Defensoria obtém manutenção de moradores em área vizinha ao Cadeião

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19 de abril de 2011 às 16:53

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Os moradores da Rua São Domingos, Vila Cabral Miranda, nas proximidades do Centro de Detenção Provisória (CDP), em Pedrinhas, não terão mais seus imóveis demolidos. A decisão foi do Tribunal de Justiça do Estado, em julgamento realizado na semana passada. O caso se iniciou quando em 7 de dezembro do ano passado, as famílias receberam a notificação da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação de São Luís (Semurh) e, no dia seguinte, procuraram a Defensoria Pública do Estado (DPE), por meio do defensor Dario André Cutrim Castro, que estava de plantão no feriado de 8 de dezembro.

Na época, a notificação da Semurh concedeu prazo de 48 horas para demolição de todas as construções localizadas dentro do espaço de 15 metros para o muro da unidade prisional. A Defensoria Pública ingressou com ação de manutenção de posse com pedido de liminar, para impedir a demolição das construções, inclusive casas, e manter a comunidade na área, doada pelo Governo do Estado no final da década de 90.
O Tribunal de Justiça do Estado, na semana passada, manteve decisão concedida no plantão judiciário pelo juiz Edilson Caridade, que determinou ao Município de São Luís que se abstenha de demolir os imóveis dos moradores da Rua São Domingos, em Pedrinhas. Para o TJMA, a decisão do juiz plantonista, que suspendeu a execução do ato administrativo da Semurh, é legal e se mostrava imprescindível para evitar o perecimento do direito à moradia das famílias, que já habitavam o local antes da implantação do CDP, ocorrida em abril de 2008.
O defensor Alberto Guilherme Tavares, titular do Núcleo de Moradia e Defesa Fundiária e que agora acompanha o caso, informou que a Defensoria Publica, logo após a ameaça de despejo das famílias, ingressou com uma ação judicial, pedindo o descolamento dos limites dos quintais das casas da Rua São Domingos do muro do CDP, com o recuo deste para dentro da área interna da unidade prisional. Também requereu a indenização dos danos causados aos moradores da Vila Cabral Miranda, após a instalação da cadeia no local.