Durante essa sexta-feira (28) um membro do Fórum de Políticas Públicas e
Conselheiro Tutelar de Buriticupu estará em Washington (EUA) para defender os direitos das crianças,
adolescentes e dos trabalhadores rurais do Maranhão. Alaíde Silva vai
representar os moradores do interior do Maranhão que sofrem os impactos
decorrentes da mineração.
A audiência acontece a partir das 11h15 (horário de Brasília) e é
organizada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização
dos Estados Americanos (OEA) para cobrar do Estado brasileiro sobre as
ações de suspensão de segurança na instalação de grandes empreendimentos. Justiça
Global, Justiça nos Trilhos, Associação Interamericana para a Defesa do Meio
Ambiente (AIDA), International Rivers, Terra de Direitos e Sociedade Paraense
de Defesa dos Direitos Humanos compõem o grupo de entidades que solicitaram a
realização da audiência.
Na ocasião, as entidades apresentarão uma denúncia de que o Estado
brasileiro está violando o direito ao acesso à justiça das pessoas impactadas
por grandes projetos de desenvolvimento, ao permitir a suspensão dos efeitos
das decisões judiciais contrárias a esses empreendimentos, por meio da
"suspensão de segurança".
Os representantes de cada entidade apresentarão oralmente e por escrito
casos de grandes hidrelétricas como a UHE Teles Pires (Rio Tapajós) e a UHE
Barra Grande (divisa entre Santa Catarina e Rio Grande do Sul) e também o da
duplicação da Estrada de Ferro Carajás (EFC), nos estados do Maranhão e Pará. “Em
todos esses casos o mesmo instrumento de "suspensão de segurança" -
criado durante o regime militar - foi utilizado pelo Estado ou pelas empresas
interessadas e é o que está garantindo a continuidade das obras, apesar das
ilegalidades já reconhecidas pelo Poder Judiciário”, afirma o advogado da Rede
Justiça nos Trilhos, Danilo Chammas.
As obras de duplicação da EFC ficaram paralisadas por ordem judicial
entre 30 de julho e 15 de setembro de 2012 e segundo o advogado da Rede Justiça
nos Trilhos podem ser paralisadas novamente, a partir dessa audiência. “A Vale,
empresa concessionária da ferrovia vem tentando justificar a ilegalidade das
licenças e os danos às comunidades e ao meio ambiente com a alegação de que a
obra interessa mais ao país do que ao bolso de seus acionistas”, afirma o
advogado. Mas as comunidades impactadas seguem pleiteando na Justiça a defesa
do meio ambiente e de seus direitos. Há recursos pendentes em Brasília prontos
para serem julgados e uma Desembargadora já proferiu voto a favor das
comunidades.
A programação da audiência conta de 20 minutos iniciais, para as
entidades que estarão acusando o Estado brasileiro. Nesse momento será incluído
o testemunho de Alaíde Silva, que estará representando a Rede Justiça nos
Trilhos. Ele apresentará os problemas que as comunidades impactadas pela
duplicação da Estrada de Ferro Carajás sofrem, como falta de informações sobre
o andamento das obras, dificuldade de participação nas audiências públicas
realizadas pela empresa Vale S.A., dentre outros.
"Não vamos desistir. Vamos recorrer a
todas as instâncias possíveis e ir onde tiver que ir em defesa dos direitos
dessas pessoas. Há poucas semanas mais uma criança morreu atropelada pelo trem,
dessa vez em Buriticupu. E a Vale, pra fugir da responsabilidade, espalhou na
comunidade o boato de que o menino tinha brigado com a mãe e praticado
suicídio. A família está duplamente arrasada. Há poucos dias outro trabalhador
rural morreu também atropelado pelo trem, em Açailândia. São muitas vidas
perdidas em vão. Isso tem que acabar e alguém tem que ser responsabilizado",
denuncia Alaíde Silva.
A audiência acontece Washington (EUA) e terá transmissão ao vivo pela
internet.
Link para acompanhar a transmissão da
audiência (escolher Salón Ruben Darío): http://www.oas.org/es/cidh/default.asp
Calendário oficial de audiências:
Rede Justiça nos Trilhos
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