A empregada doméstica e a criança afogada

A empregada doméstica, que cuidava do garoto João Guilherme, de três anos, foi solta neste sábado (16), por determinação da desembargadora de plantão do TJ-MA, Nelma Sarney, que expediu um habeas corpus em seu favor.
Ela estava presa desde a última quinta-feira (14), após a morte por afogamento da criança na piscina de sua própria casa. De acordo com o registro feito no Plantão Central da Rffsa, a família acusou a empregada doméstica e babá do garoto, de 18 anos, de negligência.
Em depoimento à polícia, a jovem contou que sentiu a ausência do garoto e, ao chegar no terraço da casa, viu que ele já havia se afogado. Ela teria retirado o garoto da piscina e procurou ajuda na rua, levando-o à Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) do Vinhais, mas a criança acabou falecendo.
Para obter o benefício, a defesa da empregada doméstica alegou que ela recebia R$ 400 por mês e não possuía condições de pagar a fiança no valor de 10 salários mínimos.
De acordo com informações repassadas pela polícia civil, ela foi indiciada por homicídio culposo. Ou seja, sem intenção de matar.
Ontem no programa Abrindo o Verbo, da Rádio Mirante AM, a Comissão de Direitos Humanos da OAB-MA foi duramente atacada, por supostamente se omitir no atendimento da empregada doméstica. Um dos jornalistas chegou a afirmar que a comissão somente atuaria em defesa de traficantes, demonstrando total desconhecimento de tudo o que fala, inclusive de ética jornalística.
O problema é que todo tipo de babaca consegue um emprego de jornalista no Maranhão, desde que seja babão e se proponha a defender os interesses de seus patrões.
É difícil de acreditar que um sujeito minimamente informado acredite que a CDH da OAB-MA defenda traficantes, muito menos alguém que se diga jornalista. Boa parte da atuação da comissão tem cobertura de veículos de comunicação, inclusive do sistema Mirante - e nunca disse respeito à defesa de traficantes. Defender a comunidade carcerária da violência, de maus tratos e da tortura é outra coisa completamente diferente. Nesse caso, há uma tentativa de confundir as coisas, para incitar a violência contra os próprios membros da comissão. Uma rápida pesquisa no google pode comprovar a diversidade da nossa atuação, em favor de sem teto, sem terra, quilombolas, indígenas, ribeirinhos, posseiros, policiais, presos, negros, vítimas de violência etc.
E esse lodo jornalístico pensa que pode determinar posturas de órgãos, instituições e pessoas, pela simples pressão de argumentos idiotas e superficiais. Sequer toma o cuidado de se informar, para saber se o que fala tem correspondência com a realidade.
Vejamos: dirigir a cobrança por uma intervenção neste caso específico é incorreta, porque não é uma atribuição própria da CDH intervir em casos pontuais judicializados e com assistência de advogado. A empregada doméstica constituiu advogado, que atuou diligentemente no caso. A CDH é uma comissão da Ordem dos Advogados e não pode simplesmente atropelar a atuação de um causídico, como se ele não existisse. Caso houvesse uma solicitação desse advogado, poderíamos contribuir de algum modo, nunca duplicando ações, com o mesmo objetivo. E não recebemos nenhum contato desse advogado ou de qualquer familiar da empregada doméstica.
Falar do caso também exige cuidado, porque uma criança morreu e nenhuma consideração a respeito de direitos na esfera trabalhista justifica a negligência, se é que ela houve (ainda está sendo apurada). A judicialização do caso diz respeito à necessidade da apuração das responsabilidades pela morte e não tivemos acesso aos autos do inquérito para uma tomada de posição segura, a ponto de afirmar a existência de uma flagrante violação de direitos humanos da empregada doméstica.
Também é preciso dizer que cuidamos de uma centena de casos gravíssimos, envolvendo violações de direitos humanos, que não são objeto de nenhuma atenção da mídia. Não somos desocupados e ainda atuamos de forma voluntária. No meu caso, cheguei de Brasília às duas da manhã de quinta, fui dormir às três e às seis já estava de pé, para uma audiência na vice-governadoria, com índios Gavião. Saí de lá, às quatorze horas direto para uma reunião com dirigentes do movimento sindical de trabalhadores rurais, que terminou às dezenove horas. E assim é o nosso cotidiano.
A sociedade, através de seus impostos, não banca um centavo pela atuação da OAB-MA e suas comissões. Por exemplo, o Governo do Estado tem uma Secretaria de Direitos Humanos (que padece de grandes dificuldades orçamentárias), mas esses jornalistas preferem apontar a metralhadora para a CDH da OAB, que é uma entidade privada. Portanto, é uma cobrança equivocada e seletiva, ditada por interesses políticos. 
E fazer a cobrança associando a intervenção da CDH exclusivamente a casos envolvendo traficantes é no mínimo desrespeitosa e inverídica. Quando uma agressão desse tipo é veiculada, a ética jornalística deveria recomendar ouvir a instituição citada (no caso, agredida). Mas, é verdade, falar de ética no jornalismo do Maranhão está cada vez mais difícil e problemático.