Primeira Turma Recursal tranca ação penal movida contra mim

Hoje, por volta das 15:00 horas, a Primeira Turma Recursa Civel e Criminal, por unanimidade, determinou o trancamento de uma ação movida contra mim, pelo ex-secretário adjunto de Administração Penitenciária, Carlos James Moreira.

A aventura judiciária pretendia simplesmente suprimir prerrogativas de advogado, amplamente respaldadas pelos tribunais superiores do país. A estratégia certamente era tentar me intimidar, como defensor dos direitos humanos, com reconhecida atuação à frente da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos e da Comissão de Direitos Humanos da OAB.

Ao ser afastado do cargo, após nota de um conjunto de entidades, o sindicato dos agentes penintenciários, por intermédio de seu presidente, César Bombeiro, passou a me acusar publicamente de haver denunciado Carlos James pela prática de vários delitos - quando na verdade a denúncia fora formulada publicamente por Marco Aurélio Paixão da Silva, o Matosão, um ex-detento, morto a tiros logo após formular essas denúncias, em julho de 2010.

A tentativa de personalizar exclusivamente em mim as denúncias contra James revela uma evidente estratégia de intimidação de um adversário incômodo da tortura e dos crimes que ocorrem dentro dos presídios do Estado. De fato, após assumir o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, e a Comissão de Direitos Humanos da OAB-MA, passei a monitorar com mais rigor os presídios, o que resultou na formulação de várias representações contra associados do Sindispem, sempre fundamentadas em denúncias de presos.

Além das aparições públicas de César Bombeiro, claramente opondo-se às ações de monitoramento dos presídios, e defendendo cegamente seus associados das denúncias contidas nas representações por mim formuladas, restou uma estratégia de evidente desespero, pelo retorno de Carlos James ao cargo de Secretário Adjunto, inclusive chegando ao ponto de me caluniar, afrontosamente, como ocorreu no programa do Zé Raimundo, em julho de 2010, quando estava sendo entrevistado ao lado do Juiz das Execuções Penais, Dr. Jamil Aguiar.

Mais tarde, para anunciar triunfalmente o ajuizamento da ação penal contra mim (como se já estivesse condenado pelo Poder Judiciário), esse mesmo sindicato plantou uma nota caluniosa na imprensa, na qual afirma, num evidente linguajar juridiquês que eu teria contra James formulado "denúnciaas falaciosas e sofismáticas, atribuindo a ele o envolvimento direto no assassinato do ex-detento Marco Aurélio Paixão da Silva, o Matosão, além de participação em tráficos de drogas, receptação de veículos roubados e grupos de extermínio no sistema prisional".

O conteúdo calunioso da nota, também publicada no próprio site do Sindispem, tinha o evidente propósito de escamotear o conteúdo da ação penal - que discutia mais singelamente o pontecial ofensivo da expressão "curriculo polêmico em matéria de violência" e novamente restringir ao campo da disputa interindividual o debate público sobre a questão prisional do Estado. O release circulou por jornais, blogs e sítios da web, amplamente.

Hoje, essa aventura judicial, como já dito, foi ao chão, sem nenhuma voz que a sustentasse durante o julgamento. Do meu lado, estavam os bons, dentre eles, Charles Dias (tribuno), Mário Macieira, Valéria Lauande e Moreira Serra Júnior, presentes no julgamento. Além desses, várias entidades de defesa dos direitos humanos no Estado manifestaram seu apoio a mim e a luta coletiva pela dignidade da execução da pena, especialmente o Conselho da OAB federal e estadual.