http://oglobo.globo.com/pais/comissao-da-verdade-quer-anular-decreto-de-maluf-pro-ditadura-5259486
Às vésperas da Lei da Anistia, o então governador de SP transferiu terreno ao DOI-Codi
SÃO PAULO - A Comissão da Verdade de São Paulo quer anular o decreto do então governador Paulo Maluf que formalizou a instalação do DOI-Codi (Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna) em um terreno do governo do estado de São Paulo. Assinado a poucos dias da promulgação da Lei da Anistia, em 1979, o decreto 13.757 formalizava o uso de um terreno pelo II Exército onde existia um centro de tortura do regime militar. Trinta e dois anos depois, o decreto ainda vigora. Como deputados petistas mais à esquerda tem assento na Comissão da Verdade de São Paulo, esse assunto está apimentando ainda mais o conturbado apoio de Maluf à campanha de Fernando Haddad. Os petistas mais à esquerda torcem o nariz para a entrada de Maluf na aliança.
O GLOBO visitou o local, um imóvel de 1,59 mil metros quadrados na Vila Mariana hoje usado pelo Departamento de Homicídios (DHPP) como pátio de carros velhos e abastecimento de combustível. O imóvel fica nos fundos do antigo prédio do DOI-Codi na rua Tutóia e é considerado pelos ex-presos políticos como o porão dos porões da ditadura, onde as pessoas eram separadas em quartos sem janelas para serem mortas.
Feita de madeira e isopor, uma pequena placa denuncia o passado do prédio. A placa “OB2” indica a vaga de estacionamento do segundo militar da cadeia de comando da Operação Bandeirantes, a Oban, que antecedeu o DOI-Codi.
— A “OB1” eu tirei para dar de lembrança para um amigo, que trabalhou na Oban— conta um dos policiais que trabalham no pátio do DHPP e que preferiu não se identifcar.
Não é só a placa “OB2” que relembra o passado do imóvel. O mesmo policial mostra parte do estacionamento e aponta:
— Aqui ficavam as celas, aqui mataram o Vlado (Vladimir Herzog, em 1975). Durante a noite, ninguém passa por aqui porque tem barulho. Tem dia que toca até sirene. Ficar aqui à noite dá medo.
Medo de fantasmas à parte, o imóvel tem ainda um sobrado de dois andares onde, segundo os ex-presos políticos, os detentos eram escondidos para a tortura e morte.
— Fazer um decreto para oficializar um lugar onde a tortura ocorria havia dez anos é uma espécie de “operação limpeza”, feita quando a Lei da Anistia já havia sido aprovada— afirma Iva Seixas, da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos.
Ivan e seu pai, Joaquim Seixas, foram presos nas dependências do DOI-Codi. Joaquim acabou morto. Há dois anos, Ivan pediu o tombamento de todo o complexo que serviu ao DOI-Codi na Vila Mariana, mas a proposta ainda está sob análise.
Todos sabiam o que ocorria ali. Os vizinhos ouviam os gritos das pessoas sendo torturadas. Muitos protestavam, começavam a gritar da rua. O que Maluf tentou fazer foi a oficialização de uma coisa ilegal_ critica Ivan.
O presidente da Comissão da Verdade estadual, o deputado Adriano Diogo, também esteve preso no DOI-Codi por quatro meses. Ele é o autor do projeto de lei que pede a revogação do decreto de Maluf.
_ O decreto foi uma afronta à Lei da Anistia, que já havia sido aprovada, em agosto de 79, pelo Congresso Nacional. Essas instalações eram, já à época, fartamente documentadas como núcleos de tortura. São indícios de que Maluf tinha plena ciência do que ocorria ali.
Na prática, o imóvel retomou às mãos do Estado e a Comissão da Verdade também quer esclarecer como o processo de cessão do terreno foi desfeito.
O presidente da Comissão de Anistia e secretário nacional de Justiça, Paulo Abrão, defendeu a revogação do decreto:
_ Uma das tarefas da agenda da transição, ainda pendente, é a promoção de uma depuração de todos os entulhos legislativos da época da ditadura.
Procurado há quatro dias, o ex-governador e deputado Paulo Maluf (PP-SP) ainda não respondeu.
O GLOBO visitou o local, um imóvel de 1,59 mil metros quadrados na Vila Mariana hoje usado pelo Departamento de Homicídios (DHPP) como pátio de carros velhos e abastecimento de combustível. O imóvel fica nos fundos do antigo prédio do DOI-Codi na rua Tutóia e é considerado pelos ex-presos políticos como o porão dos porões da ditadura, onde as pessoas eram separadas em quartos sem janelas para serem mortas.
Feita de madeira e isopor, uma pequena placa denuncia o passado do prédio. A placa “OB2” indica a vaga de estacionamento do segundo militar da cadeia de comando da Operação Bandeirantes, a Oban, que antecedeu o DOI-Codi.
— A “OB1” eu tirei para dar de lembrança para um amigo, que trabalhou na Oban— conta um dos policiais que trabalham no pátio do DHPP e que preferiu não se identifcar.
Não é só a placa “OB2” que relembra o passado do imóvel. O mesmo policial mostra parte do estacionamento e aponta:
— Aqui ficavam as celas, aqui mataram o Vlado (Vladimir Herzog, em 1975). Durante a noite, ninguém passa por aqui porque tem barulho. Tem dia que toca até sirene. Ficar aqui à noite dá medo.
Medo de fantasmas à parte, o imóvel tem ainda um sobrado de dois andares onde, segundo os ex-presos políticos, os detentos eram escondidos para a tortura e morte.
— Fazer um decreto para oficializar um lugar onde a tortura ocorria havia dez anos é uma espécie de “operação limpeza”, feita quando a Lei da Anistia já havia sido aprovada— afirma Iva Seixas, da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos.
Ivan e seu pai, Joaquim Seixas, foram presos nas dependências do DOI-Codi. Joaquim acabou morto. Há dois anos, Ivan pediu o tombamento de todo o complexo que serviu ao DOI-Codi na Vila Mariana, mas a proposta ainda está sob análise.
Todos sabiam o que ocorria ali. Os vizinhos ouviam os gritos das pessoas sendo torturadas. Muitos protestavam, começavam a gritar da rua. O que Maluf tentou fazer foi a oficialização de uma coisa ilegal_ critica Ivan.
O presidente da Comissão da Verdade estadual, o deputado Adriano Diogo, também esteve preso no DOI-Codi por quatro meses. Ele é o autor do projeto de lei que pede a revogação do decreto de Maluf.
_ O decreto foi uma afronta à Lei da Anistia, que já havia sido aprovada, em agosto de 79, pelo Congresso Nacional. Essas instalações eram, já à época, fartamente documentadas como núcleos de tortura. São indícios de que Maluf tinha plena ciência do que ocorria ali.
Na prática, o imóvel retomou às mãos do Estado e a Comissão da Verdade também quer esclarecer como o processo de cessão do terreno foi desfeito.
O presidente da Comissão de Anistia e secretário nacional de Justiça, Paulo Abrão, defendeu a revogação do decreto:
_ Uma das tarefas da agenda da transição, ainda pendente, é a promoção de uma depuração de todos os entulhos legislativos da época da ditadura.
Procurado há quatro dias, o ex-governador e deputado Paulo Maluf (PP-SP) ainda não respondeu.
Nenhum comentário:
Postar um comentário