TSE nega recurso e manda tribunal do MA julgar cassação de Roseana Sarney

Roseana Sarney, governadora do Maranhão pelo PMDB

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Repercutiu muito pouco no meio jurídico a recente decisão do TSE no processo de cassação da governadora Roseana Sarney. Não se vê grandes clamores indignados, como ocorre com frequência em relação aos deslizes diplomáticos de Joaquim Barbosa.

Roseana é acusada de abuso de poder político econômico nas eleições de 2010, quando foi reeleita por intermédio dos mesmos procedimentos que deram fundamento à cassação de Jackson: a celebração de convênios com desvio de finalidade às vésperas da eleição, distribuição de bens não previstos em lei em ano eleitoral, publicidade de caráter pessoal e caixa dois.
O processo de cassação de Roseana Sarney arrastou-se silenciosamente nos escaninhos da Justiça Eleitoral, manobra após manobra, desde a última eleição. Num país sério, seu destino natural seria reproduzir o cenário da cassação do governador anterior, o médico Jackson Lago (PDT). Nâo foi isso o que ocorreu.

Surpreendentemente, o ministro Henrique Neves da Silva, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), negou o andamento do recurso contra expedição de diploma, que pede a perda de mandato da governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB). Ele determinou que o caso seja analisado pelo tribunal maranhense.
A decisão do TSE representa uma guinada. Jackson Lago alegou os mesmos argumentos no processo movido contra ele, mas o TSE alegou que aquela era a jurisprudência aplicada em quarenta anos de história. O recurso contra a expedição de diploma não foi aceito como ação adequada para tratar o caso. Agora, o recurso correto, na visão do TSE, seria a ação de impugnação de mandato eletivo, cuja competência para processar seria no Tribunal Regional local. Em resumo, o processo volta para o Maranhão, onde fatalmente morrerá, por falta de tempo para ser julgado até o final do mandato atual da governadora.
A decisão já fora antecipada em setembro, quando o pleno do tribunal decidiu que os recursos contra expedição de diploma são inconstitucionais, beneficiando assim 11 governadores que respondiam a ações no TSE.

Como Roseana Sarney já anunciou que deve renunciar do mandato até abril, para concorrer a uma vaga ao Senado, é improvável que a Justiça maranhense e o TSE, em um possível grau de recurso, consigam analisar o caso a tempo.