http://g1.globo.com/brasil/noticia/2012/12/cardozo-pede-ao-senado-que-aprove-sem-alteracoes-projeto-da-lei-seca.html
13/12/2012 14h37- Atualizado em 13/12/2012 14h44
13/12/2012 14h37- Atualizado em 13/12/2012 14h44
Ministro quer aprovação sem mudança para presidente sancionar este ano.
Se isso ocorrer, regra será aplicada em operação de fiscalização nas férias.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, fez nesta quinta-feira (13) um apelo aos senadores para que o projeto que torna a Lei Seca mais rígida seja aprovado sem modificações, de modo que a presidente Dilma Rousseff possa sancioná-lo ainda neste ano.
Cardozo lançou nesta a Operação Integrada Parada-Rodovida, que pretende aumentar a fiscalização em rodovias brasileiras durante o período de férias, de 15 de dezembro a 13 de fevereiro. Se sancionada neste ano, a nova lei, segundo disse, já poderia ser aplicada durante essa operação, que tem como uma das prioridades o controle da ingestão de álcool por motoristas.
O projeto – que há havia passado pela Câmara – foi aprovado nesta quarta-feira (12) pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado sem alteração e será encaminhado em regime de urgência para apreciação do plenário. O ministro pede que os senadores não façam modificações porque, se isso ocorrer, o projeto terá de retornar à Câmara.
Caso o texto passe sem alterações pelo plenário do Senado, seguirá diretamente para sanção da presidente Dilma Rousseff.
Segundo o ministro, outras modificações na lei – que ele considera “polêmica” – poderão ser feitas em um novo projeto, como a tolerância zero ao álcool. “É verdade que há muitas teses, muitas polêmicas, mas que podem ser deixadas para depois, para um novo projeto”, afirmou.
“Mas se nós tivéssemos a possibilidade de termos uma lei agora aprovada pelo Senado e sancionada pela presidenta Dilma Roussef, nós poderíamos agir com mais rigor e eu tenho certeza que os resultados seriam melhores”, disse Cardozo.
Os senadores, segundo afirmou o ministro, têm demonstrado “boa aceitação” ao projeto, que tem como ponto principal a ampliação das possibilidades de provas consideradas válidas, no processo criminal, para demonstrar que o condutor estava alcoolizado.
A lei atual ficou enfraquecida pela decisão tomada no fim de março pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que a embriaguez só poderia ser comprovada pelo teste do bafômetro ou por exame de sangue. Na prática, muitos motoristas se recusam a realizar os exames. O projeto também dobra o valor da multa.
Cardozo lançou nesta a Operação Integrada Parada-Rodovida, que pretende aumentar a fiscalização em rodovias brasileiras durante o período de férias, de 15 de dezembro a 13 de fevereiro. Se sancionada neste ano, a nova lei, segundo disse, já poderia ser aplicada durante essa operação, que tem como uma das prioridades o controle da ingestão de álcool por motoristas.
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“Temos dialogado muito com o Poder Legislativo na perspectiva de que nós possamos ter já agora para o período das festas uma lei que nos dê mais instrumentos para podermos aplicar duras sanções àqueles que dirigem embriagados”, afirmou o ministro durante entrevista coletiva.O projeto – que há havia passado pela Câmara – foi aprovado nesta quarta-feira (12) pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado sem alteração e será encaminhado em regime de urgência para apreciação do plenário. O ministro pede que os senadores não façam modificações porque, se isso ocorrer, o projeto terá de retornar à Câmara.
Caso o texto passe sem alterações pelo plenário do Senado, seguirá diretamente para sanção da presidente Dilma Rousseff.
Segundo o ministro, outras modificações na lei – que ele considera “polêmica” – poderão ser feitas em um novo projeto, como a tolerância zero ao álcool. “É verdade que há muitas teses, muitas polêmicas, mas que podem ser deixadas para depois, para um novo projeto”, afirmou.
“Mas se nós tivéssemos a possibilidade de termos uma lei agora aprovada pelo Senado e sancionada pela presidenta Dilma Roussef, nós poderíamos agir com mais rigor e eu tenho certeza que os resultados seriam melhores”, disse Cardozo.
Os senadores, segundo afirmou o ministro, têm demonstrado “boa aceitação” ao projeto, que tem como ponto principal a ampliação das possibilidades de provas consideradas válidas, no processo criminal, para demonstrar que o condutor estava alcoolizado.
A lei atual ficou enfraquecida pela decisão tomada no fim de março pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que a embriaguez só poderia ser comprovada pelo teste do bafômetro ou por exame de sangue. Na prática, muitos motoristas se recusam a realizar os exames. O projeto também dobra o valor da multa.
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