Publicação: 14/02/2013 19:00
O relatório foi entregue para a procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia Almeida Rocha |
O levantamento foi realizado no período de agosto de 2012 a fevereiro de 2013. Ao todo, foram vistoriadas 29 delegacias, incluindo distritais e especializadas. O referido relatório foi entregue para a procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia Almeida Rocha e, posteriormente, será encaminhado ao Centro de Apoio Operacional do Controle Externo da Atividade Policial e à Secretaria de Estado de Segurança Pública.
"O objetivo final deste trabalho é saber quantos casos de crimes viraram inquéritos policiais e quantos inquéritos se transformaram em processos judiciais e, por fim, em condenações", explicou José Cláudio Cabral.
Em melhor situação estão a Delegacia do Consumidor, localizada no São Francisco, e a Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), no Bairro de Fátima. Ambas funcionam de forma adequada, segundo o promotor de justiça.
A DPCA foi criada após acordo firmado pelo Estado do Maranhão com a Organização dos Estados Americanos (OEA), que condenou o Maranhão a implementar diversas políticas públicas na área da Infância e Juventude, em razão do caso dos meninos emasculados.
Rotatividade
Outra irregularidade verificada é que, por lei, inquéritos não concluídos no prazo de 30 dias devem ser remetidos à Justiça para a concessão de novo prazo. No entanto, este procedimento muitas vezes não é cumprido, ocasionando o arquivamento irregular de inquéritos. José Cláudio Cabral também aponta que muitos casos não são investigados. "Sendo crime, o delegado tem por obrigação apurar", afirmou.
Crimes
Quanto aos tipos de crimes apurados em inquéritos instaurados nas delegacias distritais, o relatório aponta que estão em maior número os relativos a homicídio, latrocínio, lesão corporal, furto, roubo, tráfico de entorpecentes, apropriação indébita, dano, extorsão e porte ilegal de armas. Já nas delegacias especializadas, a maioria é referente a homicídio, lesão corporal, ameaça, injúria, estupro, abuso sexual, estelionato, roubo e poluição sonora.
Interior do estado
A procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, encaminhou ofício aos promotores de justiça que atuam nas Comarcas do interior, pedindo que façam um levantamento dos inquéritos policiais que estão sem conclusão nas delegacias, relativos ao período de 2009 a 2012.
Um comentário:
Por que o Ministério Público não ajuíza uma Ação Civil Pública contra o Estado do Maranhão a fim de garantir melhores condições de trabalho (concurso público, instrumentos de trabalho, viaturas, melhor remuneração aos servidores, construção e reformas de delegacia dignas para servidores e usuários, etc.), já que está com todas essas informações em mãos? É muito mais fácil aforar ações contra os delegados, que formam a parte mais frágil dessa relação, não é mesmo Cláudio Cabral? Ademais, brigar contra o Governo do Estado não é bom negócio para o MP, pois assim ficará muito mais difícil discutir com o Executivo aumento para seus já polpudos vencimentos. Como diria o outro, simples assim.
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