AL aprova projeto sobre ICMS ecológico no Pará

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Quarta-Feira, 13/06/2012, 04:40:10 - Atualizado em 13/06/2012, 04:40:10

Pará vai criar o ICMS ecológico, como foi denominada a lei aprovada ontem na Assembleia Legislativa, enviada pelo Executivo estadual, que cria critérios ambientais para redistribuição do Imposto Sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios que investirem em projetos de preservação ambiental.

Serão destinados 8%, dos 25% que os municípios recebem como cota-parte do imposto recolhido e distribuído pelo Estado às gestões municipais, para municípios que mantiverem unidades de conservação, parques ambientais, área de preservação ambiental e outros modelos semelhantes.

O projeto foi aprovado por unanimidade e aguarda agora a sanção do governador e publicação no Diário Oficial do Estado para entrar em vigor.Apesar de ser projeto do Executivo estadual, a matéria foi debatida apenas pela oposição, que inclusive recomendou a aprovação. “É preciso incentivar os municípios a preservar o meio ambiente.

Essa lei é necessária e urgente para que gestores municipais tenham condições de manter projetos sustentáveis e ecologicamente corretos”, ressaltou o líder do PV na AL, Gabriel Guerreiro. PT e Psol também orientaram suas bancadas a votarem unidas pela aprovação da matéria de interesse de todo o Estado, segundo os deputados da oposição. O projeto aprovado ontem já havia sido apresentado pela então deputada Maria do Carmo Martins (PT), atual prefeita de Santarém.

Na legislatura passada, foi apresentado como projeto de indicação pelo deputado Airton Faleiro (PT) e aprovado, mas não foi posto em prática pelo governo Ana Júlia Carepa (PT). Desta vez, a matéria foi mandada para o Legislativo pelo governo Simão Jatene (PSDB) com uma grande receptividade dos parlamentares, chegando a receber aplausos da oposição.

Airton Faleiro enfatiza que os critérios a serem obedecidos pelos municípios para fazerem jus ao ICMS ecológico ajudarão as gestões municipais a colocarem em prática não somente projetos ambientais, mas também terão obrigação de implantar as secretarias municipais de meio ambiente, além do fundo ambiental e do conselho municipal de meio ambiente, organismos responsáveis pela política ambiental nos municípios. “A lei exige que os municípios se organizem para gestão ambiental.

Neste período em que a conferência Rio + 20 está em plena discussão, o Pará dá uma demonstração de responsabilidade com o meio ambiente”, assegura Airton Faleiro.

A lei aprovada prevê que, a partir deste ano, a redistribuição do ICMS recolhido pela administração estadual destinará 2% para municípios com projetos ambientais que cumprirem os critérios exigidos. Em 2013, será estendido para 4%; em 2014, para 6%, atingindo 8% em 2015.

(Diário do Pará)