A República dos Bacharéis

Os bacharéis voltaram. Com a eleição do governador Flávio Dino percebe-se a visível ocupação de cargos de destaque do novo governo por advogados. A nova geração de juristas já está espalhada em todos os escalões do governo e parece influir no conjunto de medidas inicialmente adotadas.

Conforme o ideário da cultura bacharelesca já se percebe uma pretensão em mudar a realidade por instrumentos formais normativos, alguns deles visivelmente dispensáveis, mas com o intuito de impressionar. Os bacharéis preferem adornar o poder com leis e decretos, esse é o problema.

Juristas conservadores no entanto são perigosos, porque remontam ao elitismo colonial. Deles herdamos os palácios, as tribunas e o vestuário europeu. Eles são elitistas porque herdaram a terra. Nasceram no colo da riqueza e se formaram nas Universidades excludentes. Esses merecem mais cuidado da nossa parte. No governo Flávio Dino, essa nova geração será chamada reformular os antigos rituais da bata e do paletó.

Uma das características mais notadas do bacharelismo é a grande capacidade de manejar sofismas. Juristas adoram fazer as pessoas acreditarem em realidades discursivas. Veja alguns exemplos, extraídos do conjunto das 17 medidas anunciadas pelo governador no ato de posse.

a)  Alienação da Casa de Veraneio do Governador (Decreto nº 30.611), como nela residisse o grande símbolo da austeridade a orientar a gestão, que aumentou o já espantoso número de secretarias existente.

b) Auditoria – Constran (Decreto nº 30.614), como se um decreto tivesse força para tornar sem efeitos a sentença transitada em julgada de uma ação popular que já discutiu o tema.

c) Denominação de logradouros e prédios públicos (Decreto nº 30.618), proibindo o uso dos nomes de pessoas vivas ou inseridas no relatório final da Comissão Nacional da Verdade, como sendo responsáveis por crimes cometidos durante a ditadura militar. Como se a proibição do uso do nome de pessoas vivas não existisse no ordenamento jurídico.  A questão agora é saber que vai pedir a retirada dos nomes dos prédios e logradouros que já existem.

d) MP 185 - A Medida Provisória nº 185 autoriza a representação judicial de membros das polícias Civil, Militar e do Corpo de Bombeiros Militar por meio da Procuradoria Geral do Estado, nos casos especificados no texto da MP, invadindo a competência de Lei Complementar que define as atribuições dos procuradores de Estado e desrespeitando a PEC 82, de autoria do próprio governador, quando deputado federal. A MP desvia o foco dos principais problemas da segurança pública, tais como o aparelhamento, o efetivo, a política salarial...

Tudo isso poderia ser dispensável, não fosse o apego exagerado aos símbolos do poder exercitado pelas normas.

Por outro lado, a república dos bacharéis é inegavelmente moralista. Seu udenismo ressumbra não apenas em relação à casa de veraneio, mas também em alguns assuntos de somenos importância, como é o caso do cardápio do Palácio de Governo. Para outros, silêncio total. 

Chamou a  atenção a rapidez com que o governo suspendeu a licitação do cardápio palaciano, quando foi pego com a boca na botija. A comissão de transição já tinha feito olhos de mercador para o problema, quando seu papel primeiro seria checar as compras do final do governo passado.

Por outro lado, silêncio total e indiferença - no que se refere ao problema do Cajueiro, cujo decreto de desapropriação para construção de um Porto foi assinado no apagar das luzes do governo Roseana e vai atingir o povoado centenário, titulado pelo Iterma, na gestão de Marco Kovarick, dirigente do PCdoB, no primeiro governo Roseana.

O problema de Cipó Cortado, em João Lisboa, reflete a necessidade de uma posição do governo em relação aos despejos forçados. Qual será a metodologia agora?