http://www.conjur.com.br/2012-dez-02/demora-justica-retarda-conclusao-demarcacoes-presidente-funai
Demora da Justiça retarda conclusão de demarcações
Ao participar da tradicional assembleia dos povos Guarani Kaiowá e Nhandeva, neste sábado (1/12), a presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Marta Azevedo, disse que a demora do Poder Judiciário no julgamento dos recursos que questionam as iniciativas da fundação tem retardado a conclusão dos processos demarcatórios. Na assembleia chamada Aty Guasu, Marta ouviu dos índios críticas à lentidão do governo federal na demarcação de novas terras indígenas.
"Demora uma geração e, por isso, há jovens que crescem em acampamentos, impedidos inclusive de acessar a reprodução da própria cultura, já que não têm acesso efetivo a suas terras", ressaltou Marta, citando o caso da Terra Indígena Arroio-Korá, que fica em Paranhos, município sul-mato-grossense na fronteira com o Paraguai.
Com mais de 7 mil hectares de extensão, a terra indígena foi homologada pelo governo federal em 21 de dezembro de 2009. Sete dias depois, o então presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, concedeu liminar aos donos de uma fazenda de 184 hectares existente na área e suspendeu os efeitos do decreto presidencial sobre a propriedade até o julgamento definitivo da questão. Quase três anos depois, a disputa jurídica ainda não foi julgada. "É uma daquelas situações em que as pessoas entram na Justiça e obtêm a suspensão dos decretos de homologação das terras que já estão demarcadas. Como estão judicializadas, os índios ainda não tem a posse destas áreas", disse a presidente da Funai.
Marta Azevedo também mencionou o caso de processos de demarcação que, embora ainda não concluídos, já foram judicializados, impedindo os técnicos da fundação de continuar os estudos antropológicos e demais procedimentos necessários para que uma terra seja considerada território tradicional indígena.
Ela admitiu, porém, que o trabalho de alguns grupos técnicos constituídos para fazer os primeiros estudos de identificação de terras, sobretudo do sul do estado, realmente vêm sendo "morosos". Neste caso, Marta atribuiu a lentidão aos "problemas e à tensão" existentes em Mato Grosso do Sul.
"Nosso compromisso é finalizar aquilo que está dentro de nossas competências e pactuar com as lideranças indígenas um prazo para entrega de todos os relatórios destes grupos de trabalho", disse Marta. Ela adiantou que todos os estudos deverão ser concluídos ainda neste ano. "Muitos antropólogos já os entregaram. Isso já está em processo. Queremos entregar os relatórios relativos a essas áreas em estudo para que possamos encontrar soluções em curto prazo para pacificar a região."
Marta não soube precisar, contudo, quantas são as áreas em estudo. "Há cinco regiões, mas há muitas outras terras em processo de demarcação que estão na Justiça. Por isso, agora estamos tentando construir um entendimento jurídico para que possamos compensar [financeiramente] os proprietários rurais que adquiriram, de boa-fé, títulos de terras devidamente regularizados." Com informações da Agência Brasil.
"Demora uma geração e, por isso, há jovens que crescem em acampamentos, impedidos inclusive de acessar a reprodução da própria cultura, já que não têm acesso efetivo a suas terras", ressaltou Marta, citando o caso da Terra Indígena Arroio-Korá, que fica em Paranhos, município sul-mato-grossense na fronteira com o Paraguai.
Com mais de 7 mil hectares de extensão, a terra indígena foi homologada pelo governo federal em 21 de dezembro de 2009. Sete dias depois, o então presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, concedeu liminar aos donos de uma fazenda de 184 hectares existente na área e suspendeu os efeitos do decreto presidencial sobre a propriedade até o julgamento definitivo da questão. Quase três anos depois, a disputa jurídica ainda não foi julgada. "É uma daquelas situações em que as pessoas entram na Justiça e obtêm a suspensão dos decretos de homologação das terras que já estão demarcadas. Como estão judicializadas, os índios ainda não tem a posse destas áreas", disse a presidente da Funai.
Marta Azevedo também mencionou o caso de processos de demarcação que, embora ainda não concluídos, já foram judicializados, impedindo os técnicos da fundação de continuar os estudos antropológicos e demais procedimentos necessários para que uma terra seja considerada território tradicional indígena.
Ela admitiu, porém, que o trabalho de alguns grupos técnicos constituídos para fazer os primeiros estudos de identificação de terras, sobretudo do sul do estado, realmente vêm sendo "morosos". Neste caso, Marta atribuiu a lentidão aos "problemas e à tensão" existentes em Mato Grosso do Sul.
"Nosso compromisso é finalizar aquilo que está dentro de nossas competências e pactuar com as lideranças indígenas um prazo para entrega de todos os relatórios destes grupos de trabalho", disse Marta. Ela adiantou que todos os estudos deverão ser concluídos ainda neste ano. "Muitos antropólogos já os entregaram. Isso já está em processo. Queremos entregar os relatórios relativos a essas áreas em estudo para que possamos encontrar soluções em curto prazo para pacificar a região."
Marta não soube precisar, contudo, quantas são as áreas em estudo. "Há cinco regiões, mas há muitas outras terras em processo de demarcação que estão na Justiça. Por isso, agora estamos tentando construir um entendimento jurídico para que possamos compensar [financeiramente] os proprietários rurais que adquiriram, de boa-fé, títulos de terras devidamente regularizados." Com informações da Agência Brasil.
Revista Consultor Jurídico, 2 de dezembro de 2012
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