O Jornal da Mirante, 2ª Edição, publicou ontem (dia 30) reportagem sobre a questão dos presos provisórios no Maranhão.
A chamada é assim no link do G1:
"AMMA repudia declarações sobre superlotação em presídios do Estado Sejap e OAB afirmam que demora em julgar processos é um dos problemas. Magistrados diz que taxa de presos provisórios está dentro da média."
Mais adiante, no corpo do texto, aparece:
"Após as declarações feitas pela Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap) e pela Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Maranhão (OAB-MA), nas quais a superlotação carcerária e o caos do sistema prisional do Maranhão, foram atribuídos ao grande número de presos provisórios..."
Fui ver a reportagem. Num determinado trecho da vídeo (a exatos 01:16/02:37), ali se diz que o titular da Sejap teria afirmado que "a demora para julgar os processos seria a maior causa da superlotação"
No texto escrito da reportagem se lê, a respeito das declarações de Sebastião Uchoa:
"As declarações foram feitas em reportagem exibida no JMTV 2ª edição, nessa segunda-feira (30), na qual o secretário de Justiça e Administração Penitenciária, Sebastião Uchoa, afirma que a demora para julgar os processos seria a maior causa da superlotação nos presídios. "Esse fato não é um problema apenas do Maranhão, mas de todo o país. Se fizer um levantamento nas capitais, vai encontrar casos gritantes de aberrações jurídicas", afirmou Uchoa."
As minhas declarações estão no vídeo (a exatos 01:33/02:37). Alí, ao contrário do titular da Sejap, não afirmei que a principal causa do problema carcerário maranhense sejam os presos provisórios.
"As declarações foram feitas em reportagem exibida no JMTV 2ª edição, nessa segunda-feira (30), na qual o secretário de Justiça e Administração Penitenciária, Sebastião Uchoa, afirma que a demora para julgar os processos seria a maior causa da superlotação nos presídios. "Esse fato não é um problema apenas do Maranhão, mas de todo o país. Se fizer um levantamento nas capitais, vai encontrar casos gritantes de aberrações jurídicas", afirmou Uchoa."
As minhas declarações estão no vídeo (a exatos 01:33/02:37). Alí, ao contrário do titular da Sejap, não afirmei que a principal causa do problema carcerário maranhense sejam os presos provisórios.
O texto escrito das declarações é esse:
As minhas declarações são fundamentadas. Dizem respeito a dados que podem ser colhidos no 7º Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Alí é possível se constatar que o Maranhão está entre os sete Estados da Federação onde o número de presos provisórios é maior do que o número de presos definitivos. Houve reportagem a respeito do assunto. Quem quiser saber mais é só ler aqui.
A Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), como é corriqueiro, não demorou a se encrespar. Aproveitou para me levar de roldão, atribuindo a mim uma tentativa de transferir a responsabilidade do Poder Executivo para o Poder Judiciário Estadual. Mas onde está isso nas minhas declarações?
Será que a AMMA realmente acredita que o Poder Judiciário não tem nenhuma responsabilidade quanto aos presos provisórios do nosso Estado? E eu ainda utilizei a expressão "sistema de justiça criminal", porque na área jurídica todo mundo sabe que o processo judicial não caminha sozinho, somente com o impulso do juiz. Mas daí a dizer que no Poder Judiciário tudo está a mil maravilhas...
O problema é que para debater o assunto requer sair do mero provincianismo. Aqui um órgão ou instituição costuma jogar o problema no colo do outro e ninguém faz autocrítica de nada. E o problema vai aumentando.
O problema é que para debater o assunto requer sair do mero provincianismo. Aqui um órgão ou instituição costuma jogar o problema no colo do outro e ninguém faz autocrítica de nada. E o problema vai aumentando.
E em alguns nichos de poder, existe uma inegável impermeabilidade à crítica. As reações, por vezes são simplórias, porque interpretam o que se diz pelo não dito, em típico raciocínio bipolar. Onde foi que eu disse que o Poder Executivo também não tem responsabilidade nesse caso? Nós denunciamos o Estado brasileiro perante a OEA. Nós estamos dentro dos presídios diuturnamente, fazendo denúncias contra o sistema prisional. Somente a AMMA parece desconhecer isso. É uma pena.
Observem a reação de corpo:
"Associação dos Magistrados do Maranhão – AMMA, em face das declarações do advogado Luís Antônio Pedrosa (Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA) e do Secretário Estadual de Justiça e Administração Penitenciaria, Sebastião Uchoa, exibidas no Jornal da Mirante, 2a edição, nesta segunda (30/12), quando tentaram atribuir como causa da superlotação carcerária e do caos do sistema prisional do Maranhão, o grande número de presos provisórios, vem a público REPUDIAR tais insinuações contra o Judiciário estadual, acrescentando que, segundo dados do CNJ, o Maranhão tem taxas de presos provisórios dentro da média do País. Ademais, prisão provisória não é e, nunca foi sinônimo de prisão ilegal, sendo que eventuais falhas do Judiciário de forma isolada, não podem justificar o caos na administração penitenciaria.
Desta forma, são desarrazoadas as declarações dos representantes da OAB/MA e do Executivo (SEJAP/MA), que se esqueceram de mencionar os seguintes fatos públicos e notórios:
1 . Existe um deficit de mais de duas mil vagas no sistema penitenciário do Maranhão;
2 , Que, por duas vezes, os recursos enviados para a construção do Presídio de Pinheiro foram devolvidos por falta de apresentação dos projetos básicos;
3 , Que a construção do Presídio de Imperatriz-MA se arrasta há mais de três anos, sem previsão de termino;
4. Que, embora decretado o estado de emergência há dois meses, nenhuma medida efetiva foi adotada para a construção de novas unidades prisionais;
5. Que a inspeção realizada por representantes do CNMP e do CNJ não puderam ser completas por absoluta falta de segurança nas unidades inspecionadas.
Logo, tentar transferir o caos do sistema penitenciário do Maranhão ao Judiciário é, no mínimo, faltar com a verdade, já que o responsável por tal falência é o Executivo que costuma justificar suas omissões na segurança pública dizendo que “a polícia prende e o Judiciário solta” e agora, para justificar o caos penitenciário, afirma que “o Judiciário prende muito”. Argumentos contraditórios, mas que não escondem a realidade: a ausência de investimento e a ineficiência do Executivo no trato com as duas questões.
Portanto, a AMMA reitera a sua confiança na Magistratura estadual, que é composta de homens e mulheres que têm compromisso com a Justiça, coragem para enfrentar os desafios diários e vontade de contribuir para o bem coletivo.
Angelo Antonio Alencar dos Santos
Presidente da AMMA, em exercício"
Parabéns, AMMA, seu espírito de corpo é exemplar.
PS: A propósito: eu repudio essa nota de repúdio.
PS: A propósito: eu repudio essa nota de repúdio.
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