NOTA OFICIAL DA OAB

O CONSELHO SECCIONAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, por seu Presidente abaixo assinado, vem a público, em razão de matéria jornalística divulgada no último domingo, dia 27 de março de 2011, dando conta de que o ex-Secretário Adjunto de Administração Penitenciária, Sr. Carlos James Moreira, está processando criminalmente o Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA, Dr. Luís Antonio Pedrosa, informar o seguinte:

1. Cabe, em primeiro lugar, afirmar que todas as afirmações feitas pelo Conselheiro Seccional Luís Antonio Pedrosa, na qualidade de Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA representam a posição oficial desta entidade, e estão fundamentadas em um farto conjunto de documentos, depoimentos e denúncias que demonstram o envolvimento do Sr. Carlos James Moreira em fatos ilícitos, ocorridos no interior de unidades prisionais do Maranhão, fatos que não apenas foram denunciados pelo Ex-detento Matosão, morto logo após denunciá-los, como também estão claramente descritos em relatório investigativo da Polícia Federal, em poder da OAB/MA.
2. As denúncias, feitas publicamente pela OAB/MA, representada pelos seus conselheiros e dirigentes, foram encaminhadas também aos órgãos de correição internos do Sistema Penitenciário e à Secretaria de Segurança Pública, buscando sua responsabilização administrativa e criminal e também justificaram o pedido de CPI encaminhado à Assembléia Legislativa. A desconcertante, para dizer o mínimo, morosidade na apuração dessas denúncias contra o ex-Secretário Adjunto de Administração Penitenciária, provoca indignação da OAB e da sociedade maranhense, que continua lutando para que todas as denúncias sejam apuradas e os fatos contrários a lei sejam severamente punidos.

3. A malsinada ação penal intentada pelo indigitado agente “público” contra um dos mais respeitados e destemidos membros do conselho seccional da OAB não passa de uma aventura, que de acordo com o bom direito é qualificada “lide temerária”. Primeiro, porque bem sabe o seu queixoso que as denúncias que a OAB/MA recebe, torna públicas e encaminha às autoridades encarregadas de sua apuração estão embasadas, como dito acima, em documentos, depoimentos e provas recebidas pela entidade e seus representantes, sendo fácil a constatação de sua veracidade. Segundo, porque, agindo na condição de Advogado e Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, o Conselheiro Luis Antonio Pedrosa é inviolável, nos termos do art. 133 da Constituição Federal e art. 1º § 3º da Lei 8.906/94.
4. Se a medida é aventureira, então se pode depreender que o único objetivo do ex-Secretário Adjunto de Administração é o de tentar intimidar o Conselheiro Luís Antonio Pedrosa, a Comissão de Direitos Humanos e a OAB/MA. Não intimidará! A OAB/MA continuará sua luta para o completo desbaratamento das organizações criminosas que, nos últimos anos, passaram a controlar o tráfico de drogas e de armas no interior dos Presídios do Maranhão; a venda de proteção, a venda de benefícios legais como a saída temporária, deturpando e enfraquecendo esse importante instituto; e que, nos últimos meses é responsável pela insuflação que resultou nas barbáries do anexo do Presídio São Luís e da Delegacia Regional de Pinheiro.
5. A OAB/MA, por seu Conselho e sua Diretoria, defenderá até as últimas conseqüências e perante todas as instâncias do Poder Judiciário o Conselheiro Luís Antonio Pedrosa, que corajosamente tem atuado em nome da OAB/MA, honrando e dignificando a Classe dos Advogados.

6. Ao ensejo, a OAB/MA reitera a reivindicação de toda sociedade no sentido de que os graves crimes denunciados pela Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA sejam rigorosamente apurados e seus autores punidos, tanto administrativa, quanto criminalmente.

São Luís (MA), 28 de março de 2011.

Mário de Andrade Macieira

Presidente da OAB/MA