sexta-feira, 10 de janeiro de 2014

Entidades de direitos humanos são barradas em presídio



Hoje, as entidades de defesa dos direitos humanos foram impedidas de ingressar na Unidade Prisional, denominada Presídio São Luís.

Isso ocorreu, após a comitiva, integrada pelas comissões de direitos humanos da Assembleia Legislativa, OAB-MA, juntamente com a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, entrarem normalmente no Centro de Detenção Provisória e na Triagem.

Fizemos imediatamente contatos com o Coronel Ivaldo Barbosa e também com o Secretário Sebastião Uchoa, que retornou com uma mensagem estranha, falando em "plano de visitação prévia" das autoridades à unidadesdes prisionais.

Outra comissão da Assembleia esteve visitando os presídios, no dia 08 (quarta-feira), sem nenhum impedimento. Foi a Comissão de Segurança da Assembleia, presidida pelo governista, Roberto Costa.

O Presídio São Luís atualmente é a unidade prisional com o maior número de denúncias de violações de direitos humanos, após a intervenção militar nos presídios.

A decisão do governo foi tomada exatamente um dia após a visita ao Estado do Ministro da Justiça, Luis Eduardo Cardoso. Ao lado de Roseana, o Ministro anunciou um plano emergencial para o Maranhão, com o objetivo de conter a crise do sistema prisional.

Talvez o Ministro não saiba, mas a sua visita parece que fortaleceu convicções nazi-facistas do governo. Ele agora quer restringir o monitoramento das violações direitos humanos, estabelecendo a rotina de aviso prévio, para inspeções.

Um das hipóteses para a intervenção federal é a garantia da observância dos direitos da pessoa humana. O governo, dessa forma, apenas atesta que não tem condições de respeitar esse princípio constitucional, caro a todos países civilizados do mundo.

Em que pese o esforço do governo Dilma, para acalmar a situação da aliada no Maranhão, que demonstra dificuldades para se adequar a normas internacionais de direitos. É bom lembrar que, por recomendação das Nações Unidas, Dilma publicou recentemente a LEI Nº 12.847, DE 2 DE AGOSTO DE 2013, que cria o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura; cria o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.

O governo federal criou, por intermédio dessa lei, mecanismos para monitoramento, a supervisão e o controle de estabelecimentos e unidades onde se encontrem pessoas privadas de liberdade e para promover a defesa dos direitos e interesses dessas pessoas.

Roseana, que recentemente assustou o mundo,afirmando que os ataques se deram porque o Estado está mais rico, viola normas internacionais de direitos humanos justamente quando pesa sobre si um processo de intervenção, cujo fundamento é exatamente a garantia ordem pública e o respeito aos direitos da pessoa humana.

E sequer atina que responde atualmente perante o sistema interamericano de direitos humanos. Impedir ou restringir a fiscalização de seus cárceres somente vai piorar a situação do governo.

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