LUTO: Morre Padre Victor Asselin um dos primeiros padres que atuou em São Mateus-MA.

23 de agosto de 2013

Padre e Advogado Victor Asselin

Victor Asselin nasceu no Canadá, mas, mas viveu no Maranhão desde meados da década de sessenta. Chegou aqui mais precisamente no dia 31 de julho de 1966. Tinha sido professor de filosofia, contado com apenas dois anos de ordenação.

Foi um dos fundadores da Comissão Pastoral da Terra, em 1975. Foi vice-presidente nacional da entidade e presidiu a comissão no Estado do Maranhão. Vivenciou o trabalho de base junto aos trabalhadores rurais e acompanhou inúmeros conflitos pela posse da terra no Estado, numa conjuntura de tensão e de omissão do Estado, em relação aos crimes praticados pelo latifúndio.

Estudioso, reuniu documentos e pesquisas pessoais que deram origem a um livro, que alcançou notoriedade no tema da questão agrária no Maranhão. O livro foi publicado em 1982, pela editora Vozes, trouxe como título "Grilagem, Corrupção e Violência em Terra do Carajás".

Foi ameaçado, perseguido e processado. Um plano para assassiná-lo foi descoberto na época.Quase três décadas o mesmo livro em 2009 pela editora Editora Ética. A obra é única no que diz respeito ao mapeamento da grilagem de terra no Brasil.

Padre Victor lutava cotra um tipo câncer generalizado, descoberto há mais de dois anos, em uma de suas estadias no Canadá.Faleceu às 17:30 h, da quinta feira (22). O seu corpo está sendo velando no Canadá, desde o anúncio de sua morte, diversas homenagens estão sendo feitas nas redes sociais.

Conheça um pouco mais do Padre Victor Asselin

Fonte:http:São Mateus em off

Chegada ao Brasil

A vinda de Victor para o Brasil, se deu pelo pedido do Papa PIo XII, feito aos Bispos que possuíam um grande número de padres em seu clero, a colaborar com o envio de alguns destes ao Brasil. O país necessitava de padres. Foi a partir daí que o bispo da sua diocese aceitou enviar alguns padres e fez um contato com o bispo da diocese de Pinheiro. Os primeiros padres da sua diocese chegaram ao Maranhão em 1955. Asselin em 1966.

Em meados da década de 70, período em que a comunidade católica era integrante da Arquidiocese de São Luis, Victor Asselin, foi enviado para São Mateus, e, na cidade, cuidou de orientar os lavradores e a cuidar do pastoreio cristão. Em 2005, ano do jubileu de 50 anos da paróquia de São Mateus, Padre Victor retornou à cidade, onde foi homenageado pelo trabalho desenvolvido na cidade.

O padre advogado

Como advogado, atuou desde 1985, nas áreas penal e agrária, e inclusive foi advogado no caso do assassinato do Padre italiano, Maurizio Maraglio, morto por pistoleiros em outubro de 1986, em São Luis-MA. Nesta época, Padre Maurizio era pároco em São Mateus e a cidade vivia um clima tenso de conflitos agrários.

Mesmo sendo canadense, Padre Victor Asselin, constuma dizer que foi radicado no Maranhão.

O que pensava sobre a política

"Ser político é uma das vocações mais dignas que o mundo conhece. Aprender a ser político e a "fazer política" é uma aprendizagem corajosa que os tempos atuais exigem. Passar de uma mentalidade mesquinha e fechada - a serviço dos interesses individuais, navegando na promiscuidade entre o público e o privado - para uma mentalidade generosa e aberta, a serviço do "bem comum", só pode se concretizar por pessoas apaixonadas pelo seu povo e por sua pátria."

"O papa Paulo VI escreveu que 'a política é uma maneira exigente de viver o engajamento cristão a serviço dos semelhantes'. Como fazer para que a política seja a "arte do possível"? As eleições dos últimos anos são o resultado de fracassos, de angustias, de demorados sofrimentos, de teimosia no trabalho e de uma fé profunda que sempre nos sustentou. E, apesar de todas as suas ambiguidades e limitações, temos visto resultados inéditos."

Estes são trechos do prefácio que ele (Padre Victor Asselin) generosamente escreveu para o livro Manual Eleitoral 2008 para candidatos, dirigentes partidários e agentes políticos, do jornalista Luis Mello Neves.

O livro Grilagem: corrupção e violência em terras do Carajás
Este livro foi reeditado recentemente (teve lançamento em 5 de dezembro de 2009) pela Ética Editora. A obra é única como mapeamento da grilagem de terras no Brasil, desde o Rio Grande do Sul até o Maranhão e o Pará. Mostra, com documentos públicos irrefutáveis, incluindo inquéritos administrativos federais e da Polícia Federal, como se deu a maior fraude cartorial que se tem notícia no mundo e que transferiu milhões de hectares de terras devolutas no país, especialmente no Maranhão, para empresários e empresas, muitas delas sem vínculo com a vida agrária, como o Jornal Folha de São Paulo. No Maranhão a fraude se dava no Cartório de Turiaçu, com a devida sentença favorável do juiz da comarca, Ribamar Fiquene. Fiquene depois seria vice-governador e dono da empresa Faculdade Atenas Maranhense - FAMA, situada na avenida São Luis Rey de França, bairro do Turu.

Morre Padre Victor Asselin

Vereador do PSOL pede votação nominal e barra homenagem à Rota

Estadão

Pela segunda semana consecutiva, a votação da concessão de uma “Salva de Prata” às Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota) paralisou parte dos trabalhos na Câmara Municipal. No início da tarde de hoje houve acordo entre as bancadas governistas e do PSDB para a aprovação da proposta, de autoria do Coronel Telhada (PSDB), ex-comandante da Rota. A votação seria simbólica, mas, de última hora, o vereador Toninho Vespoli (PSOL) resolveu pedir votação nominal.
O gesto do vereador do PSOL irritou os petistas e outros governistas que esperavam ver a proposta passar sem o registro dos nomes dos parlamentares. Vespoli chegou a ser cercado por vereadores veteranos como Dalton Silvano (PV) e Roberto Tripoli (PV), que pediam para ele votar contrário, mas retirar o pedido de votação nominal.
Os líderes diziam a Vespoli que ele nunca mais aprovaria projeto algum na Câmara. “Eu nunca fui com sua cara mesmo, desde o início”, disparou Silvano. “Não faça isso, você nunca mais vai conseguir aprovar nada aqui”, disse Gilson Barreto (PSDB). “Retira lá (o pedido de votação nominal) e vota contra, vai Toninho”, emendou Tripoli.
Até o presidente José Américo (PT) reforçou o pedido. “Não retiro”, respondeu Vespoli.
Após o encaminhamento nominal, por volta das 19h30, a homenagem ficou pendente de votação ao ter apenas 21 votos favoráveis e 11 contrários. Para ser aprovada, a concessão da “Salva de Prata” necessitava de 37 votos favoráveis dos 55 vereadores.
Logo após o fracasso na votação da homenagem, o PSDB passou a obstruir outras propostas do Executivo que estavam na pauta, como a concessão de 14 terminais de ônibus para a iniciativa privada e a isenção de impostos para proprietários de imóveis do Minha Casa Minha Vida. Telhada promete obstruir qualquer outra homenagem na Casa a partir de agora.
Não foi a única honraria à PM que gerou polêmica hoje no plenário da Câmara Municipal. Mais cedo, por volta das 15 horas, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou a legalidade da “Medalha Anchieta” ao ex-tenente do Batalhão de Choque Dimas Mecca, um policiais denunciados pelo Ministério Público Estadual por participação na Operação Castelinho, ação da PM que resultou na morte de 12 suspeitos de integrarem o PCC em 2002, em Sorocaba, no interior paulista.
A ‘bancada da bala’, formada pelos vereadores Coronel Telhada (PSDB), Coronel Camilo (PSD) e Conte Lopes, exigia a aprovação definitiva das honrarias no plenário. “A Operação Castelinho não foi um caso de corrupção, um escândalo. Foi um tiroteio que acabou na morte de suspeitos de crime”, argumentou Lopes, ex-comandante da Rota. “Não podemos aqui ficar impedindo as homenagens”, emendou Camilo.
A votação das homenagens também gerou crise na bancada do PT, a maior da Casa com 11 vereadores. Antes do início da sessão, a vereadora Juliana Cardoso (PT) defendia a obstrução da bancada ao pedido de “Salva de Prata” à Rota. Mas os outros vereadores acertaram que a bancada registraria voto contrário, mas não iria ao plenário debater contra a proposta. Isso porque o líder de governo Arselino Tatto (PT) quer acelerar a votação dos projetos do Executivo.
Ricardo Young (PPS) foi contrário à votação da homenagem ao tenente Dimas Mecca, um dos comandantes da Operação Castelinho, ação da PM considerada uma emboscada para matar suspeitos de integrar o PCC. Para o MP, foi uma “farsa macabra” armada pela PM. Nenhum outro vereador, porém, foi ao plenário se posicionar contra a proposta. “É um absurdo a Casa aprovar homenagem para quem foi investigado por cometer graves delitos”, argumentou Young.

Vereadores cercam Toninho Vespoli (PSOL) e pressionam vereador a retirar pedido de votação nominal; vereador manteve pedido e barrou Salva de Prata à Rota

Justiça determina suspensão do convênio entre Detran-MA e APAC

Jorge Vieira

O Juiz Titular da 3ª Vara da Fazenda Pública, José Jorge Figueiredo dos Anjos, deferiu liminar, nesta terça-feira (21), para determinar a suspensão imediata do convênio firmado entre o Detran-MA e APAC São Luís, bem como, dos contratos firmados entre a APAC São Luís e as empresas, UTSCH do Brasil Indústria de Placas e Segurança LTDA e LCINTRA Consultoria e Participações LTDA.

Ele determinou, ainda, que a fabricação e fornecimento de placas e tarjetas continue a ser realizada nos termos anteriormente praticados. A decisão serve como mandato, devendo ser cumprida por Oficial de Justiça, em caráter de urgência.

A decisão pelo deferimento da liminar foi tomada tendo em vista a Ação Popular ajuizada por Everton Calamucci em face do DETRAN/MA. O requerente alega que “tomou conhecimento de ilegalidades do convênio firmado entre o DETRAN/MA e a APAC de São Luís/MA, as quais, se mantidas, culminarão em violações aos princípios da economicidade ampla competitividade, impessoalidade e moralidade administrativa, bem como em evidente prejuízo ao patrimônio público e aos consumidores em geral”.

Em sua decisão, o Juiz a firma que a APAC – Associação dos Apenados no Maranhão não detém a experiência e o conhecimento na execução da atividade, eis que contratou, em 18/03/2013, sem licitação, as empresas UTSCH do Brasil Indústria de Placas e Segurança LTDA e LCINTRA Consultoria e Participações LTDA para executar os serviços e fornecer placas e tarjetas automotivas.

Também ficou evidenciada, na decisão, que o convênio traz prejuízos à economia do Estado do Maranhão, bem como aos consumidores, eis que os direciona a um determinado fornecedor, que já prefixou os preços dos serviços, contrariando os princípios da liberdade de trabalho e da livre concorrência.

Audiência Pública

No mês de maio, uma audiência pública foi realizada na Assembleia Legislativa do Maranhão sobre o serviço de emplacamento prestado pelo DETRAN/MA. O deputado Bira do Pindaré (PT), autor do requerimento para realização do evento, atendeu um pleito do Sindicato dos despachantes do Maranhão que questionavam o modelo do serviço prestado pela autarquia.

Durante a audiência o advogado e ex-membro da APAC, Rafael Silva, denunciou, pela primeira vez, o grande esquema das placas, tendo protocolado uma representação junto ao Ministério Público para fazer a denúncia. Segundo Rafael, o convênio do Dentran / MA - APAC tinha a finalidade única de utilizar a reputação desta segunda instituição.

“Neste convênio a APAC serviria para acobertar um esquema de fraude através de uma empresa chamada LCintra LTDA, que foi indicada pela direção do Detran - MA desde meados do ano passado sem qualquer processo licitatório. A empresa LCintra se apresentou dentro do Tribunal de Justiça para o Grupo de monitoramento de sistema carcerário, se apresentou a direção da APAC dentro da OAB, como a empresa que seria responsável pelo fornecimento do sistema de informática  no novo sistema de emplacamento”, destacou Rafael.

Conforme comunicado da APAC, no dia 23/04, a Associação “recebeu informações de que a empresa contratada para realização do sistema de informática (e que receberia R$ 30,00 por par de placas, paga pelos usuários), não realiza serviços de informática, tendo subcontratado uma empresa do Rio Grande do Sul, que cobraria apenas R$ 1,50 pelo mesmo serviço”.

Com esse valor, o reemplacamento da atual frota de veículos automotores custaria mais de 31 milhões de reais pagos pelos usuários. Isso significa que, apenas com o reemplacamento da atual frota, a LCintra consultoria e participações LTDA e a  UTSCH Brasil receberiam, cada uma, os seguintes montantes: R$ 22.319.880,00 relativos ao reemplacamento dos  veículos  em circulação em São Luís. Enquanto que a LCintra pagaria pouco mais de Um milhão pelo serviço executado por uma empresa do Rio Grande do Sul.

Coronelismo e esquerda furtiva

Governar é obra de grupo. É um mecanismo de gestão que não pode ser verticalizado a tal ponto que uma única pessoa seja o responsável por tudo. Por isso, a importância de qualificar o eleitor, antes de qualificar o voto. Ele precisa compreender não apenas como funciona o governo, mas, principalmente, como funcionam os grupos de interesse que o disputam.
Não há salvadores da pátria, embora o marketing político insista em alienar o eleitor dessa realidade que se impõe. O gestor a ser eleito sempre representará o grupo, com a colcha de retalhos de seus interesses. As campanhas políticas têm o objetivo de escamotear a função do coletivo, na disputa pelo poder.
No Maranhão, os dois principais grupos que se digladiam atualmente reforçam nomes, individualidades, sobretudo porque a função dos grupos a que pertencem apresenta-se como nociva ao interesse público, a partir de uma análise mais criteriosa da política local.
Os dois vínculos principais que sustentam a existência desses dois grupos políticos no Maranhão residem no plano federal e local. Não é possível refletir realisticamente descurando desses elementos de poder, relacionados aos grupos radicados no governo federal e nem sempre distribuídos com a mesma lógica política no plano local.
A coalização governamental no plano federal já revela esgotamento do modelo político e econômico adotado. Operou a ruptura com as lutas sociais e se debate com a perspectiva do retorno da inflação. Fracassou conscientemente nas duas frentes que ornamentavam o discurso da solidariedade para com os mais pobres e da eficiência de gestão.
Alguns desses partidos que compõem a base de sustentação do governo petista no plano federal movimentam-se contraditoriamente no plano local. Entrechocam-se a partir da disputa regional, como é o caso do PCdoB, PSB, PDT e de setores do PT. Essa esquerda furtiva (que flerta com a bancada ruralista e com a bancada cristã-evangélica) não vê problema algum em ser oposição ao Sarney aqui e não ser oposição a ele no governo federal. Também não fica chocada com o fato de Lula e Dilma declararem voto em favor do grupo Sarney, durante as disputas regionais pelo poder. O objetivo deles não é ideológico. É simplesmente derrotar o grupo sarney. Uma peça de discurso, que figura como ornamento retórico, antes de qualquer coisa, porque sequer reflete as implicações disso para a renovação das práticas políticas subjacentes a permanência oligárquica no poder.
No plano local, essas divisões não refletem dissenso ideológico, mas simplesmente uma disputa pelo poder. A terceira via, representada por Marina não pretende fazer a disputa ideológica, nem aqui e nem no plano federal. Reúne insatisfeitos com fórmulas de repartição dos nichos de poder, internamente às duas principais divisões políticas no país: PSDB e PT. Somente isso. O floreado do discurso pretende escamotear a clássica polarização direita-esquerda, exatamente para ficar com a primeira, o chamado eco-capitalismo.
A esquerda furtiva (o PPS já deixou de ser esquerda há muito tempo, embora no plano local, Eliziane Gama imponha solitariamente ao partido uma plataforma à esquerda) apresenta, nos seus últimos rearranjos uma novidade peculiarmente maranhense. Ela conseguiu trazer para seu núcleo dirigente expoentes do patrimonialismo corrupto já reinante no grupo oligárquico. Esses políticos oposicionistas desenvolveram práticas de gestão siamesas ao coronelismo local e afirmam carreiras políticas promissoras a partir da corrupção e da improbidade administrativa. Suas trajetórias fazem entrever que a ambiência coletiva que se projeta como alternativa ao grupo Sarney já está contaminada pela mesma e endêmica virose.

Doença de índio

O Globo

Brasil precisa rever as concepções e as práticas que organizam a atuação do SUS na saúde indígena

ARTIGO - LÍGIA BAHIA

Publicado:19/08/13 - 0h00

Recursos assistenciais modernos, financiados com verbas públicas para atender exclusivamente ricos, acirram desigualdades na saúde. A falta de posto, hospital, equipamento, médico, remédio e qualidade no atendimento para quem mais precisa corresponde à exuberante disparidade social, regional, étnica e racial nos indicadores de saúde. O desacerto entre as necessidades e as chances de obter cuidados é o resultado da concentração de dinheiro do governo para a parcela da população mais saudável, com a insuficiência de assistência aos grupos vulneráveis. Logo, as carências não são generalizáveis. Em 2010, o gasto per capita com saúde foi de R$ 726. Cada brasileiro teve direito em média a R$ 2 por dia, quando recorreu ao SUS. Para a população indígena, cerca de 300 povos que constituem uma das maiores diversidades étnicas e linguísticas do mundo, o valor foi bem menor, R$ 411.
Entre indígenas e não indígenas as desigualdades na saúde são flagrantes. Apesar do recente crescimento demográfico dos povos indígenas, os diferenciais entre a expectativa de vida, taxa de mortalidade de crianças e acesso ao sistema de saúde persistem. A incidência de doenças infecciosas e parasitárias (malária, tuberculose, diarreia e pneumonia) é maior na população indígena. Além disso, o envolvimento de indígenas com a sociedade nacional e global, e as mudanças em seus sistemas de agricultura e extração em função da aquisição ou oferta de alimentos industrializados, causam obesidade, hipertensão e diabetes.
A Constituição de 1988, que reconheceu a organização social, línguas, costumes, tradições e os direitos originários sobre as terras que os índios ocupam, atribuiu ao SUS a responsabilidade pela saúde indígena. Os distritos especiais de saúde indígena foram criados com o propósito de respeitar as diferenças socioculturais e, portanto, romper com a imposição dos referenciais e práticas terapêuticas ocidentais. Consequentemente, a construção de espaços de interação entre as equipes do SUS e os povos indígenas é duplamente desafiante. As rotinas de atendimento aos povos indígenas requerem, frequentemente, adaptações a condições geográficas e demográficas e compreensão mútua das diferenças sobre os referenciais de causa das doenças.
A atividade de vacinação de povos indígenas, por exemplo, que pode exigir a subida e a descida de rios, depende do tempo da conservação de imunobiológicos no gelo. A doença, na perspectiva indígena, é entendida como uma ameaça coletiva, extensiva ao grupo de parentes e desencadeia estratégias de cuidados igualmente compartilhadas. Para restabelecer a saúde é necessário re-harmonizar a ordem social e cosmológica. As “doenças de branco” são apenas como uma expressão sintomática de fenômenos muito mais complexos. A introdução de substâncias químicas no corpo tem um grau de importância relativamente menor do que uma viagem xamânica em busca da resolução dos problemas coletivos que propiciaram a eclosão da doença.
Com poucos recursos e sem a constituição de equipes do SUS com formação adequada, as desigualdades na saúde entre indígenas e não indígenas se acentuarão. Os persistentes problemas relacionados às terras, a educação e saúde ameaçam objetivamente a sobrevivência dos povos indígenas. Constatam-se duas formas para abordar a saúde indígena no Brasil. A primeira entende que existem índios tão somente situados no território brasileiro, sem manter relação de pertencimento parcial ou integral para com o país, e a segunda considera que esses povos constituem o Brasil. São modos opostos de encarar o problema e sua solução. Caso se considere que os índios moram em solo “nacional” por acaso, em função de processos sociopolíticos que não foram de sua própria escolha, as providências para atender seus problemas de saúde tenderão a contingentes. Se, ao contrário, concebermos que o brasileiro é índio, a saúde indígena constituirá um componente necessário e prioritário das políticas de saúde.
Em 2013, o Brasil vai realizar uma Conferencia Nacional de Saúde Indígena. As reivindicações dos povos indígenas incluem o aumento de recursos financeiros para saúde e participação nas decisões. A ocasião é propícia, em função da visibilidade das inúmeras manifestações públicas dos indígenas e não indígenas e dos avanços internacionais em relação aos direitos da saúde dos povos indígenas. Como a comparação com outros países virou mania entre os atuais dirigentes da saúde, nada melhor do que pegar jacaré nessa onda. O governo australiano acaba de anunciar seu plano de saúde para aborígines nacionais. A característica fundamental do plano é investir mais na saúde indígena e abordar o racismo que por muitos anos tem dificultado o acesso de indígenas australianos aos cuidados e aos serviços de saúde pública. O compromisso estabelecido pelo Ministério da Saúde australiano é o de propiciar condições para que os indígenas tenham o mesmo status de saúde do restante da população e permitir que a compreensão holística sobre saúde dos indígenas seja praticada e investigada, com finalidades cientificas mediante a cooperação entre iguais.
O Brasil precisa rever as concepções e as práticas que organizam a atuação do SUS na saúde indígena, a começar pelos investimentos e ruptura com a apresentação e representação do trabalho que envolve os cuidados aos povos indígenas como algo exótico. A retórica pró-diversidade ancorada no silêncio a respeito das desigualdades e etnocídio puxa o país para trás. Se os índios não tiverem saúde, não teremos saúde.
Ligia Bahia é professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro

Filme "Hannah Arendt" reconstitui episódio crucial não só da vida da filósofa alemã, mas da história das ideias

Zero Hora

Os psicanalistas Lucia Serrano Pereira e Robson de Freitas Pereira apresentam uma reflexão sobre o longa-metragem

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Barbara Sukowa como Hannah Arendt no filme de mesmo nome dirigido por Margarethe von Trotta, em cartaz na Capital Foto: hannah arendt / Divulgação

LUCIA SERRANO PEREIRA E ROBSON DE FREITAS PEREIRA

Psicanalistas, coordenadores da Linha Sujeito e Cultura do Instituto APPOA

Hannah Arendt, o filme, retoma desde as primeiras cenas temas cruciais ao nosso tempo, ao mostrar cinematograficamente os efeitos de seu texto publicado pela revista New Yorker entre fevereiro e março de 1963 e que se transformou no livro Eichmann em Jerusalém – Um Estudo sobre a Banalidade do Mal. A obra tornou-se um clássico na interpretação de nossa cultura. Não imediatamente, como a diretora Margarethe von Trotta nos revela.
Cena por cena, a produção evidencia com a linguagem do cinema o processo paradoxal que envolve a elaboração de uma obra profundamente mergulhada em seu tempo e, simultaneamente, crítica. Sua produção necessitou de certo "exílio", na solidão, na penumbra solitária em que Hannah, recostada no divã de seu apartamento, fuma, atravessa um tempo denso, escreve. Levados pelo olhar da câmera, acompanhamos o pensar, o tempo flutuante entre o que se decanta do que a personagem está testemunhando e a irrupção das lembranças que a fazem atualizar as experiências do horror e, ainda, algo do amor. Este percurso nos é mostrado com fineza ao longo da trama, pela criação da atriz Barbara Sukowa – enquanto ela se movimenta no cotidiano cozinhando, recolhendo os copos, olhando através da janela, junto ao evanescente do cigarro sempre ali, sempre apontando o enlaçamento, a sequência de uma matéria dura e volátil.
O diálogo de abertura é suficiente para que Margarethe von Trotta nos mostre o que é ser uma pensadora – no melhor sentido que a palavra possa ter, mesmo que isto implicasse ir contra a opinião de seus próximos, ou os ideais de seu grupo. Hannah conversa com a amiga e escritora Mary McCarthy sobre amor, poder e a dificuldade de aceitar as separações. E é com isto que ela vai ter que lidar no recorte que o filme situa. Como suportar a diferença, as descontinuidades, as contradições que se impõem como efeito de algo que testemunhou e que precisa compartilhar.
O roteiro enfoca o período em que Hannah acompanhou o julgamento de Eichmann, em Jerusalém, e seus efeitos inesperados. Ela vivia há 20 anos em Nova York e lecionava na New School of Social Research. Propôs ao editor da revista New Yorker fazer a cobertura do processo ainda sob o impacto da notícia do sequestro do coronel nazista pelo Mossad. Durante a produção do texto, abre-se a constelação da história e das memórias. Como a elaboração de sua relação amorosa com Heidegger, seu professor e, posteriormente, amante. Hannah não nega este paradoxo em sua vida e, para analisá-lo, tem que reconhecê-lo como algo impossível de ser escondido.
Para nós, que nascemos intelectualmente considerando as teses da banalidade do mal e dos crimes contra a humanidade algo já estabelecido – sempre perturbador, mas nomeado, situável, ainda que fale do insuportável – , o filme tem a propriedade de nos lançar na polêmica cruenta que se criou na época. Pois lá nada disto estava formulado, e Arendt foi injuriada, acusada de estar defendendo um criminoso nazista ao dizer que, para sua própria surpresa e ao contrário do senso comum, não estávamos diante de um monstro, mas de um burocrata eficiente que se recusava a pensar sobre seus atos, mesmo que eles resultassem na morte de milhões de pessoas. Isto o fazia perverso. O mais espantoso é que se tratava de um sujeito comum, medíocre, que nas circunstâncias adequadas à sua subjetividade transformava-se num criminoso. Humano, demasiado humano, parafraseando o filósofo. Hannah também foi acusada de trair as vítimas e o sionismo ao situar o mal em qualquer ser humano e criticar o colaboracionismo, mesmo que reconhecesse que sob aquelas condições ninguém poderia ser acusado por não haver reagido. Afinal, a lógica da "solução final" necessitava que suas vítimas estivessem impotentes antes mesmo de morrer. Com tais interpretações, perdeu colegas intelectuais e amigos que considerava sua família. Temeu a expulsão dos EUA, lugar que a acolheu, e que amou.
Tentando entender as reações extremadas, podemos especular: o Estado de Israel – recém 15 anos de fundação –, precisava se consolidar, as feridas da guerra estavam abertas. Curiosamente, e interessante para pensar os dias atuais, Hannah foi escutada pelos jovens. Talvez porque aquela geração que não tinha sofrido diretamente os horrores da guerra podia suportar a revelação de uma verdade que para muitos deveria ficar na sombra, recalcada.
Sigmund Freud, também pensador da cultura, já havia demonstrado que o bem e o mal fazem parte do homem, divisão sem remédio, há que se virar com ela. Reafirma isto a partir de sua produção dos anos 1920, em Além do Princípio do Prazer, com a noção de repetição e pulsão de morte, e mais adiante, em O Mal-Estar na Cultura. O homem não é um ser pacífico que só demonstra crueldade ou agressividade quando é atacado e trata de se defender. Para conseguir algum avanço de civilidade, a luta contra os próprios impulsos violentos é árdua. Mas atenção: suportar, se virar com essa divisão implica poder se responsabilizar. A excepcional análise que Arendt faz da subjetividade de Adolf Eichmann não o faz menos criminoso. Ao contrário, aproxima-se da contribuição de Freud: o homem "não é senhor em sua própria casa", está determinado pelo inconsciente; porém é responsável por seus atos. Disto não pode abrir mão, mesmo sob alegação de estar conforme aos ideais de sua época ou aos mandatos de seu grupo. Não pode se transformar num burocrata que abdica de pensar.
Giorgio Agamben, quando nos coloca a pergunta "o que é o contemporâneo?", vai aportar a ideia de que o contemporâneo vem – e ele escolhe a voz do poeta, esta que é transversal, desencaixada do olhar comum, desfocada – através daquele que, mantendo fixo o olhar na atualidade, pode perceber não as luzes, mas o escuro de seu tempo. Uma voz que, com a atividade e uma habilidade singular, consegue neutralizar as luzes ofuscantes que são vigentes em sua época, para tocar esta obscuridade. Hannah Arendt, desde seu campo, sem dúvida o fez. Marcada também por suas contradições, como o filme aponta. Mas com a "banalidade do mal", seu achado em Eichmann em Jerusalém, interpreta as trevas de seu tempo alcançando o nosso. E se acompanhamos a última cena, da imponente Manhattan vista do Brooklin, percebemos uma ponte, corajosa, na noite iluminada.

Policial 'gente boa' atenua conflitos no Rio de Janeiro

18/08/2013 - 02h00

Folha de São Paulo

LUCAS VETTORAZZO
DO RIO

Desde que ele começou a circular nos protestos no Rio, não houve mais coquetéis molotovs atirados contra a polícia e ao menos quatro manifestações terminaram sem conflitos ou depredações.

O tenente-coronel da Polícia Militar Mauro Maciel de Andrade, 43, é o oficial à frente do recém-criado GPPM (Grupamento de Policiamento de Proximidade em Multidões). A unidade, com 180 homens, foi criada depois do confronto ocorrido no dia 22 de julho em frente ao Palácio Guanabara, sede do governo estadual, após a recepção ao papa Francisco.

Na ocasião, coquetéis molotov e bombas caseiras foram lançadas contra os policiais, que revidaram com bombas de gás lacrimogêneo, de efeito moral e balas de borracha. Manifestantes acusam agentes infiltrados de terem começado a confusão.

Desde o episódio, a polícia reduziu o efetivo dos chamados P2, agentes à paisana que se misturavam aos manifestantes. Sob o comando de Andrade, grupos de policiais fardados passaram a acompanhar os atos de perto, revistando mochilas em busca de artefatos.

Os homens desse grupamento são identificados por números e letras estampados no colete e no boné da farda. O modelo alfa numérico de identificação já rendeu ao grupo o apelido de "batalha naval".
O novo estilo de policiamento tem como peça fundamental o jogo de cintura de Andrade. Quando ele chega, com suas luvas e uma arma de choque no coldre, os manifestantes dizem que "o E-10 é gente boa", em referência a sua identificação.
Já foi visto sentado no meio-fio conversando com manifestantes no Leblon e aconselhando um deles a não agir violentamente contra policiais em frente ao Palácio Guanabara.
"Solta essa pedra, rapaz. Para de chutar a grade. Se o Choque vier vai ser pior para todo mundo", pedia ele.
Ganhou o respeito dos Black Bloc quando, durante um protesto, mandou que seus homens ficassem na calçada e subiu sozinho as escadarias da Assembleia Legislativa, onde os homens de preto estavam. Cumprimentou um a um.
"Quando eu vi aquilo eu pensei: o Mauro é maluco", disse à Folha um ativista que está em quase todos os protestos. "Impressiona a calma dele e seu respeito pelos manifestantes."
Recentemente, os próprios Black Blocs lhe deram um exemplar do livro "Como a Não Violência Protege o Estado", do anarquista norte americano Peter Gelderloos, para que ele entendesse sua maneira de protestar.
O ativista admite que o modelo de policiamento "é mais inteligente e humano, mas continua sendo visto pelos manifestantes como uma forma de repressão do estado". No protesto da última quinta-feira, inclusive, manifestantes publicaram nas redes sociais que não iriam permitir mais revistas por parte da polícia.
Andrade se antecipou e trouxe consigo panfletos, amadoramente produzidos, com as leis que regem protestos de rua. Um dos artigos diz que a "abordagem policial (...)é necessária para a polícia se certificar de que não há pessoas armadas no protesto".
CONFRONTO
O tenente-coronel é um dos idealizadores do grupamento, inspirado no trabalho da PM do Rio nos estádios de futebol. Na quarta (14), por pouco o oficial conseguiu evitar que um protesto terminasse em confronto em frente ao Palácio Guanabara.
Policiais do Batalhão de Choque e manifestantes estavam cara a cara. Houve um bate-boca e um policial tentou prender um manifestante. A partir daí, a situação saiu de controle.
"Foi um fio de cabelo [o estopim para o confronto intenso]", repetia ele a jornalistas, desanimado, no meio do fogo cruzado.
Assim que o Choque entra em ação, os homens de Andrade saem de cena. Quando isso ocorre, contudo, o tenente-coronel não esconde a frustração.
"Minha meta é reduzir os feridos de ambos os lados. Essa é a filosofia da polícia de Israel, a que mais lida com protestos no mundo", disse à Folha.
O teste de fogo de Andrade numa manifestação durante a JMJ (Jornada Mundial da Juventude), em Copacabana. O tenente-coronel conseguiu que um princípio de tumulto não se transformasse em uma catástrofe em meio aos peregrinos que tinham ido ali ver o Papa.
Mauro negociou com a Força Nacional para que os manifestantes pudessem chegar mais próximos do palco. Nesse episódio, houve uma pequena confusão que não se alastrou.
Com três cursos superiores -oficial pela PM (que equivale a nível superior), odontologia e direito- e duas pós-graduações, uma delas em Gestão de Segurança Pública pela FGV, ele diz entender as demandas das ruas.
Afirma não estar cansado de acompanhar os protestos. Acredita que o país vive um momento histórico e diz que sentirá orgulho no futuro de "ter trabalhado para reduzir ao máximo os danos de ambos os lados durante esse movimento".
Casado, com duas filhas pequenas, Andrade, que já foi assessor jurídico de Josias Quintal, secretário de segurança pública do ex-governador Anthony Garotinho, diz que quem não está nada satisfeita com o momento político brasileiro é sua mulher. A cada manifestação ela instala uma espécie de centro de comando em casa. "Ela liga dois tablets, dois iPhones e um iPod Touch na Mídia Ninja e fica acompanhando em tempo real", diverte-se. "Minha mulher me vê mais nas internet do que em casa", brinca. 

Rodrigo Janot substituirá Roberto Gurgel na Procuradoria-Geral da República

17/08/2013 - 19h33

Folha de São Paulo

NATUZA NERY
DE BRASÍLIA
ANDREIA SADI
DO "PAINEL", EM BRASÍLIA
VERA MAGALHÃES
EDITORA DO PAINEL

Atualizado às 20h17.

A presidente Dilma Rousseff escolheu Rodrigo Janot para assumir a Procuradoria-Geral da República. Ele vai substituir Roberto Gurgel.

Janot era o primeiro colocado na lista tríplice encaminhada à Presidência pela ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República).

Dilma o recebeu neste sábado (17), pouco antes do anúncio, no Palácio da Alvorada. Ele agora será submetido a sabatina do Senado, antes de ser oficializado no cargo. Caso seu nome seja aprovado, assumirá imediatamente a função.

Até lá, fica no posto a procuradora Helenita Acioli, vice-presidente do Conselho Nacional do Ministério Público.

Roberto Gurgel limpa gavetas na reta final do mandato
Ministros começam entrevistas para definir substituto de Gurgel

Janot despontava como favorito no inicio do processo de escolha. Nas últimas semanas, contudo, Dilma reabriu as consultas e passou a sabatinar os três integrantes da lista, pois tinha o desejo de nomear uma mulher para o comando do Ministério Público.

CARREIRA

Janot, 56, é mineiro e se formou mestre em direito pela Universidade Federal de Minas Gerais, além de ter feito especialização em direito do consumidor e meio ambiente pela Escola Superior de Estudos Universitários de S. Anna, na Itália.

André Borges/Folhapress

O mineiro Rodrigo Janot, que foi escolhido para o cargo de Procurador-Geral da República


Ele ingressou no Ministério Público Federal em 1984 e é subprocurador-geral da República desde 2003. Seu nome já aparecia na lista tríplice de 2011, quando Roberto Gurgel foi reconduzido.

Em nota à imprensa, Dilma classifica de "brilhante" a carreira do novo procurador-geral no Ministério Público. "A presidenta Dilma Rousseff considera que Janot reúne todos os requisitos para chefiar o Ministério Público com independência, transparência e apego à Constituição", diz a nota.

A indicação acontece quase quatro meses depois do envio da relação ao Palácio do Planalto. Janot teve 511 votos. Ela Wiecko, segunda colocada, teve 457, e Deborah Duprat recebeu 445.

A ANPR faz a lista tríplice há dez anos. Dilma poderia escolher quem quisesse, ou mesmo ignorar a lista.

MULHER

Na volta de viagem oficial ao Paraguai, na quinta, Dilma se reuniu com os ministros José Eduardo Cardozo (Justiça) e Luís Inácio Adams (Advocacia-Geral da União) no Palácio da Alvorada, mas não bateu o martelo.

O desejo manifestado por Dilma de nomear uma mulher não foi suficiente para que ela decidisse desrespeitar a ordem da lista tríplice do MP justamente quando o Supremo Tribunal Federal retoma o julgamento do mensalão.

O escolhido tem bom trânsito em partidos da base e da oposição, o que aumentou o lobby a seu favor.

LEIA A ÍNTEGRA DA NOTA DO PLANALTO

A presidenta Dilma Rousseff indicou, neste sábado (17), Rodrigo Janot para o cargo de procurador-geral da República. Mais votado por seus pares na eleição da Associação Nacional dos Procuradores, Janot tem uma brilhante carreira no Ministério Público.

Procurador da República desde 1984, Janot é mestre em direito pela Universidade Federal de Minas Gerais, com especialização em direito do consumidor e meio ambiente pela Escola Superior de Estudos Universitários de S. Anna, na Itália.

A presidenta Dilma Rousseff considera que Janot reúne todos os requisitos para chefiar o Ministério Público com independência, transparência e apego à Constituição. 

Pra relembrar os 20 anos do Massacre de Haximu

Incra/MA é imitido na posse do território quilombola Aliança e Santa Joana

Incra

Publicado em Sexta, 16 Agosto 2013 11:54 | |

As comunidades quilombolas Aliança, no município de Cururupu, e Santa Joana, no município de Mirinzal receberam uma boa notícia no dia sete de agosto. A Superintendência Regional do Incra no Maranhão foi imitida na posse do imóvel Fazenda Aliança e Bahia, com área de 7.741 hectares, onde encontram-se localizadas as referidas comunidades.

O ato de imissão foi realizado na presença do oficial de justiça da Comarca de Cururupu; da Polícia Federal; do chefe da Divisão de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Incra/MA, do presidente do Sindicato de Trabalhadores Rurais de Cururupu e dos presidentes e representantes das associações das comunidades quilombolas.

De acordo com o chefe da Divisão de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Incra/MA, Jovenilson Corrêa Araújo, o próximo passo a ser feito é um levantamento com fins de atualização cadastral das famílias quilombolas e não-quilombolas que residem na área. "As famílias quilombolas irão permanecer no território e as que não são quilombolas e que tiverem perfil de trabalhador rural serão enquadrados como beneficiários da reforma agrária", disse.

Jovenilson Araújo explica também que após o levantamento cadastral será iniciada a etapa de georreferenciamento do imóvel, demarcação e titulação coletiva da área.

O superintendente regional do Incra/MA, José Inácio Rodrigues, informou que o Instituto ingressará na justiça com uma Ação de Reintegração de Posse para retirada dos posseiros que ocupam a área e que não são quilombolas e nem têm perfil de beneficiários da reforma agrária.

Histórico

As Comunidades quilombolas Aliança e Santa Joana solicitaram ao Incra/MA, em 2004, a abertura do processo para Regularização do Território Quilombola. Em outubro de 2006, a área foi reconhecida e declarada pelo Incra como território habitado por quilombolas. Em novembro de 2009, a Presidência da República expediu o Decreto declarando a área de interesse social para fins de desapropriação.

Na comunidade quilombola Aliança residem 200 famílias, enquanto que na Santa Joana residem 70 famílias.

Audiência Pública

No dia sete de junho deste ano o Incra/MA realizou, no município de Cururupu, uma audiência pública para discutir os procedimentos de cumprimento do mandado de imissão de posse da área. Participaram da audiência representantes do Incra/MA; do judiciário; do Ministério Publico Estadual; da Ouvidoria Agrária do Incra/MA; da Delegacia de Polícia Agrária; da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ); da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), dos Sindicatos de Trabalhadores Rurais e os membros das comunidades quilombolas.

Durante a Audiência foi esclarecido para a comunidade como se dará o processo de desintrusão dos ocupantes não-quilombolas, que deverão sair de forma gradativa e pacífica.

Detento é assassinado no Presídio São Luís

Publicado em Maranhão Sexta, 16 Agosto 2013 00:55

Mais um assassinato foi registrado em uma unidade prisional de pedrinhas. A vitima foi identificada como Josivaldo Dos Santos Guterres, morto com várias chuçadas.

Segundo informações da Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária (SejaP), Josivaldo foi encontrado morto com várias chuçadas, na cela 7, Bloco C, do Presídio São Luís em Pedrinhas. Os autores foram identificados como Gemilson Gomes, de 25 anos, e Isaac Silva.

Os acusados confessaram o crime e foram autuados em flagrante pelo delegado Guilherme Sousa Filho, da Delegacia de Homicídios. De acordo com os internos, o crime ocorreu após uma briga entre Gemilson e Isaac com a vítima.

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Matando por terras

Revista Época

Pouco antes de morrer, o cineasta Adrian Cowell liberou um documentário com cenas brutais da guerra travada na Amazônia brasileira. Filmada nos anos 80, a obra manteve-se inédita no Brasil por mais de duas décadas para proteger as testemunhas de assassinatos. Nesta semana, o filme será exibido pela primeira vez – e poderemos constatar que o passado continua dolorosamente presente


ELIANE BRUM


Cena 1 – Os homens andam pela floresta. Eles têm pés de andar, machucados pelas raízes, pelo sol, pela chuva, pelo caminho. E velhas espingardas nas mãos. No rosto, a expressão dos que foram lançados uma curva além. São homens desesperados – e homens desesperados não têm nada a perder. Exceto a vida, mas esta eles vão perder de qualquer jeito. Em busca de terra, já não há para onde ir. Exceto mais e mais para dentro. “A gente vai ficar. Se for, a gente só morre mais depressa”, diz um. Ali, eles já morrem depressa demais. É o corpo de um companheiro que vão buscar. Raimundo Piauí, posseiro como eles, sem-terra em busca de terra, apodrece há sete dias na mata. Assassinado por pistoleiros a mando de fazendeiros na guerra cotidiana travada na Amazônia.

Cena 2 – Ele é só um velho caçador, com uma espingarda de caça quase tão velha quanto ele. Os pistoleiros sabem disso. Mas não importa. Ele está ali, fácil e frágil. E é preciso dar um aviso aos posseiros que lutam pela terra. Os pistoleiros exigem a espingarda. Ele não entrega. Não entrega porque não pode entregar. Sem ela, morrerá de fome no meio da mata. É morrer de um jeito – ou de outro. Ele se vira. Os pistoleiros o abatem pelas costas. Um tiro atinge a sua boca, os dentes se espalham. Ele cai. João Ventinho era o seu nome. Mais um, só mais um ninguém cuja vida jamais será paga na Justiça.
Cena 3 – O homem corre. Os pistoleiros o perseguem atirando. O homem carrega uma criança nas costas. O menino grita primeiro. As últimas palavras do homem são: “Ô malvadeza”. Os dois corpos tombados na terra. O do posseiro Sebastião Pereira, liderança rural. E o de Clésio, de três anos. Um corpo de menino na mesa do necrotério, vítima de uma guerra que o matou antes que pudesse entendê-la. Uma guerra onde as crianças recebem balas de chumbo.
Estas cenas reais fazem parte do documentário Matando por terras (52 minutos), que será exibido pela primeira vez no Brasil nesta quinta-feira (5/7), no CineSesc, em São Paulo. Filmado nos anos 80, ele não pôde ser mostrado aqui por mais de duas décadas para não expor as testemunhas dos crimes – e condená-las também à morte.

A guerra da Amazônia: Depois de ter suas casas queimadas, um grupo de sem-terra se arma para se proteger dos pistoleiros, nesta imagem do filme Matando por terras (Foto: Divulgação)

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O filme revela, de forma crua e persistente, como possivelmente nenhum outro documentário sobre o tema, a guerra travada na Amazônia. Uma guerra que, antes como agora, a maioria finge desconhecer. Rodado ao longo da rodovia Belém-Brasília, documenta o conflito entre fazendeiros – temerosos de perder os privilégios garantidos pela ditadura militar – e sem-terra. Mais de 100 pessoas foram mortas na região neste período.
A versão brasileira de Matando por terras foi o último trabalho do cineasta britânico Adrian Cowell. Ele se preparava para viajar ao Brasil para concluí-la quando morreu de ataque cardíaco, em Londres, no último 10 de outubro. Tinha 77 anos – 50 deles filmando a Amazônia. É pelo olhar de Adrian, um homem nascido na China e criado na Inglaterra, que uma parte da memória brasileira foi preservada. Não tivesse ele desembarcado no Brasil em 1957, aos 23 anos, para filmar o Monte Roraima, e uma parte crucial da saga amazônica teria permanecido invisível, sepultada em sangue e silêncio. Este testemunho único será exibido de 5 a 12 de julho, numa mostra em sua homenagem, promovida pelo CineSesc. (Confira a programação completa aqui.)

Morrendo por terras: Posseiros enterram um companheiro assassinado por pistoleiros, em uma cena filmada por Adrian Cowell (Foto: Divulgação)

Adrian Cowell produziu o maior registro audiovisual da Amazônia. Todo o seu acervo foi doado à PUC de Goiás e está disponível para ser acessado: quase 900 mil metros de filme, sete toneladas que se transformaram em 30 documentários. Neste percurso, Adrian conviveu com Orlando Villas-Boas antes mesmo da criação do Parque Indígena do Xingu. Trabalhou também com Apoena Meireles, outro grande sertanista, assassinado em 2004 durante um assalto em Porto Velho (Rondônia). Em meio século, ele filmou um Chico Mendes ainda desconhecido do próprio Brasil – e o seu trabalho ajudou a projetar o líder seringueiro no mundo.
Adrian filmou tribos isoladas e filmou a destruição. Enquanto ele capturava a vida em um embate de morte, seus personagens tombavam junto com a floresta. Às vezes, antes mesmo do final do filme. Adrian começou a filmar Chico Mendes porque o personagem cuja história planejara contar, Padre Josimo, um religioso negro da Comissão Pastoral da Terra, foi assassinado no Tocantins pouco antes do início das filmagens. E Chico Mendes foi executado ao longo das gravações da série mais famosa de Adrian, A década da destruição, que será exibida na mostra.
O cineasta acreditava que um dia documentaria "A década do meio ambiente", com o fim da devastação da Amazônia. Morreu com seu sonho – mas sua obra teve uma importância crucial para que a preservação da floresta e dos povos da floresta deixasse de ser uma questão de ecologistas para se tornar um problema do mundo.
Em 1980, Adrian conheceu o cinegrafista brasileiro Vicente Rios e, juntos, filmaram pelos 30 anos seguintes. “Rios e Cowell formaram uma poderosa dupla, como aquelas de pistoleiros do Velho Oeste, retratadas pelos filmes de Sergio Leone”, escreveu o jornalista Felipe Milanez, idealizador e curador da mostra. “Por vezes, andaram literalmente armados de revólver, para o caso de precisarem se defender, como em Serra Pelada, ou então portando uma arma muito mais poderosa: a câmera.”
Quem quiser conhecer as aventuras vividas pela dupla poderá ouvir da boca do próprio Vicente, na abertura da mostra e em algumas sessões apresentadas por ele. Vicente Rios também exibirá um documentário inédito – Visões da Amazônia. A obra apresenta cenas de bastidores das filmagens e coloca Adrian diante das câmeras, fazendo uma reflexão sobre suas memórias e sua paixão pela floresta.
Adrian apaixonou-se tanto pela Amazônia e pelo seu povo que deu ao filho um nome que junta mundos: Xingu Cowell. O menino morreu em um acidente de caiaque, aos 18 anos, no mesmo ano em que Adrian começou a filmar Matando por terras, no sul do Pará. O próprio Adrian participaria da mostra de cinema em homenagem à sua obra, mas tombou no meio do gesto. Até o fim, ele acreditou que a floresta poderia ser salva. E lutou por isso.
Em 6 de junho de 2011, Adrian escreveu para o jornalista Felipe Milanez. O cineasta acabara de saber do assassinato de José Cláudio Ribeiro e Maria do Espírito Santo. O casal foi executado a tiros nas proximidades do assentamento onde viviam, em Nova Ipixuna, no sul do Pará. Adrian dizia, com o português que aprendeu enquanto se embrenhava na selva, que o filme “Matando por terras”, ainda inédito, mostraria que os assassinatos registrados por ele, 25 anos atrás, continuavam se repetindo no Brasil de hoje. Foi assim, porque o filme é presente tanto quanto passado, que a versão brasileira foi feita.
Na Amazônia, o século 20 invadiu o século 21, a violência tolerada (e muitas vezes patrocinada) pela ditadura persistiu na democracia. E os mesmos de sempre seguem tombando a tiros. Adrian Cowell poderia ter filmado cada uma das cenas a seguir. Todas elas – e muitas outras – aconteceram há pouco. E continuam se desenrolando neste exato momento.
Cena 1 – Zé Cláudio e Maria, lideranças que vivem da extração de castanha, estão perto do assentamento onde vivem. Zé dirige, Maria se agarra a ele na garupa. Assim que Zé diminui a velocidade da moto para passar sobre a ponte que cobre um igarapé, são atacados pela dupla de pistoleiros. O primeiro tiro de escopeta atravessa a mão direita de Maria e atinge o lado esquerdo do abdômen de Zé. Em seguida, mais tiros de escopeta e de um revólver calibre 38. Um dos assassinos puxa a faca, caminha até Zé Cláudio e corta um pedaço de sua orelha direita. Uma prova do serviço feito para entregar ao mandante. É 24 de maio de 2011. Hoje, é Laísa Santos Sampaio, irmã de Maria, que vive sob ameaça de morte. (Assista aqui ao depoimento de Zé Cláudio.)
Cena 2 – João Chupel Primo, mais conhecido como João da Gaita, trabalha na sua oficina mecânica, em Itaibuba, no oeste do Pará. Um minuto depois está morto, com uma bala na cabeça. É 22 de outubro de 2011. Caçado por pistoleiros, seu amigo Júnior José Guerra começa a fugir. Os dois haviam denunciado a quatro órgãos federais e dois estaduais uma milionária operação criminosa de roubo de ipê do interior de áreas de preservação. Toda a madeira passava – e continua passando – por um assentamento do Incra, entre os municípios de Itaituba e Trairão. João e Júnior denunciaram também 15 assassinatos consumados nos últimos dois anos na região por causa da posse da terra e do controle da madeira. Denunciaram às autoridades – e não foram protegidos. (Leia aqui.)
Cena 3 – Em 2010, a líder rural Nilcilene Miguel de Lima foi espancada e teve sua casa queimada, no município de Lábrea, no Amazonas, depois de denunciar a grilagem e o roubo de madeira em seu assentamento. Em maio de 2011, fugiu enrolada em um lençol do pistoleiro atocaiado perto da sua casa. Só voltaria em outubro, protegida por uma escolta da Força Nacional. Em 30 de março de 2012, sua amiga Dinhana Nink, de 27 anos, foi a sétima pessoa assassinada na região nos últimos cinco anos por denunciar madeireiros e pistoleiros. Ela tinha fugido para Rondônia para escapar da morte, mas a alcançaram. Mataram-na com um tiro no peito diante do mais jovem de seus três filhos, Tiago, de 6 anos. Quando o pai de Dinhana encontrou o corpo, Tiago limpava o sangue do rosto da mãe. No último 19 de maio, a Força Nacional interrompeu a proteção a Nilcilene, e ela teve de deixar sua casa e a colheita para trás para se esconder mais uma vez. É nesse desamparo que se encontra agora. (Leia aqui.)

A guerra na Amazônia continua, como Adrian Cowell apontou pouco antes de morrer. Em “Matando por terras”, ele registra a campanha presidencial de 1989. Nela estão Lula, Fernando Collor e Ronaldo Caiado. Lula nos históricos comícios bordados de bandeiras vermelhas do PT, ao som do povo cantando “Lula-lá” com esperança e orgulho na voz. Collor fazendo promessas no tom histriônico de “caçador de marajás”, e Caiado incitando os fazendeiros a reagir contra os “invasores”. Em certo momento do filme, ainda aparece Paulo Brossard, então ministro da Justiça, reagindo com veemência às denúncias de assassinatos na Amazônia, feitas pela Anistia Internacional, com uma frase que já era popular naquela época: “É uma fantasia!”.

O Lula de 1989 diz: “A única forma de acabar com a violência é punindo. E fazendo a reforma agrária”. Collor foi eleito e depois deposto por impeachment. Fernando Henrique governaria por dois mandatos. Só então Lula se elegeria por duas vezes e ainda faria a sucessora. Mais de duas décadas depois, a realidade mostra que o mesmo filme poderia ter sido feito hoje – apenas com novos cadáveres.

Antes, os mortos eram chamados de sem-terra ou posseiros. Hoje, a maioria é “assentado”. No papel, conquistou-se assentamentos do Incra, reservas extrativistas, florestas nacionais. Mas as conquistas dos anos de democracia não alcançaram o concreto dos dias: o Estado que está no papel não está na vida. Há vastas porções da Amazônia sob o controle do crime organizado – cada vez mais sofisticado e com braços mais longos. Sem o apoio do Estado, quem denuncia o “malfeito” assina sua sentença de morte. E vive seus últimos dias na insanidade: quem morre hoje estava marcado para morrer, avisou às autoridades que morreria, documentou as ameaças e os pedidos de socorro, às vezes em vídeo – e morreu.

Adrian Cowell emprestou seus olhos e arriscou sua vida por meio século para mostrar o que muitos brasileiros não queriam ver. Conhecer sua obra é um bom começo para mudar esse filme.
(Eliane Brum escreve às segundas-feiras.)

Nota dos servidores do INCRA a respeito da titulação quilombola

  

Corumbiara

Vídeos nas Aldeias 

2009 / 117min. / Akuntsu / Kanoê

O filme “Corumbiara”, de Vincent Carelli logo entrará no circuito comercial de salas de cinema de todo o Brasil. O filme foi premiado em diversos festivais no Brasil e continua recebendo vários convites para participação em mostras e festivais. Seis meses após o lançamento nas salas de cinema, Corumbiara estará disponível para distribuição em DVD pelo Vídeo nas Aldeias.

A seguir, a sinopse do Filme:
“Corumbiara”, 117 min, 2009, de Vincent Carelli. Em 1985, o indigenista Marcelo Santos, denuncia um massacre de índios na Gleba Corumbiara (RO), e Vincent Carelli filma o que resta das evidências. Bárbaro demais, o caso passa por fantasia, e cai no esquecimento. Marcelo e sua equipe levam anos para encontrar os sobreviventes. Duas décadas depois, “Corumbiara” revela essa busca e a versão dos índios...

Quilombo Aldeia Velha continua em conflito

Quilombolas de Aldeia Velha, município de Pirapemas/MA, encaminharam denúncia de ameaças recentes. 

Pelo que foi relatado pela Comissão Pastoral da Terra de Coroatá, os quilombolas solicitam o deslocamento do Delegado Agrário e agentes policias à comunidade Panaca, Pontes e Salgado, para a devida averiguação das denúncias e eventual adoção de providências para a abertura de inquérito policial para apuração do caso..

A comunidade é interessada no processo de titulação fundiária sob nº 54230.004126/2011-30, instaurado com previsão de contratação de relatório antropológico, via pregão eletrônico para prosseguimento do processo de titulação coletiva.

Há uma Ação Civil Pública nº 31192-21.2012.4.01.3700, que impõe ao INCRA a obrigação de elaborar e concluir o RTID (Relatório Técnico de Identificação e Delimitação), da comunidade remanescente de quilombo Aldeia Velha, em 120 dias, bem como para realização de vistoria com objetivo de averiguar a viabilidade de aplicação de modalidade de desapropriação por utilidade pública ou interesse social, dos imóveis demandados pela comunidade de Aldeia Velha.
Nesse processo, que tramita na 8ª Vara Federal, o MPF formulou pedido de antecipação de tutela, deferida parcialmente pelo juiz federal, no sentido de determinar ao INCRA a conclusão do RTID em 120 dias. 

O conflito possessório na área encontra-se judicializado e o INCRA manifestou interesse ao Juízo da causa, nos seguintes processos:

•  Processo nº 309/2011- Ação de Reintegração de posse de autoria de Moises Sotero de Araújo (proprietário) em desfavor de membros da comunidade (Sr José da Cruz e outros);
• Processo nº 3913-75.2012.4.01.3700, Comarca de Cantanhede; Ação de Reintegração de posse de autoria de Moisés Sotero de Araújo (proprietário) em desfavor de membros da comunidade (Sr José da Cruz e outros);

Mais recentemente, houve adiamento da audiência judicial prevista para o dia 13/06/2013.                                    

Para juristas, PEC 215 é inconstitucional

Instituto Socioambiental

quarta-feira, 14 de Agosto de 2013

Povos Indígenas

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Política e Direito Socioambiental

Dois dos principais especialistas brasileiros em Direito Indígena foram categóricos ao afirmar, ontem, em uma audiência na Câmara, que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215/2000 é inconstitucional

Dois dos principais especialistas brasileiros em Direito Indígena foram categóricos ao afirmar, ontem, em uma audiência na Câmara, que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215/2000 é inconstitucional.
O projeto retira do Executivo e transfere ao Congresso a competência de aprovar as demarcações de Terras Indígenas (TIs). Para organizações indígenas e indigenistas, se aprovado, significará o fim de novas demarcações.
Grupo de índios participou de audiência e cobrou arquivamento de PEC 215
“A PEC 215 é flagrantemente inconstitucional”, sentenciou Dalmo Dallari, professor de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Para ele, a proposta fere o princípio constitucional da separação dos poderes e, segundo a Constituição, por causa disso não poderia nem mesmo ser alvo de uma PEC. O jurista informou que, se ela for aprovada, fará esforços para que seja alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF).
Dallari reforçou que o procedimento de demarcação das TIs é meramente administrativo, apenas reconhecendo o direito pré-existente dos povos indígenas às suas terras. Ele lembrou que, ao consagrar o “direito originário” dessas comunidades, a Constituição determina que todos os títulos incidentes sobre essas áreas devem ser considerados nulos (veja abaixo entrevista concedida ao ISA antes da audiência; o vídeo foi editado por Letícia Leite).
O professor de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR) e ex-presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Carlos Frederico Marés, reforçou que a demarcação é um procedimento eminentemente técnico que, por causa do caráter originário do direito dos índios sobre suas terras, não pode ser submetido ao jogo de interesses políticos no Congresso.
“A Constituição não deu direito à demarcação. Deu direito à terra. A demarcação é só o jeito de dizer qual é a terra. Quando se coloca todo o direito sobre a demarcação, se retira o direito à terra, porque aí o direito à terra só irá existir se houver demarcação. É isso que está escrito na PEC: que não há mais direitos originários sobre a terra. Aí, muda a Constituição na essência do direito colocado”, argumentou o jurista, que foi o primeiro presidente do ISA. Ele disse ser defensável a interpretação de que a PEC também fere direitos e garantias individuais dos povos indígenas.
Carlos Marés apontou inconstitucionalidade da PEC
Grupo de trabalho e ADI no STF
Depois de ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a PEC aguarda a formalização de uma Comissão Especial (CE) para discuti-la.
Em abril, depois de um grupo de índios ocupar o plenário, o presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), prometeu instalar a CE só no final de agosto e criou um grupo de trabalho, com participação de parlamentares e lideranças indígenas, para discutir os projetos que tratam de direitos indígenas em tramitação na Casa (saiba mais).
Nos próximos dias, o grupo deve encaminhar a Alves um parecer contra a PEC, o que não deverá impedir a oficialização da CE, segundo o presidente da Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas, Padre Ton (PT-RO).
Ele lembra que a chancela para a tramitação da proposta foi prometida por Alves à bancada ruralista em troca do apoio à sua eleição.
“Esses parlamentares [ruralistas] não estão nem aí para a constitucionalidade da PEC. Eles querem é defender seus interesses”, disparou o Padre Ton. Na semana passada, junto com outros deputados, ele entrou com um mandado de segurança no STF para suspender a tramitação do projeto. O ministro Luís Roberto Barroso é o relator da ação.
Para lideranças indígenas que participaram da reunião, PEC pretende atender interesses do agronegócio
A audiência realizada ontem foi requerida pelo grupo de trabalho e acompanhada por cerca de 100 indígenas, que cobraram o arquivamento do projeto. O secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, reafirmou que a pasta considera a proposta inconstitucional e que ela está acirrando os conflitos de terra no País.
“Entendemos que, se a PEC for transformada em lei, o Congresso não vai aprovar as demarcações, mas vai reprová-las porque hoje ele é aliado do poder econômico. Essa PEC atende o interesse do agronegócio”, ressaltou Sônia Guajajara, da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil.
Relator
Para defender a proposta na reunião, foram escalados o seu autor, o ex-deputado por Roraima Almir Sá, e seu relator na CCJ, Osmar Serraglio (PMDB-PR).
“Não queremos questionar o direito dos índios sobre suas terras, mas quem define seus limites e a proposta é que o Congresso faça isso em nome do povo brasileiro”, salientou Serraglio. Ele informou que, se for instado por seu partido, pode assumir a relatoria da PEC na CE.
Serraglio negou que a PEC pode implicar perda de terras para os índios
Serraglio insistiu na constitucionalidade da PEC e, depois da audiência, disse que não mudou de ideia. Ele negou que a aprovação do projeto implicará perda de terras para os povos indígenas.
O deputado informou que, na CCJ, retirou de seu parecer a previsão de o Congresso ratificar a demarcação de TIs já homologadas, o que abriria brecha para revisão de processos já finalizados.

direitos indígenas

pec 215

juristas

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Tambor de Crioula

Detento é morto na CCPJ do Anil

Sistema Difusora

Publicado em Cidades - MA Sábado, 10 Agosto 2013 11:20

Detento identificado como Franta Anízio Alves de 30 anos, preso há 15 dias foi morto na CCPJ do Anil. Segundo informações de esposas dos presos, foi notado algo estranho durante a visita a ser realizada hoje pela manhã, quando uma delas percebeu que seu marido não estava no local e não foi transferido. Os peritos do IML estão se deslocando para o local e as investigações serão realizadas pela Delegacia de Homicídios. No mês de julho foram mortos sete presos de justiça, sendo três na CCPJ do Anil e quatro na Penitenciária de Pedrinhas. Este homicídio foi o primeiro no mês de agosto. *Aguarde mais informações

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