Seg, 21 de Março de 2011 17:28
Broch: "Conceito de agricultura familiar vale para Previdência e reforma agrária, menos para a representação sindical
Mauro Zanatta, no Valor Econômico
As relações sindicais no campo estão prestes a mudar. Um projeto de lei, que depende apenas de um pedido de urgência para ser levado ao plenário da Câmara, altera o enquadramento de mais de meio milhão de filiados para fins de contribuição sindical.
A modificação na Lei Sindical, já aprovada em três comissões da Câmara, abre uma guerra entre a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA). Em jogo, está a disputa por influência política, controle de milhares de pequenos produtores em todo o país e por um cofre recheado pela contribuição obrigatória imposta por lei. Estima-se uma arrecadação superior a R$ 130 milhões no sistema CNA.
O projeto, de autoria do deputado Assis do Couto (PT-PR), aumenta, de dois para quatro módulos, o tamanho da propriedade ligada à Contag. Cada módulo tem entre 20 hectares no Sul e 400 hectares na Amazônia. Dessa forma, a CNA perderia algo como um terço de sua arrecadação, além da representatividade da classe estimada em 1,2 milhão de produtores. E sem nenhuma compensação. Ao contrário, o projeto retira punições hoje impostas pela Lei Sindical. Quem não paga em dia, vai para o cadastro de inadimplentes do governo federal (Cadin), o que bloqueia a concessão de incentivos fiscais e crédito rural ao produtor.
O projeto, patrocinado pela Contag desde 2003, altera o status do pequeno produtor, de categoria econômica para classe profissional. E introduz o conceito de agricultura familiar: mão-de-obra familiar, até quatro módulos fiscais, sem empregados, renda predominante da área, moradia na propriedade ou próxima dela.
O projeto também confere aos 4 mil sindicatos ligados à Contag musculatura para resistir ao avanço de uma concorrente de peso: a Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf Brasil), criada em 2004, mas que já tem 500 mil filiados em 600 sindicatos de 18 Estados.
Hoje, todos os produtores com propriedades acima de dois módulos fiscais, e sem empregados, têm que contribuir para a CNA. Cerca de um terço dos filiados da CNA estão entre dois e quatro módulos. A Contag domina a representação até dois módulos fiscais, e sem empregado.
A contribuição sindical rural é feita com base nas chamadas "classes de capital social" ou no 'valor da terra nua tributável". São seis níveis. O primeiro, com valores de até R$ 2,7 mil, paga-se R$ 22. No último nível, acima de R$ 29,5 milhões, o imposto sobe a R$ 10,5 mil. Há valores adicionais para as classes intermediárias - de R$ 33 a R$ 4,5 mil.
Nos bastidores, a briga já esquentou. "Está em jogo a base do sistema sindical brasileiro. O projeto quer ter a representação em um só sindicato ou confederação", diz o vice-presidente da CNA, José Ramos Torres de Melo. Para ele, "não faz sentido" uma família, "sozinha" explorar 360 hectares apenas com mão-de-obra familiar. "É uma tentativa de fragilizar o sistema patronal com um critério ideológica sem base na realidade. É uma luta de poder insensata, pouco inteligente, de conceitos subjetivos e aleatórios", diz Melo.
Com apoio da bancada do PT e discreto aval do Palácio do Planalto, a Contag defende o projeto. "A lei é de 1971. A sociedade evoluiu, criou um ministério, uma lei da agricultura familiar. Temos que readequar isso", argumenta o presidente da Contag, Alberto Broch. Ele diz que o conceito de agricultura familiar já prevalece na Previdência, na reforma agrária e nos programas como Pronaf. "Essa é uma prioridade nossa. Tudo evoluiu para a conceituação de até 4 módulos fiscais. Quando trata da representação sindical, esse público de contribuição que está com a CNA é o nosso".
A Contag testará o apoio ao projeto durante o movimento Grito da Terra, marcado para meados de maio. E apresentará sua reivindicação ao governo e no Congresso. Como a pauta é negociada antes disso, certamente haverá um consenso para votar a urgência na Câmara em abril ou início de maio. Para isso, também terá o amparo da recém-criada Frente Parlamentar da Agricultura Familiar, que reúne 226 deputados e senadores.
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