Nocaute - Por André Singer

IHU

O lulismo estava nas cordas desde a quinta-feira, 27 de novembro de 2014, em que a presidente reeleita anunciou que havia decidido entregar a condução da economia do país ao projeto austericida que condenara na campanha eleitoral. Um ano e meio depois, na aurora de anteontem (12), o exausto lutador caiu. Ao afastar Dilma Rousseff da Presidência por 55 a 22 votos, o Senado encerrou talvez uma das lutas mais dramáticas – embora perca para a de 1954 – da história democrática brasileira.

Haverá ainda prorrogação, mas só um milagre reverterá o jogo no espaço senatorial em que se fará o julgamento dos inexistentes crimes da mandatária afastada. Um bloco partidário e social comandado pelo PMDB se formou para isolar, desmoralizar e, caso possível, extinguir o arco de forças comandado por Lula. O lulismo não morreu, mas talvez sejam necessários anos para reconstruir as condições de disputa perdidas na manhã da quinta passada (12).

Pois embora o fator econômico tenha sido decisivo, não se tratou da mera derrocada de um governo associado a desemprego, inflação e queda da renda. Foi também o resultado das revelações e da manipulação da Mãos Limpas nacional, conhecida como Lava Jato. Dilma subestimou o tamanho dessas duas encrencas, que apareceram com nitidez no último ano do seu primeiro mandato.

Se a antiga ministra da Casa Civil tivesse percebido a força da coalizão capitalista consolidada em torno do ajuste recessivo assim como o potencial que a delação premiada traria à investigação na Petrobras, o mais racional era ter entregue a recandidatura a Lula. O ex-presidente reunia melhores condições para o pugilato de pesos-pesados.

Só o tempo dirá em que ponto do percurso Sergio Moro, Deltan Dallagnol e outros personagens das investigações resolveram colocar a bomba atômica que controlavam a serviço da demolição do lulismo. De toda maneira, em março deste ano, quando o juiz curitibano fez a condução coercitiva de Lula e a divulgação do diálogo deste com Dilma, ficou claro que já não havia isenção.

Independentemente das falhas de avaliação de Dilma, o lulismo foi incapaz de oferecer uma narrativa coerente sobre a avalanche de acusações formuladas pelo Partido da Justiça sediado em Curitiba. De outro lado, a mídia estimulou um clima de caça às bruxas decisivo para cimentar a maioria que deu suporte ao golpe parlamentar.

Com a traumática derrubada do lulismo, interrompe-se mais uma vez a tentativa — no fundo a mesma de Getúlio Vargas — de integrar os pobres por meio de uma extensa conciliação de classe. Venceu de novo a forte resistência nacional a qualquer tipo de mudança verdadeiramente civilizatória. Mesmo a mais moderada e conciliadora.

A PRESEPADA DE WALDIR

Durou menos de 24 h a decisão de Waldir Maranhão. Ele pretendia anular a sessão da Câmara que decidiu pela admissibilidade do impeachment da Presidenta da República. Nem teve tempo de atualizar suas redes sociais, que continuam a divulgar a decisão anterior.

Waldir Maranhão não resistiu à fuzilaria da direita, mesmo sendo direita. Era aliado de Cunha e foi eleito pelo PP para vice-presidência da Câmara por uma articulação conservadora. Nem assim foi digno de piedade, tal a sede pela deposição da Presidenta Dilma.

Eduardo Cunha, que se deu ao luxo de criticar a decisão de Waldir, seu ex-aliado, passou nada menos do que quinze meses como presidente da Câmara, com um currículo criminal digno de dar inveja aos mafiosos, sem receber o mesmo tratamento.

A vida pessoal de Waldir Maranhão foi devassada, sua família foi retaliada, numa crescente violência moral, jamais vista. E nem voltando atrás poderá conter um movimento para o seu afastamento da vice-presidência na Câmara ou até a mesmo para a perda do seu mandato. 

Waldir Maranhão, presidente interino da Câmara, não foi certamente o único a transformar  o país numa república de bananas. Mas os golpistas se anistiam mutuamente.

A ampla coalizão pelo impeachment demonstrou sua força no tecido social, combinando hegemonia institucional, controle da mídia e pressão nas mídias sociais. Waldir está sendo imolado, não esperava ficar sozinho no campo de bombardeio.

A decisão de Waldir só teria sentido se o presidente do Senado devolvesse o processo para a Câmara. Mas algo deu errado e Renan Calheiros pulou fora. Os governistas ficaram com o grito de gol entalado na garganta.

Acuado, ele recuou na madrugada, incompatibilizando-se com os dois campos políticos. Deixou o governador Flávio Dino em situação delicada, no momento em que já colhia os louros pelo aborto do impeachment. 

Por solidariedade ao projeto petista ou por instinto de preservação da própria pele, o Governador do Maranhão teve a coragem de enfrentar o golpismo. Se Waldir Maranhão perder o mandato, Dino terá a obrigação moral de acomodá-lo em algum lugar do governo estadual, embora a trajetória desse provável exilado político não recomende esse tipo de solidariedade. 

A esquerda para além do petismo

O artigo de José Antonio Lima — publicado em 06/05/2016 13h10, em Carta Capital, é bom, como análise de conjuntura. Está intitulado "A Esquerda precisa superar o PT".

Ele fala a respeito do chamado "pacote de bondades" da Dilma, nas duas últimas semanas de mandato. De fato, o eleitorado progressista não votou por duas semanas de governo.

Dilma destravou a reforma agrária e o Minha Casa Minha Vida Entidades, destinou novas áreas a comunidades quilombolas, homologou demarcações de terras indígenas, aumentou recursos para o Pronaf, liberou recursos para a promoção da igualdade racial e assinou decreto que permite o uso do nome social em crachás por servidores LGBT.

Apesar da limitações crônicas, como Belo Monte, e da cagada envolvendo o decreto que reestrutura o programa Defensores de Direitos Humanos, o Governo Dilma parece identificar bem o que é pauta progressista quando quer. 

O partido parece que se afastou de sua base social por acreditar que ela não vai se descolar dele, por falta de alternativa. Tem consciência de que abriu mão das reformas estruturais e promoveu um modelo de desenvolvimento para as elites, inviável do ponto de vista social e ambiental.

Resta saber se o cataclisma que vem por aí vai deixar as esquerdas de novo orbitando em torno do PT ou se vamos conseguir ir além do petismo puro e simples, sem sermos antipetistas, reunindo forças capazes de fazer a autocrítica e reafirmar algumas conquistas sociais do petismo.

Golpe e contragolpe

O golpe não é questão de semântica. Pode ser até questão de hermenêutica (interpretação), mas não de semântica.

Eu acredito que estamos no cenário de um golpe, porque os motivos são oportunistas. A direita está se aproveitando da crise econômica e da seletividade do sistema de justiça para reverter a derrota de 2014. Os motivos alegados para a deposição do governo são artificiais, não refletem causas suficientemente graves para justificar um impeachment.

Dizer que é um golpe não significa defender o governo Dilma, como poderia ser óbvio. Procedimento de impeachment não é golpe. Isso está descrito na Constituição e na Lei. Até já foi detalhado em julgamento do STF. Mas procedimento não quer dizer motivo ou causa.


Se estamos insatisfeitos com os escândalos de corrupção onde se meteu o PT, deveríamos também estar insatisfeitos com os outros partidos que estão atolados até o pescoço nos mesmos escândalos. A indignação seletiva é típica da consciência golpista, porque antes de tudo é um tomada de posição ideológica.

Ideologia não quer dizer necessariamente militância partidária. Ela é uma visão de mundo. Isso explica porque os defensores do golpe falam menos dos crimes fiscais do que da corrupção do PT. E comemoram a cada de notícia de corrupção envolvendo o governo mas silenciam completamente quando o Cunha ou o Temer são envolvidos na mesma lama.

Defender o golpe também não é coisa propriamente da direita. Tem esquerda aceitando as razões desse golpe. Assim como tem gente filosoficamente de direita contra. O problema é que a direita brasileira no geral é facista, apoiou golpes militares, e, portanto, nem de longe raciocina com a democracia.

Eu diria que estamos dentro da construção de dois campos políticos que vão dividir águas no cenário político. Essa divisão talvez seja funcional para refazer um novo projeto de esquerda no Brasil.

Um governo de mentirinha

Flávio Dino, do PCdoB, foi eleito governador do Maranhão com 63,52% dos votos válidos. O candidato do grupo Sarney, Lobão Filho (PMDB) teve 33,69% desse percentual. No contexto da crise política atual, muito se fala de governo de conciliação de classes. No Maranhão, o movimento de Flávio Dino foi bem mais amplo: reuniu democratas e golpistas, como se poderia dizer no jargão ressentido de um setor da esquerda que reverencia o Lulismo.

Nas eleições de 2014, Dino subiu nos palaques dos golpistas Aécio, Eduardo Campos e Marina. Verdade que nesse tempo o impeachment era hipótese remota. Mas os muros que separam a direita e a esquerda brasileiras continuavam e continuam de pé.

A coligação, que reuniu PCdoB, PSB, PTC, PPS, PDT, PSDB, PP, PROS, Solidariedade, e, ainda de parte da Militância Petista, elegeu seis deputados federais, três de oposição ao governo Dilma: Eliziane Gama (PPS), Zé Reinaldo Tavares (PSB) e João Castelo (PSDB). Esses três últimos votaram votaram a favor do impeachment.

O vice-governador é Carlos Brandão (PSDB), tucano, integrante da bancada ruralista e o Senador eleito, foi Roberto Rocha (PSB), também de origem tucana e ruralista. Os dois também são golpistas, como se infere das posições de seus partidos. Terão voz e vez no futuro governo Temer.

A aliança pró Flávio Dino elegeu apenas 16 deputados estaduais. Hoje, o Governo Dino tem o presidente da Assembleia Legislativa e apenas quatro deputados efetivamente na oposição ao governo, conforme um pacto de governabilidade, orientado pela força de atração do Palácio. Não há nada de programático nisso, apenas fisiologismo puro.

O governo Dino é o governo Dilma piorado. Ainda está de pé porque é cedo. Todos os anúncios de melhorias desse governo são no mínimo questionáveis. A elefante pariu um ratinho de botica. Analise o que anda acontecendo na área da saúde, educação e segurança pública, só para começo, e verá.

A intensa troca de secretários é sinal de que o governo ainda não se encontrou. Não existe um programa coerente de governo. É tudo colcha de retalho e fragmentação, gestores debutantes, sem verniz político ou ideológico.

Em 2016, esse consórcio precisará urgentemente de um candidato a prefeito em São Luís, porque o Edvaldo já era. Esse é o primeiro sinal da derrocada. Se no contexto nacional a esquerda precisa ir além da experiência petista, aqui não será diferente com o PCdoB.

O Lulismo como equívoco do PT

No cenário da crise, alguns textos me chamam enormemente a atenção.

O primeiro, o de Rudá Ricci, no seu blogue. Ele trabalha com alguns conceitos importantes, como "campo popular-democrático", que ele inteligentemente diferencia do "campo das esquerdas". Ele diz:

"Chega o momento de começarmos a dividir o joio do trigo no campo das esquerdas e, também, popular-democrático.O campo popular democrático nem sempre é declaradamente de esquerda, mas por defender direitos civis e sociais, se afasta – e até refuta – do campo liberal-conservador. Daí não grafar democrático-popular para não gerar confusões.

Não se trata, portanto, de um campo desarticulado ou amorfo, desorganizado, mas amalgamado a partir de organizações populares, envolvendo lutas por habitação popular, saúde pública de qualidade, mobilidade urbana, direitos civis (gays, mulheres, étnicos, entre outros) e até experimentações culturais."

Esses dois campos, segundo ele, apenas se aproximam, mas não se sobrepõem. Nem sempre o popular-democrático é esquerda, servindo como exemplo a vertente do chamado "Lulismo".

A reflexão é importante, porque um dos equívocos do PT foi exatamente exaltar o Lula como líder máximo e inquestionável. Mas em muitos momentos Lula negou o PT, atropelando suas instâncias e rejeitando suas bandeiras históricas. O PT ficou refém do Lulismo, com sua política de conciliação de classes.

O PT, para continuar viável, precisa não apenas se refazer, mas se desfazer do Lulismo. Talvez por isso os últimos movimentos do governo Dilma, acenando para as suas bases sociais. Seria uma tentativa de liderar as esquerdas na oposição ao governo Temer?

Se for, o PT insistirá no erro, porque a aproximação com as pautas progressistas se dá no limite de conveniências e não no bojo de uma profunda autocrítica.

Depois falo dos outros escritos de conjuntura. Para ler o texto completo de Rudá: http://www.rudaricci.com.br/a-crise-do-lulismo-e-a-crise-do-pt-a-crise-do-pt-e-a-crise-da-esquerda-seria-tudo-igual/

Força policial brasileira é a que mais mata no mundo, diz relatório

Um relatório da Anistia Internacional destaca o Brasil e os EUA, sendo que o Brasil aparece como o país que tem o maior número geral de homicídios.

Brasil e Estados Unidos têm em comum números trágicos sobre letalidade policial. Se as forças policiais brasileiras mata mais no mundo, a americana é considerada uma das três polícias mais violentas. 

Isto está dito no relatório da organização Anistia Internacional, divulgado nessa segunda-feira (7). O documento traz números assustadores da violência policial.

O relatório sugere a criação de ferramentas para reduzir as mortes por violência policial. Entre elas, investigações independentes, punições em caso de abuso e regras mais rígidas sobre a atuação dos agentes da lei, estatutos que deixem claro quando o uso da força se justifica.

Nesse documento, o Brasil e os Estados Unidos são países em destaque.

O Brasil aparece como o país que tem o maior número geral de homicídios no mundo inteiro. Só em 2012, foram 56 mil homicídios. Em 2014, 15,6% dos homicídios tinham um policial no gatilho. Segundo o relatório da Anistia Internacional, eles atiram em pessoas que já se renderam, que já estão feridas e sem uma advertência que permitisse que o suspeito se entregue.

O levantamento se concentrou na Zona Norte do Rio de Janeiro, que inclui a Favela de Acari.
Entre as vítimas da violência policial no Rio, entre 2010 e 2013, 99,5% eram homens. Quase 80% das vítimas eram negras e três em cada quatro, 75%, tinham idades entre 15 e 29 anos.

A maioria dos policiais nunca foi punida. A Anistia Internacional acompanhou 220 investigações sobre mortes causadas por policiais desde 2011. Em quatro anos, em apenas um caso, o policial chegou a ser formalmente acusado pela Justiça. Em 2015, desses 220 casos, 183 investigações ainda não tinham sido concluídas.

Nos Estados Unidos, não existem números oficiais sobre a violência policial no país inteiro. Mas estatísticas regionais sugerem que o perfil das pessoas mortas pelos agentes da lei é muito parecido com o do Brasil. A maioria é de homens negros e jovens.

Em menos de um ano, três casos mobilizaram os americanos. Em julho de 2014, o camelô Eric Gardner foi morto em Nova York. O policial Daniel Pantaleo aplicou uma gravata, uma manobra proibida pelo departamento de polícia da cidade. Gardner avisou 11 vezes que não estava conseguindo respirar, até morrer sufocado.

Em Ferguson, no estado do Missouri, o policial Darren Wilson matou o jovem Michael Brown, que estava desarmado. Houve uma série de protestos na cidade. Nos dois casos, os policiais nem chegaram a ser denunciados.

Em abril deste ano, o jovem Freddy Gray morreu dentro de um camburão da polícia de Baltimore. A investigação concluiu que ele foi vítima de homicídio por espancamento. Os seis policiais envolvidos foram indiciados e esperam o julgamento.

O link para a reportagem:http://g1.globo.com/globo-news/noticia/2015/09/forca-policial-brasileira-e-que-mais-mata-no-mundo-diz-relatorio.html?utm_source=facebook&utm_medium=share-bar-desktop&utm_campaign=share-bar

O governo Dilma se aproxima do fim: qual a moral da história?

O governo Dilma está na UTI política. A votação na Câmara dos Deputados anunciou o fim do Lulismo e o fim da bonança econômica. No Senado, a comissão que vai apreciar a admissibilidade do impeachment também tem maioria oposicionista.

Nesse caso, o afastamento da presidenta por seis meses é certo. Entra Michel Temer, que fará a reforma Ministerial, a gosto de seu partido e seus aliados. Nesse quadro, a possibilidade de retorno de Roussef é quase nula.

Perderemos o ano, no debate morno do impeachment, que somente se encerrará no final de outubro, em previsão otimista. Não só isso. Perderemos a possibilidade de fazer avançar a democracia no país, a partir de um patamar, onde programas sociais e determinadas posturas progressistas eram preservadas. Agora é tiro, porrada e bomba, como diz a história.

Dilma venceu a campanha de 2014 assegurando a seus eleitores que continuaria priorizando as melhorias nas condições de vida dos trabalhadores, ao mesmo tempo em que atacou o seu oponente do PSDB por planejar reverter os acúmulos sociais feitos pelo PT, cortando benefícios e atingindo assim os mais pobres.

Antes de iniciar o mandato já mudava de rumo, adotando parte do programa político do candidato derrotado. O ajuste fiscal impôs Joaquim Levy na condução da política econômica, simplesmente o diretor da gestão de ativos do segundo maior banco privado do Brasil, representante da Escola de Chicago. Como efeito do pacote fiscal o país mergulhou numa recessão generalizada – queda nos investimentos, diminuição dos salários, o desemprego voltando, contração do PIB, diminuição das receitas, aprofundamento da dívida pública.

A deterioração da economia se juntou com o quadro da abdicação das promessas com as quais o PT elegeu pela segunda vez Dilma Roussef. Governar com o programa do adversário foi tão ruim quanto a falta de firmeza do partido quanto às questões éticas imbrincadas no financiamento de campanha, criminalizadas seletivamente por um segmento da mídia, do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Polícia Federal.

A parcialidade dessa demanda ética desequilibrou a disputa política, de tal modo que as chamadas "pedaladas fiscais" foram sem dúvidas o argumento menos utilizado para derrubar o governo Dilma. E as acusações de corrupção contra o PT não alcançam o vice, Michel Temer, nem tampouco o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. Os dois atravessam o terreno minado incólumes até agora, embora até as pedras saibam que o financiamento privado ilegal atingiu todos os partidos que compõem governo e oposição de direita.

A esperança é pensar que a sessão da Câmara possa ter jogado na cara do eleitor o escárnio de sua própria representação: a miragem de uma face horrenda no espelho. Michel Temer nas pesquisas com 1% das intenções de voto e mais de 50% do eleitorado desejando a sua cassação. Ou seja, a direita, apesar de tudo, não tem um líder e pode estar jogando o país num cenário de grande indefinição.

Como ninguém tem o controle das marés, a onda conservadora não vai demorar a se espraiar para além das canaletas de seus ideólogos hipócritas, principalmente quando a cartilha da direita for implementada na economia. 

É nesse cenário que os limites da tolerância implodirão,  permitindo recriar o novo terreno da política. Resta saber quem vai querer somar dentro da nova ordem, se depurando, ou simplesmente se jogará aos tubarões do mesmo jogo de poder. 

Nossa primavera ainda não se completou.

Poder Judiciário em Anajatuba criminaliza ribeirinhos que lutam em defesa dos campos naturais

No dia 14 de abril a Polícia Civil cumpriu em Anajatuba decreto de prisão preventiva expedido pela juíza da Comarca, Jaqueline Rodrigues da Cunha, que determinou a prisão de 21 pessoas da zona rural do município, quase todos pescadores, trabalhadores rurais e extrativistas.

Tudo decorrente ainda de um problema social que tem como causa principal a ganância de grileiros de terras públicas e a omissão do Estado brasileiro. Os grileiros avançam sobre os campos naturais, erguendo cercas, de forma ilegal, há vários anos, com a tolerância das autoridades locais e em prejuízo da comunidade e do meio ambiente.

Esses campos alagados são do patrimônio público, de acordo com a Lei nº 5.047/90, áreas de preservação permanente ou de reserva ecológica, onde são vedadas atividades econômicas e a transferência dessas áreas para particulares, a qualquer título.

O decreto estadual 11.900/90 criou a Área de Proteção Ambiental da Baixada e a SPU identifica incidência de águas federais nesse conjunto lacustre. No ano de 2000, a APA foi reconhecida como sítio RAMSAR.

Desde 2004, o Ministério Público Estadual propõe ações civis públicas e expede recomendações visando impedir a criação de búfalos e o cercamento dos campos naturais. Diversas denúncias foram protocoladas pelas comunidades, relatando o problema mas nada de concreto foi feito até agora.

Todo esse anteparo jurídico continua sendo solenemente desrespeitado pelos fazendeiros da região de Anajatuba e a população prejudicada passou à ofensiva, derrubando por conta própria as cercas ilegais.

O mandado de prisão preventiva tipifica as condutas dos populares no Código Penal, como dano à propriedade privada (art. 163), formação de quadrilha (art. 288), desobediência (Art. 330) e exercício arbitrário das próprias razões (Art 345).

Duas pessoas foram presas, por enquanto. O Habeas Corpus impetrado já teve liminar negada pelo Desembargador plantonista, Marcelo Carvalho, e agora pelo Desembargador Relator, Tyrone José Silva.

Por detrás de todo esse acontecimento, está presente a apropriação privada dos campos naturais inundáveis, e o fato de que pescadores e lavradores locais estão praticamente cercados e prejudicados em seus direitos de ir, vir, transitar, pescar, abastecer suas residências com água e criar seus animais.

Uma das supostas vítimas da ação comunitária, Maria José Pinheiro Carvalho, acionou o Poder Judiciário local, tendo a juíza Jaqueline Rodrigues da Cunha prontamente concedido liminar em Ação de Interdito Proibitório, afirmando estar provado ser “A autora a legítima possuidora do imóvel localizado na Baixa do Porto das Gabarras, povoado Afoga, município de Anajatuba/Ma, com área total de 280.39,60 hectares, conforme certidão de Posse expedida pela Serventia Extrajudicial desta comarca e levantamento topográfico”.

A fragilidade técnica da decisão começa pela expressão "certidão de posse", um pretenso documento expedido pela serventia extrajudicial da comarca. O ordenamento jurídico desconhece essa função cartorial: expedir certidões de posse. O que caracteriza a posse é uma situação de fato, nisto ela difere da propriedade.

Tem mais. Foi a suposta desobediência a essa liminar, precisamente, dito pela juíza como "perigo à ordem pública", que fundamentou o decreto de prisão preventiva.

Consultando o sistema Themis,  constata-se que a pretensa "proprietária (ou posseira?)" entrou com Ação de Usucapião na comarca pleiteando a referida área, Processo nº 4302009, mas a juíza anterior, Edeuly Maia Silva, acolhendo manifestação da Advocacia-Geral da União, cuja sentença transitou livremente em julgado, reconheceu a incompetência absoluta do juízo de Anajatuba para julgar o feito em razão da matéria.

Com base no Relatório de Vistoria, expedido pela Secretaria de Patrimônio da União, a AGU afirmou categoricamente que a área pleiteada por Maria José Pnheiro é "terrenos de marinha com acrescidos, bem imóvel da União, consoante o art. 20 – VII da CRFB/88” (fls.38). Daí o interesse da União Federal sobre o processo.

Tal processo encontra-se agora na 5ª Vara Federal, sob o nº 0017372-61.2014.4.01.3700, havendo, inclusive, ação de oposição aos direitos da requerente, interposto pela Advocacia Geral da União, 0064020-02.2014.4.01.3700, ambas ações não julgadas até a presente data. Como tal proprietária-posseira poderia ter alcançado a titularidade do domínio ou mesmo o direito de posse, em detrimento de toda a comunidade local que sobrevive há séculos dos campos naturais que ela insiste em cercar?

A juíza da Comarca de Anajatuba está errando feio, do cível ao criminal, porque não poderia conceder medida liminar, se as terras em disputa pertencem ao patrimônio da União Federal. Muito menos poderia mandar prender pessoas cujas condutas estão amparadas pelo instituto do desforço imediato (CC, art.1.210, § 1º) ou mesmo pelo legítimo estado de necessidade.

A incapacidade em conduzir o processo possessório não autoriza a instituição do Estado penal máximo.

Segundo a alegação da Advocacia-Geral da União, os campos naturais da baixada, na proximidade de igarapés com influência de marés, caracterizam-se quase sempre como “terrenos de marinha com acrescidos”, integrando, portanto, o acervo patrimonial da União, de responsabilidade da Secretaria de Patrimônio da União (SPU).

Como disse o o juiz aposentado, Jorge Moreno, a real situação desses campos precisa ser devidamente investigada e apurada, pois pode ser a ponta de um iceberg de uma das maiores grilagens de terras públicas da União, cabendo ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal investigarem a ocorrência desses crimes.

Pausa para a poesia

Dois poemas me vieram numa inspiração repentina. Compartilho agora:



RIO DE LÁGRIMAS


Se fui o menino das águas turvas dos rios, da lágrima e do açoite,
Sobrevivi na lama e no lodo, nas entranhas espúrias da terra,
De onde ergui meu canto de lâmina que no corpo se enterra.
Sou testemunha que viu o rio chorando no fundo da noite.

Tantas vezes vi o rio aportando na madrugada
Coroado de névoa branca, rangendo os dentes no frio.
Tantas vezes ergui o punho na sezão amarela desse rio
Que me perdi nas veredas de uma estrada assombrada.

E quem não sentiu o abraço cálido de um rio não foi menino,
Não chegou a deslizar nas águas turvas da chuva fina
E não se jogou do alto da árvore no vácuo da própria sina.

Esse um outro que miro torto no espelho da íris assassina
Apenas deixou passar o tempo líquido na janela do destino,
Morrendo de angústia desesperada que se dobra como um sino.



ENGASGO

Esse poema que me trai na ausência do verbo alado
É pura sintonia fina da alma na insônia delirante.
Ele anda comigo, qual vício da bebida no silêncio alcoolizante,
E me recolhe no espasmo do dia trêfego e mal iluminado.

Eu busco a letra, a forma dilatada de um sol incessante,
Impassível à pronúncia, baú hermeticamente fechado
Ao pavor de asas coloridas - sentimento emboscado.
É o vagir do nascimento ruidoso de extinta língua pulsante.

Esse poema que repousa no prato qual comida intragável
É a mariposa insone das minhas noites de chuva tropical
Cerceando o ar escuro na luz de um mar improvável.

Ele vem, qual banzeiro, quando, ensimesmado, paro de navegar,
E fala, quando inexiste boca, na sombra do clarão do esgar
Vomitando flores vivas no repasto da hora capital.

Operação "Lignum" foi deflagrada na região do Turi

Publicado por Luis Antonio Pedrosa em Quinta, 10 de março de 2016

Publicado por Luis Antonio Pedrosa em Quinta, 10 de março de 2016

Publicado por Luis Antonio Pedrosa em Quinta, 10 de março de 2016

Foi deflagrada uma operação da Polícia Federal (PF) , quarta-feira (9), denominada Operação Lignum, na região de Governador Nunes Freire.

A operação, realizada em conjunto com o Ministério Publico Federal (MPF), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e a Polícia Rodoviária Federeal (PRF), visa combater a prática de crimes ambientais ligados à extração, ao transporte e a comercialização ilegal de madeira proveniente da Terra Indígena Alto Turiaçu, no noroeste do Maranhão.

Segundo informações do G1, foram cumpridos três mandados de prisão preventiva e busca e apreensão contra madeireiros que continuam a exercer atividade ligada a madeira, apesar de terem contra si medida cautelar de proibição do exercício de atividade econômica voltada à extração, processamento, transporte, compra e venda de madeira.

Os investigados responderão por crimes como desobediência a decisão judicial (art. 359 do CPB), receptação qualificada (art. 180, §1° do CPB), ter em depósito produto de origem vegetal sem licença válida (art. 46, parágrafo único, da Lei 9605/98), dentre outros.

Também estão sendo executados dez mandados de interdição de madeireiras clandestinas, instaladas sem os devidos registros no Ibama, na Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão (Sema) e com fortes indícios de receptação de madeira ilegalmente extraída da Terra Indígena.

Participam da ação policiais federais lotados na Superintendência Regional da Polícia Federal no Maranhão, servidores do Ibama, policiais rodoviários federais, policiais militares ambientais do estado do Maranhão, policiais civis do Distrito Federal e de Goiás, no total de quase 200 servidores. Estão sendo utilizados ainda dois helicópteros do Ibama, e um da PRF.

A operação foi batizada de "Lignum" em referência ao termo "madeira" em latim.


Policial federal conduz detidos na Operação Lignum, realizada nesta quarta-feira (9), no MA (Foto: Reprodução/TV Mirante)

A operação ocorre no contexto dos embates entre madeireiros e o povo Kaapor nos últimos meses.Em dezembro, indígenas Ka’apor lutaram contra incêndios criminosos provocados por madeireiros, na região sudoeste e oeste do território Alto Turiaçu no Maranhão.

No dia 20 daquele mês, pela manhã, os indígenas depararam-se com madeireiros em um dos ramais que tinha sido fechado pelos Kaapor. Os madeireiros haviam construído até uma ponte sobre o rio Turi, para retirar madeira. 

Os indígenas então, atearam fogo em um caminhão e 2 motocicletas e apreenderam sete não indígenas para entregar para o Ibama. Um deles, escapou e avisou outros madeireiros no povoado Nova Conquista, município de Zé Doca.

Em resposta, mais de 20 madeireiros armados, entraram no território dos Ka’apor. O conflito foi estabelecido. Na ocasião, segundo indígenas, os madeireiros mandaram eles saírem do mato e seguirem na frente de suas armas. Os madeireiros então, atiraram nas costas dos indígenas que correram para o mato.

Houve a notícia de dois Ka’apor baleados e outros 04 desaparecidos. Os não indígenas, fecharam nesse mesmo domingo a entrada da aldeia, e depois invadiram novamente, agredindo homens, expulsando mulheres e crianças.

Tudo isso ocorreu depois da morte da liderança indígena, Eusébio Ka’apor, assassinado por madeireiros, em abril do ano passado.

O conflito entre madeireiros e indígenas tem se intensificado desde que os indígenas Ka’apor iniciaram a retomada de seu território. Desde então, cresceu a perseguição à lideranças.
Muitos dos municípios no entorno do território Ka’apor, vivem exclusivamente da exploração madeireira, dentro de uma verdadeira rede de ilegalidade, envolvendo serrarias, políticos, fazendeiros, grileiros e pistoleiros.

A operação "Lignum" constitui mais uma tentativa de enfrentamento de uma rede criminosa que conta muitas vezes com o apoio da população local, inviabilizando o fator surpresa e a apreensão dos produtos do crime.

MPF/MA quer que deputado estadual responda por atos de discriminação contra indígenas

MPF/MA
O MPF pede que Fernando Furtado pague indenização no valor de R$ 1 milhão pelo dano gerado pela discriminação à comunidade Awá-Guajá

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) entrou com ação civil pública contra o deputado estadual Fernando Luiz Ribeiro Furtado por estimular diretamente o ódio à comunidade indígena Awá-Guajá, que habita a terra indígena Awá, localizada no Município de São João do Caru (MA). O parlamentar proferiu ofensas contra os indígenas e lhes atribuiu características depreciativas.

A ação foi resultado de denúncias feitas pela Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Cáritas Brasileira- Regional do Maranhão, Comissão Pastoral da Terra-Regional Maranhão e Comissão Arquidiocesana de Justiça e Paz, onde narraram que o deputado ofendeu a comunidade Awá durante uma audiência pública no município que tinha por objetivo mobilizar a população de São João do Caru e regiões vizinhas contra a demarcação de terra indígena determinada por ordem judicial, incitando o ódio de fazendeiros e posseiros contra os indígenas locais.

O MPF/MA constatou que as declarações do parlamentar foram além de expressão de sua opinião ideológica, política ou teórica, elas foram diretamente voltadas a depreciar e discriminar o grupo indígena. No discurso, o deputado questionou a sexualidade dos indígenas, atribuindo-lhes a condição homossexual de forma pejorativa; deu-lhes características ridicularizantes, com palavras no diminutivo; associou o estilo de vida indígena à ociosidade, à preguiça e ao uso de drogas ilícitas, juntamente com os antropólogos que participaram da demarcação da terra, alegando que o resultado dos trabalhos seriam fruto do uso de entorpecentes.

O MPF entende que houve incitação ao ódio através de características falsas e infundadas contra a população tradicional, causando um dano moral coletivo aos indígenas. Dessa forma, pede que o deputado estadual Fernando Luiz Ribeiro Furtado pague indenização no valor de R$ 1 milhão pelo dano gerado pela discriminação à comunidade Awá. O valor deverá ser destinado aos indígenas através da Fundação Nacional do Índio (Funai), a quem caberá a gestão dos recursos.

O MPF/MA pede ainda que o deputado promova a divulgação da retratação das ofensas, inclusive nos meios de comunicação locais, especialmente na região onde ocorreu a audiência pública mencionada, de modo a alcançar os participantes do ato. A divulgação deve ser paga com recursos próprios.

Assessoria de Comunicação

Procuradoria da República no Maranhão

Tel.: (98) 3213-7137

E-mail: prma-ascom@mpf.mp.br

Twitter:@MPF_MA

Vídeo recoloca a questão do assédio moral no treinamento das forças policiais

A influência histórica que as forças policiais militares receberam das Forças Armadas é uma realidade.

Ela se manifesta de diferentes maneiras. Uma delas está no treinamento militarista, voltado para a guerra. Ocorre que o treinamento de guerra visa eliminar fisicamente o inimigo. E existe uma diferença grande entre uma situação de guerra e uma situação de repressão ao crime ou uma situação de contenção de distúrbios.

Mesmo que isso seja de difícil compreensão para o senso comum do povo, até a pessoa que comete crimes ainda tem alguns direitos, que precisam ser respeitados pelas forças policiais, a bem da segurança jurídica e das garantias individuais dos cidadãos.

O combate bélico não é apenas inadequado para as forças policiais, como forma de abordagem. Ele está na base dos altos índices de letalidade e de tortura produzidos pelas polícias no Brasil.

Dentro das corporações, predomina uma crença de que o treinamento baseado em violência física, psicológica, e até moral, é necessário para condicionar o corpo e a mente dos soldados para situações limite.

E esse tipo de treinamento - dentro de um círculo cada vez mais elitizado chamado de "caveiras" ou de operações especiais - reforça o abismo existente entre a sociedade e as polícias, colocando em último plano valores como o do diálogo, o da mediação e o da relação com a comunidade, para solução dos problemas.

O problema é que o treinamento violento ensina o policial a ser violento. E a violência está acima da lei, quando regulada apenas pela hierarquia.

Esse vídeo, embora justificado pelo comando da PM, é apenas o retrato de um treinamento que poderia alcançar os mesmos fins, se executado de outra forma.

Mas está evidente que o foco principal não é adaptar o soldado para situações onde o spray de pimenta esteja presente. É muito mais criar o ambiente de desespero para produzir a violência psicológica dentro da disciplina hierárquica, cujo valor principal é a obediência cega pela humilhação e o assédio moral.

Se fosse apenas para adaptar o soldado ao spray, tudo isso poderia ser alcançado gradualmente num outro ambiente, com muito maior respeito à saúde e à dignidade do profissional da PM.

O Lançamento da Frente Povo Sem Medo no Maranhão

O lançamento da Frente Povo Sem Medo ocorreu no dia 25, no auditório do Cesir da Fetaema. Cerca de 600 pessoas estiveram presentes no ato. 

O ato político tem grande significado no Estado, representando a entrada no cenário da estratégia de construção de frentes populares de um campo político de esquerda e independente dos governos Dilma e Dino.

Várias entidades nacionais e de outros Estados também compareceram, reafirmando a necessidade de enfrentar o avanço da direita nos governos e nas ruas.

O coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, Guilherme Boulos marcou presença no evento e desde a manhã do mesmo dia acompanhou a jornada de luta dos trabalhadores rurais articulados pelo movimento Fóruns e Redes, que ocupou o INCRA.

 A FPSM se prepara para o ato unificado do dia 31 de março que marcará a presença de setores populares mais críticos ao PT e ao governo Dilma.

O ato unificado entre as frentes Brasil Popular e Povo sem Medo pretende mobilizar 100 mil pessoas. Os movimentos sociais são contrários à Reforma da Previdência, ao Ajuste Fiscal e fazem a defesa do Emprego e dos Direitos dos Trabalhadores, além da conservação do mandato da presidenta democraticamente eleita, Dilma Rousseff.

As duas Frentes, apesar das diferenças políticas que as caracterizam, elaboram saídas para a recessão em que o país se encontra, sem sacrifícios da classe trabalhadora.

A FPSM afirma que o “ajuste fiscal” do governo federal diminui investimentos sociais e ataca direitos dos trabalhadores. Os cortes na educação pública, o arrocho no salário dos servidores, a suspensão dos concursos são parte dessa política. 

É consenso na Frente que que medidas presentes na Agenda Brasil como, aumento da idade de aposentadoria e ataques aos de direitos e à regulação ambiental também representam enormes retrocessos. Enquanto isso, o 1% dos ricos não foram chamados à responsabilidade. Suas riquezas e seus patrimônios seguem sem nenhuma taxação progressiva. O povo está pagando a conta da crise.

Reafirmando o imperativo de barrar o ataque dos setores mais conservadores atacam , com sua pauta antipopular, antidemocrática e intolerante, especialmente no Congresso Nacional, ela se opõe à contrarreforma política, redução da maioridade penal, a ampliação das terceirizações, as tentativas de privatização da Petrobrás e a lei antiterrorismo expressam este processo.

De fato, no momento político e econômico que o país tem vivido se torna urgente a necessidade de o povo intensificar a mobilização nas ruas, avenidas e praças contra esta ofensiva conservadora, o ajuste fiscal antipopular e defendendo uma saída que não onere os mais pobres.

E a FPSM frente nasce em um momento de grandes embates e com a responsabilidade de fazer avançar soluções populares para nossa encruzilhada. Sabemos que para isso será preciso independência política, firmeza de princípios e foco em amplas mobilizações.

No ato de lançamento estavam presentes também Intersindical, MSTBL, Jsol, Diretórios Estadual e Municipal do Psol. 

A Coordenação da Frente será provisória e aberta à participação de outras entidades e movimentos sociais. 

Guilherme Boulos estará em São Luís

Guilherme Boulos estará em São Luís, dia 25 de Fevereiro. Para fortalecer a construção da Frente Brasil sem Medo, o coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto estará na plenária de adesão do Movimento Fóruns e Redes. Centenas de trabalhadores vindos do interior do Estado estarão no auditório do Cesir da FETAEMA, para prestigiar e ouvir essa importante liderança que propõe a construção de uma frente para a defesa dos direito dos trabalhadores contra a política econômica recessiva que aplica a alta dos juros e retira recursos de programas sociais. A plenária será aberta à participação de todos. Local: Rua Urucutiua, 11, Araçagy, São José de Ribamar/MA (estrada da Raposa). Horário: a partir das 15 horas.

Corte na carne negra: Política de titulação de territórios quilombolas tem encolhimento orçamentário de 80% em 2016

Terra de Direitos

22/02/16


Por Fernando G. V. Prioste, assessor jurídico da Terra de Direitos

A destinação de verbas federais para a titulação de territórios quilombolas em 2016 sofreu corte de 80%, se comparada com a destinação de 2015. Assim, passados 484 anos do início da escravidão negra no Brasil, outros 128 anos da sua abolição formal e inconclusa e, ainda, outros 28 anos da promulgação da Constituição Federal que finalmente reconheceu às comunidades quilombolas direitos às suas terras tradicionais, para o ano de 2016 estão destinados para titulação de territórios quilombolas apenas 5 milhões de reais, em contraposição aos 25 milhões destinados ano passado. Mais uma vez é a população negra que sofre no momento de arrocho econômico do Estado: o corte orçamentário mais profundo é na carne negra.

A destinação orçamentária para a política quilombola nunca esteve à altura das necessidades da política federal, ainda que em alguns momentos históricos tenha apresentado pequenos avanços. O quadro abaixo apresenta a evolução da destinação orçamentária da política de titulação de territórios quilombolas desde sua criação.


Fonte: Lei Orçamentária Anual

Como se vê, a destinação orçamentária iniciou com 5 milhões em 2009, pouco recurso frente à demanda nacional. Cresceu até chegar ao patamar de 51 milhões em 2012, quando então iniciou uma queda vertiginosa até este ano de 2016, com um orçamento de 5 milhões de reais. Qual a justificativa política para esse rebaixamento inaceitável da destinação de recursos para desapropriação de áreas quilombolas?

Realizando uma avaliação da eficiência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) quanto ao trabalho realizado, isto tendo em referência o recurso a este órgão destinado para a titulação dos territórios quilombolas de 2009 a 2015, observa-se que, conforme o quadro abaixo, apenas nos anos de 2012 e 2015 a execução orçamentária esteve aquém do quanto disponível para desapropriações, quando foram executados, respectivamente, 92% e 57% da verba disponível.


Fonte: Lei Orçamentária Anual

Logo, a diminuição do valor disponível para desapropriação de terras em favor das comunidades quilombolas não tem como fundamento a baixa execução orçamentária do INCRA. Isto, apesar do crescente sucateamento da autarquia agrária, que conta a cada ano com menos servidores, com menores recursos para atividades meio e pouco apoio político do alto escalão do Governo Federal. Os motivos da não priorização da ação quilombola são políticos e estruturais, e seus reflexos são sentido diretamente pelos quilombolas que têm seus direitos violados.

Assim, apesar de desde 1988 a Constituição Federal garantir às comunidades quilombolas o direito fundamental de acesso aos seus territórios tradicionais, o Governo Federal emitiu apenas 30 títulos em favor das comunidades, sendo que muitas dessas titulações são parciais, não abrangendo a totalidade das áreas das comunidades. Abaixo segue um quadro que evidencia o ritmo das titulações de territórios quilombolas ao longo do tempo, analisando-se o desenvolvimento a partir das principais fases dos processos de titulação.


Fonte: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária

Pelo quadro se observa que houve algum crescimento da política de titulação até o ano de 2009, havendo uma acentuada queda a partir de 2010, com uma pequena recuperação em 2014 e nova desaceleração em 2015. Se o atual ritmo de titulações permanecesse estável, e fossemos levar em conta que as titulações dos territórios quilombolas iniciaram apenas no ano de 2004, logo após à edição do Decreto Federal 4887/03, tendo ainda como referência que hoje oficialmente existem 2.648 comunidades quilombolas reconhecidas pelo Estado, seriam necessários mais de 970 anos para que o Estado brasileiro cumprisse com a determinação constitucional de titular todos os territórios quilombolas. A simples evidência de que o Estado brasileiro poderia levar quase mil anos para titular todos os territórios quilombola no Brasil é gravíssima prova do profundo racismo institucional que persiste em nossa sociedade.



Relevante destacar que atualmente existem 36 territórios quilombolas em fase final de avaliação para desapropriação pelo INCRA, situação que levaria a desapropriar cerca de 800 imóveis em favor de comunidades quilombolas. A estimativa do INCRA para o pagamento das indenizações dessas desapropriações é de R$ 425 milhões. Assim, com um orçamento de apenas 5 milhões de reais, que corresponde a apenas 1,17% da demanda já existente para desapropriações, são os quilombolas que pagarão, muitos com a vida, pela falta de priorização política do Governo Federal.

Essa dinâmica de desaceleração da já insuficiente ação do Estado para titular os territórios das comunidades quilombolas impõe o estabelecimento de um Plano Nacional de Titulação dos Territórios Quilombolas. Isto, pois atualmente o Estado não tem metas claras para a titulação de territórios, muito menos um plano estratégico para que se monitore a execução da política. A Constituição Federal de 1988, em seu art. 5º, LXXVIII, reconheceu a duração razoável do processo como direito fundamental. Sabendo que a política pública de titulação dos territórios quilombolas se dá através de processos administrativos, é possível afirmar que o Estado brasileiro viola frontalmente a Constituição também nesse quesito. A adoção de um plano estratégico nacional para as titulações dos territórios com metas, indicadores e prazos de execução é juridicamente impositiva, politicamente necessária e moralmente indispensável.

Ademais, à restrição orçamentária que praticamente inviabiliza o trabalho do INCRA neste ano de 2016, somam-se outras ameaças aos direitos das comunidades quilombolas. Neste ano de 2016 a PEC 215 e a Ação Direta de Inconstitucionalidade 3239 serão, novamente, foco de atenção e mobilização das organizações quilombolas, pois podem desconstituir, ou mesmo restringir, a base jurídica que sustenta a titulação dos territórios das comunidades quilombolas. Assim, a falta de priorização política do Governo Federal, somada à grande ofensiva ruralista no Judiciário e no Legislativo, compõe o cenário desalentador para a política de titulação de territórios quilombolas neste ano de 2016.



Logo, a dura restrição orçamentária da política pública de titulação dos territórios quilombolas não é fruto do acaso. No momento de arrocho financeiro do Estado os cortes são mais profundos onde não há prioridade política. Esse é o principal fundamento que relegou a política de titulação de territórios à total inoperância neste ano de 2016, dado seu orçamento pífio. O projeto político de país do Governo Federal não tem como prioridade resolver o histórico problema de excessiva concentração fundiária no Brasil, muito menos viabilizar condições reais para a reprodução física, social, econômica e cultural das comunidades quilombolas. Assim, apesar da existência de diversas políticas e programas federais para a população negra, a falta de recursos impede o avanço real na efetivação de direitos para a construção da dignidade social do povo negro.

A prioridade do Governo Federal é alavancar um processo neoextrativista baseado na exportação de commodities agrícolas e minerais que supostamente equilibram a balança comercial brasileira. Nesse contexto ainda estão mega projetos hidrelétricos, ferroviários, hidroviários e portuários, entre outros, que se destinam a viabilizar a expansão de uma cultura econômica reprimarizada e subalternizada na geopolítica mundial. Na escala social e econômica mundial cabe ao Brasil o papel de fornecedor de matéria prima barata para os países desenvolvidos, sendo que os capitais nacional e internacional são os principais responsáveis por empurrar o Estado brasileiro para essa degradante posição na estrutura produtiva mundial.

O setor agropecuário ligado ao grande capital já tem disponível neste momento R$ 10 bilhões em financiamento de pré-custeio para a safra 2016/2017. Ou seja, o Governo Federal antecipou 10 bilhões de reais para financiamento da produção de commodities agrícolas do plano safra que só deve ser anunciado em julho deste ano. Segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a antecipação desse recurso tem o objetivo de “estabilizar a economia e recuperar o crescimento e o emprego”.

Ou seja, a política quilombola de acesso à terra não é vista, nem de longe, como ação social e política de combate às desigualdades sociais estruturais. Ao mesmo tempo, no final do ano de 2015, no auge da austeridade fiscal seletiva do Governo Federal, foram disponibilizados R$ 1,5 bilhão apenas financiar o plantio de 400 mil hectares de cana-de-açúcar. Ainda hoje, a mesma indústria açucareira que utilizou por quase quatro séculos a mão de obra escrava de negros e negras tem financiamento e apoio político absolutamente desproporcional quando comparada com as demandas quilombolas. A escravidão ainda não acabou.

Para Isabela da Cruz, jovem liderança da comunidade quilombola Paiol de Telha, “o corte no orçamento do INCRA vai afetar diretamente o andamento dos processos de titulação que já estão em fase final de desapropriação. Com isso, apesar da luta quilombola e do fortalecimento do movimento social, a presente geração do povo quilombola pode não viver para ver o resultado”. No ano de 2015 faleceu a liderança quilombola Domingos Gonçalvez dos Santos, aos 86 anos. Após lutar por mais de quarenta anos pela titulação de seu território e ver, em outubro de 2014, o INCRA assinar a portaria de reconhecimento das terras da comunidade Paiol de Telha, não viveu para ver a titulação do território, que até hoje não se efetivou.

Esse não é o primeiro grande desafio que os povos e comunidades quilombolas enfrentam, pois são mais de quinhentos anos de lutas, vitórias e derrotas contra o colonialismo racista que oprime o povo negro nas Américas. Os capitais nacionais e internacionais turbinam e determinam a priorização política estatal relativa às atividades neoextrativistas, como se este fosse um suposto modelo de desenvolvimento para a nação. Nesse contexto, o achatamento do orçamento quilombola é sintoma de uma política que deve ter como foco de luta popular a superação do atual modelo macroeconômico capitalista, que subordina os interesses do povo e do Estado brasileiro aos interesses do capital. Que Xangô nos guie nessa luta!

Conselho Nacional dos Direitos Humanos lamenta decisão do STF que permite prisão a partir de 2ª instância

NOTA DO CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS - CNDH SOBRE A DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO HABEAS CORPUS Nº 126.292/SP

Considerando que a Constituição da República Federativa do Brasil tem como um de seus fundamentos a dignidade da pessoa humana, e ao tratar dos direitos e garantias fundamentais traz como um de seus pilares o princípio da presunção de inocência, segundo o qual “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória” (artigo 5º, inciso LVII);

Considerando que o trânsito em julgado da sentença penal condenatória só ocorre com o julgamento final do processo, admitir-se a execução da pena privativa de liberdade em caráter provisório, quando ainda possível a sua reversão, pode vir a configurar violação dos direitos humanos, já que possível a prisão de um inocente. A liberdade de ir e vir é direito assegurado a todo e qualquer cidadão, a exigir proteção e limites por parte do Estado democrático de direito;

Considerando que a busca pela efetividade do sistema penal não pode se sobrepor à imperiosa necessidade da certeza da culpa, e que a presunção de inocência é cláusula pétrea e a vedação ao retrocesso é princípio de natureza político-jurídica que não permite a mitigação de direitos fundamentais;

O Conselho Nacional dos Direitos Humanos - CNDH vem publicamente manifestar profunda preocupação com a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, que proferiu o entendimento de que a execução provisória da pena, após a publicação de acórdão penal condenatório, ainda que sujeito a recurso especial ou extraordinário, não compromete o princípio constitucional da presunção da inocência.

Energia Alternativa e Exclusão no Baixo Parnaíba

Não há dúvidas de que a geração e o consumo de energia indicam e promovem o crescimento da economia, determinando o modelo de desenvolvimento de um país.

No Brasil, historicamente se impôs o processo de geração de energia centralizada, baseada em grandes usinas hidrelétricas, térmicas e nucleares.

Esse modelo hoje está em crise. Diante das questões ambientais e civilizatórias, agora é preciso repensar esse paradigma. São fatores que hoje pesam no debate: a ameaça das mudanças climáticas e a necessidade de se reduzir as emissões de gases de efeito estufa.

Se o Pré-Sal dá folego a esse modelo, não responde às questões cruciais envolvendo a sustentabilidade. Ele continua preso aos processos de geração centralizada, dentro dos pacotes de grandes obras de infraestrutura, envolvendo empreiteiras e financiadoras de campanhas políticas.

Sobre a eficiência e a pertinência desse padrão de geração de energia, convém lembrar as dezenas de obras não concluídas, ligadas a ele,  como a Transposição do São Francisco, a Ferrovia Norte-Sul, ou a pavimentação da BR-163. A Usina Belo Monte é um capítulo importante da majoração de custos, com impactos subestimados ao ecossistema local e às comunidades indígenas.

Num país à beira da depressão econômica, com índices de inflação em ascensão, a emissão de gases de efeito estufa e a destruição do meio ambiente complementam um cenário de tragédia.

Os grandes empreendimentos energéticos (petrolíferos, hidrelétricos e nucleares) sempre desafiam alternativas quando se implantam em determinadas regiões e atingem determinadas populações. 

Contudo, isso não quer dizer que as alternativa energéticas não possam reproduzir alguns aspectos desse modelo, elitista, corrupto e profundamente impactante sobre comunidades vulneráveis.

Nesse caso, seria importante dar uma olhada de perto no programa de alternativa eólica, que se implanta atualmente na região do Baixo Parnaíba.

A anunciada implantação de um Parque Eólico na região de Paulino Neves e Barreirinhas mobilizou prefeitos e o próprio governo estadual.

A empresa Omega apresenta um discurso difícil de se rebater: “vendemos energia renovável que ajuda a baratear o preço final ao consumidor e preservamos as atividades locais”, dizem os representantes da empresa.

Segundo o que foi divulgado, o investimento da primeira fase do projeto superará R$ 1 bilhão, tem início previsto para 2015 e previsão de entrega para 2017. O potencial de produção na região pode superar 800 MW de potência instalada, com investimentos que podem chegar a R$ 4 bilhões, equivalente a 6,5% do PIB do Maranhão.

É claro que os olhos de alguns políticos e empresários brilharam. O Maranhão, pela qualidade dos seus ventos, será um dos maiores produtores de energia "limpa", "criando cadeias de renda e emprego não só na implantação, como também na venda dessa energia ao mercado nacional", dizem.

No clima de euforia que se instala, o Governo automaticamente se entregou, fazendo parcerias para a construção de uma estrada, de apenas 30 km, ligando Barreirinhas a Paulino Neves, dentro de uma experiência de parceria público-privada.

Conforme anunciado, a primeira fase de construção da estrada será executada pela empresa Ômega Energia. Em seguida, o Governo do Estado prosseguirá com as obras de pavimentação do novo trecho.

A Omega jogou certinho. Colou seu produto com a possibilidade de integração rodoviária do Maranhão à Rota das Emoções, unindo o Parque Nacional de Jericoacoara (CE) e as cidades limítrofes ao Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses.

Muita rapidamente também se iniciaram as obras para a construção de um "linhão", que possibilitará o escoamento da energia a ser produzida pelos ventos da região. Os impactos do linhão sobre as comunidades tradicionais, seus territórios e assentamentos, e sobre os ecossistemas onde elas estão enraizadas, jamais foram discutidos, com as comunidades diretamente impactadas.

O órgão de terras do Estado transformou-se em simples avalizador da servidão de passagem onde o "linhão" simplesmente esbulha os territórios e os assentamentos, num clima de ameaça e chantagem sobre as comunidades, pressionadas a ceder aos interesses da grande empresa. A secretaria de Meio Ambiente mantém-se como braço aliado do agronegócio, repetindo o filme que todo mundo já viu.

Nenhuma entidade de representação dos trabalhadores foi consultada, ou convidada a debater tais impactos sobre os trabalhadores rurais, os únicos sacrificados em nome da suposta alternativa e seu discurso sedutor.

No Maranhão, mesmo os programas de desenvolvimento que poderiam ser politicamente sustentáveis muito rapidamente se transformam em mecanismos de opressão e de exclusão social.

O projeto eólico em Barreirinhas-Paulino Neves aprofundou o menosprezo à agricultura familiar, na medida em que elimina as possibilidades de um modelo de geração de energia distribuída e descentralizada, onde os agricultores familiares também possam ser produtores de energia, fortalecendo o desenvolvimento sustentável a partir do protagonismo das comunidades tradicionais, nos seus territórios e assentamentos.

A energia produzida pela empresa Omega é subproduto da mesma lógica, envolvendo financiamentos de campanha e depredação ambiental e cultural. O linhão representa a mesma necessidade de trasporte da energia a longas distâncias, tal como nas hidroelétricas, consumindo grandes investimentos em linhas de transmissão, impactando comunidades e ecossistemas.

Estamos diante de um engodo de alternativa energética, preso aos mesmos fundamentos éticos do desenvolvimento por intermédio dos grandes empreendimentos, com significativos impactos socioambientais.

No Maranhão não se fala em painéis solares, migrogeradores hídricos ou eólicos, aproveitamento de resíduos em residências e pequenas empresas, tal como ocorre na Alemanha, na China e na Itália. Essas alternativas poderiam permitir a autonomia dos territórios étnicos, fortalecendo um modelo de turismo profundamente compromissário com a nova ética civilizatória. 

O governo estadual poderia investir em mecanismos de produção de energia limpa pelas próprias comunidades rurais, cuja produção doméstica pode converter despesa em renda, com venda de excedentes para companhias energéticas. 

O BNDES poderia financiar esse modelo  e o governador, cioso por aparições no cenário nacional, poderia liderar iniciativas para deflagrar esse debate, que oriente o país em direção à uma economia sem carbono, ao invés de comprar alienadamente o discurso de exclusão da elites.

Aqui, simplesmente subordinou-se a alternativa eólica ao monopólio empresarial,  explicitamente hostil às comunidades rurais, justamente para negar a pertinência do modelo alternativo a uma proposta de desenvolvimento inclusiva, reconhecedora das nossas identidades, cuja riqueza sociocultural - que não pode ser comprada e nem vendida - pode ser igualmente fonte de desenvolvimento.

Precisamos repensar os caminhos da alternativa energética no Maranhão, antes que ela seja definitivamente sequestrada pelos interesses do agronegócio, que abre as portas dos Lençóis e suas riquezas ecológicas e culturais à especulação imobiliária.

O governo Dino restaura agora o antigo ciclo de turismo predatório que avançou sobre os territórios do entorno do Parque e somente foi barrado parcialmente por um intervenção fundiária preventiva, que ainda não se consolidou, nos governos passados.

A rota das emoções pode se concretizar na prática em rota das tragédias para um número significativo de comunidades tracionais da região do Baixo Parnaíba, se um programa de desenvolvimento fundamentado na agricultura familiar não emergir na arena pública rapidamente.

Com decisão do Supremo, presunção de inocência está na UTI - Por Leonardo Isaac Yarochewsky

Conjur

17 de fevereiro de 2016, 20h01


O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira (17/2) que é possível a execução da pena depois de condenação confirmada em segunda instância. A mudança na jurisprudência da corte, por 7 votos a 4, ocorreu no julgamento do HC 126.292, que discute a legitimidade de ato do TJ-SP que, ao negar provimento ao recurso exclusivo da defesa, determinou o início da execução da pena.

Antes houve, porém, várias tentativas de aniquilar o sagrado princípio constitucional da presunção de inocência.

Em 2011, o ministro Cezar Peluso apresentou a chamada PEC dos Recursos, com o objetivo de reduzir o número de recursos ao Supremo e ao STJ e dar mais agilidade às execuções de segunda instância. Na época, a OAB e vários juristas se manifestaram contra a proposta. A Ordem destacou que a PEC feria “de morte” o direito à ampla defesa e prejudicaria “o acesso da defesa de um cidadão a todos os graus de jurisdição".

O presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Antonio Cesar Bochonek, aliado ao juiz Sergio Moro — Projeto de Lei do Senado 402/2015 —, defendeu a proposta estarrecedora de “atribuir à sentença condenatória, para crimes graves em concreto, como grandes desvios de dinheiro público, uma eficácia imediata, independente do cabimento de recursos”.

Em seu voto nesta quarta, acompanhando o voto divergente proferido pela ministra Rosa Weber, o ministro Marco Aurélio lembrou a PEC e pontuou que a proposta não prosperou no Legislativo, mas que hoje no Supremo ela iria, lamentavelmente, prosperar. Votaram, ainda, contra a mudança da jurisprudência e, consequentemente, a favor da Constituição da República, da democracia e do Estado de Direito, o decano do STF, ministro Celso de Mello e o presidente da corte, ministro Ricardo Lewandowski.

O princípio da presunção de inocência remonta ao Direito Romano. Na Idade Média, o referido princípio foi afrontado em razão, principalmente, dos procedimentos inquisitoriais que vigoravam na época, chegando mesmo a ser invertido, já que a dúvida poderia levar a condenação. Contudo, o princípio da presunção de inocência foi consagrado na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789, refletindo uma nova concepção do Direito Processual Penal. Uma reação dos pensadores iluministas ao sistema persecutório que marcava o antigo regime, no qual a confissão — “rainha das provas” — era obtida por meio da tortura, de tormentos e da prisão.

Segundo Lugi Ferrajoli, o princípio da presunção de inocência é correlato do princípio da jurisdicionalidade (jurisdição necessária). Para Ferrajoli, “se é atividade necessária para obter a prova de que um sujeito cometeu um crime, desde que tal prova não tenha sido encontrada mediante um juízo regular, nenhum delito pode ser considerado cometido e nenhum sujeito pode ser reputado culpado nem submetido a pena”.

Mais adiante, o respeitável jurista italiano assevera que o princípio da presunção de inocência é um princípio fundamental de civilidade, “fruto de uma opção garantista a favor da tutela da imunidade dos inocentes, ainda que ao custo da impunidade de algum culpado”[1]. Na Itália, informa ainda Ferrajoli, com o advento do fascismo, a presunção de inocência entrou em profunda crise. Os freios contra os abusos da prisão preventiva deixaram de existir em nome da “segurança processual” e da “defesa social”, sendo considerada a mesma indispensável sempre que o crime tenha suscitado “clamor público”[2].

No Estado de Direito, é inadmissível, intolerável e inaceitável flexibilizar direitos e garantias individuais em nome do combate deste ou daquele delito. A investigação, a acusação e o julgamento devem ser orientados pelos princípios do devido processo legal, do contraditório, da ampla defesa, da presunção de inocência, do juiz imparcial, da proibição de prova ilícita, da proporcionalidade etc.

Para aqueles que ainda se satisfazem com a ilusão de que o Direito Penal é uma panaceia para todos os males da sociedade, inclusive a corrupção, de que o processo penal deve retroceder ao período medieval e que, ainda, acreditam em tantos outros mitos, vale a lição de Rubens R. R. Casara[3] de que “de todos os mitos que integram no universo processual penal, há um sempre presente em regimes autoritários que se apresentam como Estados de Direito: o de que o processo penal é instrumento de segurança pública/pacificação social. Esse mito surge em meio a um discurso de viés repressivo, no qual se identifica perspectiva utilitarista, reforçadora do caráter instrumental/formal do processo penal...”.

A decisão do STF atingiu o coração do princípio da presunção de inocência, mas, oxalá, permita que ele sobreviva como princípio, como princípio constitucional, como princípio do Estado Democrático de Direito. Estado Democrático de Direito, que não se satisfaz simplesmente com a democracia formal, mas sobretudo um verdadeiro Estado Democrático de Direito que efetivamente garanta os direitos fundamentais e onde prevaleça a maximização da liberdade e a minimização do poder punitivo estatal.



[1] FERRAJOLI, Luigi. Direito e razão: teoria do garantismo penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.
[2] FERRAJOLI, Luigi. Direito e razão: teoria do garantismo penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.
[3] CASARA, Rubens R. R. Mitologia processual penal. São Paulo: Saraiva, 2015.

Militarização da polícia vai na contramão dos direitos humanos - Por Marcela Reis

Abong

Índice de mortes de civis pela PM é alto e são raras as investigações de casos envolvendo agentes do Estado

Há um mês, o uso dos termos ‘auto de resistência’ e ‘resistência seguida de morte’ foram proibidos e, agora, em seus lugares deve ser usado ‘lesão corporal (ou morte) decorrente de oposição à intervenção policial’. A resolução conjunta do Conselho Superior de Polícia, órgão da Polícia Federal, e do Conselho Nacional dos Chefes da Polícia Civil foi baseada em decisão aprovada pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos, em 2012. Na época, Organizações da Sociedade Civil (OSCs) reivindicaram o fim das expressões para garantir maior transparência nas investigações de lesões corporais e mortes ocorridas durante ações dos agentes do Estado.

Rafael Custódio, coordenador do programa de Justiça da ONG Conectas, explica que a modificação na nomenclatura, no entanto, não é suficiente e que sua efetividade é limitada. “A resolução determina que todo o emprego da força em que haja ofensa à integridade corporal ou à vida da vítima deverá gerar inquérito policial. Hoje, na maioria dos casos, há, no máximo, procedimento investigatório sigiloso nas corregedorias internas”. Ele acredita que só uma reestruturação completa das forças de segurança dará efetividade para a resolução.

Dados da ONG Fórum Brasileiro de Segurança Pública apontam que 3.022 pessoas foram mortas por policiais no Brasil em 2014, um total de oito vítimas por dia – o que representa um aumento de 37,2% em relação a 2013. Entre 2008 e 2013, foram contabilizadas 11.197 mortes em confrontos policiais em todo o País.

Em relação ao ano de 2015, só há dados da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo: um total de 532 mortes em situação de confronto com a Polícia Militar (PM) foram registradas entre janeiro e novembro.

A PM é responsável pela preservação da ordem pública e policiamento ostensivo. Já a Polícia Civil é a polícia judiciária. A divisão do trabalho policial foi determinada durante a ditadura militar e se manteve na Constituição de 1988, que ainda está em vigor. Até hoje, são as Forças Armadas que fazem o contato direto com os/as cidadãos/ãs.

Petronella Boonen (Nelly), educadora do Centro de Direitos Humanos e Educação Popular de Campo Limpo e especialista em Justiça Restaurativa, argumenta que o contato dos/as agentes do Estado com a sociedade civil não deve ser de segurança, mas de ação social. “A PM é treinada para combater o inimigo, mas essa não deve ser a função da polícia, ela tem que ser treinada para os cidadãos, para a cocidadania”, defende.

Opinião reforçada por Custódio. “As forças militarizadas atuam na lógica de neutralização do inimigo. isso é inerente à sua natureza. A função constitucional de garantir a segurança pública exige a garantia dos direitos do cidadão em primeiro lugar.”

Desmilitarização

Um relatório (que faz parte do Exame Periódico Universal) divulgado pelo Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) em 2012 mostra que países-membros da Organização fazem um apelo ao Brasil por medidas mais eficazes para reduzir a incidência de execuções extrajudiciais e combater a atividade dos “esquadrões da morte”.

Custódio explica que desmilitarizar é conferir maior transparência à atuação da polícia. “A atividade policial deve ser objeto de controle externo por instituições independentes da polícia, tais como Ouvidorias e Corregedorias externas, com equipe própria e poder real de investigação, para que suspeitas de abuso possam ser apuradas sem conflitos de interesses.”

Em São Paulo, no ano de 2010, 25 policiais foram mortos/as, enquanto a polícia matou 510 civis (20,4 vezes mais). Já em 2011, esses números foram 28 contra 460 — uma média de 16,4 civis assassinados/as para cada agente do Estado. Os dados são do Anuário Brasileiro de Segurança Pública.

Menos de 10% dos crimes são solucionados no País, o que, segundo Custódio, prova que o modelo focado na repressão não contribui para a segurança pública.

Para o coordenador, o regime militar da polícia afeta seu trato com o/a cidadão/ã que deveria proteger, mas também as condições de trabalho dos/as próprios/as policiais. Em pesquisa de 2009, na opinião de 64.120 profissionais da segurança pública em todo o País, 70% são contrários/as ao modelo policial fixado pelo artigo 144 da Constituição.

A PEC 51/2013, de autoria do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), está em trâmite no Congresso Nacional e um dos pontos da proposta é desmilitarizar a polícia. Além disso, prevê carreira única para os órgãos policiais, ou seja, as atuais Polícias Civil e Militar seriam dissolvidas em uma polícia só, que teria função ostensiva e faria investigação, tudo sem ser militarizada.

Racismo

A pesquisa Desigualdade racial e segurança pública em São Paulo: letalidade policial e prisões em flagrante, realizada em 2014 pela Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR), concluiu que o número de negros/as mortos/as em decorrência de ações policiais para cada 100 mil habitantes em São Paulo é três vezes maior que o registrado para a população branca.

Os dados mostram que as maiores vítimas das execuções policiais são os jovens negros: 61% das vítimas da polícia no Estado são negras, 97% são homens e 77% têm de 15 a 29 anos.

“A brutalidade com que a PM reprime protestos populares à frente das câmeras é uma mera dica de como age diuturnamente nas periferias, onde não há interesse midiático”, observa Custódio.

Nelly é testemunha de que os dados não são meras estatísticas: “Eu moro no Capão Redondo> Nos últimos anos, eu paro para olhar como as abordagens policiais são e testemunho a violência. Os abordados não são brancos, são negros; o inimigo é bem determinado.”