A Revista Veja n° 2318, p. 52 e o Relatório do
Conselho Nacional de Justiça noticiaram o número de decisões declarando
prescrição em processos criminais de competência originária do
Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em razão de foro por prerrogativa de
função (declaração de prescrição entre 1° de janeiro de 2010 a 31 de dezembro
de 2011): 1566.
Dos 2918 processos com declaração de
prescrição em todo o Brasil, 1.566 teriam tramitado no Tribunal de Justiça do Maranhão e 1.287 em Roraima. Isto significa dizer que simplesmente, 98,5%
das prescrições teriam ocorrido nos Tribunais de Justiça do Maranhão (1.566) e
de Roraima (1.287), ficando o Maranhão, em números absolutos, o primeiro lugar
nesse ranking negativo.
Esses números foram publicados no endereço eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/sistemas - v. QUESTIONÁRIO SOBRE CRIMES
DE LAVAGEM DE DINHEIRO, CRIMES DE CORRUPÇÃO, AÇÕES DE IMPROBIDADE
ADMINISTRATIVA E AÇÕES PENAIS ORIGINÁRIAS DOS TRIBUNAIS – DADOS DE 2012 –
PLANILHA CONSOLIDADA DOS DADOS DE 2012).
De acordo com essa estatística, os desembargadores do TJ maranhense são responsáveis por simplesmente 53,66% das decisões declaratórias de prescrição desse tipo de crime. O site do CNJ também já divulgou que, Segundo o Relatório da Meta 18 do dia 2 de julho
de 2013, gerado às 16h50min, o Maranhão havia atingido 32,32% da Meta, ficando em 14° lugar entre
todos os Tribunais de Justiça. Sem dúvida, uma posição nada confortável. Segundo esse relatório, em relação a Meta 18, o Poder Judiciário
no Maranhão tem como alvo o julgamento de 2.095 ações de improbidade
administrativa: em 2012, foram julgadas 513; em 2013, 146, perfazendo um total
de 659 processos julgados. Permanecem pendentes de julgamento 1.436 ações de
improbidade administrativa (31,46% dos processos da Meta foram julgados – relatório gerado às 16h50min do
dia 2 de julho de 2013). O alvo, também da Meta 18, nas ações
penais que envolvem a prática de crimes contra a administração pública, é
julgar 810 ações penais: em 2012, foram julgadas 221; em 2013, 59, perfazendo
um total de 280 ações penais jugadas, faltando, ainda, 530 processos (34,57%
dos processos da Meta foram julgados – relatório gerado às 16h50min do dia 2 de
julho de 2013).
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