domingo, 17 de março de 2013

Missionários avançam sobre terra indígena Vale do Javari (AM)

http://acritica.uol.com.br/amazonia/Amazonia-Amazonas-Manaus_0_883711669.html

Lideranças indígenas afirmam que não querem evangelização em suas aldeias

                 
Crianças mayoruna da aldeia Lobo
Crianças mayoruna da aldeia Lobo (Elaíze Farias)
Junto com o precário serviço de saúde, atividade escolar quase inexistente, o desmatamento para criação de boi e a extração de madeira (embora em menor escala) são algumas das principais ameaças contra a sobrevivência dos povos indígenas do Vale do Javari.
Uma pressão razoavelmente recente, contudo, vem preocupando os indigenistas e os próprios indígenas: o avanço da entrada de missionários evangélicos nas aldeias.
Segundo o coordenador regional da Fundação Nacional do Índio em Atalaia do Norte, Bruno Pereira, nos últimos anos o Vale do Javari tem sido o novo alvo de misssionários, mas a maioria das lideranças se recusa a aceitá-los. Ele próprio diz ser procurado pelos missionários, que oferecem ajuda aos indígenas.
Para serem aceitos, a estratégia dos missionários é oferecer serviços inexistentes nas comunidades (e que seria obrigação do Estado brasileiro), como escolas, postos de saúde e até poços artesianos. Outra maneira de aproximação é evangelizar apenas um indígena (que em geral se torna pastor) de uma determinada aldeia (inclusive do Peru) e, tempos depois, promover o seu retorno para que ele continue o trabalho junto aos demais.
O cacique da aldeia Lobo, Waki Mayoruna, é radicalmente contra a entrada de missionários. Na reunião ocorrida em sua aldeia, a presença de um piloto de avião que levou até o local o prefeito de Atalaia do Norte, Nonato Tenazor, incomodou Waki. O cacique teria expulsado o piloto (que mais tarde disse à reportagem ser da “ong” Assembleia de Deus), se não fosse a interferência de outros indígenas.
Em declaração ao jornal A CRÍTICA, Waki disse que não aceita missionários pois estes provocam conflitos e divisões nas aldeias e querem proibir que os indígenas continuem praticando seus rituais e sua cultura.

Gonçalo Mayoruna, que dá aulas em sua casa. Foto: Elaíze Farias
Outro problema identificado nas aldeias mayoruna é a precária estrutura dos polos bases de saúde e na operacionalização do atendimento. A região tem alto índice de malária, hepatite, DST, tuberculose e mansonelose (esta provocada pela picada do mosquito pium e que não tem cobertura do Sistema Único de Saúde). Também não há escolas. Na aldeia Lobo, por exemplo, o professor Gonçalo Mayoruna dá aulas em sua casa, com livros reutilizados.

Entidades cobram governo federal sobre Feliciano na Comisão de Direitos Humanos

http://www.sul21.com.br/jornal/2013/03/entidades-cobram-governo-federal-sobre-feliciano-na-comisao-de-direitos-humanos/

Escolha de Marco Feliciano (PSC-SP) provocou protestos de grupos ligados à causa dos Direitos Humanos em todo o país | Foto: Alexandra Martins / Câmara Federal
Da Redação
Organizações da sociedade civil ligadas à questão dos Direitos Humanos divulgaram nesta sexta-feira (15) nota conjunta onde repudiam a escolha do deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) para a presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal. Na nota, as entidades cobram posicionamento público da Secretaria de Direitos Humanos (SDH/PR) e do Governo Federal com relação à presença do parlamentar – que qualificam como “um racista, sexista e homofóbico” – na presidência da comissão.
Segundo a nota, assinada por 47 entidades, Marco Feliciano coloca em risco a luta dos movimentos brasileiros de Direitos Humanos, lamentando a omissão do governo federal sobre a situação e questionando qual a postura que a Presidência adotará quanto ao tema.
Leia abaixo a íntegra da nota:
As organizações abaixo assinadas vêm, publicamente, requerer um posicionamento da Secretaria de Direitos Humanos (SDH/PR) quanto à eleição do Dep. Marco Feliciano para a presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal.
Com surpresa, temos acompanhado a falta de empenho político da SDH/PR, quanto a um fato que coloca em risco a garantia dos direitos humanos no país. A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara sempre foi uma instituição parceira dos movimentos sociais e da própria SDH/PR na promoção dos direitos humanos. Até o momento, não tomamos conhecimento de nenhum posicionamento oficial da pasta sobre a presidência da Comissão ser ocupada por um deputado declaradamente racista e homofóbico. Além disso, também não há nenhuma manifestação ou ação tomada pela SDH/PR quanto às movimentações da Bancada Evangélica na Câmara, capitaneada pelo Partido Social Cristão (PSC), com o objetivo de monopolizar a CDHM com uma explícita agenda de retrocesso de direitos. Isso nos leva a questionar qual o posicionamento da Presidência da República e do Governo Federal no que diz respeito à questão.
Lamentavelmente, esta atitude, que remete a uma omissão da Secretaria de Direitos Humanos e do Governo Federal, ocorre desde o início da atual gestão, quando foram desmobilizados todos os esforços dos movimentos de direitos humanos para a implementação do Programa Nacional de Direitos Humanos 3, o PNDH3, publicado por meio do Decreto nº 7037 de 21/12/2009. A atual gestão da Secretaria desconstituiu o Comitê Interministerial de Acompanhamento e Monitoramento do programa, previsto no Decreto, e publicamente afirmou que o PNDH traria uma “imagem negativa” para o governo.
A Secretaria de Direitos Humanos tem como missão institucional a defesa e garantia dos Direitos Humanos, especialmente de grupos historicamente discriminados e em situação de vulnerabilidade. É estarrecedora a falta de posicionamento público do Ministério também quanto a outras ações do Governo Federal, como o retrocesso da política de combate à homofobia nas escolas; à internação compulsória de usuários de crack e outras drogas e ao financiamento de comunidades religiosas terapêuticas. A SDH deveria questionar interna e publicamente medidas do próprio governo que retrocedem na garantia dos direitos humanos e fortalecem o fundamentalismo religioso, em uma clara violação da laicidade do Estado. Essas omissões contradizem os discursos emitidos pela Presidenta da República que, internacionalmente, defende a universalidade dos direitos humanos.
Diante dessas questões e tendo em vista que a SDH é o Ministério responsável por garantir a perspectiva de Direitos Humanos estabelecida pelo Governo Federal, requeremos posicionamento deste Ministério e da presidenta Dilma sobre a recente usurpação da CDHM por interesses privados contrários a efetivação dos direitos e sobre os recentes recuos na agenda dos direitos humanos no Brasil, em razão de alianças e pressões de setores religiosos conservadores.
Atenciosamente,
1. ABECIPSI – Associação Brasileira de Editores Científicos de Psicologia
2. ABEP – Associação Brasileira de Ensino de Psicologia
3. ABOP – Associação Brasileira de Orientação Profissional
4. ABPD – Associação Brasileira de Psicologia do Desenvolvimento
5. ABPJ – Associação Brasileira de Psicologia Jurídica
6. ABPP – Associação Brasileira de Psicologia Política
7. ABPSA – Associação Brasileira de Psicologia da Saúde
8. ABRANEP – Associação Brasileira de Neuropsicologia
9. ABRAP – Associação Brasileira de Psicoterapia
10. ABRAPEDE – Associação Brasileira de Psicologia nas Emergências e Desastres
11. ABRAPEE – Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional
12. ABRAPESP – Associação Brasileira de Psicologia do Esporte
13. ABRAPSO – Associação Brasileira de Psicologia Social
14. ANPEPP – Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Psicologia
15. AMNB – Articulação das Organizações de Mulheres Negras Brasileiras
16. AMB – Articulação de de Mulheres Brasileiras
17. ASBRo – Associação Brasileira de Rorschach e Métodos Projetivos
18. Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – ABGLT
19. CFEMEA – Centro Feminista de Estudos e Assessoria
20. CFP – Conselho Federal de Psicologia
21. Conectas
22. CONEP – Coordenação Nacional dos Estudantes de Psicologia
23. Conselho Federal de Psicologia
24. Conselho Indigenista Missionário
25. Crioula
26. FENAPSI – Federação Nacional dos Psicólogos
27. FLAAB – FEDERAÇÃO LATINO AMERICANA DE ANÁLISE BIOENERGÉTICA
28. Fórum Cearense de Mulheres
29. IBAP – Instituto Brasileiro de Avaliação Psicológica
30. Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC
31. Instituto Negra do Ceará.
32. JusDh – Articulação Justiça e Direitos Humanos
33. Justiça Global
34. MNDH – Movimento Nacional de Direitos Humanos
35. Plataforma Dhesca Brasil – Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais
36. Rede Feminista de Saúde
37. Relatoria Nacional do Direito Humano à Educação
38. Relatoria Nacional do Direito Humano à Terra, Território e Alimentação
39. Relatoria Nacional do Direito Humano ao Meio Ambiente
40. Relatoria Nacional do Direito Humano à Saúde Sexual e Reprodutiva
41. SBPH – Sociedade Brasileira de Psicologia Hospitalar
42. SBPOT – Associação Brasileira de Psicologia Organizacional e do Trabalho
43. SOBRAPA – Sociedade Brasileira de Psicologia e Acupuntura
44. Sociedade Maranhense de Direitos Humanos
45. Sociedade Paraense de Direitos Humanos – SDDH
46. Tambores de Safo
47. Terra de Direitos

Taxa de homicídio de negros nas capitais

sábado, 16 de março de 2013

A empregada doméstica e a criança afogada

A empregada doméstica, que cuidava do garoto João Guilherme, de três anos, foi solta neste sábado (16), por determinação da desembargadora de plantão do TJ-MA, Nelma Sarney, que expediu um habeas corpus em seu favor.
Ela estava presa desde a última quinta-feira (14), após a morte por afogamento da criança na piscina de sua própria casa. De acordo com o registro feito no Plantão Central da Rffsa, a família acusou a empregada doméstica e babá do garoto, de 18 anos, de negligência.
Em depoimento à polícia, a jovem contou que sentiu a ausência do garoto e, ao chegar no terraço da casa, viu que ele já havia se afogado. Ela teria retirado o garoto da piscina e procurou ajuda na rua, levando-o à Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) do Vinhais, mas a criança acabou falecendo.
Para obter o benefício, a defesa da empregada doméstica alegou que ela recebia R$ 400 por mês e não possuía condições de pagar a fiança no valor de 10 salários mínimos.
De acordo com informações repassadas pela polícia civil, ela foi indiciada por homicídio culposo. Ou seja, sem intenção de matar.
Ontem no programa Abrindo o Verbo, da Rádio Mirante AM, a Comissão de Direitos Humanos da OAB-MA foi duramente atacada, por supostamente se omitir no atendimento da empregada doméstica. Um dos jornalistas chegou a afirmar que a comissão somente atuaria em defesa de traficantes, demonstrando total desconhecimento de tudo o que fala, inclusive de ética jornalística.
O problema é que todo tipo de babaca consegue um emprego de jornalista no Maranhão, desde que seja babão e se proponha a defender os interesses de seus patrões.
É difícil de acreditar que um sujeito minimamente informado acredite que a CDH da OAB-MA defenda traficantes, muito menos alguém que se diga jornalista. Boa parte da atuação da comissão tem cobertura de veículos de comunicação, inclusive do sistema Mirante - e nunca disse respeito à defesa de traficantes. Defender a comunidade carcerária da violência, de maus tratos e da tortura é outra coisa completamente diferente. Nesse caso, há uma tentativa de confundir as coisas, para incitar a violência contra os próprios membros da comissão. Uma rápida pesquisa no google pode comprovar a diversidade da nossa atuação, em favor de sem teto, sem terra, quilombolas, indígenas, ribeirinhos, posseiros, policiais, presos, negros, vítimas de violência etc.
E esse lodo jornalístico pensa que pode determinar posturas de órgãos, instituições e pessoas, pela simples pressão de argumentos idiotas e superficiais. Sequer toma o cuidado de se informar, para saber se o que fala tem correspondência com a realidade.
Vejamos: dirigir a cobrança por uma intervenção neste caso específico é incorreta, porque não é uma atribuição própria da CDH intervir em casos pontuais judicializados e com assistência de advogado. A empregada doméstica constituiu advogado, que atuou diligentemente no caso. A CDH é uma comissão da Ordem dos Advogados e não pode simplesmente atropelar a atuação de um causídico, como se ele não existisse. Caso houvesse uma solicitação desse advogado, poderíamos contribuir de algum modo, nunca duplicando ações, com o mesmo objetivo. E não recebemos nenhum contato desse advogado ou de qualquer familiar da empregada doméstica.
Falar do caso também exige cuidado, porque uma criança morreu e nenhuma consideração a respeito de direitos na esfera trabalhista justifica a negligência, se é que ela houve (ainda está sendo apurada). A judicialização do caso diz respeito à necessidade da apuração das responsabilidades pela morte e não tivemos acesso aos autos do inquérito para uma tomada de posição segura, a ponto de afirmar a existência de uma flagrante violação de direitos humanos da empregada doméstica.
Também é preciso dizer que cuidamos de uma centena de casos gravíssimos, envolvendo violações de direitos humanos, que não são objeto de nenhuma atenção da mídia. Não somos desocupados e ainda atuamos de forma voluntária. No meu caso, cheguei de Brasília às duas da manhã de quinta, fui dormir às três e às seis já estava de pé, para uma audiência na vice-governadoria, com índios Gavião. Saí de lá, às quatorze horas direto para uma reunião com dirigentes do movimento sindical de trabalhadores rurais, que terminou às dezenove horas. E assim é o nosso cotidiano.
A sociedade, através de seus impostos, não banca um centavo pela atuação da OAB-MA e suas comissões. Por exemplo, o Governo do Estado tem uma Secretaria de Direitos Humanos (que padece de grandes dificuldades orçamentárias), mas esses jornalistas preferem apontar a metralhadora para a CDH da OAB, que é uma entidade privada. Portanto, é uma cobrança equivocada e seletiva, ditada por interesses políticos. 
E fazer a cobrança associando a intervenção da CDH exclusivamente a casos envolvendo traficantes é no mínimo desrespeitosa e inverídica. Quando uma agressão desse tipo é veiculada, a ética jornalística deveria recomendar ouvir a instituição citada (no caso, agredida). Mas, é verdade, falar de ética no jornalismo do Maranhão está cada vez mais difícil e problemático.

Mais amor, menos pastor

http://br.noticias.yahoo.com/fotos/manifestantes-do-brasil-inteiro-protestam-contra-o-deputado-marco-feliciano-slideshow/protestos-photo-1965276370.html

protestos
Foto de Estadão

sexta-feira, 15 de março de 2013

CNMP aprova proposta sobre atuação do MP nos programas de proteção a vítimas e testemunhas

http://portal.sdh.gov.br/clientes/sedh/sedh/2013/03/14-mar-13-cnmp-aprova-proposta-sobre-atuacao-do-mp-nos-programas-de-protecao-a-vitimas-e-testemunhas-2

Data: 14/03/2013
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou nesta quinta-feira (13) a proposta de resolução que regulamenta a atuação do Ministério Público nos programas de proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas. A decisão foi unânime.
 De autoria dos conselheiros Fabiano Silveira e Taís Ferraz, o texto busca adequar os procedimentos do Ministério Público às inovações trazidas pela Lei nº 12.483, de 2011, que disciplina os programas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas, institui o Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas e dispõe sobre a proteção de acusados ou condenados que tenham voluntariamente prestado efetiva colaboração à investigação policial e ao processo criminal.
A nova lei estabeleceu prioridade para a tramitação do inquérito e do processo criminal em que figure indiciado, acusado, vítima, testemunha ou réu colaboradores, abrangidos pelos programas de proteção, ao mesmo tempo em que foi prevista a antecipação de depoimentos dessas pessoas. Além de acelerar os procedimentos investigatórios e judiciais, a lei também visa preservar os direitos fundamentais dos beneficiários de tais programas.
A proposta aprovada é resultado de amplo debate realizado por meio de um grupo de trabalho criado especialmente para discutir o tema, composto por membros do Ministério Público da União e de diversos estados, bem como de representantes da Coordenação-Geral de Proteção a Testemunhas da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
 “Isso representa um enorme avanço para o programa. Esta é a primeira vez que o Conselho se pronuncia sobre a matéria, que é muito importante para a SDH/PR”, avalia Luciana Silva Garcia, coordenadora-geral de Proteção a Testemunhas.
O texto estabelece procedimentos para dar efetividade à regra legal que prevê a tramitação prioritária de processos ou inquéritos de vítimas ou testemunhas protegidas. “Terão prioridade na tramitação o inquérito e o processo criminal em que figure indiciado, acusado, vítima ou réu colaboradores, vítima ou testemunha protegidas pelos programas de que trata esta Resolução, na forma do disposto no caput do art. 19-A da Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999, cabendo ao membro do Ministério Público cumprir rigorosamente todos os prazos processuais previstos em lei, se não for possível antecipá-los”, diz a proposta.
A proposta aprovada cuida ainda de diversos aspectos ligados à atuação do Ministério Público nos programas de proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas, como a indicação de promotor ou procurador para o conselho deliberativo dos programas de proteção a vítimas e testemunhas, que deverá atuar, preferencialmente, nas áreas de controle externo da atividade policial, de direitos humanos ou criminal.
O projeto também prevê que as unidades do Ministério Público promovam periodicamente cursos de preparação e aperfeiçoamento com conteúdos relacionados a aspectos normativos e procedimentos práticos relativos aos programas. E nos cursos de formação de membros recém-empossados na carreira ou em processo de vitaliciamento, será obrigatória a oferta de disciplina sobre o assunto.
 O CNMP divulgará, pelo documento aprovado, em seu site informações simplificadas sobre os programas especiais e os procedimentos relativos à Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999. O texto recomenda, ainda, que as outras unidades do Ministério Público façam o mesmo.

Assessoria de Comunicação do Conselho Nacional do Ministério Público

segunda-feira, 11 de março de 2013

Nota Pública: Bancadas evangélica e ruralista consolidam aliança no Congresso Nacional

http://www.cimi.org.br/site/pt-br/?system=news&conteudo_id=6751&action=read

Inserido por: Administrador em 11/03/2013.
Fonte da notícia: Conselho Indigenista Missionário - Cimi
                      
A onda de protestos que antecedeu a eleição do deputado federal Pastor Marco Feliciano (PSC/SP) para a presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, deveria ter sido suficiente para que seu nome fosse imediatamente retirado do pleito.
 
Para o Cimi, a manutenção do nome e a eleição de Marco Feliciano não se justificam, mas se explicam pela determinação de se cumprir acordos pré-estabelecidos entre forças conservadoras e fundamentalistas, de diferentes matizes, presentes e fortalecidas no Congresso Nacional – ao contrário dos grupos que tradicionalmente buscam defesas e garantias de direitos e afirmação na Comissão de Direitos Humanos.
 
A aliança umbilical entre as bancadas evangélica e ruralista vem sendo observada há mais tempo e foi sacramentada com a eleição de Feliciano. A presença de deputados ruralistas na primeira seção convocada para a eleição do novo presidente da comissão, bem conhecidos dos povos indígenas e seus aliados por ocasião da aprovação da admissibilidade da PEC 215/00, em 2012, não deixa dúvidas de que eleição de Feliciano resulta de acordo entre estas duas bancadas.
 
Para o Cimi é evidente que um dos objetivos centrais de tal acordo é o de bloquear o acesso e a acolhida dos povos indígenas, quilombolas, dentre outros setores, e suas reivindicações na Câmara dos Deputados, a fim de facilitar o trabalho dos ruralistas em torno de suas prioridades para 2013, entre elas a aprovação da PEC 215/00, que transfere o poder de decisão sobre a demarcação de terras indígenas, titulação de terras quilombolas e criação de novas unidades de conservação ambiental do Executivo para o Legislativo, o arquivamento do PL 3571/08, que cria o Conselho Nacional de Política Indigenista, e a descaracterização do conceito de trabalho escravo no Brasil.
 
O Cimi entende que a chegada do PSC e de Feliciano à presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara e a eleição do Senador Blairo Maggi (PR/MT), ruralista aliado de Dilma e muitas vezes elogiado por Lula, para a presidência da Comissão de Meio Ambiente do Senado não é coincidência. Para os povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos, pescadores artesanais, camponeses, homossexuais, mulheres, negros, vítimas da ditadura militar, trabalhadores em situação análoga à escravidão, familiares de vítimas de grupos policiais de extermínio e defensores do meio ambiente as duas Comissões eram importantes trincheiras institucionais na defesa de seus direitos.
 
O rompimento da tradicional hegemonia das forças progressistas nestas Comissões revela o fortalecimento de forças conservadoras, fundamentalistas e, portanto, de direita, no tabuleiro social e político brasileiro. As eleições de Feliciano e Maggi refletem simbolicamente no Legislativo a aproximação entre a presidenta Dilma Rousseff e a senadora Kátia Abreu no Executivo. Fica evidente que a ascensão destas forças de direita vem sendo alimentada e subsidiada pelas opções político-econômicas do governo brasileiro e dos principais partidos que lhe dão sustentação.
 
O Cimi manifesta preocupação com o processo de fortalecimento das forças conservadoras e fundamentalistas no Brasil, o que reforça a necessidade de que os setores que têm seus direitos atacados se articulem e voltem a se manifestar publicamente em todas as esferas.  
 
 
 
Conselho Indigenista Missionário – Cimi
 
 
Brasília, DF, 11 de março de 2013

Decreto institui a Política Niconal para o trabalhador rural empregado



DECRETO Nº 7.943, DE 5 DE MARÇO DE 2013
 
Institui a Política Nacional para os Trabalhadores Rurais Empregados.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,
DECRETA:
Art. 1o  Fica instituída a Política Nacional para os Trabalhadores Rurais Empregados - PNATRE, com a finalidade de fortalecer os direitos sociais e a proteção social dos trabalhadores rurais empregados.
Art. 2o  Para fins deste Decreto, considera-se trabalhador rural empregado a pessoa física prestadora de serviços remunerados e de natureza não eventual a empregador rural, sob a dependência deste, contratada por prazo indeterminado, determinado e de curta duração.
Art. 3o  São princípios da PNATRE:
I - a dignidade da pessoa humana;
II - a garantia de direitos; e
III - o diálogo social.
Art. 4o  São diretrizes da PNATRE:
I - revisar a legislação para articular as ações de promoção e proteção social aos trabalhadores rurais empregados;
II - fomentar a formalização e o aprimoramento das relações de trabalho que envolvam os trabalhadores rurais empregados;
III - promover o diálogo permanente e qualificado entre entidades e órgãos públicos e sociedade civil;
IV - aperfeiçoar as políticas de saúde, habitação, previdência e segurança destinadas aos trabalhadores rurais empregados;
V - fortalecer as políticas destinadas à educação formal e à capacitação profissional dos trabalhadores rurais empregados, para possibilitar a conciliação entre trabalho e estudo;
VI - integrar as políticas públicas federais, estaduais e municipais direcionadas aos trabalhadores rurais empregados;
VII - fortalecer as políticas públicas direcionadas à igualdade de gênero, raça e etnia nas relações de trabalho que envolvam os trabalhadores rurais empregados;
VIII - fortalecer as políticas públicas direcionadas à juventude que garantam acesso ao trabalho, sem prejuízo do direito à educação, à saúde, ao esporte e ao lazer;
IX - combater o trabalho infantil; e
X - articular-se com os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e a sociedade civil para garantir a implementação da PNATRE.
Art. 5o  São objetivos da PNATRE:
I - integrar e articular as políticas públicas direcionadas aos trabalhadores rurais empregados;
II - promover e ampliar a formalização nas relações de trabalho dos trabalhadores rurais empregados;
III - promover a reinserção produtiva dos trabalhadores rurais empregados que perderam seus postos de trabalho, gerando oportunidades de trabalho e renda;
IV - intensificar a fiscalização das relações de trabalho rural;
V - minimizar os efeitos do impacto das inovações tecnológicas na redução de postos de trabalho no meio rural;
VI - promover a alfabetização, a escolarização, a qualificação e a requalificação profissional aos trabalhadores rurais empregados;
VII - promover a saúde, a proteção social e a segurança dos trabalhadores rurais empregados;
VIII - promover estudos e pesquisas integrados e permanentes sobre os trabalhadores rurais empregados;
IX - ampliar as condições de trabalho decente para permanência de jovens no campo; e
X - combater práticas que caracterizem trabalho infantil.
Art. 6o  Fica instituída a Comissão Nacional dos Trabalhadores Rurais Empregados - CNATRE, com a finalidade de gerir a PNATRE;
§ 1o A CNATRE terá a seguinte composição:
I - um representante, titular e suplente, dos seguintes órgãos:
a) Ministério do Trabalho e Emprego, que o coordenará;
b) Secretaria-Geral da Presidência da República;
c) Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
d) Ministério da Educação;
e) Ministério da Previdência Social;
f) Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome;
g) Ministério da Saúde;
h) Ministério do Desenvolvimento Agrário;
i) Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República;
j) Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República; e
l) Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
II - Até cinco representantes da sociedade civil e seus suplentes.
§ 2o O prazo para instalação da CNATRE será de sessenta dias, contado da data de publicação deste Decreto.
§ 3o Os representantes da Comissão serão indicados pelos Secretários-Executivos dos órgãos integrantes no prazo de trinta dias, contado da data de publicação deste Decreto, e designados por ato do Ministro de Estado do Trabalho e Emprego.
§ 4o Ato conjunto dos Ministros de Estado do Trabalho e Emprego e da Secretaria-Geral da Presidência da República disporá sobre o funcionamento da CNATRE, sobre os critérios para definição dos representantes da sociedade civil e sua forma de designação.
§ 5o Poderão participar das reuniões da CNATRE, a convite de sua coordenação, especialistas e representantes de órgãos e entidades públicas ou privadas que exerçam atividades relacionadas ao tema.
§ 6o A participação na CNATRE será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.
Art. 7o  Compete à CNATRE:
I - articular e promover o diálogo entre entidades e órgãos públicos e sociedade civil para a implementação das ações no âmbito da PNATRE;
II - estabelecer outras diretrizes e objetivos da PNATRE;
III - propor alterações para aprimorar, acompanhar e monitorar as ações de seu Comitê Executivo;
IV - estabelecer critérios para elaboração dos planos de trabalho do Comitê-Executivo; e
V - aprovar os planos de trabalho apresentados pelo Comitê-Executivo.
Art. 8o  A CNATRE terá um Comitê-Executivo, integrado por um representante, titular  e suplente, dos seguintes órgãos:
I - Ministério do Trabalho e Emprego, que o coordenará;
II - Ministério da Educação;
III - Ministério da Previdência Social; e
IV - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
Art. 9o  Compete ao Comitê-Executivo da CNATRE:
I - elaborar plano de trabalho para execução de ações da PNATRE;
II - coordenar e supervisionar a execução de ações da PNATRE;
III - coordenar e supervisionar o a execução do plano de trabalho;
IV - elaborar relatório de atividades desenvolvidas no âmbito da PNATRE, e encaminhá-lo à CNATRE; e
V - disponibilizar periodicamente informações sobre as ações implementadas no âmbito da PNATRE.
Art. 10.  O Ministério do Trabalho e Emprego exercerá a função de Secretaria-Executiva da CNATRAE e providenciará suporte técnico e administrativo ao seu funcionamento.
Art. 11.  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 5 de março de 2013; 192o da Independência e 125o da República.

Bancada ruralista articula revisão das leis do trabalho rural

http://amazonia.org.br/2013/03/bancada-ruralista-articula-revis%C3%A3o-das-leis-do-trabalho-rural/

A bancada ruralista no Congresso Nacional começou a articular um trabalho para a revisão da atual legislação trabalhista rural, considerada por ela como atrasadas e impeditiva do desenvolvimento agrícola brasileiro.
Atualmente, é a Lei 5.889 de 1973 responsável por regular o trabalho rural. Para o que não está previsto naquela lei, aplica-se a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), de 1943. A ideia é rever alguns aspectos das duas e elaborar uma espécie de “CLT rural”, específica para o setor.
Para tanto, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) contratou um escritório de advocacia que fará um levantamento das propostas de interesse do setor e sugerirá novos projetos, a partir de uma ampla consulta dos diversos setores agropecuários do país.
Depois que isso for feito, será definida a estratégia política para que ela avance no Congresso. Podem ser vários projetos esparsos ou todos reunidos em um só texto. Alguns pontos já são dados como certos, como a possibilidade de várias horas extras e a sobreposição dos acordos entre empregadores e empregados sobre a legislação.
Fala-se também em ajustes no regramento sobre a terceirização do trabalhador rural. Atualmente, a lei que rege essa forma de contratação impede que pessoas físicas ou jurídicas terceirizem funções relacionadas às suas atividades-fim. Na agricultura, essa vedação impede as contratações extras durante as colheitas, quando é necessário um número muito maior de trabalhadores do que o existente nas propriedades rurais.
Outro alvo é a Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura, conhecida como NR-31. Expedida pelo Ministério do Trabalho mediante uma portaria em março de 2005, ela traz definições específicas sobre as condições de trabalho. Os ruralistas a consideram exagerada e inaplicável. Querem modificá-la. Desejam também que uma nova legislação transfira ao Legislativo a competência para elaborar normas desse tipo, cabendo ao Executivo apenas sua fiscalização.
“Há muitos itens que, se retirados, não farão falta nem aos trabalhadores. Mas da forma como foi elaborada, a NR 31 não foi feita para beneficiar os trabalhadores, mas para punir o empregador. Com o trabalho, não vamos criticar ninguém. Só queremos mostrar que é impossível cumprir todas as 252 exigências”, disse na semana passada a presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu (PSD-TO).
O vice-presidente da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, deputado Moreira Mendes (PSD-RO) disse que a ideia não é retirar direitos, mas flexibilizar alguns pontos. “Precisa ter uma legislação nova que, sem suprimir direitos garantidos pela CLT, possa resolver os problemas que a atual legislação tem nos causado”, afirmou.
Alguns projetos deverão sair da conclusão dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trabalho Escravo, cujos trabalhos estão em fase final. “Vamos definir o que é trabalho escravo, trabalho degradante e jornada exaustiva e incrementar essas definições da proposta de emenda constitucional (PEC) do Trabalho Escravo, que está no Senado”, disse o vice presidente da FPA, deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS). Segundo os ruralistas, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), se comprometeu a colocar os projetos na pauta.
Por: Caio Junqueira
Fonte: Valor Econômico

sábado, 9 de março de 2013

Morte de índia extingue idioma e cultura de tribo amazônica


http://g1.globo.com/mundo/noticia/2013/01/morte-de-india-extingue-idioma-e-cultura-de-tribo-amazonica.html


Anciã Bose Yacu era a última a falar língua e manter tradições dos pacahuaras, etnia originalmente da Amazônia peruana.

Da BBC

População indígena volta a crescer na zona rural em 2010, diz IBGE União pode agir em terras indígenas sem consultar índios, diz AGU Disputa entre índios e produtores rurais em MS é histórica; entenda IBGE aponta que 76,7% dos índios são alfabetizados Em uma voz firme e profunda, Bose Yacu entoa os cânticos que aprendeu com seu pai na região boliviana da floresta amazônica, há 50 anos.

"Meu pai, Papa Yacu, cantava essa música quando via trilhas de porco e saía para caçar... Já essa outra, quando colhia amêndoas... e essa outra era para mostrar que vínhamos em paz, quando visitávamos alguém", explica Bose, ao fim de cada melodia.

Sentada do lado de fora de sua casa feita de madeira, Bose – uma mulher magra com longos cabelos negros presos em um rabo de cavalo – era a mais velha dos pacahuaras e a única que ainda mantinha algumas das tradições de sua tribo, como usar franja e um pequeno pedaço de pau no nariz, com uma pena vermelha de cada lado.

Índia Bose Yacu morreu e levou consigo língua e hábitos do povo amazônico pacahuara (Foto: BBC)Quando a visitei em seu vilarejo, em setembro, senti que suas histórias e cânticos escreveriam o último capítulo da história da tribo. Bose morreu recentemente, deixando cinco irmãs: as últimas pacahuaras do mundo.

A notícia de sua morte não foi manchete em nenhum jornal, mas foi uma imensa perda, já que as pacahuaras não têm para quem transmitir seus conhecimentos.

'Poucos sobreviventes'

Dois séculos atrás, os pacahuaras eram um dos principais grupos indígenas da Amazônia peruana. No final do século 18, eles "ocupavam um vasto território", mas "dois séculos depois, dá para contar na mão o número de pacahuaras que restaram", de acordo com o antropólogo francês Philippe Erikson, no prefácio de seu livro "The Pacahuaras: The Impossible Reduction" ("Os Pacahuaras: A redução impossível", em tradução livre).

Bose aparece brincando com macaco (Foto: BBC)Os cinco sobreviventes vivem nas proximidades do remoto vilarejo de Alto Ivon, no nordeste da Bolívia, para onde eles foram relocados em 1969. Missionários americanos ajudaram a transferi-los, para escapar de problemas que atingiam a tribo.

Era um período em que havia uma grande produção de borracha em todo o mundo – e isso causou graves problemas para as tribos indígenas da Amazônia, alvo da exploração do produto. Os pacahuaras dizem ter sofrido terrivelmente nas mãos de seringueiros brasileiros. De toda a comunidade, acredita-se que apenas a família de Bose tenha sobrevivido.

"Lutamos muito. Meu pai foi atingido na cabeça e jogado no rio, mas conseguiu sobreviver e voltou para casa", conta.

Como o restante da tribo, Bose não sabe sua idade exata, mas lembra que chegou a Alto Ivon quando ainda era adolescente.

Era a terra dos chacobos, uma tribo com raízes e língua similares. Hoje, cerca de 500 pessoas falam chacobo, que está na categoria "definitivamente em perigo", segundo a Unesco. Já a língua pacahuara foi classificada como "em perigo crítico", apenas um estágio antes de "extinta".

Trilha com machetes

Ambas as tribos falam línguas da família linguística Panoan. Os missionários do Instituto Summer de Linguística ajudaram os pacahuaras a se mudar a 200 quilômetros ao sul da Amazônia, para que pudessem ser assimilados pelos chacobos.

De acordo com o antropólogo boliviano Wigberto Rivero, essa "era a única opção para salvá-los, já que, por causa do número reduzido de membros, o crescimento biológico da tribo era impossível".

Os chacobos aceitaram a proposta dos missionários e alguns, inclusive, colaboraram na transição.

"Sabíamos que eles estavam enfrentando muitos problemas. Fizemos trilhas na floresta e espalhamos machetes e machados", conta Alberto Ortiz Alvarez, líder chacobo e presidente do Conselho Indígena da Amazônia boliviana.

Alvarez lembra que, quando eles viram que os objetos haviam sumido, perceberam que a tribo estava perto e que em pouco tempo seria encontrada. Uma vez que os pacahuaras chegaram, foram recepcionados com festa, na qual receberam bananas e mandioca. O grupo era liderado pelo pai de Bose, que tinha duas esposas e seis filhos.

'Nossa cultura ainda está viva'

Mais de 40 anos após a migração, com o patriarca e suas esposas mortos, restaram os seis filhos – sendo que quatro deles se casaram com membros da tribo vizinha e adotaram sua língua e seus costumes.

Maro é o mais novo dos pacahuaras. Ele chegou a Alto Ivon quando ainda era bebê, mas já não fala sua língua nativa e diz que seus filhos não vão aprendê-la.

"Falar chacobo é mais direto. Eles não conseguem falar como Bose falava", diz Maro, que é casado com uma mulher chacobo.

De acordo com o antropólogo Wigberto Rivero, esse "é um processo de assimilação irreversível' que começou com a língua e, em muitos casos, como o de Maro, tornou-se uma assimilação social e cultural.

Cachorro de rua

Bose era a filha mais velha e a única que se casou com um membro da tribo: Buca, cerca de 10 anos mais jovem que ela.

"Quando eu era nova, não tinha marido. Nessa época, meu pai se casou também com a irmã da minha mãe. E meu marido era filho da sua segunda mulher. Então, na verdade, meu marido e eu éramos meio-irmãos", disse Bose.

O casal não quis falar sobre o porquê de não ter filhos. E, mesmo sabendo que isso significaria o fim de sua língua, não era algo que parecia preocupá-los.

"Não estou triste. Nossa cultura ainda está viva. Quando a gente morrer, ela vai morrer também", disse Buca em setembro.

Mas, após a morte de sua mulher, ele está vagando na floresta, "sozinho, como um cachorro de rua", contou Pae Dávalos, um chacobo.

A morte de Bose deixou Buca transtornado. E deve também deve ter entristecido o professor de chacobo Here Ortiz Soria, que estava tentando arrecadar fundos para registrar a história e a língua dos pacahuaras.

Soria, cuja filha é casada com a segunda geração pacahuara, queria entrevistar Bose e reunir palavras na língua da tribo para ensinar às gerações mais novas. Mas a anciã morreu antes disso, levando consigo os últimos capítulos da língua e da história de sua tribo.



PGR: lei de SP sobre proteção a vítimas e testemunhas é constitucional


http://noticias.pgr.mpf.gov.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_constitucional/pgr-lei-de-sp-sobre-protecao-a-vitimas-e-testemunhas-e-constitucional

Parecer afirma que norma estadual não invadiu competência legislativa da União

A Procuradoria Geral da República encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer pela improcedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4337, que questiona a Lei estadual nº 13.558/2009, de São Paulo. A norma em questão determina adoção de medidas de proteção a vítimas e testemunhas em inquéritos policiais e boletins de ocorrência, como restrição de dados pessoais e sigilo de identidade.

O governador de São Paulo, autor da ADI, alega usurpação da competência da União para legislar sobre direito processual e procedimental (arts. 22, I, e 24, XI, e §§ 1º e 2º, da Constituição Federal) porque a lei estadual teria regulamentado a proteção de vítimas e testemunhas de modo mais amplo, ou mesmo contrário, à Lei federal nº 9.807/99. E como a matéria teria sido regulado integralmente em âmbito federal, não haveria espaço para o legislador estadual.

Para o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e a vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, que assinam o parecer, não há uma lei federal que cuide do tema, a saber, medidas de proteção a vítimas e testemunhas em inquéritos policiais. “A Lei 9.807/99 é restrita a traçar as linhas gerais de programas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas, a serem desenvolvidos no âmbito dos Poderes Executivos da União, dos Estados e do Distrito Federal”, explicam no parecer. Segundo eles, a lei estadual não traça contornos gerais de proteção, pois é restrita ao processo criminal e porque se limita às vítimas e testemunhas em programa de proteção.

Gurgel e Duprat afirmam que a lei estadual está justificada diante da situação concreta do Estado de São Paulo, “que conta com uma criminalidade fortemente organizada, como é exemplo o PCC. As práticas dessa organização criminosa, largamente noticiadas na imprensa nacional, não deixam dúvidas quanto à necessidade de se dispor de um aparato que preserva potenciais vítimas e testemunhas”. Por isso, concluem, eles são contra a ação proposta.

Lei aqui a íntegra do parecer.


Secretaria de Comunicação Social


Procuradoria Geral da República

(61) 3105-6404/6408








sexta-feira, 8 de março de 2013

Movimentos sociais denunciam na ONU a precariedade das prisões brasileiras

http://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2013/03/08/movimentos-sociais-denunciam-na-onu-a-precariedade-das-prisoes-brasileiras.htm

Alex Rodrigues
Da Agência Brasil, em Brasília
Considerado um dos um dos mais importantes fóruns de debate de direitos humanos do mundo, a 22ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) abriu espaço, esta semana, para que representantes de organizações não governamentais (ONGs) denunciassem violações ocorridas no Brasil.
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As condições dos presídios brasileiros99 fotos

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1º.fev.2013 - Policial fecha a porta que dá acesso à área dos alojamentos do presídio. Toda a guarda do Romão Gomes é composta por policiais militares Fernando Donasci/UOL
A sessão ocorre em Genebra, na Suíça. Ela começou no dia 25 de fevereiro. O ministro das Relações Exteriores, Antônio Patriota, compareceu à cerimônia de abertura, no dia 25 de fevereiro, quando condenou a violência na Síria. O evento termina no dia 22 deste mês.
Nesta sexta-feira (8) a ONG Conectas e mais seis organizações de defesa dos direitos humanos expuseram para os representantes dos 47 Estados membros do conselho e participantes da sessão a situação dos 191 mil presos provisórios existentes no Brasil.
"Trinta e cinco por cento da população carcerária brasileira são constituídas de presos provisórios. Muitas dessas pessoas não deveriam estar presas. Várias delas estão detidas em delegacias de polícia ou cadeias públicas", denunciou a advogada da Conectas, Vivian Calderoni, comentando que o Brasil é o único país da América Latina a não prever as audiências de custódias, que poderiam reduzir as ilegalidades de algumas prisões cautelares.
"Desse modo, muitas pessoas que poderiam se beneficiar de medidas cautelares alternativas à prisão permanecem vários meses presas, cumprindo uma pena antecipada que, às vezes, supera, inclusive, a pena pelo delito pelo qual foram detidas", completou Calderoni, apontando também a precariedade estrutural das defensorias públicas - responsáveis por garantir assistência jurídica às pessoas que não podem pagar um advogado - e as "condições degradantes das carceragens brasileiras.
"Os presos, no Brasil, são amontoados pelas unidades prisionais, sem acesso à saúde, sem alimentação adequada, sem acesso suficiente à água potável, sem saneamento básico, sem acesso ao trabalho e à educação. Sendo submetidos a torturas e maus-tratos", disse Vivian. Assinam a nota, além da Conectas, a Associação para a Reforma Prisional, Instituto de Defesa do Direito de Defesa, Instituto Sou da Paz, Instituto Terra Trabalho Cidadania, Justiça Global e Pastoral Carcerária.
Na última segunda-feira (4), os conselheiros da ONU ouviram a representante da Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa (Ancop), Giselle Tanaka, denunciar as remoções forçadas e as violações de direitos que, segundo a entidade, estão ocorrendo no Brasil devido aos preparativos para a Copa do Mundo de Futebol de 2014 e as Olimpíadas de 2016 e por causa da especulação imobiliária.
A Ancop reúne os comitês populares criados nas cidades-sede desses grandes eventos esportivos para cobrar que os investimentos públicos sirvam para diminuir as desigualdades sociais, promovendo a melhoria das condições de vida da população.
A Ancop estima que cerca de 170 mil brasileiros já foram removidos de suas casas ou ameaçados a ter que deixá-las devido às obras executadas em função da Copa e das Olimpíadas. Durante a sessão, a representante da entidade pediu ao conselho que recomende ao governo brasileiro que pare imediatamente com as remoções forçadas.
"A realização desses eventos esportivos poderia ter criado a possibilidade de viabilizar significativos investimentos sociais e na infraestrutura do Brasil. Infelizmente, os investimentos têm sido mal planejados e, em virtude das pressões da Federação Internacional de Futebol (Fifa) e do Comitê Olímpico Internacional (COI), têm resultado em enormes problemas para as comunidades locais", disse Giselle, criticando a falta de políticas públicas para prevenir a exploração sexual; os altos custos de construção de estádios em detrimento de investimentos em áreas cruciais, como saúde e educação; as restrições ao trabalho autônomo e de pequenos comerciantes; e a aprovação de leis especiais que se sobrepõem a direitos já conquistados pela população.

Carta Aberta da CNBB sobre o Marco Regulatório da Mineração

http://www.ihu.unisinos.br/noticias/518244-carta-aberta-da-cnbb-sobre-o-marco-regulatorio-da-mineracao

Sexta, 08 de março de 2013
 
        "Preocupa-nos a proposta, no novo Marco Regulatório, da criação das áreas de relevante interesse mineral e das regiões de interesses estratégicos. Nestas áreas a mineração seria feita a partir de procedimentos especiais que podem ferir o bem comum, além de provocar uma inversão de prioridade entre os direitos individuais e coletivos e o interesse econômico, público e privado", afirma o Conselho Permanente da CNBB que aprovou e divulgou na tarde desta quinta-feira, 7 de março, uma Carta Aberta à população brasileira denunciando o modo como está sendo encaminhado o processo de elaboração do novo Marco Regulatório da Mineração no país.
O texto foi publicado pelo Boletim da CNBB, 07-03-2013.

Eis o texto.

A necessidade de reformular a atual lei que regulamenta a mineração no nosso país levou o governo a elaborar o novo Marco Regulatório da Mineração que, brevemente, deverá ser enviado para aprovação do Congresso Nacional. Nós, bispos do Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB, reconhecendo a importância da atividade mineradora e a sua regulamentação, julgamos oportuno trazer a público nossas preocupações com relação à nova lei que está sendo proposta.

Devido à amplitude da lei, consideramos de fundamental importância que se promova um amplo debate com a sociedade e as populações a serem impactadas pelas atividades mineradoras. A ausência do debate público, percebido até o momento, impede a população de conhecer e opinar sobre assunto de grande relevância social e ambiental, que tem efeitos diretos em sua vida.

Vivemos numa crescente demanda por apropriação dos bens naturais em nível global, transformando-os em mercadoria e assumindo-os como uma oportunidade de negócios. O governo, por sua vez, vê na extração mineral um dos pilares para sustentar o modelo de desenvolvimento econômico em curso no país, baseado no sistema de commodities.
O aumento de preços dos minérios desperta o interesse tanto do governo quanto das mineradoras, tornando-se, assim, motivação maior para o novo Marco Regulatório da Mineração. Reconhecido seu interesse público, a nova lei, acima de tudo, prioriza o aspecto econômico da extração mineral, em detrimento dos aspectos sociais, ambientais, espirituais e culturais dos territórios e de suas populações.
Preocupa-nos a proposta, no novo Marco Regulatório, da criação das áreas de relevante interesse mineral e das regiões de interesses estratégicos. Nestas áreas a mineração seria feita a partir de procedimentos especiais que podem ferir o bem comum, além de provocar uma inversão de prioridade entre os direitos individuais e coletivos e o interesse econômico, público e privado.

A exploração mineral é uma atividade que provoca impactos em povos, comunidades e territórios, gerando conflitos em toda sua cadeia: remoções forçadas de famílias e comunidades; poluição das nascentes, dos rios e do ar; degradação das condições de saúde; desmatamento; acidentes de trabalho; falsas promessas de prosperidade; concentração privada da riqueza e distribuição pública dos impactos; criminalização dos movimentos sociais; descaracterização e desagregação sociocultural.

Esclareça-se que “a programação do desenvolvimento econômico deve considerar atentamente a necessidade de respeitar a integridade e os ritmos da natureza, já que os recursos naturais são limitados e alguns não são renováveis” (João Paulo II, A solicitude social n. 26).  “Toda utilização da natureza, todo o progresso ou desenvolvimento econômico feito às custas de sua destruição está marcado pela loucura que gera morte” (Nota da CNBB ‘Ouvir o eco da vida’ – 1992).

A mineração em terras indígenas é outra grave preocupação suscitada pelo Projeto de Lei 1.610/96, tramitando no Congresso sem nenhuma interação com o Estatuto dos Povos Indígenas, que espera aprovação desde 1991. O Projeto de Lei 1.610/96 desrespeita totalmente a autonomia dos povos indígenas sobre seus territórios, assegurada pela Constituição Federal e pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, da qual o Brasil é signatário. As mesmas ameaças recaem sobre comunidades quilombolas, populações tradicionais, pequenos agricultores e áreas de proteção ambiental.

O desenvolvimento não justifica tudo e não é verdadeiro quando reduzido “a um simples crescimento econômico”. Para ser autêntico, recorda-nos o Papa Paulo VI, “o desenvolvimento deve ser integral, quer dizer, promover todos os homens e o homem todo” (Populorum Progressio, n. 14), buscando o equilíbrio e a integração de toda a criação.

Diante disso, solicitamos aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário que:
a) seja instituída uma etapa prévia de debates na sociedade civil sobre o conteúdo da nova Lei da Mineração, anterior à sua apreciação pelo Congresso Nacional;
b) a reforma da lei geral da Mineração considere em primeiro lugar os interesses das comunidades ocupantes dos territórios passiveis de atividade mineral;
c) a discussão do Projeto de Lei 1.610/96 sobre mineração em terras indígenas seja vinculada à aprovação prévia do Estatuto dos Povos Indígenas.

Conclamamos as pastorais, os movimentos sociais, as entidades de defesa dos direitos humanos, econômicos, sociais, culturais e ambientais, bem como todas as pessoas de boa vontade a se unirem numa plataforma comum de debate sobre os impactos da mineração. Insistimos que acompanhem as comunidades atingidas, assegurando que toda atividade mineradora e industrial tenha como parâmetro o bem estar da pessoa humana, a superação dos impactos negativos sobre a vida em todas as suas formas e a preservação do planeta, com respeito ao meio ambiente, à biodiversidade e ao uso responsável dos bens naturais.

Deus, que nos fez cuidadores da terra e de toda a criação (cf Gênesis 1,28), nos torne zelosos cumpridores desse dever.
Veja também: Plano de Mineração Nacional e os impactos sociais no Brasil. Entrevista com Rodrigo Salles Pereira dos Santos

Atos em 10 cidades vão pedir que pastor deixe Comissão de Direitos Humanos

  http://www1.folha.uol.com.br/poder/1242893-atos-em-10-cidades-vao-pedir-que-pastor-deixe-comissao-de-direitos-humanos.shtml
 
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DE SÃO PAULO

A eleição do deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP) para presidir a Comissão de Direitos Humanos da Câmara motivou internautas a marcarem manifestações em menos dez cidades.

Pela rede social Facebook, a maior parte das manifestações foi marcada para acontecer no sábado (9) e prometem ser um ato de repúdio ao comando do pastor evangélico no colegiado.

Pastor eleito para comissão responde por estelionato e homofobia no STF
Vídeo mostra pastor Marco Feliciano pedindo senha de cartão de fiel
Pastor é eleito presidente da Comissão de Direitos Humanos
Tendências/debates: Marco Feliciano - Ditadura gay e direitos humanos
Tendências/debates: Jean Wyllys - Cinismo Cruel
Escolha do pastor Marco Feliciano é um retrocesso para sociedade, diz leitora

Em São Paulo, onde o ato está marcado para acontecer às 14h na avenida Paulista, na região central da cidade, 17 mil pessoas confirmaram presença no site do evento. Também há atos convocados no Rio, em Porto Alegre, em Salvador, em Feira de Santana, em Fortaleza, em Juiz de Fora, em Uberlândia, em Curitiba, em Brasília e até em Buenos Aires, na Argentina.

Feliciano foi eleito ontem presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara com 11 votos dos 18 possíveis. Com quórum de 12 votantes, apenas um deputado votou em branco.

Representantes de PT, PSOL e PSB deixaram a reunião antes mesmo de a votação ser convocada. Pouco mais de uma hora depois de iniciada a sessão, o deputado Domingos Dutra (PT-MA), agora ex-presidente da comissão, renunciou ao cargo e abandonou a reunião.

Reprodução/Facebook

ESTELIONATO E HOMOFOBIA

Alvo de polêmica por declarações consideradas homofóbicas e racistas, Feliciano, que é pastor evangélico, responde uma ação penal e um inquérito no STF (Supremo Tribunal Federal).

Na ação penal, ele é acusado de estelionato por ter recebido R$ 13,3 mil para realizar dois cultos religiosos no Rio Grande do Sul, mas não comparecer aos eventos.

No inquérito, Feliciano responde por preconceito e discriminação por uma fala supostamente homofóbica em uma rede social. Ele já foi alvo de outro inquérito por injúria que foi arquivado no fim do ano passado.

Segundo a denúncia do Ministério Público do Rio Grande do Sul, em 2008, Feliciano e um assessor firmaram um contrato para os shows religiosos, forneceram uma conta para o depósito da produtora, mas não compareceram.

Um dia antes do show, o deputado enviou um e-mail confirmando sua presença, mas a investigação comprovou que ele já tinha outros compromissos agendados.

"A vítima sofreu uma verdadeira espoliação em seu patrimônio, haja vista que os denunciados agendaram outros compromissos sem dar satisfação a ela, sabendo de antemão que não cumpririam com o que foi compactuado", afirmou a promotora Ivana Battaglin.

A produtora do evento alega ter tido um prejuízo de R$ 100 mil com a ausência. O deputado seria a atração principal dos eventos.

Houve ainda gastos com passagens, transportes e divulgação. A ação está sob relatoria do ministro Ricardo Lewandowski e a última movimentação é outubro do ano passado.

No inquérito, de janeiro de 2013, ele é acusado de homofobia por um texto divulgado em seu Twitter. "A podridão dos sentimentos dos homoafetivos levam ao ódio, ao crime, à rejeição."

Ele pode ser enquadrado por induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, sujeito a reclusão de um a três anos e multa. O relator desse caso é o ministro Marco Aurélio Mello.

Quanto a essa questão, o pastor tem respondido que foi mal interpretado. "Julgar uma pessoa de 40 anos por 140 caracteres citados numa rede social, sem contexto, isso é uma violação dos direitos humanos", disse.

Comissão de Direitos Humanos

Manifestantes deitam no chão em corredor contra a eleição do deputado Marco Feliciano (PSC-SP) para a presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Leia mais

20 mil mulheres de países com mutilação genital pedem asilo na UE

Cerca de 20 mil mulheres que pediram asilo na União Europeia em 2011 vinham de países onde a mutilação genital feminina (MGF) existe, o que impõe preparação para lidar com estes casos, defendem as Nações Unidas. No documento "Demasiado sofrimento - mutilação genital feminina e asilo na União Europeia", o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) começa por constatar que "pouco se sabe" sobre MGF na União Europeia.
Da mesma forma, a relação entre asilo e MGF, prática que provoca danos permanentes na saúde física e psicológica das mulheres a ela submetidas, é um "aspecto pouco estudado".
Baseando-se em dados do Eurostat relativos ao período entre 2008-2011, o ACNUR considera que aquelas 20 mil mulheres representam um número "claro", embora "relativamente constante", contrastando com o aumento global de mulheres que pediram asilo, de 65.125 para 93.350, no mesmo período.
Em 2008, 18.110 mulheres e crianças originárias de países onde a MGF é praticada pediram asilo na UE, número que subiu apenas para 19.565 em 2011 -- das quais dez por cento (1.950) obtiveram, efectivamente, protecção internacional.
Entre 2008 e 2011, as requerentes vinham maioritariamente de Somália, Eritreia e Nigéria e o Reino Unido foi o Estado-membro que maior número de asilos concedeu, com uma média acima dos 600 por ano.
Em Portugal, das 95 mulheres e meninas que pediram asilo em 2011, mais de metade (55) eram originárias de países com MGF, mas nenhuma delas vinha da Guiné-Bissau.
Em toda a UE, 30 mulheres da Guiné-Bissau -- que, com uma incidência de 44,5%, integra a lista de 29 "países de origem da MGF" -- pediram asilo no ano passado, mas todas o fizeram em França.
França, Itália, Suécia, Reino Unido, Bélgica, Alemanha e Holanda são os sete países que, em 2011, mais concederam asilo a mulheres oriundas de países com MGF.
Em 2011, as requerentes de asilo vinham sobretudo de Nigéria e Somália (39%), seguindo-se Eritreia, Guiné Conacri e Costa do Marfim.
Vir de um país com MGF não significa, a cem por cento, que se seja mutilada. Segundo as estimativas do ACNUR, das 14.440 requerentes de asilo entre os 14 e os 64 anos -- margem analisada pelo ACNUR, mas que exclui os inúmeros casos de MGF praticados em meninas com menos de 14 anos -, 8.809 poderão ter sido, efectivamente, mutiladas, o que representa 61% do total de processos abertos em 2011.
Vinte mulheres da Guiné-Bissau surgem incluídas naquela faixa etária em 2011, nove das quais "potencialmente mutiladas", segundo o ACNUR.
A agência da ONU não pretendeu, com estes dados, tirar conclusões, mas ajudar os decisores políticos a lidar com a realidade da MGF e incluí-la nas políticas de asilo e programas de protecção.
O número de mulheres que procuram protecção na UE impõe que se adoptem "políticas e ferramentas adequadas às vulnerabilidades específicas das mulheres mutiladas que buscam asilo e das mulheres mutiladas já integradas na UE", sustenta o ACNUR.
A agência da ONU alerta para a possibilidade de "as barreiras sociais, linguísticas, religiosas e culturais" poderem "impedir o acesso destas mulheres e meninas refugiadas a cuidados de saúde especializados e a serviços de apoio".
O ACNUR "encoraja a Comissão Europeia a considerar a necessidade de adotar linhas de orientação interpretativas sobre asilo e MGF", no sentido de "harmonizar as práticas nacionais".
Lusa/SOL

Assassino de líder sindical morto em 1985 é condenado a 19 anos


 
Perto de completar 28 anos, o assassinato do líder sindical Gonçalo Ferreira Campos Sousa, o Ferreirinha, ocorrido em Lago da Pedra (a 308 km da capital), finalmente foi julgado. Na sessão do 2º Tribunal do Júri de São Luís, na última segunda-feira, 4, o autor do crime, o pecuarista Almir Maia da Costa, foi condenado a 19 anos e 3 meses de reclusão.
O crime ocorreu em agosto de 1985, no momento em que a liderança coletava assinaturas em apoio ao Plano Nacional de Reforma Agrária, que foi sancionado em outubro desse mesmo ano pelo presidente da República à época, José Sarney.
Conforme os autos, Ferreirinha foi alvejado com três tiros quando conversava com trabalhadores rurais sobre o teor do abaixo-assinado.
O Ministério Público do Maranhão, amparado no Código de Processo Penal, pediu a transferência do julgamento para São Luís. A autorização foi concedida pelo Tribunal de Justiça, considerando o interesse da ordem pública e a dúvida sobre a imparcialidade do júri.
Esta foi a segunda condenação do réu pelo crime. Em 2011, Almir Maia da Costa fora sentenciado a 15 anos e 9 meses de prisão, por homicídio simples. O MPMA recorreu à Justiça solicitando a anulação do julgamento, por defender a tese de que o caso deveria ser tipificado como homicídio qualificado.
No primeiro julgamento, o MP foi representado pelo promotor de justiça Haroldo Paiva de Brito, da 13ª Promotoria de Justiça Criminal. Neste último, quem atuou foi o promotor Rodolfo Soares dos Reis, titular 25ª Promotoria Criminal de São Luís. A sessão foi presidida pelo juiz Gilberto de Moura Lima, titular da 2ª Vara do Tribunal do Júri.
Como é foragido e já fugiu duas vezes das cadeias onde se encontrava preso, o juiz decretou a prisão preventiva de Almir Maia, ordenando que o mandado de prisão fosse encaminhado à Polinter (Delegacia de Policia Interestadual).

REDAÇÃO: José Luís Diniz (CCOM-MPMA), com informações do site da Corregedoria Geral de Justiça


Fonte: Ministério Público de Maranhão - http://www.mp.ma.gov.br/

He tazira (Guajajara)


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Menina, mulher, guerreira, esperança,
Bendito é o teu ventre que gera,
como fruto, como flor de primavera.
Menina, mulher, guerreira, esperança,
Bendito é o teu sorriso de paz,
que mora nos olhos do povo que luta.

(Nada mais próprio, no 8 de março)




Trabalhadores rurais defendem novo enquadramento sindical

http://imirante.globo.com/noticias/2013/03/08/pagina333035.shtml

Luciano Nascimento/Agência Brasil
08/03/2013 06h31

BRASÍLIA – Os movimento de trabalhadores rurais vai defender no Congresso Nacional a alteração na Lei nº 11.326/2006, que define regras para o enquadramento sindical dos agricultores familiares. Na avaliação dos sindicalistas, a legislação vigente não é suficiente para nortear as políticas públicas para o segmento e defendem que o texto seja revisto para se adequar às diferentes realidades do campo.

A alteração defendida pelos sindicalista prevê que também que passe a ser considerado trabalhador rural quem tem imóvel de até 4 módulos fiscais e contrate mão de obra assalariada por até 120 pessoas dias/ano. O documento com a proposta de mudança foi aprovado, hoje(7), no 11º Congresso Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).

O novo critério defendido pelos trabalhadores rurais já é aplicado para fins previdenciários. Eles querem que também seja adotado para acesso aos recursos do Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf).

A Lei 11.326/2006 impõe critérios para classificar as propriedades rurais e definir o perfil do agricultor familiar. A redação atual, considera, entre outros critérios, como agricultor familiar quem utiliza predominantemente mão de obra da própria família nas atividades econômicas e não tem imóvel rural com área maior do que 4 módulos fiscais - área mínima necessária a uma propriedade rural para que sua exploração seja economicamente viável.

Os trabalhadores rurais também defenderam mudanças no modelo agrícola do país. Eles querem mais acesso à terra, que a Embrapa disponibilize mais assistência técnica e alterações na área do crédito fundiário. Na terça-feira (5) a presidenta Dilma Roussef participou da abertura do congresso da Contag e prometeu acelerar a reforma agrária no país.

Antes, eles rejeitaram a proposta de fazer parcerias com o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), com a Via Campesina e outros movimentos. Eles defenderam o fortalecimento da atividade do Movimento Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (MSTTR).

O Congresso dos trabalhadores rurais também homenageou a mulher trabalhadora rural, em referência ao Dia Internacional da Mulher comemorado amanhã (8). As camponesas leram uma carta na qual enfatizam que as mulheres “saíram da invisibilidade, da dependência de seus maridos e hoje lutam em conjunto contra a pobreza, a fome e a violência".