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sexta-feira, 30 de novembro de 2012
Quilombolas de Barro Vermelho - Foto: Igor
Almeida
Por Igor Almeida
O Governo Federal, através do Ministério do
Desenvolvimento Agrário e do INCRA, realizou no mês de outubro a reserva
orçamentária que autoriza o empenho para contratação das empresas Terra
Consultoria em Engenharia e Meio Ambiente, Ecodimensão Meio Ambiente e
Responsabilidade Social e Demacamp, Planejamento, Projeto e Consultoria.
Estas três empresas foram selecionadas para a
realização de laudos antropológicos, peça essencial que integra o processo de
titulação de comunidades remanescentes de quilombos, como determina o artigo 68
do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. O pregão (Edital 15/2011)
foi realizado pelo INCRA nacional no ainda no ano de 2011, para a contratação de
158 laudos para comunidades espalhadas por 16 Estados da Federação, com valor
total de mais de 7,7 milhões de reais. O Maranhão foi o Estado com maior número
de laudos contratados: 34.
Destes, apenas 7 laudos foram iniciados em
2012. Agora, a reserva orçamentária feita pelo Governo Federal autoriza que
sejam empenhados recursos para a elaboração de 13 laudos antropológicos já a
partir do início do ano de 2013.
Segundo o INCRA/MA, as 13 comunidades que terão
seus laudos iniciados serão: 1 - Jussatuba (São José de Ribamar); 2 - Miranda do
Rosário e 3 - São Miguel (Rosário); 4 - São Pedro e 5 - Santarém (São Luís
Gonzaga); 6 - Piratininga (Bacabal); 7 - Mamorana/Boa Hora (Alto Alegre); 8 -
Brasília (Serrano); 9 - Estiva dos Mafra (Mirinzal); 10 - Tanque dos Valença
(Matinha); 11 - Gapó (Penalva); 12 - Santa Maria e 13 - Camaputiua
(Cajari).
Ainda de acordo com a coordenação de quilombos
do órgão fundiário, a primeira etapa de construção desses laudos antropológicos
será uma visita de campo em cada uma dessas comunidades (o que já foi iniciado)
para informar sobre o trabalho
que será realizado pelas empresas (com supervisão do INCRA), prestar
esclarecimentos sobre o processo de regularização fundiária e, ainda, solicitar
anuência das comunidades para que as pesquisas para o relatório antropológico
possam ser iniciadas. Após o empenho e assinatura do contrato (o que deve
ocorrer apenas no início de 2013), o prazo para elaboração dos laudos
antropológicos é de até 06 meses.
Após essas visitas inaugurais, o INCRA/MA
encaminhará as atas das reuniões nas comunidades para a Coordenação Nacional de
Regularização de Comunidades Quilombolas, em Brasília que, de posse desses
documentos, efetuará o empenho dos recursos.
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