O grande trunfo das milícias

Fonte: Carta Capital


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Rodrigo Martins

13 de abril de 2011 às 18:16h

Após quase três anos de investigação, o vereador do Rio de Janeiro Luiz André Ferreira da Silva (PR), conhecido como “Deco” ou “Iluminado”, foi preso na manhã desta quarta-feira 13, durante uma operação da Polícia Civil para desarticular uma milícia que atua em Jacarepaguá, Zona Oeste da cidade. Oitenta agentes da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco) foram mobilizados para cumprir 14 mandados de prisão contra ex-policiais e guardas municipais que integram o grupo miliciano.

De acordo com o Ministério Público, o bando controlava ao menos 13 comunidades cariocas, incluindo Praça Seca e Campinho, e planejava matar uma vereadora não identificada, o deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL), que presidiu a CPI das Milícias na Assembleia Legislativa em 2008, e a ex-delegada titular do 28º DP e atual chefe da Polícia Civil, Martha Rocha.

A investigação contou com o suporte de promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que formalizou a denúncia contra Deco e seu bando por formação de quadrilha para a prática de crimes hediondos, com pena máxima prevista de 12 anos de prisão. Em entrevista a CartaCapital, o promotor Cláudio Varela, coordenador do Gaeco, descreveu o modo de operação da milícia e como foi possível detê-la.

CartaCapital: Como funcionava essa milícia?

Cláudio Varela: O modus operandi é muito semelhante ao de qualquer outra milícia que atua no Rio. Eles controlavam o transporte alternativo, de vans, detinham o monopólio da venda de gás de cozinha, roubavam e comercializavam sinal de tevê a cabo e internet. E também extorquiam comerciantes com o que chamavam de “taxa de proteção”, muito semelhante àquela cobrada por organizações mafiosas da Itália. Afinal, quem não pagava essa taxa, sofria represálias, como assaltos e outras formas de intimidação. Com esse dinheiro, o grupo podia se armar, se equipar melhor para suas práticas ilícitas e financiar campanhas políticas. Não é a toa que Deco conseguiu se tornar vereador.

CC: Todos os mandados de prisão foram cumpridos?

CV: Desse processo específico contra a milícia, havia oito mandatos de prisão. A polícia encontrou o vereador, líder do bando, e outros dois comparsas. Entre eles, estava o ex-policial Hélio Albino Filho, conhecido como “Lica”. Apenas na casa dele, que era considerado o braço-direito de Deco, foram encontrados quase 61 mil reais, o que dá para dar a dimensão do lucro obtido pela milícia. Mas outros cinco continuam foragidos.

CC: Não eram 14 mandados de prisão?

CV: Os agentes da Draco incluíram na operação Blecaute outros mandados de prisão contra uma quadrilha acusada de homicídio. Mas não foi possível surpreender o grupo.

CC: Em que área essa milícia atuava?

CV: É difícil precisar exatamente todos os pontos onde o grupo tinha ramificações, mas eles estavam em ao menos 13 localidades da Zona Oeste, como Campinho e Praça Seca, em Jacarepaguá.

CC: Como foi possível a milícia se expandir tanto? Houve conivência das autoridades públicas?

CV: Eu não usaria a palavra conivência. As pessoas demoraram a perceber o que estava acontecendo. No início, vendia-se a ideia de uma auto defesa, um grupo que oferecia serviço de segurança e proteção contra os traficantes. De repente, esse grupo se converteu numa outra organização criminosa poderosa. A própria população, que aplaudiu as milícias no início, depois se viu refém. Saiu do julgo dos traficantes para o dos milicianos.

CC: Os milicianos foram denunciados por quais crimes?

CV: Formação de quadrilha para a prática de crimes hediondos, o que pode render uma pena de até 12 anos de prisão em regime fechado. Pelos relatos de testemunhas, sabemos que o grupo praticou homicídios e estupros. Mas não foi possível individualizar as condutas para denunciá-los por esses crimes. O código de processo penal exige que se aponte a autoria, a motivação do crime, todos os detalhes. E é muito difícil fechar todas essas histórias no decurso das investigações.

CC: Por que é tão difícil?

CV: Por duas razões. Primeiro, pelo poder de intimidação das milícias. É muito difícil encontrar pessoas dispostas a testemunhar. Todos têm medo. Segundo, porque vários milicianos são ou foram agentes públicos, policiais e ex-policiais, que sabem como a investigação funciona e como é possível ocultar provas, dificultar o andamento de um inquérito.

CC: Esse mesmo grupo foi indiciado pela CPI das Milícias em 2008. Por que demorou três anos para prendê-los?

CV: Para denunciar uma pessoa ou pedir a sua prisão preventiva, é preciso ter provas e indícios fortes. A CPI ajudou bastante, trouxe muitas informações sobre o funcionamento das milícias. Mas foi graças à investigação da Draco, com o apoio dos promotores do Gaeco, que foi possível reunir tudo que era necessário para uma denúncia contra o grupo do Deco.