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A Comissão de Direitos Humanos da Câmara (CDH) aprovou ontem o parecer do deputado Domingos Dutra (PT-MA), relator da comissão parlamentar que foi ao Maranhão analisar a situação do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em são Luís. Em novembro, o Complexo foi palco de uma rebelião que durou 30 horas e provocou a morte de 18 presidiários, sendo três deles por decaptação.
Segundo o parlamentar, as condições precárias, principalmente a falta d’agua provocaram o motim. Para ele, as recomendações apresentadas vão servir para corrigir as irregularidades verificadas e atender as demandas apresentadas pelos detentos. As recomendações serão encaminhadas pela CDH às autoridades responsáveis para que sejam tomadas as providências cabíveis.
“Nós propomos que o governo do estado faça mutirão no sistema penitenciário para corrigir ilegalidade e reduzir a superlotação. Além disso, solicitamos ao governo a regularização imediata do abastecimento de água”, disse o parlamentar. O parecer recomenda também que o governo do Maranhão pague os advogados dativos, que são aqueles nomeados por um juiz e , na maioria das vezes, cumprem o papel da Defensoria Pública. Dutra disse que faz mais de três anos que esses profissionais não recebem os honorários.
Com relação aos assassinatos do líder quilombola, Flaviano Neto; do Prefeito de Presidente Vargas, Raimundo Bartolomeu e do policial militar, Paulo José Sodré, o deputado disse que “os inquéritos estão em andamento e que foi solicitada proteção às testemunhas a fim de garantir a integridade física e a vida das pessoas que presenciaram os crimes”.
Crime da 113 Sul - A CDH aprovou também o requerimento do deputado Domingos Dutra para a realização de uma audiência para acompanhar a investigação do crime da quadra 113 Sul, em Brasília, que aconteceu em agosto do ano passado e vitimou o ministro do Tribunal Superior Eleitoral, José Guilherme Villela, sua esposa Maria Carvalho Villela e empregada da família, Francisca Nascimento da Silva.
A comissão aprovou, ainda, três requerimentos da deputada Iriny Lopes (PT-ES). O primeiro requer a constituição de uma representação para acompanhar assassinatos de moradores de rua em João Pessoa, na Paraíba; o segundo propõe a realização de um seminário internacional sobre os resultados de comissões da Verdade de outros países e o último propõe audiência pública, para o lançamento de relatórios produzidos pela Plataforma Brasileira dos Direitos Humanos, Econômicos Sociais, Culturais e ambientais.
Homofobia - A CDH aprovou ainda requerimento dos deputados Pedro Wilson (PT-GO), Luiz Couto (PT-PB) e Iriny Lopes para discussão e providências em face às declaração do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ). O parlamentar disse, em entrevista a TV Câmara , que os pais devem bater nos filhos que apresentem tendência homossexual. O deputado Pedro Wilson disse que o objetivo é abrir o debate sobre a questão. “Não temos como objetivo penalizar, mas a comissão não pode ficar omissa”.
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