Proposta de emenda à Constituição retira do governo e transfere para o Legislativo a prerrogativa de demarcar as áreas de índios. Primeira sessão ocorreu sob clima de tensão
POR AGÊNCIA BRASIL | 10/12/2013 22:52
Antonio Augusto/Câmara dos Deputados
Índios protestaram durante a sessão de instalação da comissão especial da PEC 215A comissão especial que vai debater a proposta de Emenda à Constituição (PEC)215/00, que transfere para o Congresso a prerrogativa de demarcar terras indígenas, foi instalada há pouco na Câmara dos Deputados. A instalação se deu em um clima de tensão, com os índios presentes ao plenário 13 vaiando e gritando “assassinos”. Atualmente a responsabilidade pela demarcação das terras é do Executivo.
Pela manhã, em decisão que surpreendeu a todos, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), anunciou o acordo para a instalação da comissão, após reunião com representantes da bancada agropecuária. Também estiveram presentes o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams; e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Na ocasião, Cardozo voltou a defender a inconstitucionalidade da PEC e propôs a mediação como o caminho para solução dos conflitos envolvendo índios e fazendeiros. A sessão de instalação foi conduzida pelo deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), que convocou reunião para amanhã (11), às 14h, a fim eleger o presidente e os vice-presidentes do colegiado. Caberá ao presidente indicar o relator.
Na avaliação do deputado Ivan Valente (PSOL-SP), a medida, em vez de resolver, vai acirrar os conflitos entre índios e produtores. “Estamos vendo uma violência crescente contra os povos indígenas e a tentativa de submeter a decisão ao poder econômico [dos produtores rurais]. Para mim, a saída desta questão é política e deve prezar pela manutenção dos direitos dos povos indígenas previstos na Constituição”, disse Valente.
A última tentativa de instalar a comissão ocorreu em outubro. Na ocasião, os índios pressionaram e mais uma vez conseguiram suspender a criação da comissão. A posição dos índios foi reiterada por nota técnica encaminhada pelo Ministério da Justiça ao presidente da Câmara questionando a tramitação da PEC.
Além de passar para o Congresso a prerrogativa de demarcação das terras indígenas, a PEC 215 também permite a revisão das terras já demarcadas. Outra mudança seria nos critérios e procedimentos para a demarcação, que passaria a ser regulamentada por lei e não por decreto, com é atualmente.
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