O MPF-MA moveu ação civil pública pedindo a revisão do estudo ambiental da obra.
Foto: Divulgação
SÃO LUÍS - O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF-MA) pediu o cumprimento imediato do acordo feito na Justiça Federal com a Vale, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Fundação Cultural Palmares por causa dos diversos problemas no licenciamento ambiental e execução da duplicação da Estrada de Ferro Carajás (EFC).
O acordo, homologado por sentença da Justiça Federal no ano passado, foi realizado depois que o MPF-MA moveu ação civil pública pedindo a revisão do estudo ambiental da obra, que estava impactando as comunidades de Santa Rosa dos Pretos e Monge Belos, na região de Itapecuru (MA).
Pelo acordo, a Vale ficou obrigada a realizar a recuperação dos corpos hídricos impactados pelas obras, controlar o volume de som e poeira e fazer levantamento da situação de saúde da população, porém, até o momento, a empresa não comprovou a implementação de nenhuma das medidas acordadas.
Além disto, a Fundação Cultural Palmares e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) também ficaram obrigados pela Justiça de realizar ações que contribuíssem com a solução dos problemas enfrentados pelas comunidades quilombolas atingidas pela EFC, mas, boa parte das determinações ainda não foram cumpridas.
O MPF pede que o acordo feito pela Vale, Ibama Incra e Fundação Palmares seja integralmente cumprido, para solucionar os problemas enfrentados pelos quilombolas de Itapecuru (MA).
A Vale, através de nota divulgada na noite desta terça-feira (26), informou que vem cumprindo com as obrigações assumidas e que aguarda intimação da Justiça Federal para mostrar a evolução do cumprimento dessas obrigações. Confira a íntegra da nota abaixo:
A Vale informa que vem cumprindo com as obrigações assumidas nos autos do processo 21337-52.2011.40.13.700, em trâmite perante a 8a. Vara Federal do Maranhão. A Vale aguardará a intimação da Justica Federal para demonstrar a evolução do cumprimento das obrigações, apresentando todas as evidências necessárias.
Também em nota divulgada no início da noite de hoje (26) o Incra afirmou que, por conta da greve na entidade que durou quatro meses houve uma atraso na tramitação destes processos que ainda não foram concluídas. Confira na íntegra a nota abaixo:
No tocante ao acordo feito com o MPF o Incra-MA firmou compromisso de resolver a questão do processo de titulação das áreas de Santa Rosa e Monge Belo, onde residem comunidades remanescentes de quilombos. Entretanto, por conta da greve na entidade que durou quatro meses houve uma atraso na tramitação destes processos que ainda não foram concluídas. Conforme determina o Decreto 4.887. Compete ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, por meio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, a identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades dos quilombos, sem prejuízo da competência concorrente dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
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