Os guerreiros Ka'apor combatem o desmatamento no seu Território.

Povo Ka'apor retém invasores madeireiros dias depois de operação do Exército 

Dez dias depois da saída do Exército e Ibama da região noroeste do estado do Maran...hão, especificamente da região de Zé Doca, o povo Ka’apor ficou mais vulnerável a ação dos agressores (madeireiros, fazendeiros, posseiros e caçadores). Os órgãos chegaram à região afirmando que vieram para “proteger” a floresta, a terra dos índios e retirar os agressores.

Durante os dias que permaneceram na região fecharam serrarias, impuseram multas aos agressores que não conseguiram retirar seus maquinários e sair a tempo do interior do território. Porém, com a saída desses órgãos o que vem se constatando é que os indígenas ficaram mais expostos aos agressores; estão impossibilitados de sair de suas aldeias para cidade, passar por povoados e, até estão sofrendo discriminação na cidade por pessoas comuns e servidores públicos municipais quando procuram por serviços nestes órgãos. Segundo comerciantes, donos de serrarias, fazendeiros, prefeitos e outras pessoas, com a operação da “polícia”, caiu muito o movimento nos comércios e mais pessoas estão desempregadas.

Tal realidade mostra o (dês) governo federal, estadual e municipal com a ausência de políticas sociais sérias que respondam as necessidades da população local sem que venham ser aliciados para o trabalho com a exploração ilegal de madeira, cipós, aves, caças e, até de apropriação indevida de benefícios sociais (bolsa família, salário maternidade, aposentadoria) de indígenas na região. Com o descaso dos órgãos públicos, indígenas resolveram por conta própria realizar a proteção de sua terra em defesa da principal fonte de vida que é a floresta. No último final de semana, além de prenderem trabalhadores de serrarias também apreenderam motosserras e pequenos maquinários que estavam sendo utilizados para derrubar e transportar a madeira das duas terras indígenas da região (TI Awá e TI Alto Turiaçu) para serrarias em um povoado do município de Zé Doca.

Após o retorno dos madeireiros para retirada ilegal de madeira, mais grupos de indígenas resolveram adentrar o interior do território para impedir que a floresta continue sendo destruída. Na madrugada do dia 07 para o dia 08/08/2013, mais um grupo de indígenas de uma aldeia localizada no município de Araguanã prenderam quatro invasores de serrarias que derrubavam árvores que serviriam de estacas para cercas de fazendas. Os indígenas já comunicaram os órgãos fiscalizadores do meio ambiente que se encontram na região, mas até o presente momento não tiveram retorno. Segundo liderança indígena que coordenou a ação onde apreenderam equipamentos e pessoas, estão temendo uma reação dos madeireiros. A situação está tensa, outros grupos de indígenas estão se direcionando para o interior território e os invasores aprisionados continuam sob o poder dos indígenas na aldeia.
Fonte: CIMI
foto: arquivo CIMI-MA

Mateus Solano e a hipersexualização do negro

Geledés

Publicado em Quinta, 08 Agosto 2013

Um negão para o Félix chamar de seu
Não é de hoje que a novela de Walcyr Carrasco, 'Amor à vida', tem causado polêmica nas questões étnico-raciais. Há alguns meses atrás, o autor recebeu de telespectadores reclamações de que não havia nenhum negro no elenco. Verdade, não tinha nenhum preto escalado para o folhetim. Depois dessas queixas, chamaram Ana Carbatti para fazer o papel de uma doutora que até então não estava na sinopse. Num país onde mais de 50% da população é negra (IBGE), é no mínimo estranho não haver gente dessa etnia numa trama com tantos atores, mas a discussão não é essa.
A polêmica da vez surge de uma declaração do ator Mateus Solano — principal antagonista (e destaque) da trama. Em entrevista, o ator afirmou "Eu cheguei até a cogitar que o Félix seria preso e que encontraria um negão na cadeia que faria ele feliz, ou coisa parecida". Nesse momento, ouço Ali Kamel berrando "não somos racistas". Mas nada me tira da cabeça que o discurso de Solano (consciente ou não) se baseia em antigos pilares da estereotipia para estigmatizar o negro alto e corpulento — ou, como o próprio ator classifica: o negão.
Ao longo dos séculos, foram construídos e reproduzidos diversos estereótipos sobre o corpo negro, como da mãe preta, da mulata sensual, do negro-de-alma-branca e do negão (aqui um belo trabalho sobre isso no cinema). Esses estereótipos não são motivos de orgulho nenhum e só servem para estigmatizar e reduzir a figura do preto que o carrega e do grupo ao qual faz parte.
Ao negão – homem negro, alto, forte/corpulento – são conferidas duas características principais, a hipersexualização e a violência. A primeira se traduz no suposto pênis gigante e no excessivo vigor sexual que faria desse cara um ser muito mais viril que o homem branco e, assim, desejado pelas mulheres e homossexuais (Félix, como insinua Solano). A primeiro momento, essa característica pode conferir certo status para o negão, mas há um processo cruel que o reduz a mero objeto sexual. Essa redução à coisa sexual retira a legitimidade do negão a algo "maior e mais nobre" que o tesão, o amor – a ele não é permitido amar ou ser amado.
A segunda característica, a violência, atribuída a esse homem negro é representada pela transgressão, pelo jeito rude, bravo e estourado que não se molda aos ideias de civilidade europeus. E, na fala de Solano, se aproxima de uma transgressão civil que o levará para a cadeia, onde a maior parte dos presidiários é de outros corpos negros.
Ao se atribuir a hipersexualização e a violência a um mesmo indivíduo, esse é afastado do humano e aproximado da coisa. Isto é, animaliza-se esse homem negro, colocando-o num espaço de um instinto sexual que beira o 'estar no cio', de menor racionalidade e de menor legitimidade de um relacionamento que envolva amor.
A leitura que faço do discurso de Mateus Solano é de que um homem negro, alto e forte é predisposto a atos violentos (por isso preso) e tem um apetite sexual enorme, tal como seu pênis. E só assim o Félix terá seu castigo e sua redenção. Há outro problema na fala do ator que reduz o ideal de felicidade homossexual ao sexo, mas isso é assunto pra outra hora. O problema aqui apresentado é a reprodução nos dias de hoje de pilares de estereótipos racistas de períodos escravocratas.
Mais uma vez: como é possível que uma pessoa pública encarcere o homem negro, o hipersexualize e o transforme em um destino a altura de um vilão que já jogou recém-nascido em caçamba de lixo, mandou matar outras pessoas e cometeu outros crimes?
Alô, Mateus Solano! Vamos ficar ligados, pois existe racismo quando se reproduz um discurso que estigmatiza um segmento da população negra e ainda quando essa fala supõe que um negão seja um destino justo (a punição e o prazer) para um criminoso como o Félix!
Alô, Ali Kamel, tá na hora de rever o discurso "não somos racistas"!

Por: Higor Faria

Jabuti justiça

Será que a justiça não chegará tarde? Os maranhenses foram governados por quase quatro anos por Roseana Sarney, muitos esperando a palavra final do Poder Judiciário. O governador Jackson Lago foi cassado no meio do mandato, pelas mesmas acusações. A igualdade perante a lei deveria implicar não apenas no mesmo rigor, mas na mesma eficiência. E esperaremos que o processo entre na pauta do TSE. Depois assistiremos as inúmeras manobras, até que o julgamento ocorra naquela instância. Depois, haverá recursos e mais recursos. E o fim do mandato já está muito perto.

Pedido da MCT é indeferido pelo INCRA em Brasília

Projeto OURO Gurupi (MA) é apresentado ao DNPM
07/12/2011 - 18:00

A Jaguar Mining, no Brasil, é controladora das empresas Mineração Serras do Oeste Ltda e Mineração Turmalina Ltda. É detentora dos direitos minerários para o ouro no Estado do Maranhão, conhecido como Projeto Gurupi, localizado no município de Centro Novo, cujo projeto é conduzida por outra empresa controlada pelo mesmo grupo, a MCT Mineração.

O projeto tinha por objetivo a implantação de mina e planta de beneficiamento de ouro. O estudo de viabilidade do projeto tinha sido concluído em janeiro de 2011 e os executivos da Jaguar Mining já tinham anunciado o início do projeto, em fase atual de detalhamento da engenharia para instalação com um investimento para a implantação do Projeto, orçado em US$ 277 milhões.

A empresa anunciava uma produção total de 2,0 milhões de onças de ouro, equivalente a aproximadamente 62 mil quilos de ouro. O começo da operação comercial estava previsto para o início de 2013.

Segundo um estudo de viabilidade conduzido na área em 2005, a jazida de localizada no município de Centro Novo teria 35,884 milhões de toneladas de minério com um teor médio de 1,35 g/t de ouro.

Desde o início do empreendimento, o projeto teve dificuldades para obter licenças ambientais. Parte do empreendimento dependia de um processo administrativo, visando a desafetação de parte de uma área de assentamento, em Centro Novo, cerca de 345 hectares de terra, área do INCRA. As terras pertenciam à antiga Colone, antes de ser distribuída em lotes para os moradores, que há mais de 40 anos vivem na região. 

A empresa teve dificuldades não apenas com os assentados da região. Entrou em confronto também com garimpeiros artesanais, especialmente com as comunidades dos Povoados de Cipoeiro e Mina Nova. 

Os assentados, por intermédio da Fetaema, denunciaram a empresa ao Ministério Público Federal, em razão das pressões que fazia sobre os assentados, para que desocupassem o imóvel. 

Agora, a presidência do INCRA nacional, após enviar equipe interdisciplinar para o município de Centro Novo/MA, concluiu pelo indeferimento da desafetação solicitada pela empresa. Conforme essa decisão, os assentamentos permanecem no local e parte do assentamento não poderá mais ser concedido à Mineradora.

Operação Condor: neto resgatado pelas Avós da Praça de Maio é filho de chilenos

opera mundi

Os pais de Pablo Germán Athanasiu Laschan, de 37 anos, pertenciam ao MIR (Movimento de Esquerda Revolucionária)

As Avós da Praça de Maio, movimento que busca identificar crianças desaparecidas durante a ditadura militar argentina (1976-1983), divulgaram nesta quarta-feira (07/08) detalhes da identificação do neto recuperado número 109. Pablo Germán Athanasiu Laschan, de 37 anos, estava em contato com a organização desde abril de 2013 e há cerca de um mês decidiu fazer o exame de DNA que confirmou que era filho de desaparecidos.
Aline Gatto Boueri/Opera Mundi

Estela de Carlotto, líder das Avós da Praça de Maio, afirmou que anúncio “é consolidação da democracia" na Argentina

Seus pais, Frida Laschan Mellado e Ángel Athanasiu Jara, eram chilenos, militavam no MIR (Movimento de Esquerda Revolucionária) e se exilaram na Argentina depois do golpe militar no país andino (1973). O casal morou em Buenos Aires e em San Martín de los Andes, em Neuquén, no sul da Argentina. Em 1975, quando Frida já estava grávida de Pablo, ela e Ángel decidiram voltar à capital argentina porque foram informados de que eram vigiados pelas forças repressivas, que já operavam na Argentina antes do golpe militar.

Pablo nasceu em 29 de outubro de 1975 e em abril de 1976 foi sequestrado com os pais, em um operativo vinculado à Operação Condor, aliança político-militar entre os regimes ditatoriais da América do Sul.

Em uma coletiva de imprensa na sede de Avós da Praça de Maio, as tias paternas de Pablo, que moram no sul do Chile, participaram por vídeoconferência e puderam acompanhar o anúncio, muito emotivo, da identificação do jovem sequestrado quando tinha seis meses. Os pais de Pablo continuam desaparecidos e os avós, que tinham contato com a organização argentina, já faleceram. Foi necessário exumar os corpos para garantir a autenticidade do exame de DNA.

Apropriador preso

Segundo o comunicado divulgado pelas Avós, os apropriadores de Pablo, que mora na cidade de Buenos Aires, tinham “vínculos estreitos com o regime cívico-militar.” O casal registrou Pablo como filho próprio nascido em 7 de janeiro de 1976. O homem que o criou está preso por crimes de lesa-humanidade cometidos durante a ditadura argentina. A mulher que registrou Pablo como filho está em liberdade.

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Estavam presentes na sede das Avós da Praça de Maio representantes do BNDG (Banco Nacional de Dados Genéticos), da Secretaria de Direitos Humanos, da Conadi (Comissão Nacional para o Direito à Identidade), além de militantes das Mães da Praça de Maio – Linha Fundadora e de H.I.J.O.S. (Filhos pela Identidade e Justiça contra o Esquecimento e o Silêncio). Muitos netos recuperados pelas Avós também acompanharam o ato.

A presidente da organização, Estela de Carlotto, afirmou que o anúncio “não é apenas um ato de alegria, de emoção, mas de consolidação da democracia. Estamos demonstrando aqui que o povo, que somos nós, e o governo, que foi eleito pelo povo, estamos fazendo coisas boas juntos.”

Estela também lembrou que “houve mortes, desaparecimentos, roubos de bebês, torturas, exílios e as famílias e os sobreviventes estão de pé e lutam. Isso é o que não conseguem perdoar. Quem hoje diz que vivemos em uma ditadura algum dia vão entender o que é uma ditadura.” E concluiu afirmando que a luta das Avós “não é um ato de vingança, é um ato de amor, de reparação. E se o Estado participa, por que não vamos reconhecer? Ainda que digam que somos governistas.”

O neto recuperado Horacio Pietragalla Corti manifestou “solidariedade com todos os familiares da América Latina que lamentavelmente não podem levar adiante o processo de memória, verdade e reparação como fazemos na Argentina.” Ele também encorajou os governos da região a refletirem sobre a importância de avançar no esclarecimento e julgamentos dos crimes cometidos pelo Estado durante as ditaduras da América Latina.

No fim do anúncio, os presentes lembraram os desaparecidos a gritos de “30 mil companheiros detidos-desaparecidos presentes, agora e sempre” e entoaram o canto que marca as marchas de 24 março, data do golpe de Estado na Argentina, em que reafirmam a luta por justiça. Jornalista e militantes cantaram “assim como aconteceu com os nazistas, vai acontecer com vocês: aonde forem nós vamos buscá-los.”

Procurador-geral pede cassação de Roseana Sarney

07/08/2013 19h49 - Atualizado em 07/08/2013 20h55

Governadora responde no TSE por suposto abuso de poder econômico.

Defesa argumenta que adversário não tem 'legitimidade' para propor ação.

Mariana Oliveira Do G1, em Brasília

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, opinou pela cassação do mandato da governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), e do vice dela, Washington Oliveira (PT), em parecer enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O parecer foi assinado no último dia 30 de julho e divulgado nesta quarta-feira (7). Na avaliação do procurador, Roseana firmou contratos com intenção eleitoreira para prejudicar campanhas adversárias.
A governadora Roseana Sarney responde a uma ação no TSE por suposto abuso de poder econômico na campanha eleitoral de 2010, quando tentava a reeleição - ela assumiu em 2009 após a cassação de Jackson Lago por compra de votos. O autor da ação é José Reinaldo Tavares, ex-governador, ex-ministro dos Transportes e ex-aliado da família Sarney.

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Com o parecer do procurador, o plenário do TSE já poderá julgar a ação, em data a ser definida.
Em 2010, Tavares concorreu a um mandato de senador pelo Maranhão por uma chapa de oposição ao grupo de Roseana, mas foi derrotado - ele terminou a eleição em terceiro lugar.
No processo, ele argumenta que a governadora, reeleita em 2010, celebrou convênios "com desvio de finalidade" às vésperas do período eleitoral, distribuiu bens por intermédio de programas sociais não previstos anteriormente e fez gastos de campanha não contabilizados, o que, segundo Tavares, caracterizou a prática de caixa dois.
Nota do governo
Em nota divulgada na noite desta quarta, a Secretaria de Estado de Comunicação Social do Maranhão informou que a governadora ainda não tomou conhecimento do teor do parecer do procurador-geral da República porque está em São Paulo, onde o pai, o senador José Sarney (PMDB-AP) está internado.
Na defesa apresentada ao TSE, o advogado de Roseana Sarney argumenta que Tavares não tem legitimidade para questionar o mandato da governadora, "seja por ausência de interesse direto, seja na condição de mero eleitor".
A defesa afirma ainda que nenhum convênio foi celebrado em período eleitoral e que o programa de distribuição de casas populares estava previsto em lei e em execução orçamentária desde o ano anterior.
Parecer
Para Gurgel, houve irregularidade em contratos firmados pelo governo do Maranhão.
"No caso em exame, não se pode afirmar que a celebração dos convênios constituiu ato normal ou regular de governo. Houve, na ação governamental, um desbordamento. Quase todos os convênios e transferências aos municípios, no ano de 2010, foram realizados no mês de julho (período vedado). Essa ação tinha um objetivo claro e imediato: interferir no processo eleitoral em curso e beneficiar as candidaturas dos recorridos", afirma o procurador no parecer.
O procurador afirma ainda que Roseana transferiu "recursos elevadíssimos aos municípios, especialmente no mês de junho e nos três dias anteriores à convenção [que definiu o nome da governadora para concorrer à reeleição]".
"Para se ter uma noção mais exata, no mês de junho houve a celebração de 979 convênios envolvendo recursos na ordem de R$ 391.290.207,48", destacou Gurgel. Segundo ele, do total de convênios, 670 foram publicados três dias antes da convenção partidária, no valor de R$ 165 milhões.
Gurgel afirmou ainda que durante o ano de 2010, o governo de Roseana efetuou transferências a municípios maranhenses que somaram R$ 407 milhões contra transferências de R$ 160 milhões no ano anterior.

"Pelo elevado número de convênios assinados pelo agente público e o montante dos recursos financeiros transferidos a dezenas de municípios, em período tão curto do processo eleitoral, pode-se afirmar com segurança que houve abuso do poder econômico e político apto a comprometer a legitimidade da eleição e o equilibrio da disputa."

TJMA escolhe lista tríplice para vaga de desembargador pelo quinto constitucional

Tribunal de Justiça

07AGO 2013 12:40


Os advogados Ricardo Duailibe, Daniel Leite e Riod Ayoub foram os mais votados (Foto: Ribamar Pinheiro) 

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) escolheu nesta quarta-feira (7) a lista tríplice dos candidatos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MA) à vaga de desembargador pelo quinto constitucional, em sessão plenária administrativa, conduzida pelo presidente da Corte, desembargador Antonio Guerreiro Júnior. Os advogados Ricardo Tadeu Duailibe, Daniel de Faria Leite e Riod Barbosa Ayoub foram os mais votados pelos membros da Corte.

A relação com os três nomes será enviada à governadora Roseana Sarney. Por ser chefe do Executivo Estadual, ela tem a prerrogativa final de escolher, dentre os três selecionados pelos magistrados do TJMA, o novo desembargador.

“Quero crer que, quem sai vencedor, em qualquer situação, é o Tribunal de Justiça que terá um grande desembargador para compor a vaga do quinto constitucional”, afirmou o presidente do TJMA, Guerreiro Júnior.

O desembargador ressaltou que a lista sêxtupla encaminhada pela seccional maranhense da OAB foi muito bem composta e que todos os candidatos foram extremamente sabatinados por mais de seis horas pela Ordem. Considerou os seis nomes espetaculares e de difícil escolha para o Tribunal.

DUAS VOTAÇÕES - Foram necessárias duas votações para compor completamente a lista. Na primeira, Ricardo Duailibe, com 23 votos, e Daniel Leite, com 18, tiveram seus nomes confirmados na relação. Em terceiro lugar ficaram empatados Riod Ayoub e José Cláudio Pavão, cada um com 11 votos. Ainda nesta fase, José Magno Moraes de Sousa obteve quatro votos, e Gilson Ramalho de Lima recebeu dois votos.

Como o Regimento Interno do Tribunal estabelece nova votação em caso de empate para a última vaga, mais um escrutínio foi realizado, desta vez envolvendo apenas os dois candidatos empatados em terceiro lugar. Riod Ayoub obteve 16 votos, enquanto José Cláudio Pavão recebeu sete votos.

Para Mário Macieira, presidente da OAB-MA, o quinto constitucional é uma maneira de trazer para o Judiciário representantes das outras carreiras que compõem o sistema de Justiça, permitindo uma maior pluralidade e enriquecendo a aplicação do direito. “O Tribunal fez uma votação transparente, aberta, nominal e fundamentada, aguardamos apenas a escolha pela Governadora”, disse.

QUINTO CONSTITUCIONAL - A Constituição Federal, em seu artigo 94, estabelece que um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios será composto de membros do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.

Depois de nomeado o representante do quinto constitucional, o TJMA passará a contar com 26 desembargadores. Guerreiro Júnior afirma que, em breve, será preenchido o 27º cargo, vago desde a aposentadoria de Raimundo Nonato de Souza.

Atualmente, cada desembargador do Tribunal analisa, em média, 1.400 processos por ano. O novo membro procedente da OAB irá integrar a 5ª Câmara Cível, que funciona desde sua instalação com um membro vogal – desembargador de outra câmara.

Paulo Lafene

Assessoria de Comunicação do TJMA
asscom@tjam.jus.br

A repercussão do Roda Viva com os idealizadores do Mídia Ninja

Pragmatismo Político

Postado em: 6 ago 2013 às 16:32

Mídia de massa vs. massa de mídias: imprensa tradicional finge uma isenção que supostamente justifica sua existência, quando não passa de uma farsa. Já o midiativismo em rede declara sua condição de ação política e comunicacional afirmativa

Luciano Martins Costa, Observatório da Impresa
A Folha de S. Paulo foi o único dos jornais de circulação nacional a reservar um espaço para a participação de representantes do coletivo Mídia Ninja no programa Roda Viva, da TV Cultura de São Paulo, exibido na segunda-feira (5/8). Ainda assim, o texto é apenas um relato burocrático de parte das perguntas e respostas, com um título que falseia o que foi o evento.
“Idealizadores do grupo Mídia Ninja negam vinculação partidária”, diz o título da Folha na edição de terça-feira (6). No subtítulo, logo abaixo, pode-se ler: “Ao Roda Viva, Pablo Capilé e Bruno Torturra admitem captação de recursos públicos”.

O Roda Viva com o grupo Mídia Ninja foi uma demonstração de como o jornalismo tradicional envelheceu algumas décadas nos últimos anos. Se fosse um jogo de futebol, o baile que a bancada tomou da dupla Capilé e Torturra teria sido mais constrangedor do que o que o Santos levou do Barcelona. (Foto: Cultura)

Trata-se de um artifício primário de manipulação de informação, uma vez que esses dois tópicos compuseram uma parte irrelevante do programa e haviam sido extensivamente esclarecidos pelos dois entrevistados. A afirmação negativa é uma maneira tosca de insinuar ser verdadeiro aquilo que está sendo desmentido.
Seria o mesmo que publicar um texto com o título: “Jornais negam que tenham feito operação ilegal com dólar na compra de equipamentos gráficos”. Ora, se alguém quiser insinuar que a imprensa tradicional deve favores a determinado grupo político, essa seria uma forma de dar um ar de veracidade a essa especulação. O mesmo seria dizer que “tal grupo de comunicação nega que defende fulano porque em seu governo recebeu ajuda generosa do BNDES”.
No caso do Mídia Ninja,o texto da Folha demonstra ainda que o jornal não entendeu ou não admite a possibilidade de se construir uma mídia sem dono, horizontalizada, com uma diversidade tão grande de lideranças que se torna difícil classificá-la segundo os parâmetros tradicionais.

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Os dois jovens foram provocados por alguns dos experientes entrevistadores, em sequências de perguntas que teriam desconcertado qualquer um. Mas responderam com segurança e clareza, enfrentando questões polêmicas como o financiamento público de ações culturais e simpatias partidárias pessoais.
Uma das lições mais interessantes passadas aos telespectadores foi a afirmação de que, mesmo composto por ativistas que simpatizam com esta ou aquela corrente política, o movimento tem um caráter amplo e democrático. Eles não omitem seu posicionamento político, que, na falta de melhor expressão, é definido como “de esquerda”, mas dialogam com qualquer grupo.

O mito da imparcialidade

Essa é provavelmente a diferença essencial entre a “mídia de massa” que marca o jornalismo como indústria e a “massa de mídias”, que identifica o jornalismo ativista das redes sociais.
O entrevistado Pablo Capilé foi muito claro ao se referir ao ambiente hipermediado como uma “massa de mídias”, na qual o jornalista se engaja em uma atividade que, segundo Bruno Torturra, pode ser definida como “midiativismo”. Esse foi um dos pontos mais interessantes do programa, porque permite ao telespectador, eventual leitor de jornais, raciocinar sobre a natureza da mídia tradicional e o que pode vir a ser a “massa de mídias”.
A imprensa clássica que conhecemos também é midiativista, mas seu engajamento não está necessariamente a serviço da sociedade, ou, pelo menos, não costuma contemplar a complexidade social e política do país. Como dizia o falecido diretor responsável de O Estado de S. Paulo, Ruy Mesquita, os jornais se dirigem prioritariamente, quando não exclusivamente, a uma elite econômica, intelectual e política.
Ao afirmarem, sem constrangimento, que a Mídia Ninja está engajada em um projeto progressista, inclusivo e “de esquerda”, os dois entrevistados fazem desvanecer a fumaça da falsa imparcialidade da imprensa. Mais especificamente, o que os jovens midiativistas deixaram claro, como fonte de reflexão para os telespectadores da TV Cultura,foi que o mito da imparcialidade pode ser superado pela prática da multiparcialidade.
Ou seja, a imprensa tradicional finge uma isenção e uma objetividade que supostamente justificam sua existência quando, na verdade, não passam de uma farsa; enquanto o midiativismo em rede declara sua condição de ação política e comunicacional afirmativa, apoiada em uma visão de mundo progressista.
Essa diferença mostra, por exemplo, como os midiativistas dão voz até mesmo aos anarquistas agregados no grupo chamado Black Bloc, durante as manifestações que ocupam as grandes cidades brasileiras, tentando compreender suas razões, mesmo discordando do uso da violência e do vandalismo nos protestos.
Essa e outras questões estão fora do alcance da mídia tradicional, porque ela tem como objetivo interpretar o fenômeno, para justificar sua crença numa determinada ordem social, e não compreendê-lo.
A polêmica se estende ao infinito, e só a inteligência complexa e heterogênea das redes sociais pode permitir que ela avance pela sociedade adentro.
A íntegra do programa Roda Viva com o Mídia Ninja:

Cinco detentos tentam fugir do CDP de Pedrinhas

Imirante

Os detentos tentaram deixar o CDP na noite desta segunda-feira (5). A fuga, porém, foi frustrada.

Imirante, com informações da Rádio Mirante AM

05/08/2013 às 20h46 - Atualizado em 05/08/2013 às 21h19

SÃO LUÍS – Cinco detentos tentaram fugir do Centro de Detenção Provisória do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, o Cadeião, segundo a diretora do CDP, Joseane Furtado. A tentativa de fuga ocorreu por volta das 19h30 desta segunda-feira (5). Ainda de acordo com a diretora, a fuga foi frustrada pelos agentes penitenciários.

Os detentos estavam no Pavilhão Gama. Eles teriam serrado uma grade por trás de uma galeria, segundo a diretora do CDP.

No último sábado (3), nove presos fugiram do CDP. Um homem, que estava em um veículo Corsa Classic branco, deu ré no carro, em alta velocidade, derrubando o portão da prisão.

Ministro: retirada de terra Awá terá PF, Ibama e Exército

O Globo

Ministro da Justiça programa operação, atrasada pela vinda do Papa, já para este semestre

Miriam Leitão
Publicado:4/08/13 - 23h00
Atualizado:5/08/13 - 10h15

BRASÍLIA — O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou que a desintrusão — retirada dos não indígenas da Terra Awá, no Maranhão — será executada neste segundo semestre, e que o governo irá com tudo: “Força Nacional, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Ibama, Funai e apoio logístico das Forças Armadas”. Ele admitiu que será difícil. “Sabemos que haverá resistência, mas lá não há ocupantes de boa fé”. Cardozo garantiu que “a lei será cumprida” e informou que “o Plano Operacional já foi apresentado ao Judiciário”.
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Para se concluir que não há ocupantes de “boa fé” — seja grileiros, seja posseiros — foi feito todo um processo de averiguação. Apesar disso, o ministro destacou que haverá dois tipos de tratamento:
— Os posseiros serão incluídos em programas do Incra de reforma agrária. No diálogo com os posseiros atuarão a Funai e a Secretaria Geral da Presidência. Nós sabemos que, como em outros casos, os pobres serão usados pelos grileiros e madeireiros.
Cardozo explicou que essa ação de “desintrusão” vem sendo estudada há algum tempo, mas que era preciso passar a Copa das Confederações e a visita do Papa, que mobilizaram muitos efetivos.
— Agora, as forças estarão concentradas na Operação Awá. Não posso dar detalhes porque eles são sigilosos.
A área da Terra Awá, confirmou o ministro, já foi demarcada e homologada e a ação de desocupação não havia sido realizada antes porque surgiram várias ações na Justiça, e o governo teve que aguardar a decisão.
— Houve a judicialização, mas agora todas as ações foram julgadas e o assunto já transitou em julgado, por isso é a hora da fase da desintrusão. Mas esse é um conjunto complexo de ações que exige a presença da Força Policial.
O ministro disse que o governo aprendeu com a operação de desintrusão da terra Marawatsede no Mato Grosso, onde foram mobilizados 600 homens.
— Foi difícil, porque havia gente armada, preparada para resistir, mas a ação foi bem sucedida. Nós sabíamos que precisávamos primeiro concluir Marawtsede para em seguida ir para a operação Awá.
A hora, segundo o ministro, é agora, ao longo deste segundo semestre. Nada vai ser fácil. A chegada do Exército lá em junho foi em outra operação, mas deu uma noção da força do crime. Sebastião Salgado, que acompanhou parte da ação, conta que o Exército encontrou um volume considerável de madeira dentro da floresta:
— Por causa da ação do Ibama, eles usam a própria floresta como local de estocagem da madeira derrubada. Eles calculam que deve ter 40 mil toras de madeira cortadas dentro da mata, o que dá 120 mil m³ de madeira cortada dentro da mata. É praticamente impossível o Exército retirar. Por isso os militares decidiram cortar com motosserra até ficar aqueles toquinhos sem uso comercial.
O fotógrafo acha que só desta forma, com todas as forças do Estado brasileiro, é possível proteger a mata:
— É preciso entender que se fala terra indígena, mas pela lei brasileira a terra é da União. Portanto, proteger esses índios, expulsar os madeireiros e defender essa mata é do interesse dos brasileiros.
Já a a ONG Survival, que trabalha pela preservação do território dos Awá, declarou por e-mail que “a operação chega em um momento crítico”. Citou que nos últimos anos “foram fechadas oito madeireiras, mas há ainda um número considerável de serrarias que funcionam na região”. Lembrou, por fim, que “até agora a operação não entrou na terra indígena onde ainda ocorre o desmatamento ilegal em um ritmo alucinante”.
“O risco ainda é maior para a população de índios isolados que vivem na área e que são extremamente vulneráveis às doenças trazidas pelo contato com os não-índios”, completou.

Mais uma do Felciano

Carta Capital

Sexo sem consentimento e estupro são a mesma coisa

Violência sexual

Explicações de Marco Feliciano no Twitter foram show de desrespeito à mulher. Por Nádia Lapa, do blog Feminismo para quê?

Por Nádia Lapa

por Nádia Lapa — publicado 02/08/2013 12:11, última modificação 02/08/2013 12:15

Pastor Marco Feliciano, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara

Na quinta-feira 1º foi sancionada a lei que obriga os hospitais a oferecerem "atendimento imediato e multidisciplinar para o controle e tratamento dos impactos físicos e emocionais causados pelo estupro". A lei prevê, entre outras medidas, a administração da pílula do dia seguinte; com a medicação, a possibilidade de gravidez decorrente do estupro diminui.
Essa parte da lei desagradou algumas entidades e políticos antiescolha, que aparentemente ignoram o fato de que a pílula já é ministrada nos hospitais de referência, assim como pode ser adquirida em qualquer farmácia.
Parece surreal que políticos e entidades sejam contrários ao atendimento multidisciplinar de vítimas de um crime bárbaro como o estupro. É surreal, na verdade. Como alguém pode ser contrário à orientação correta e segura para salvaguardar a saúde física e mental de uma vítima de tamanha agressão?
O deputado federal Marco Feliciano é uma dessas pessoas, e tentou explicar no Twitter na noite da quinta-feira 1º o seu posicionamento. O que vimos foi um show de desrespeito à mulher, conforme as mensagens abaixo, copiadas da rede social do deputado.

1) O Palácio do Planalto esta desorientado ou muito mal intencionado. Lamento q a Pres. Dilma acabou sancionando integralmente o PLC 3/2013

(...)

8) Esse projeto alem de ser p/vitima de estupro, tbem fala de sexo sem consentimento, profilaxia da gravidez, como se gravidez fosse doença.

9) Uma mulher gravida de 2 meses dizendo ao médico q o marido fez sexo a força, ou ela ñ qria pq estava com dor de cabeça? Aborto feito!

10) não há como comprovar q o sexo foi sem consentimento... É a palavra da mulher que engravidou e pronto. Não há como provar.

11) No estupro há! Houve violência. Foi feito a denuncia imediatamente. A lei ja protege a mulher vitima de estupro. Ja há lei!

12) se estupro e sexo sem consentimento é a mesma coisa, porque o texto do projeto fala de um e outro separadamente? Engodo!

13) a lei brasileira ja contempla o aborto em caso de estupro. Eu não concordo, mas é lei. Agora ampliam para sexo sem consentimento.

Eu tive muita dificuldade de entender o que o deputado estava falando, confesso. Não me passaria pela cabeça que hoje em dia alguém defenderia publicamente a ideia de que sexo sem consentimento é diferente de estupro. Ora, esta é exatamente a definição de estupro!
Se uma das pessoas envolvidas não está conscientemente engajada na relação sexual, dando permissão para o (s) parceiro (s), ela está sendo violentada. Sexo requer consentimento. Se ele não existe, é estupro. É violência.
Feliciano fala como se o "sexo sem consentimento" fosse aquele em que não há provas da violência. O senso comum entende que a vítima de um crime sexual terá, necessariamente, de apresentar marcas de defesa pelo corpo. O estupro só é aceito como verdade se a pessoa agredida for o que chamamos de "vítima perfeita": deve ser "de família", não beber, ser atacada por um estranho (armado, forte), vestir-se da cabeça aos pés, reagir gritando e batendo no agressor, denunciar o crime imediatamente.
Caso algum desses itens esteja faltando, a veracidade da agressão será questionada. Falam como se fosse fácil para uma vítima de estupro procurar as autoridades competentes. Mesmo quando a vítima procura uma Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam), criada justamente para casos delicados e de violência de gênero, seu caso pode ser tratado de maneira falha. Foi o que aconteceu em Niterói em março deste ano. Uma mulher registrou ocorrência de estupro ocorrido numa van, mas não houve investigação. Duas semanas depois, os mesmo estupradores atacaram uma turista americana no Rio de Janeiro. Dessa vez, com a denúncia da imprensa e a pressão popular, conseguiram prendê-los. A delegada da Deam de Niterói, Marta Dominguez, foi exonerada.
Feliciano e os que repetem seu discurso defendem que há mulheres que denunciam estupro sem terem sido estupradas, como se ir à delegacia fosse tão agradável quanto um passeio pela orla de Ipanema, água de coco na mão, com o sol se ponto atrás do Morro Dois Irmãos. Não é. Além da burocracia que todos nós conhecemos ao usar qualquer serviço público, a vítima terá de fazer exames no IML, passando pelo imenso constrangimento de tirar a roupa na frente de um estranho, em ambiente frio e cinza, deixando que outra pessoa toque um corpo já machucado (ainda que tais feridas não sejam tão aparentes assim para quem só observa sem empatia). E este é só o começo de um procedimento longo e doloroso. Definitivamente não é um passeio.
Houve quem entendesse que Feliciano defendeu, em suas postagens, que um marido não poderia estuprar a esposa, como se o consentimento estivesse explícito numa relação marital. Não seria surpreendente - muita gente acha isso mesmo. Mas, por ora, preferi entrar na minha máquina do tempo e adiantar para algum ano em que a mulher não é considerada propriedade do marido. Volto depois contando como é.

Nove presos fogem do Centro de Detenção Provisória de Pedrinhas

Imirante

Homem em um Corsa Classic branco acelerou e derrubou o portão do Cadeião.

Imirante

03/08/2013 às 08h29 - Atualizado em 03/08/2013 às 15h22

SÃO LUÍS - Nove presos do Centro de Detenção Provisória do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, o Cadeião, fugiram por volta das 7h30 deste sábado (3).

Segundo informações da Secretaria de Estado da Justiça e Administração Penitenciária (Sejap), vários parentes de presos estavam do lado de fora da penitenciária aguardando a hora da visita, quando um homem que estava sentado em um banco entrou em um veículo Corsa Classic branco e deu ré no carro e acelerou, derrubando o portão da prisão.

Homem em um Corsa Classic acelerou e derrubou o portão do Cadeião. Foto: Giovanni Spinucci/TV Mirante.

Com a ação, cerca de nove presos fugiram, são eles: Jeferson Rocha de Alencar, Jonatan Gomes Serra (Fantasma), José Ribamar Garcês (Tobas), Ronaldo da Silva Chagas, Daniel Sá Mendes, Valdivino Pereira Junior, Zacarias Morais Pavão, Ivadenilson Costa e Charles Anderson. Segundo a Sejap, o planejado pelos criminosos seria que mais de 20 detentos fugissem, mas a segurança conseguiu conter vários presos.

Mais de 20 presos iriam fugir, mas a segurança os conteve, afirma Sejap . Foto: Giovanni Spinucci/TV Mirante.

Os fugitivos são bloco Delta, que segundo o agente segurança do CDP, William Roosevelt, estaria em reforma. Por isso, vários detentos estavam no pátio do Cadeião, o que teria facilitado a fuga.

A Polícia Militar está rodando na região em busca dos fugitivos. Há informações de que o carro que derrubou o portão era um táxi, que teria sido tomado de assalto. Havia outro carro esperando para dar fuga aos detentos.

Famílias dos detentos aguardando liberação para visitas. Foto: Giovanni Spinucci/TV Mirante.

Em nota, a Sejap informou que os agentes penitenciários conseguiram evitar uma fuga em massa, já que poderiam ter fugido 24 detentos. A nota afirma, ainda, que, imediatamente, após a fuga, a Sejap iniciou a apuração dos fatos.

Veja a nota na íntegra.

A Secretaria de Estado de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap) informa que agentes penitenciários plantonistas do Centro de Detenção Provisória (CDP), no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, evitaram uma fuga em massa daquela unidade, na manhã deste sábado (3). Esclarece ainda que, mesmo com a atuação ofensiva dos servidores, 9 dos 24 presos do Bloco Delta conseguiram se evadir em uma ação ousada, ocorrida por volta das 7h.

Imediatamente após a fuga, a Sejap iniciou a apuração dos fatos. Com o apoio das Polícias Civil e Militar e do Grupo Especial de Operações Penitenciárias (Geop), estão sendo realizadas diligências para recapturar os fugitivos.

De acordo com as primeiras informações, por volta das 7h deste sábado (3), um veículo Corsa Classic de placa ainda não identificada, derrubou o portão principal do CDP de Pedrinhas. Ao mesmo tempo, os presos do bloco Delta, que já haviam serrado as grades das celas, correram para a área do portão, já derrubado. Os agentes chegaram a disparar tiros, mas 9 dos 24 internos conseguiram fugir, sendo que alguns se evadiram pelo matagal e outros usaram o carro Corsa.

A Sejap informa, ainda, que as visitas previstas para este sábado (3) estão mantidas e que, no momento, o clima é de tranquilidade na unidade.

A última fuga em masa registrada no Complexo Penitenciário de Pedrinhas foi registrada no dia 14 de julho, quando 15 detentos fugiram por um túnel de 15 metros, que partiu da cela 5 no bloco C.

Dilma sanciona sem vetos lei de combate à tortura, informa ministério

02/08/2013 20h02 - Atualizado em 02/08/2013 20h02

Lei cria o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.

Texto prevê que peritos terão autonomia para entrar em presídios.

Priscilla Mendes Do G1, em Brasília

A assessoria da Secretaria de Direitos Humanos informou nesta sexta-feira (2) que a presidente Dilma Rousseff sancionou sem vetos projeto de lei que cria o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. A nova lei será publicada na próxima segunda-feira (5) no "Diário Oficial da União".
De acordo com a ministra Maria do Rosário, o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura é uma “nova oportunidade”de o Brasil combater esse crime que, segundo ela, não ficou restrito ao período da ditadura militar.

saiba mais

• Câmara aprova projeto contra tortura para que peritos fiscalizem presídios
• Senado aprova projeto contra tortura que autoriza inspeção em presídios

“Nós temos que admitir tristemente que a tortura não ficou restrita ao período da ditadura militar. Como prática nos presídios, nas delegacias, nas estruturas do Estado, ela permanece ocorrendo”, disse a ministra após participar pel manhã de cerimônia no Palácio do Planalto.

O projeto, elaborado pelo Executivo em 2012, prevê a instalação de um comitê de peritos federais que terão autonomia para ingressar a qualquer momento em presídios, delegacias, hospitais psiquiátricos e asilos para inspecionar eventuais violações aos direitos humanos.

“Eles [peritos federais] visitarão esses lugares identificando situações de tortura e buscando que sejam responsabilizados os agentes da tortura no Brasil”, explicou a ministra.

A nova lei instituirá a criação de duas estruturas autônomas para monitorar casos de tortura e maus-tratos pelo país: o Comitê de Prevenção e Combate à Tortura e o Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura.

O comitê será integrado por 23 membros: 11 funcionários do governo federal e 12 pessoas oriundas da sociedade civil, que serão indicadas por conselhos de classes profissionais, entidades ou movimentos de direitos humanos.

O projeto prevê também a possibilidade de o presidente do comitê convidar observadores, especialistas e representantes de instituições públicas e privadas para atuarem no enfrentamento à tortura.

“O sistema é uma orientação das Nações Unidas que o Brasil está cumprindo”, disse a ministra. “Ele tem participação das organizações que lutam todo dia contra a tortura no Brasil e que enfrentam um Estado que ainda promove a tortura”, afirmou.

MP e Bombeiros realizam vistoria no Complexo Penitenciário de Pedrinhas

01/08/2013 11h52 - Atualizado em 01/08/2013 11h52 

Risco de incêndio é iminente, já que as instalações elétricas são precárias.
Rotas de fuga em caso de fogo são bastante limitadas.
Do G1 MA

MP e Bombeiros realizam vistoria em Pedrinhas.

(Foto: Eduardo Júlio)

O promotor de justiça Pedro Lino Silva Curvelo, titular da 29ª Promotoria de Justiça Criminal, que atua na área de execuções penais, realizou vistoria na Casa de Detenção (Cadet), parte do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, na manhã dessa quarta-feira (31).

A inspeção contou com o apoio do Corpo de Bombeiros, que fez a avaliação de riscos e sistemas de prevenção a incêndios, além da Coordenadoria de Obras, Engenharia e Arquitetura da Procuradoria Geral de Justiça e do Grupo de Escolta e Operações Penitenciárias (GEOP).
A Cadet conta com 100 celas divididas em 10 pavilhões. A vistoria foi feita por amostragem, com a inspeção de cerca de 20 celas. O objetivo foi verificar as condições das instalações físicas, elétricas e hidráulicas, além da acomodação oferecida aos detentos. De acordo com o promotor, essa vistoria foi positiva pois permitiu a inspeção das celas por dentro, o que não tinha sido possível anteriormente por falta de segurança.
Durante a vistoria, foi constatada a superlotação da grande maioria das celas, com média de seis presos em espaços de menos de 10m² (a legislação prevê 6m² de área para cada apenado). Além disso, o risco de incêndio é iminente, já que as instalações elétricas são precárias e improvisadas pelos próprios detentos. Outro problema é que, pela própria natureza do prédio e a necessidade de segurança, as rotas de fuga em caso de fogo são bastante limitadas.

Presos têm feito sua própria alimentação apesar do fornecimento feito pela Sejap  (Foto: Eduardo Júlio )

As condições de iluminação e ventilação também são insatisfatórias, o que agrava, ainda mais, o problema. Ventiladores, lâmpadas e aparelhos de televisão, rádios, DVD e fogareiros feitos com resistências elétricas contribuem para a sobrecarga na rede, subdimensionada para a quantidade de equipamentos em funcionamento.
Também foi verificada a existência de uma mercearia dentro do estabelecimento prisional, destinada à venda de diversos produtos alimentícios, de higiene pessoal, limpeza, elétricos entre outros. Além disso, uma grande quantidade de gêneros alimentícios estava estocada no interior das celas. Observou-se que os presos têm feito a sua própria alimentação, apesar de haver o fornecimento regular pela Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap).
Foi verificado, também, que a cela destinada ao isolamento de presos está sendo usada como espaço de alojamento, acomodando nove detentos. Um preso afirmou ao promotor de justiça que estava dormindo ao relento, próximo à uma criação de porcos, pois havia sido ameaçado de morte por outros detentos. A 29ª Promotoria de Justiça Criminal já está notificando a direção da Cadet para que o preso seja realojado em um local adequado.

Instalações elétricas são precárias e improvisadas pelos próprios detentos. (Foto: Eduardo Júlio)

Medidas
De acordo com o promotor Pedro Lino Silva Curvelo, a maioria dos problemas encontrados na Casa de Detenção já eram de conhecimento do Ministério Público e já tinham sido objeto de Recomendação ao Estado, para que buscasse a sua solução.
Visto que nada foi feito pelo poder público, a Promotoria instaurou inquérito civil, colhendo provas dos problemas, que deverá embasar uma Ação Civil Pública contra o Estado do Maranhão, na qual se buscará a adoção de providências para minimizar a situação atual no estabelecimento prisional. A conclusão do inquérito depende agora dos laudos do Corpo de Bombeiros e  Coordenadoria de Obras, Engenharia e Arquitetura da Procuradoria Geral de Justiça.
De imediato, será encaminhada Recomendação à direção do presídio para que providencie a retirada da pocilga de dentro do estabelecimento prisional no prazo de 30 dias, e proíba a entrada de novos equipamentos elétricos nas celas, até decisão final sobre se esses equipamentos serão ou não admitidos.
Também serão encaminhadas solicitações ao Corpo de Bombeiros para que realize vistorias em todos os estabelecimentos prisionais da capital, avaliando as condições de segurança, em especial no que diz respeito à prevenção e combate a incêndios, bem como à existência de um plano de evacuação em caso de tragédias.

OAB recebe vinte ônibus com indígenas que denunciam o descaso na saúde

O auditório da OAB-MA, hoje, foi palco de uma das mais importantes mobilizações indígenas do Estado. Nada menos do que 20 ônibus de indígenas lotaram o auditório, dentre mulheres, crianças, caciques, pajés, de todas as etnias e territórios indígenas maranhenses. Kaapó, Guajajara, Kanela (Apanyekra e Ramkokamekra, Krikati, Krenjê e Awá Guajá. A Comissão de Direitos Humanos da OAB-MA, representada pelo seu presidente, Luis Antonio Pedrosa; a Defensoria Pública da União, representada por Yuri Costa; o Ministério Público Federal, representado por Alexandre Soares, recepcionaram os indígenas, por solicitação da organização denominada Coordenação das Organizações e Articulações dos Povos Indígenas do Maranhão  COAPIMA. Estiveram presentes no evento, compondo a mesa, os procuradores da República, Carolina da Hora e Thiago Ferreira;. Também participaram do evento representantes da Polícia Federal, Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Coordenação de Articulação dos Povos Indígenas do Maranhão (Coapima), Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab).

A presença indígena em São Luís se dá por conta de inúmeras reivindicações na área da saúde, que motivaram a ocupação do prédio do Distrito Sanitário Indígena, no bairro da Jordoa, e da Ferrovia Carajás. Cada uma das ocupações duraram dez dias, com o objetivo de abrir um canal de diálogo com a as autoridades responsáveis pela gestão da saúde indígena. 

As ocupações culminaram com um acordo judicial perante a justiça federal, onde os gestores se comprometeram a participar de uma audiência pública, que seria realizada na data de hoje. Os indígenas conseguiram também que uma delegação formada por 30 indígenas fosse a Brasília, no final da semana passada, conversar com Antonio Alves, da Sesai, na presença da Secretaria Nacional de Direitos Humanos e representante da Casa Civil. 

Nessa reunião, os indígenas denunciaram o descaso, a omissão do governo diante das problemáticas da saúde indígena e denunciaram gestores que promovem divisão entre os povos, privilegiando um grupo indígena em detrimento de outro.

A delegação retornou de Brasília com a promessa de exoneração de Antonio Izídio da Silva, chefe de equipe da Divisão Técnica do DSEI, com a criação de um grupo de trabalho formado pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos, Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e Sesai. O Ministério Público Federal (MPF), faria o acompanhamento da ações do grupo, e também um um diagnóstico da situação da saúde indígena nas aldeias com o objetivo de realizar audiência pública sobre Saúde Indígena no dia 1º de agosto.

Nesta sexta-feira, 19 de julho, uma semana depois da ida dos indígenas para Brasília,  Antonio Alves esteve em São Luís e fez a entrega dos carros. Neste sábado, 20,  decidiu ir visitar, juntamente com Licinio Carmona e Dilamar Pompeu Guajajara, presidente Conselho Distrital de Saúde Indígena (Condisi), a aldeia Colônia, na Terra Indígena Cana Brava, sob a liderança política dos indígenas que apoiam os atuais gestores da saúde indígena.

Outros grupos indígenas, indignados com atitude de Antonio Alves, que se recusara a recebê-los em São Luís, fecharam a estrada que dá acesso à aldeia. No meio tarde, um helicóptero do Exército resgatou Antonio Alves e Licinio Carmona. Já no início da noite, o grupo ligado ao presidente do Condisi atirou contra o bloqueio para poder sair da terra indígena, ferindo cinco índios.

No dia 30 de julho, praticamente às vésperas da audiência pública, Antonio Alves manteve contato com o Ministério Público Federal, afirmando não haver garantias de segurança para sua integridade física, dando oportunidade para o cancelamento da audiência, que teria como objetivo abrir o canal de diálogo entre os índios e os gestores, conforme o acordado perante a Justiça Federal.

Diante da iminência da chegada dos índios, a COAPIMA solicitou que fosse mantido o espaço para o diálogo e a recepção dos índios, com a presença da OAB, do MPF e da DPU. A reunião se transformou num espaço de denúncia e escuta, para que os índios, das mais diversas etnias, apresentassem suas insatisfações quanto aos serviço de saúde. Muitos relatos de mortes, falta de estrutura física, de remédios e uso do sistema para promoção de alguns grupos indígenas em detrimentos de outros, foram ouvidas. Documentos, fotografias e depoimentos de representantes dos índios foram colhidos e subsidiará as ações das instituições para a busca de uma solução para a saúde indígena no Maranhão.

Autores do PLP 227 são financiados por empresas beneficiadas pelo teor do projeto

Brasil de Fato

26 julho, 2013 - 19:34 — Michelle

Dados do TSE indicam que nove dos 17 deputados federais que assinaram o projeto receberam investimentos de ao menos seis dos maiores grupos empresariais

26/07/2013

Renato Santana,

de Brasília (DF)

Ao menos seis dos maiores grupos empresariais nacionais e estrangeiros da rede do agronegócio, mineração e da indústria de armamentos investiram R$ 1 milhão 395 mil nas campanhas eleitorais – 2010 - de nove dos 17 deputados federais que assinaram o PLP 227. Os dados são do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - confira abaixo a lista completa de doadores das campanhas dos 17 parlamentares autores do PLP 227.

Outras dezenas de empresas e multinacionais de grãos, agrotóxicos, frigoríficos, mineradoras e construtoras estão também figuradas entre as principais doadoras dos parlamentares que assinaram o PLP 227. Em tempos onde integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária denunciam supostos interesses escusos de organizações indigenistas e ONG’s ambientais, sem nunca denominar quais, as cifras demonstram na prática quem tem que se explicar em matéria de interesses.

O PLP 227, em tramitação e gestado no ano passado, pretende criar lei complementar ao artigo 231 da Constituição Federal – “Dos Índios” – apontando exceções ao direito de uso exclusivo dos indígenas das terras tradicionais, em caso de relevante interesse público da União. Dentre as tais exceções, conforme o PLP 227, está a exploração dos territórios indígenas pela rede do agronegócio, empresas de mineração, além da construção de empreendimentos ligados aos interesses das esferas de governo – federal, estadual e municipal.

Sendo assim, a aprovação do PLP 227 interessa diretamente setores empresariais nacionais e internacionais, que vêem nas terras indígenas campo fértil e promissor para a exploração de suas áreas produtivas, atreladas massivamente às commodities. Esses grupos comerciais financiaram parte ou o total das campanhas políticas dos parlamentares que propuseram o PLP 227. Como diz o ditado, quem paga a orquestra diz qual é a música a ser tocada. A prática não prova o contrário, a observar que os 17 deputados federais são conhecidos opositores dos direitos indígenas em suas atividades parlamentares e profissionais.

A multinacional estadunidense Cosan, produtora de biocombustíveis e que mantinha usinas de cana em terras indígenas no Mato Grosso do Sul, investiu R$ 150.000,00 nas campanhas eleitorais de Luiz Carlos Heinze (PP/RS), franco opositor das demarcações de terras indígenas, Giovanni Queiroz (PDT/PA), latifundiário paraense, Roberto Balestra (PP/GO), grande proprietário de terras no centro-oeste, e Moreira Mendes (PSD/RO), relator do PLP 227 e também latifundiário com interesses econômicos voltados ao agronegócio.

Porém, essa é apenas a ponta do iceberg. A multinacional JBS, maior frigorífico do mundo notificado em 2011 pelo Ministério Público Federal (MPF) por comercializar animais criados na Terra Indígena Marãiwatsédé, do povo Xavante, despejou nos cofres das campanhas eleitorais R$ 420.000,00. A Gerdau, cujo proprietário, Jorge Gerdau, ganhou em 2011 um gabinete bem ao lado da sala da presidente Dilma Rousseff para aconselhar o governo, investiu R$ 160.000,00.

Já a Seara, do grupo internacional Marfrig, dos mais destacados na rede do agronegócio, R$ 75.000,00. A Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições doou 230.000,00. A holandesa Bunge, gigante mundial do agronegócio fundada no século XIX e que chegou ao Brasil na segunda década do século XX, depositou nos deputados do setor R$ 360.000,00.

Os reais interessados

Tornou-se comum, no Congresso Nacional, parlamentares ruralistas, ligados às redes do agronegócio e latifúndio, tomarem uso da palavra nas tribunas da Câmara e Senado federais para atacar organizações indigenistas e ONGs ambientais. As acusações são homogêneas e se concentram em supostos interesses escusos, por vezes ligados a grupos internacionais, que ameaçam a soberania nacional e o desenvolvimento do país.

O último a vociferar tais acusações foi o deputado federal Moreira Mendes (PSD/RO), beneficiado com recursos da indústria de armas, Cosan e JBS. O parlamentar se indignou com um dia de combate ao PLP 227 nas redes sociais, afirmando que recebeu mais de 200 mensagens acusando-o de querer o fim do artigo 231 da Constituição. Chamou os manifestantes de “agourentos” e se referiu a organizações indigenistas e ONG’s como detentoras de interesses escusos. Não apontou quais interesses seriam. A senadora Kátia Abreu (PSD/TO) também já adotou tal recurso de oratória, inúmeras vezes, relacionando organizações indigenistas, Funai e Ministério Público Federal (MPF) como símbolos dos batidos interesses ocultos.

Para os mais exaltados, é até mesmo o caso de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o que, ou quem, está por trás das demarcações de terras indígenas. Vale tudo no jogo de interesses, muito longe de ser apenas das empresas financiadoras das campanhas. Paulo César Quartiero (DEM/RR) era um dos rizicultores, os chamados arrozeiros, que detinha área dentro da Terra Indígena Raposa Serra do Sol. O parlamentar chegou a ser preso pela Polícia Federal acusado de comandar um ataque a tiros contra comunidade indígena.

Quem financia os autores do PLP 227/2012?

Homero Pereira

Produtor Rural e Técnico em Agropecuária

PSD/MT

Membro da Frente Parlamentar da Agropecuária - FPA

Total de receitas nas eleições de 2010: R$ 2.934.764,68

Alguns doares de sua campanha: Bedin Agropecuária, Blairo Borges Maggi, Bunge Fertilizantes, Carolina Armazens Gerais Ltda, Agrofrango Ind. e Com de Alimentos Ltda, Construções e Comércio Camargo Correa S/A, Cooperativa Agrícola de Produtos de Cana de Rio Branco Ltda, Coopersucar, Dagranja Agrindustrial Ltda, Fazenda Paiaguás S/A, Fazenda Planorte S/A, Frigorífico Mabella Ltda, MFB Marfrig Frigoríficos Brasil S/A, Nogueira Ind. Com Implementos Agrícolas S/A, O Telhar Agropecuária Ltda, Usina Barralcool S/A, Usina Itamarati S/A.

Reinaldo Azambuja

Agropecuarista

PSDB/MS

Membro da Frente Parlamentar da Agropecuária - FPA

Total de receitas nas eleições de 2010: R$ 3.072.342,95

Alguns doadores de sua campanha: Agrícola Panorama Comércio e Representações Ltda, Agrodinamica Comercio e Representações Ltda, Boa Vista Comércio de Produtos Agropecuários Ltda, CNEC - Engenharia S.A, Coopsema Cooperativa Agrícola Mista Serra de Maracaju, Dinâmica Produtos Agrícolas Ltda, E.M.P. Construtora Ltda, Engevix Engenharia S/A, Fazenda Recreio Agro Pastoril Ltda, Klabin S.A., Sape Agropastoril Ltda.

Carlos Magno

Técnico em Agropecuária

PP/RO

Membro da Frente Parlamentar da Agropecuária - FPA

Total de receitas nas eleições de 2010: R$ 878.603,72

Alguns doadores de sua campanha em 2010: Central Agrícola Ltda – EPP, Rical - Rack Indústria e Comercio de Arroz Ltda.

João Carlos Bacelar

Engenheiro Civil

PR/BA

Total de receitas nas eleições de 2010: R$ 356.684,00

Alguns doadores de sua campanha em 2010: Itaú Unibanco S/A, Liderança Capitalização S/A.

Luis Carlos Heinze

Engenheiro Agrônomo e Produtor Rural

PP/RS

Membro da Frente Parlamentar da Agropecuária – FPA

Total de receitas nas eleições de 2010: R$ 1.557.728,41

Alguns doadores de sua campanha em 2010: AB Comercio de Insumos Ltda, Agrofel Agro Comercial Ltda, Agrogen S/A – Agroindustrial, Agropecuária Pepa Ltda, Agros Assessoria Agronômica Ltda, Associação Nacional ind. Armas e Munições, Bocchi Ind. Com. Transp. Benef. Cereais Ltda, Bsbios Ind. Com. Biodiesel Sul Brasil S/A, Bunge Fertilizantes S/A, Câmera Agroalimentos S/A, Camil Alimentos S/A, Ceolin Agropecuária Ltda, Cmpe Celulose Riograndense Ltda, Coarroz Coop. Agroindustrial Rosariense Ltda, Coop. Crédito Rural dos Plantadores de Cana, Cosan S/A - Ind. Com., Coxilha Ind. Fertilizantes e Corretivos Ltda, Fertilizantes Piratini Ltda, FMW Comércio e Representações de Insumos, Gerdau Comercial de Aços S/A, Grandespe Semente e Agronegócios Ltda, JBS S/A, Klabin S/A, Maquinas Agrícolas Jacto S/A, Marasca Com. Cereais Ltda, Moinho Iguaçu Agroindustrial Ltda, Seara Alimentos S/A, SLC Agrícola S/A, Três Tentos Agroindustrial Ltda, Urbano Agroindustrial Ltda.

Giovanni Queiroz

Médico e Agropecuarista

PDT/PA

Membro da Frente Parlamentar da Agropecuária – FPA

Total de receitas nas eleições de 2010: R$ 487.750,00

Alguns doadores de sua campanha em 2010: Agropastoril do Araguaia Ltda, Cosan S/A Açúcar e Álcool, Frigorífico Rio Maria Ltda, Mineração Buritirama S/A.

Nilson Leitão

Técnico Contabilidade, Estatística, Economia Doméstica e Administração

PSDB/MT

Total de receitas nas eleições de 2010: R$ 1.368.090,68

Alguns doadores de sua campanha em 2010: Agrimat Engenharia e Empreendimentos Ltda, Galvão Engenharia S/A.

Marcos Montes

Médico, Professor de Medicina, Médico do Trabalho

PSD/MG

Membro da Frente Parlamentar da Agropecuária – FPA

Total de receitas nas eleições de 2010: R$ 2.243.153,97

Alguns doadores de sua campanha em 2010: Agroexporte Ltda, Agronelli Ind. e Com. de Insumos Agropecuários Ltda, Agropecuária Uberaba S/A, Associação Nacional de Armas e Munições, Bombril S/A, Bunge Fertilizantes S/A, Celulose Nipo Brasileira S/A, Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração, Coop. Central de Prod. Rurais de Minas Gerais Ltda, Coop. de Credito Rural dos Prod. de Cana de Açúcar da Zona de Guariba, Cooperativa Agropecuária do Alto Paranaíba, Cooperativa dos Cafeicultores da Zona de Varginha – MG, Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupe Ltda, Cosan Indústria e Comércio S/A, Duratex S/A, Gerdau Comercial de Aços S/A, J . F . Citrus Agropecuária Ltda, JBS S/A, Ourofino Saúde Animal Ltda, S/A Usina Coruripe Açúcar e Álcool, Ultrafertil S/A, U.S.A Usina Santo Angelo Ltda, Usiminas Mecânica S/A, Usina Caeté S/A Unidade Delta, Usina Cerradão Ltda, Usina de Laticínios Jussara S/A.

Roberto Balestra

Agropecuarista, Técnico em Laticínios, Comerciante, Industrial e Advogado

PP/GO

Membro da Frente Parlamentar da Agropecuária – FPA

Total de receitas nas eleições de 2010: R$ 2.398.288,50

Alguns doadores de sua campanha em 2010: Bom Sucesso Agroindustrial Ltda, Caçu Comércio e Industria de Açúcar e Álcool Ltda, Centroalcool S/A, Coopersucar - Cooperativa de Produtores de Cana de Açúcar e Álcool Est. São Paulo, Cosan Centro Oeste S/A Indústria e Comércio, Gerdau Comercial de Aços S/A, Usina Boa Vista S/A, Usina Goianésia S/A, USJ Açúcar e Álcool S/A, Vale do Verdão S/A Açúcar e Álcool.

Valdir Colatto

Engenheiro Agrônomo

PMDB/SC

Membro da Frente Parlamentar da Agropecuária – FPA

Total de receitas nas eleições de 2010: R$ 559.238,22

Alguns doadores de sua campanha em 2010: As. Nacional de Ind. de Armas e Munições, Bunge Fertilizantes S/A, Celulose Nipo Brasileira S/A, Coopersucar de Produtores de Cana de Açúcar Ltda, Fibria Celulose S/A, Implementos Agrícolas Jan S/A, Klabin S/A, Madecal Agro Indl. Ltda, Seara Alimentos S/A, Suzano Papel e Celulose S/A.

Domingos Sávio

Médico Veterinário

PSDB/MG

Membro da Frente Parlamentar da Agropecuária – FPA

Total de receitas nas eleições de 2010: R$ 1.673.293,26

Alguns doadores de sua campanha em 2010: Coop. Agropecuária de Divinópolis Ltda, Coop. Central dos Produtores Rurais de Minas Gerais, Coop. dos Produtores Rurais do Serro Ltda, Gerdau Comercial de Aços S/A, Industria e Comercio Laticínios Maria Madalena de Souza Ltda, JF Citrus Agropecuária Ltda, Laticínio SVR Ltda, Laticínios Porto Alegre Ind. Comercio Ltda, Laticínios Tirolez Ltda, Usiminas Mecânica S/A, Usina Caeté S/A.

Paulo Cesar Quartiero

Engenheiro Agrônomo

DEM/RR

Membro da Frente Parlamentar da Agropecuária – FPA

Total de receitas nas eleições de 2010: R$ 154.850,00

Alguns doadores de sua campanha em 2010: Norteagro - Norte Aeroagrícola Ltda, Camil Alimentos S/A.

Prefeito de Pacaraima é preso por ataque a índios: http://revistaepoca.globo.com/Revista/Epoca/0,,EDR83563-6009,00.html

Campeão de processos responde por seqüestro:

http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/campeao-de-processos-responde-por-sequestro/

Josué Bengtson

Pastor Evangélico

PTB/PA

Membro da Frente Parlamentar da Agropecuária – FPA

Total de receitas nas eleições de 2010: R$ 629.011,50

Alguns doadores de sua campanha em 2010: JBS S/A

Oziel Oliveira

Administrador, Agricultor

PDT/BA

Total de receitas nas eleições de 2010: R$ 186.584,96

Alguns doadores de sua campanha em 2010: Indústrias Reunidas Coringa Ltda.

Francisco Araújo

Não está em exercício

PSD/RR

Total de receitas nas eleições de 2010: R$ 34.576,50

Jerônimo Goergen

Advogado

PP/RS

Membro da Frente Parlamentar da Agropecuária – FPA

Total de receitas nas eleições de 2010: R$ 793.945,40

Alguns doadores de sua campanha em 2010: A N da Ind de Armas e Munições e Seus Comp., Associação das Revendas de Agrotóxicos de Ijuí, Bocchi Ind. Com Transp. e Beneficiamento de Cereais Ltda, Bsbios Ind. e Com de Biodiesel Sul Brasil S/A, Câmera Agroalimentos S/A, CMPC Celulose do Brasil Ltda, Comercio de Cereais JRB Ltda, Comercio de Cereais Ferlin Ltda, Coxilha Ind. de Fertilizantes e Corretivos Ltda, Frigorífico Silva Ind. e Com Ltda, Gerdau Comercial de Aços S/A, Grandespe Sementes e Agronegócios Ltda, JBS s/a, Laticínios Bom Gosto S/A, Oleoplan S/A - Óleos Vegetais Planalto, Sementes Estrela Com Import. e Expot. Ltda, Três Tento Agroindustrial Ltda, Viera Afrocereais Ltda.

Moreira Mendes

Advogado, Agropecuarista

PSD/RO

Relator do PLP 227/2012 na Comissão de Agricultura

Membro da Frente Parlamentar da Agropecuária – FPA

Total de receitas nas eleições de 2010: R$ 1.136.062,95

Alguns doadores de sua campanha em 2010: Agropecuária Itauna Ltda, Assoc. Nacional da Ind. de Armas e Munições, Big Sal Ind. e Comd. e Suprim. Animal, Bunge Fertilizantes S/A, Cosan S/A Ind. e Com, JBS S/A, Marchesan Impl. Maq. Agric. Tatu S/A, Rical Rack Ind. e Com. de Arroz Ltda.

Foto: Zeca Ribeiro/Agência Câmara