável, consta na Lei 9.505, que criou o Sistema Estadual de Unidades de Conservação (Siseuc). Para os ambientalistas, um avanço. No Espírito Santo, atualmente há 24 reservas particulares que, juntas, protegem quase 3.800 hectares de florestas.
Com a alteração, passam a ser permitidas atividades como pesquisa científica, educação ambiental e ecoturismo. Decisão que dependerá da vontade dos proprietários.
Além de garantir o aumento da vegetação de mata atlântica preservada, a área protegida garante a manutenção dos processos ecológicos e a conservação das espécies em longo prazo.
Considerando que o que ainda resta do bioma no Estado - apenas 7% - estão em propriedades particulares, é de extrema importância a participação dos proprietários de terras na conservação da biodiversidade e dos recursos naturais, particularmente por meio da criação, manutenção e a gestão de RPPNs.
Com o aval do Estado para a criação da área, os proprietários das RPPNs devem promover a averbação gravando a área do imóvel como RPPN, em caráter perpétuo, no Cartório de Registro de Imóveis.
Estas Unidades de Conservação asseguram isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) referente à área; prioridade na análise dos projetos, pelo Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA); preferência na análise de pedidos de concessão de crédito agrícola, junto às instituições oficiais de crédito, para projetos a serem implementados em propriedades que contiverem RPPN em seus perímetros; possibilidades de cooperação com entidades privadas e públicas.
Ao todo, as RPPNs protegem mais de 660 mil hectares do território brasileiro, distribuídos em mais de 900 reservas. Só na mata atlântica elas somam cerca de 600 reservas e protegem aproximadamente 130 mil hectares, garantindo a proteção de espécies ameaçadas, como os primatas mico-leão-dourado (Leontopithecus rosalia), macaco-prego-do-peito-amarelo (Cebus xanthosternos), a ave formigueiro-de-cauda-ruiva (Myrmeciza ruficauda), a araucária (Araucaria angustifolia), dentre outras.
Por: Manaira Medeiros
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