OEA notifica Brasil pela quarta vez por violações contra jovens presos

Na semana passada (17), o Brasil foi notificado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) pela quarta vez. Agora a Corte se preocupa com violações contra adolescentes privados de liberdade.

As medidas provisórias emitidas pela Corte são concedidas apenas em casos “de extrema gravidade e urgência, e quando se fizer necessário evitar danos irreparáveis às pessoas”, segundo informou a ONG Justiça Global.
Para a entidade que acompanha o caso, este fato demonstra que OEA considera grave a situação dos adolescentes da Unidade de Internação Socioeducativa (Unis), localizada em Cariacica, região metropolitana de Vitória, no Espírito Santo.
A advertência da Corte é para que o Estado brasileiro garanta a vida e a integridade pessoal dos jovens privados de liberdade. O mesmo vale para todos os funcionários. O ministério das Relações Exteriores terá dois meses para apresentar à Corte providências efetivas tomadas para o cumprimento da decisão. As providências devem ser discutidas junto com entidades que acompanham o caso.
Há anos, organizações de direitos humanos como a Pastoral do Menor vêm alertando para os casos de tortura e maus-tratos na Unis. Apenas entre abril e julho de 2009 três homicídios de adolescentes foram registrados na unidade.
Em novembro de 2009 a Comissão Interamericana de Direitos Humanos concedeu uma cautelar para proteger os jovens. Mas a Corte, instância superior à Comissão, constatou que “o Estado (…) não exerce o controle efetivo do mencionado estabelecimento”. Por isso, agora expediu a chamada medida provisória, obrigando o Brasil a cumprir sua resolução.

Medidas semelhantes foram tomadas pela Corte em relação ao Brasil outras quatro vezes por causa de violações a direitos humanos no sistema prisional. Um dos casos mais famosos é o do presídio Urso Branco, em Rondônia. Lá, a irresponsabilidade das autoridades permitiu a chacina de pelo menos 27 presos. (pulsar)
Fonte: http://www.brasil.agenciapulsar.org/